O prefeito Marcelo Chaves foi à Câmara e falou com os vereadores em relação aos recursos financeiros recebidos para a Covid-19

 

*Alíquota paga pelos servidores subiu 3%, adequando a exigência federal

A Câmara Municipal realizou na noite desta segunda-feira (13), a última sessão do semestre antes do recesso, com uma pauta que já estava cheia, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com suas emendas aditivas e ainda hove a inclusão de mais 9 nove projetos, a maioria deles com o pedido do Poder Executivo, que fossem votados em caratér de urgência. Para evitar uma convocação para reunião extraordinária, eles votaram um pacotão de projetos e contaram com a presença do prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD), que foi convidado a falar sobre os recursos que o Município está recebendo para investir no combate ao Covid-19. Ele acompanhou a reunião assentado junto a Mesa Diretora.

Com a presença do Chefe do Executivo, os vereadores usaram o Pequeno Expediente e não economizaram elogios à Administração. O vereador Érik dos Reis Roberto (PDT), aproveitou para fazer mais duas indicações, de investimento na área esportiva. Segundo o pedetista, as pessoas tem o hábito de se preocupar com o futebol e as vezes o setor público esquece de outras modalidades, como a caminhada, corrida, atletismo, entre outras que são fundamentais para a saúde. Diante de um movimento grande de atletas, ele indicou que a Prefeitura melhore a sinalização nas avenidas de grande extensão e  consequentemente de grande movimento. Se possivel, sinalize os locais de caminhada, melhore a iluminação, coloque placas indicativas da metragem e instale bebedouros. Melhorias avaliadas por ele, que não tem grande custo, mas demonstra preocupação com o que é sustentável.

Já a secretária da Mesa Diretora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), falou da mobilidade urbana e da acessibilidade. Nos novos loteamentos que vão sendo lançados, é preciso pensar em uma infraestrutura que ofereça melhores condições. Entre tantas mudanças que são necessárias, uma delas é construir calçadas mais largas.

Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – DEM) voltou a falar da entrevista do presidente da Associação Comercial Bruno Dixini em uma rede social. Ele revelou que pediu direito de resposta pois não acusou ninguém, quis apenas que seja analisado a prestação de contas do dinheiro público para realizar o Carnaval. O direito de resposta foi concedido, depois negado, porém, diz que não se importa com isto e não quer mais.

O vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), pediu melhorias na sinalização da Avenida Maria Josefá de Brito, no bairro Jardim das Acácias, onde foi recapeado e precisa ser feita a sinalização porque o trecho é conhecido pelo registro de vários acidentes. Ele também comentou o que achou um absurdo, a decisão do Governo Federal em mudar o nome das termoelétricas do Brasil e retirar inclusive o nome do ex-presidente Aureliano Chaves, da Termoelétrica de Ibirité em Minas Gerais. Na visão dele, é uma falta de respeito com a memória de quem tanto fez pelo país e pela sua própria história.

Depois disso, o prefeito Marcelo Chaves ouviu apenas elogios. O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PP), afirmou que nunca se viu tantas coisas sendo feitas no Município. Atribuiu ao gestor, adjetivos de quem sabe fazer política com sabedoria, paciência e pensamento grande, sem mesquinharia, o que tem deixado todo mundo satisfeito.

Geraldo José Prado (Coelho – PSD) enalteceu a instalação dos parquinhos infantis, que foi um dinheiro bem investido e as estruturas muito bem aceitas pela população. Depois, falou da revitalização do Parque Municipal Vale do Sol, onde a Secretaria de Meio Ambiente está fazendo uma limpeza geral. E terminou falando que Três Pontas vive outros tempos, da política limpa, sem perseguição, maldades. O vice presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) emendou dizendo que a cidade atualmente vive uma paz.

Luis Carlos da Silva (Luisinho – PP), rebateu os comentários feitos dizendo que ele estaria elogiando o prefeito para conquistar a cadeira de pré candidato a vice, na chapa de Marcelo. Luisinho disse que sempre foi o mais votado do seu partido, nunca quis ou precisou de cargo e se quiser aparecer paga por uma publicidade.

O presidente Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), comentou que a revitalização do Parque Vale do Sol era uma reclamação antiga. Sobre os parquinhos, Maycon sugeriu que os monitores do esporte possam atuar nas praças onde os brinquedos foram instalados para que os moradores utilizem sem causar aglomerações, já que a procura está bastante grande.

