A Câmara Municipal realizou na noite desta segunda-feira (21), sessão ordinária e aprovou projetos importantes do Poder Executivo, entre eles, uma adequação para atingir o piso nacional do magistério pago pelo Governo Federal, para os profissionais de educação.
Antes de abrir a pauta de votação, os parlamentares trouxeram notícias de destaque durante o Pequeno Expediente. Na última semana, uma comitiva composta pelos vereadores, Luciano Reis Diniz (PV), Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), Luan Donizeti Elias (Luan do Quilombo – PDT), e Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), foram em Brasília e cumpriram agenda com o deputado federal Diego Andrade (PSD-MG).
O primeiro anúncio foi feito por Antônio do Lázaro. Ele informou que já está escolhida a empresa que irá fazer a obra de construção da terceira pista na MG 167, entre Três Pontas e Varginha. A previsão é que o início seja dado em abril. Outra notícia que ele repassou, que veio da Administração é que a empresa Duro na Queda, que está construindo a obra do Foguetinho, esteve com o prefeito Marcelo Chaves e afirmou que vai terminar a partir dos próximos dias, a obra de asfaltamento do Foguetinho.
Luciano Diniz seguiu na mesma linha e complementou, elencando recursos que Diego Andrade se comprometeu com eles. Serão R$500 mil para um mutirão de limpeza e operação tapa buracos; R$300 mil para a Secretaria Municipal de Saúde vindo do senador mineiro Alexandre Silveira (PSD) e através dele foram na Funasa reivindicar apoio à Associação de Catadores de Materiais Reciclável, a Atremar, que ficou de viabilizar recursos para a melhoria do trabalho dos catadores.
O vereador do Partido Verde, também foi com a comitiva na Confederação Nacional de Municípios (CNM), onde tiveram um atendimento específico ao que desejavam e conheceram números importantes sobre a economia do Município. Apesar de estar no caminho ideal, eles conheceram algumas ações que são feitas e podem melhorar. Lá também conheceram sobre o Estudo de Jovens e Adultos, o EJA e fizeram o pedido para que a modalidade seja mantida em Três Pontas.
Flavão agradeceu da viagem que fizeram e depois a Prefeitura, pelo recapeamento e serviço de tapa buracos nos bairros Santa Marta, Cidade Jardim e Califórnia I.
Já Paulo Vitor da Silva (Paulinho – PP), falou da construção da terceira faixa, citando inclusive que a vencedora do processo licitatório, é a Ibiza Construtora Ltda, que vai realizar o sonho de milhões de moradores da região, com a obra em 10 km, demandando recursos dos deputados, federal Diego Andrade e estadual Mário Henrique “Caixa” e do Estado de Minas Gerais. “A gente espera que se inicie logo”.
Sobre a retomada da obra do Foguetinho, Paulinho cutucou que sabe que ela será concluída, porém, com os problemas estruturais que são fáceis de serem vistos, descorda que terá que haver alinhamento de preço e a população que terá que pagar por isto.
O vereador Luan do Quilombo, repetiu a lista de recursos conquistados na última semana e comentou que foi solicitado ao deputado Diego Andrade, um veículo novo para a Patrulha Rural da Polícia Militar, atendendo solicitação do Comandante da 151ª Companhia de PM, Capitão Júlio César Gomes Soares. Luan assinou um ofício em apoio ao projeto do senador Alexandre Silveira, que tenta impedir o congelamento de direitos dos servidores públicos durante a pandemia.
Já o vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), amenizou a questão da obra do Foguetinho dizendo que sabe das dificuldades da Administração, mas afirmou que a obra está desmoronando em vários pontos dela, mas espera que com vinda da empresa isto se revolva de uma vez por todas. Sobre a MG 167, reconhece a intervenção política do deputado federal Diego Andrade e na liberação de recursos feita por ele para que este sonho fosse concretizado. Terminou reclamando novamente e pedindo o envio de ofício para que a Prefeitura veja a questão da falta de sinais de canais de televisão no Município. Há bastante tempo tem ouvido reclamações sobre isto, sobretudo as famílias mais carentes que não tem sinal de canais da região.
Depois que Sérgio citou o nome e vangloriou Diego, o vereador José Geraldo Prado (Coelho – PSD), cutucou o colega e acabou criando confusão. Coelho que é do partido do parlamento federal, falou que espera que nome dele seja lembrado no apoio às Eleições deste ano. Eles bateram boca e o presidente Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), teve que pedir a compreensão deles e dizer que estas questões políticas não devem ser discutidas e muito menos resolvidas no Plenário.
