Destaque na votação foi também dois projetos da Secretaria de Assistência Social, que cria o Serviço de Acolhimento e o Auxilio Reforma. Vereadores demonstram preocupação com o Parque Vale do Sol
A Câmara Municipal realizou sessão ordinária na noite desta segunda-feira (17), com vários projetos importantes do Poder Executivo em pauta para votação. Com a presença de um bom público no Plenário Presidente Tancredo Neves, os vereadores discursaram e aproveitaram para fazer política, com falas de acontecimentos e fatos do passado. Por duas vezes, os vereadores foram surpreendidos com o som alto de um trenzinho que está na cidade e passou na rua ao lado da Câmara. Quem estava falando teve que parar, porque não dava ouvir nada.
Mesmo com 16 itens na pauta, outros 5 foram inclusos, atendendo a um pedido do Executivo, para votação em caráter de urgência, por se tratar de recursos financeiros para a folha de pagamento dos servidores. Falando em funcionários, eles foram beneficiados com o projeto que aumenta o valor do vale alimentação pago mensalmente.
Os recursos para quitar a folha de outubro foram aprovados sem discussão. Apesar de serem protocolados nesta segunda-feira, todos já tinham parecer jurídico favorável. Alguns citam que o montante será usado até o fim do ano, especificando algumas secretarias. Os valores são – R$ 2.069.562,27, R$ 410.060,00, R$ 33.457,00, R$ 21.500,00 e R$ 4.500,00. Um outro no valor de R$18.000,00 tinha também a mesma finalidade e já estava na pauta, especificamente para pagar os funcionários da Secretaria de Educação. Para manutenção das secretarias de Saúde e Educação teve aprovados R$ 400.000,00, R$ 800.000,00 e R$ 3.186,58, respectivamente.
Auxílio alimentação dos funcionários
O grande destaque da pauta se tratando de servidores, foi a aprovação do projeto do Poder Executivo, que aumenta em 54,23%, o valor do auxilio alimentação pago mensalmente a todos os colaboradores. De R$ 350 para R$ 540 para cada um. Com elogios da base a oposição, o nome do prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD) foi citado várias vezes, destacando principalmente a sua gestão de gastos com pessoal que hoje segundo vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania) está em torno de 45%, porcentagem nunca atingida, alertando que o índice varia de acordo com a receita e isto se deve a quantidade de recursos que estão chegando. Roberto Donizetti Cardoso (PP), lembrou que o auxilio já existe e que é orgulho para um vereador votar este tipo de lei, ainda mais pensando naqueles que ganham menos, como um salário mínimo.
O vereador Paulo Vitor da Silva (PP), fez uma emenda retirando que o servidor que esteja afastado por causa de problemas de saúde perca o benefício do abono. No projeto enviado, determina que é preciso trabalhar todos os dias úteis. O vereador Luciano Reis Diniz (PV), entende que a medida é vício de iniciativa, é a criação de despesas e não tem o impacto financeiro, no caso da emenda. Paulinho explicou que a previsão e o impacto já existem, pois é impossível prever aqueles que seriam “cortados” por se asfaltarem do trabalho.
No projeto, para aumentar o valor, o gasto anual sai de R$557.200,00 para R$859.680,00 ano om a nova quantia paga para todos os 1.592 funcionários municipais. A emenda de Paulinho foi aprovada, com os votos contrários de Luciano e Maria Selena Silva (Selena Caté – PSD). Portanto, quem se ausenta do trabalho por motivos de saúde, não terá o desconto no fim do mês.
Assistência Social cria Auxilio Reforma e o Serviço de Acolhimento Familiar
Em dois projetos distintos o Poder Executivo, através da Secretaria de Assistência Social, inova com a criação de serviços e programas que visam atender as famílias carentes. Ambos foram bastante elogiados. O primeiro é a criação do Serviço de Acolhimento Familiares (SAF), que visa garantir os direitos de crianças e adolescentes, excepcionalmente, de jovens entre 18 e 21 anos de idade que estejam afastados da família, conforme determinação judicial. Os atendidos precisam ser crianças e adolescentes que tenham tido seus direitos ameaçados ou violados (vítimas de violência sexual, física, psicológica, negligência, em situação de abandono ou sem vínculos familiares) e que necessitem de proteção.