Alguns servidores acompanharam a sessão de votação

Nova aliquota de contribuição é de 14%

O projeto que modifica a alíquota de contribuição de servidores ativos, inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Três Pontas, foi o que levou alguns servidores a ir até o Plenário e gerou mais discussões. Entre eles, o diretor do Instituto de Previdência de Três Pontas (IPREV) Geraldo Gabriel de Azevedo e o presidente do Sindicato dos Servidores Ativo e Inativos do Município Valdeci Inácio de Assis. Os vereadores explicaram insistentemente que não poderiam votar diferente, dada a necessidade de atender as exigências da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Portaria da Secretaria de Portaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SPERT/ME). O desconto da aliquota que hoje é de 11% vai para 14%, a mesma contribuição previdenciária dos servidores da União.

A vereadora Marlene Lima que integra a Comissão de Justiça e Redação e atuou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), durante mais de 30 anos, foi quem justificou a necessidade da mudança e as emendas que ela mesma apresentou, mudando nomenclaturas que não são mais adotadas.

O vereador Donizetti Benício Baldansi (PSD) disse que municípios, inclusive da região tem novas alíquotas desde janeiro, data que Três Pontas poderia colocar em prática mas não fez. Com isto, o instituto já perdeu R$360 mil, que podem fazer falta daqui a alguns anos. Ele alertou que a preocupação é com aqueles que irão se aposentar se o Instituto de Previdência terá condições financeiras para arcar.O IPREV está em déficit atuarial, comprovado por estudo técnico.

Coelho defendeu os vereadores acrescentando que eles precisam cumprir a lei, garantindo mais segurança financeira ao instituto pensando no futuro. Quando em janeiro foi dado o reajuste de 7%, já foi pensando neste aumento da contribuição.

O vereador Érik disse que o voto neste caso deveria ser técnico, já que estados e municípios tem prazo para adotar estas medidas, mas há a preocupação com os servidores. Porém, também advertiu que o que o IPREV arrecada atualmente, custea as despesas, paga os aposentados e pensionistas e talvez sobre alguma coisa, mas não o ideal e logo será preciso retirar do dinheiro de capital. De acordo com ele, especialistas mostram que os institutos são rentáveis onde tem acima de 5 mil servidores. O objetivo do governo com isto, é não deixar os institutos falirem. Sem falar que o Município pode sofrer sanções, como o impedimento de repasses federais. Por este motivo, Érik disse que votaria favorável, pois não seria hora de fazer politicagem. Os próprios vereadores protelaram esta decisão até quando puderam, mas o prazo vence no fim do mês. Se já tivesse sido votado em maio, por causa da chamada “noventena” a cobrança dos 3% já viria em agosto. Agora será em outubro.

Sérgio disse que já tinha informações em janeiro, que iriam dar o “aumento” com uma mão e tirar com a outra, pois tinha informações da Secretaria Municipal de Fazenda. Dizendo que não queria fazer discurso político, mencionou que o voto de cada um precisava ser respeitado. Isto porque, Robertinho entende se posicionou contra. Apesar de estar na legalidade, é um momento difícil para os funcionários, que sempre “pagam a conta”.

Antônio lamentou que foram até o Almoxarifado tocar o terror e apavorar os funcionários, dizendo que a Câmara iria votar o projeto na surdina. Repetiu que estão  apenas cumprindo o que a lei determina, correndo o risco de serem punidos judicialmente caso façam o contrário.

O presidente do Sinfas Valdeci de Assis e o diretor do IPREV Geraldo de Azevedo

Marlene voltou às explicações divulgando que auxilio doença e o salário familia, que eram custeados pelo instituto previdenciário passaram a ser de responsabilidade do Poder Executivo. Outra mudança que ocorreu com a Reforma da Previdência, segundo a legisladora, é que não existe mais aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. O nome é aposentadoria programada por tempo de contribuição e idade, sendo agora exigência os dois quesitos. A aposentadoria por invalidez também acabou. Se chama aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho. Com o voto contrário apenas do vereador Robertinho, o projeto com as emendas da vereadora Marlene foram aprovados.

LDO é aprovada com emendas

Como é feito todos os anos, antes do recesso do meio do ano, os vereadores precisam aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A chamada LDO, é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Os legisladores fazem emendas e incluem sugestões feitas pelos moradores. A maioria se referem a melhoria na infraestrutura da cidade. O projeto com as devidas emendas foram aprovadas.

Permuta, homenagens e recursos são aprovados

Para que os serviços não parem e os vereadores não precisem ser convocados com urgência em pleno recesso, projetos fundamentais, muitos se tratando de recursos financeiros e alterações técnicas no Orçamento foram votados com pedido de votação urgente.