Coelho então falou que participou de uma reunião com o prefeito Marcelo Chaves, membros da Secretaria de Obras, juntamente com moradores do Distrito do Pontalete. Eles fizeram reivindicação pela limpeza da orla e a Prefeitura se comprometeu a fazer e depois instalar câmeras de segurança no Distrito. Na volta para a cidade, ainda passaram pelas obras no Matadouro Municipal, onde será instalado o Frigorífico BR Figo, que vai gerar 30 empregos. As obras estão a todo vapor e vai resolver o problema dos comerciantes, no que se refere ao abate de animais. Coelho saiu em defesa da Administração, dizendo que o prefeito adiantou para ele, que existem mais obras que serão iniciadas em breve. Quanto a limpeza, pediu que o povo tenha calma, porque o serviço está sendo feito, mas há problemas por causa da chuva. O vereador diz ser contra tapar buraco em dias de chuva e arrumar estrada também neste período, porque é jogar dinheiro fora.
Já Roberto Donizetti Cardoso (DEM), acrescentou sobre a obra do Foguetinho, que é preciso consertar o serviço sujo que fizeram lá nos Quatis e que não adianta remendar, se referindo a tapa buraco, pois o problema está base. Lembrou que são R$7,5 milhões que vai sair principalmente do bolso do contribuinte que vai pagar o empréstimo feito. Sobre o projeto que propõe mudanças no Estatuto do Servidor, Robertinho adiantou que a proposta está no Jurídico da Câmara e não chegou nada ainda para os vereadores estudarem nas Comissões.
O presidente da Câmara Maycon Machado, registrou a importância do evento realizado na Fazenda Caxambu nesta segunda-feira, que trouxe gestores municipais, deputados e muitas lideranças do café para o Município, na Assembleia Geral do Concafé – Consórcio Público para o Desenvolvimento da Cafeicultura no Sul e Sudoeste de Minas. Maycon viajou a Belo Horizonte semana passada junto com o vice prefeito Luis Carlos da Silva. Eles foram na Emater e na Epamig, que ficaram de liberar cursos e produtos para serem trabalhados em Três Pontas. Ele também se reuniu com o deputado estadual Mário Henrique “Caixa”, para tratar da situação do Pólo Educacional que precisa de melhorias estruturais e o prédio inclusive, pode abrigar o EJA.
Maycon tratou também da limpeza da cidade que começou a ser feita, mas pediu apenas que seja dada atenção aos bairros. O serviço sempre começa pelo Centro, onde obviamente passam mais pessoas, mas a Prefeitura poderia rever isto, uma vez que os moradores dos bairros se sentem excluídos. Tem bairros que a situação está mais complicada e quem reside neles pagamento impostos e tem os mesmos direitos.
Professores receberão piso a partir de março
A notícia de que os professores receberão o piso a partir de março foi comemorada pelos vereadores, uma vez que municípios do Brasil estão mobilizados para que não seja pago o Piso Nacional do Magistério aos profissionais da educação. A alegação dos gestores, é a falta de dinheiro para honrar o compromisso, imposto por lei federal.
Em janeiro, junto ao reajuste anual dos servidores, o Município concedeu aumento de 25% aos profissionais da educação, aguardando o percentual dado pelo Governo Federal, que foi de 33%. O presidente da Câmara, Maycon Machado, disse que cobraria do Executivo o percentual correto e oficiou a Administração na possibilidade de atender e cumprir a lei. O projeto então chegou na Casa com pedido de votação em caráter de urgência.
O projeto 042 determina que a partir do dia 1º de março fica concedido o reajuste de mais 3,48% ao magistério municipal, nos termos da Portaria número 067, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, além de 4,52% no IPCA (Índice de Inflação), chegando ao valor proposto pelo governo federal.
Outros projetos
Outros projetos aprovados por unanimidade tratam de recursos para melhoria na infraestrutura, sendo R$250 mil para contratação de serviços de obras e instalações para construções, revitalizações de quadras poliesportivas; R$450 mil para pavimentação de estrada rural e recapeamento de vias urbanas e mais R$2,5 milhões para adequação de estrada vicinal.
Um outro projeto é a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.181,06, para a devolução de recursos para a Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais (SEGOV), sobra da compra de uma Minivan destinada à Secretaria Municipal de Saúde, de emenda parlamentar do deputado estadual Noraldino Júnior (PSC).
Uma indicação foi aprovada para a contratação de Elisângela Maria Santana Morais para o cargo de Assessor Administrativo Legislativo. O cargo é de confiança, por indicação do presidente, mas o Plenário precisa aprovar a contratação com a maioria dos votos.