As famílias irão acolher em seus lares as crianças, por um período que varia de acordo com a situação. As famílias receberão uma bolsa auxílio e terão uma formação para estarem preparadas para fazer o acolhimento. A Secretaria fará o acompanhamento por meio de uma equipe técnica, com vários profissionais, que farão inclusive visitas domiciliares, entre outras medidas.
Os vereadores da base destacaram o trabalho e dedicação da primeira dama e secretária de Assistência Social Aparecida Maria Chaves Garcia, inclusive em ir até a Câmara e explicar sobre o projeto e os objetivos dele. Luciano Diniz por exemplo, espera que a iniciativa dela sirva de exemplo a outros secretários, o que evitaria muitas discussões desnecessárias. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Outra medida da mesma pasta, em outra vertente, é o atendimento a pessoas atingidas por chuvas ou em situação de vulnerabilidade. A Assistência Social está criando o Auxílio Reforma, o Fundo Municipal de Moradia e junto dele a criação de um cargo comissionado amplo para atuar nesta área, com salário de aproximadamente R$ 3,1 mil. Todos elogiaram a iniciativa e Robertinho criticou apenas ter vindo junto a criação de mais um cargo de confiança, mas o projeto foi aprovado por todos.
Município incentiva doação pelo Imposto de Renda
Como forma de incentivar os servidores públicos a destinarem recursos do Imposto de Renda aos fundos municipais, o Município vai dar em contrapartida, um dia de folga aos funcionários. A doação não faz diferença financeira ao doador, mas é fundamental para a realização de políticas públicas que são usadas com esses recursos. O vereador Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PDT), que divulgou um pedido na época de declaração, refez a solicitação e fez inclusive uma emenda no projeto do Executivo. Os servidores que doarem o máximo possível, podendo ser inclusive do Saae, deverão protocolar um requerimento 10 dias antes da folga, devendo ser realizado até 31 de dezembro de cada ano referente à declaração de imposto de renda.
IPREV vai comprar sua sede própria
Muito elogiado pelos vereadores, o diretor do Instituto de Previdência Geraldo Azevedo “Gegê”, acompanhou a votação bastante esperado pelo instituto, que é enfim sair do aluguel, tendo sua sede própria. O IPREV vai adquirir uma casa e reformar, que fica na Rua XV de Novembro, no bairro Catumbi, pagando R$1.030,000,00. Foram apresentados três laudos de avaliação e foi especificado no projeto, o valor do prédio e o que será gasto na reforma. O projeto também foi aprovado por unanimidade.
Depois da cafeteira, a polêmica é um bebedouro
O Executivo enviou um projeto aos vereadores, pedindo autorização para comprar um bebedouro no valor de R$5.973,00 para a Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo. Robertinho relembrou a polêmica que foi em agosto quando um projeto, destinava R$8 mil para comprar uma máquina de café paea atender a sala de Memória Coletiva da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo. Ele novamente mencionou que os servidores precisam ser tratados iguais e tem secretaria que nem café tem. Coelho falou que lá não tem tanto movimento. Já Paulinho que não entende as prioridades que esta gestão tem, já que poderia ser colocado um bebedouro desses no Pronto Atendimento Municipal, na Secretaria de Saúde e em outras secretarias que não tem e precisa atender melhor as pessoas.
O vereador Luciano Reis Diniz justificou que este é recurso do deputado estadual Mário Henrique “Caixa” (PV) e que o bebedouro é para a atender o Conservatório de Música Gileno Tiso, que atende centenas de alunos. O projeto foi aprovado com o voto contrário do vereador Robertinho.
Reconhecimento a pessoas e entidades
As últimas votações foram o reconhecimento e homenagens públicas a pessoas e instituições. Começou pelo título de Utilidade Pública à Sociedade Musical Lira Trespontana, que tem realizado ações voltadas ao social, ensinando inclusive crianças e adolescentes de baixa renda a toca instrumentos. O grupo tem se apresentado em vários eventos na região e contribuído de forma significativa com a musicalidade na cidade. Alguns membros acompanharam a votação. A iniciativa foi assinada pelo vereador Luan do Quilombo.
Outra entidade que ganhou o título de Utilidade Pública é a Associação Corpo e Movimento, que realiza trabalhos sociais através do esporte e que já revelou atletas campeões em modalidades esportivas individuais como no jiu jitsu. O projeto de lei é assinado pelos 11 vereadores e alguns destacaram a importância do papel que estes voluntários que integram a Associação tem na formação de cidadãos de bem.