Foram duas aberturas de créditos no valores de R$ 2.222.625,99 e R$2.758.642,91, que adequam o Orçamento com as novas regras previdênciárias, já que muitos dos direitos dos servidores eram custeados pelo instituto previdenciário passaram a ser de responsabilidade do Poder Executivo, às despesas de manutenção do trânsito da Secretaria Municipal de Transportes e Obras e da folha de pagamento e diversas obras da Secretaria de Educação. Foi aprovada também mudança no Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no montante de R$ 352.500,00 para quitar despesas com pessoal referente a obrigações patronais.

Também foi aprovado R$972.000,00 que é excesso de arrecadação em contas de repasses feitos este ano pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, que vão para reforçar ações de saúde, aquisição de veículos e transferência para
Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.

Com autorização do vereador Luisinho e decisão do Plenário, a Prefeitura vai utilizar R$15 mil que são de emenda impositiva dele, na reforma e ampliação do Centro de Saúde do Catumbi.

Os vereadores também autorizaram uma permuta de dois lotes. A troca é o primeiro passo para que o Município tenha condições de realizar obras de melhorias no encontro das Avenidas Oswaldo Cruz e Zé Lagoa, no cruzamento com a Rua Boa Esperança, no bairro Peret. A Prefeitura quer alargar a via e com isto, melhorar de sobremaneira a fluidez do trânsito de veículos no local, trazendo mais segurança aos usuários da via. A Prefeitura vai dar um terreno de 1.035.91 m² no Loteamento Village das Palmeiras, em troca de 227,60 m² que fica no Posto Santa Terezinha.

O Centro de Saúde do bairro Santa Edwiges ganha o nome do pediatra “Dr. José Lima Filho”. A unidade está sendo reformada e ampliada e deve ser inaugurada em breve pela atual Administração, que sugeriu a homenagem ao médico que atendeu em vários bairros e em seu consultório, deixando um legado de amor à medicina e às crianças.

Uma adequação ao nome de rua foi apresentada pelo vereador Professor Popó. É que a Rua Amélio Garcia de Miranda”, nos bairros Santa Edwirges e Santa Margarida, tem o nome de Rua 07, no Meia Pataca. A mudança é apenas dando continuidade na via em toda a sua extensão. Uma via do bairro Califórnia 2 terá o nome de Joaquim Carlos Santana e a Praça que fica no cruzamento com as ruas Tiradentes e Professor Celso Macário Mariano no bairro Chácara Catumbi, homenageia José Afonso da Silva “Purga”.

Outro projeto que partiu da Casa Legislativa, do vereador Érik dos Reis, dividiu opiniões e só foi aprovado por conta do voto minerva do presidente Maycon Machado. Ele autoriza o Poder Executivo a suspender temporariamente, o repasse dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores em decorrência da pandemia do Coronavírus, às instituições financeiras. Érik justificou que o faturamento dos bancos cresceu 22% nos quatro primeiros meses deste ano, mesmo com a pandemia da Covid-19. Na opinião dele, para as instituições não vai fazer a diferença, mas para o funcionário muito. Robertinho quis saber o parecer jurídico, que apontou ilegalidade, já que a proposta é apontada como um vício de iniciativa, que deveria partir  do Poder Executivo. Sérgio sugeriu que o colega fizesse o inverso – que os interessados procurem o Município, ao invés de suspender de todos, pois não se sabe as condições de todos. Marlene achou louvável a preocupação, mas mencionou que hora nenhuma os servidores tiveram redução de salário ou ficaram sem receber e talvez não queiram mudar o planejamento financeiro que já fizeram. Com uma votação apertada, o projeto foi aprovado, com os votos favoráveis dele, Antônio do Lázaro, Sérgio, Benício, Luisinho e do presidente Maycon Machado, que neste caso precisou votar.

Prefeito presta contas

O prefeito Marcelo Chaves usou a Tribuna, atendendo ao pedido dos vereadores Luisinho e Coelho, que oficiou o gestor para falar dos recursos que o município está recebendo neste período de pandemia. Ele deixou claro primeiro, a importância das parcerias em sua gestão, citando o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Câmara Municipal, que mesmo com pensamento divergentes, tem sido fundamental para o desenvolvimento da cidade. Depois, disse que a relação de todos os recursos estão disponíveis à população e serve para esclarecer informações distorcidas que as vezes chegam, principalmente daqueles que ajudam o Município, se referindo aos deputados estaduais e federais que empenham as emendas individuais, sejam para custeio ou para o Fundo Municipal de Saúde. Ele divulgou a lista com os nomes e valores.

Recesso

A Câmara Municipal agora entra em recesso de 15 dias. Retorna com sessão ordinária em 03 de agosto. Caso haja necessidade a Comissão de Recesso Legislativo foi formada, por Coelho na presidência, relatora é a Marlene e o Popó é membro. Projetos que por ventura chegar são analisados por ele, inclusive se houver a necessidade de se convocar sessão extraordinária.

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