Do vereador Luciano Diniz foi aprovado o nome de Marly Vitar Tavares Brito em uma rua do Loteamento Residencial Iolanda Pereira. Do vereador Maycon Machado foram duas Moções de Aplausos, uma para o investigador da Polícia Civil da Delegacia de Três Pontas, Rodrigo Alexandre Silva e a outra para o colunista social, Paulo Alberto Prado Ribeiro “Paulo Tigrão”.
Do vereador Robertinho, foi um Título de Cidadania Honorária Trespontana, a Luiz Antônio Correa Pinelli, que é natural de Nepomuceno, se mudou para Três Pontas com 15 anos de idade e é motorista da Secretaria de Educação a mais de 20 anos.
Movimento no Parque Vale do Sol preocupa vereadores
O Parque Municipal Vale do Sol que se tornou a menina dos olhos da Administração, pelo investimento feito no local para sua revitalização foi o principal assunto do Pequeno Expediente. Quem falou disso primeiro, foi o vereador Luciano Diniz. Ele primeiro agradeceu o atendimento que sua esposa teve no parto de seu filho, o João Lima Diniz. Ele elogiou a estrutura, mas principalmente o carinho, zelo e atenção dos colaboradores. Depois pediu fiscalização no Vale do Sol, pois no fim de semana tinha gente nadando no lago, bebendo bebidas alcoólicas e som para lá dentro. “Se continuar desse jeito, vamos desvirtuar a finalidade que o Parque foi revitalizado, que é para atender as famílias”, alertou Luciano acrescentando que é preciso ter zelo, pois a situação que viu é caótica.
Sérgio Silva disse que viu a bagunça que se formou no Vale do Sol e ficou bastante preocupado com o povo nadando e até gente usando drogas. O grande investimento no Parque precisa ser mantido para não voltar ao que era antes.
Robertinho reclamou da questão do evento realizado para as crianças no Parque da Mina do Padre Victor. De quinta a sábado seria durante o dia, dos pequenos desfrutar de brinquedos infláveis no Parque e a noite a exibição de filmes na quadra. Começou que na sexta-feira, o portão principal não foi aberto. Pelo que soube, o funcionário que fica com a chave só chegou depois de uma hora que o filme havia começado e todos que estavam lá, tiveram que passar por um portãozinho pequeno dentro do Parque, inclusive a Guarda Civil Municipal, o que ficou uma situação bastante chata.
Como se não bastasse, no sábado cancelaram os brinquedos sem avisar absolutamente ninguém. Famílias foram para a porta do Parque da Mina esperar o evento começar e ficaram revoltados, pois teve gente que deixou até de sair da cidade para levar os filhos para brincar e não tiveram uma satisfação se quer, justamente no dia em que mais pessoas poderia ir levar as crianças. Ele questiona que certamente a empresa contratada para os três dias de evento deve ter recebido. Robertinho quer explicações do porque o evento foi cancelado e terminou. “Já é difícil ter evento para as crianças, na semana dedicada a elas acontece umas coisas dessas”.
O vereador Coelho diz que teve reclamações sobre o Vale do Sol e não acha certo a Prefeitura ter liberado lá para evento de som e de carros, realizado recentemente. Ele não tem nada contra o tipo de evento, mas acha que deveria ser em outro local e afirmou que cabe a Prefeitura junto as autoridades, retira de lá quem esteja dando problemas.
O presidente Maycon Douglas Machado enviou um abraço ao colega de profissão, Professor Popó, pelo Dia dos Professores e disse que é preciso reconhecer a importância deles valorizando cada vez mais. Levou também reivindicação dos moradores das ruas principais dos bairro Santa Tereza e Vivendas do Bosque para um problema gerado por um loteamento que está sendo feito. É que abriram o asfalto da rua e deixaram aberto. O problema é que com os buracos estão estragando carros, gerando poeira e quando chove tem muito barro, com risco de causar acidentes. Maycon já até mandou um áudio ao Executivo, mas vai oficiar para que o problema seja resolvido pela empresa e a Prefeitura precisa notificar o loteamento, porque a situação é de caos.
Maycon também viu vídeos do movimento no Parque Vale do Sol e lamentou o que ocorreu. Espera que as pessoas não destruam o local que ficou tão bonito e se tornou referência para tantas famílias e local para tantos eventos, mas que haja segurança no local para não haver vandalismo.
