A partir da próxima semana, até prevalecer a onda roxa, reunião começará as 18h
A Câmara Municipal realizou sessão ordinária desta segunda-feira (22), que voltou a ser restrita aos vereadores, servidores da Casa e profissionais de imprensa, por causa da implantação da onda roxa na cidade. Por causa do toque de recolher, o Grande Expediente foi suspenso até o fim desta fase critica. Na pauta de trabalhos, sete projetos na pauta e mais um incluso no fim dela, todos aprovados por unanimidade. Outra medida para que a reunião não se extenda após o horário do toque de recolher, as 20 horas, é antecipar a sessão para as 18:00 horas, até que a determinação do Governo do Estado de Minas Gerais esteja em vigor. As mudanças foram sugeridas pelo presidente da Câmara, vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PDT) e foram aprovadas pelo Plenário.
No Pequeno Expediente, todos os vereadores lamentaram com pesar, as mortes de Hélio Brito e de Marlene Lima. O vereador Luciano Reis Diniz (PV), disse que soube do Executivo que a troca das lâmpadas que estão queimadas nas praças públicas será feita. É que Prefeitura contratou um caminhão muck e o serviço agora vai sair e melhorar a situação destes locais que estão as escuras.
O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PP), comentou que gosta e utiliza muito as redes sociais, porém, nela as pessoas julgam e classifica os outros, principalmente os vereadores. Ele diz entender as cobranças, mas esclareceu que quanto as cobranças de água e luz neste período da pandemia – o Saae tem a tarifa social e beneficiários do Bolsa Família tem os benefícios. O Governo do Estado, responsável pela Cemig anunciou a suspensão dos cortes para famílias carentes. Sobre a ajuda que a Prefeitura oferece, é necessário procurar a Secretaria de Assistência Social, que tem o pagamento de aluguel social, a distribuição de cestas básicas, entre outras ajudas. Segundo Popó, é preciso procurar os serviços oferecidos, se cadastrar fornecendo dados e aceitar serem avaliados, pois o Poder Público tem critérios exigidos em todos os municípios.
Já o vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), que é também fiscal sanitário, tem acompanhado a situação que o comércio e estabelecimentos estão enfrentando. Ele vê as dificuldades que todos estão enfrentando e as poucas categorias que foram de fato prejudicadas. Entre elas está as academias, que na visão dele é uma incoerência, tanto que os professores e educadores físicos foram vacinados. A sugestão dele enviada em ofício, é que a Prefeitura reuna a categoria e encontre um caminho viável, como o controle de acesso e permanência de alunos dentro das academias. Outro ponto é que seja reconsiderado a presença de vendedores ambulantes nas ruas. Tem pessoas vendendo verduras e picolés que foram proibidos de trabalhar. Na visão de Sérgio, são os pequenos e micro empresários que estão sendo os maiores prejudicados e os donos de bares os responsáveis pela transmissão do vírus da Covid-19.
O vereador Paulo Vitor da Silva (PP), reclamou da estrutura para as pessoas que procuram atendimento com suspeita ou com a Covid confirmada. Segundo Paulinho, recebeu vídeos mostrando que os pacientes não tem lugar nem mesmo para se assentarem, ficam todos juntos antes mesmo de ter um diagnóstico, na tenda do lado de fora do Pronto Atendimento Municipal (PAM), local que inclusive, ele soube faltar até limpeza. Paulinho reinterou que fez ofício buscando saber quanto a cidade recebeu até agora para tratar do Coronavírus e quais as ações foram feitas ao longo desta pandemia.
Em nome de moradores e pessoas que utilizam a estrada vicinal que liga Três Pontas a Nepomuceno, o vereador secretário da Mesa Diretora Luan Donizeti Elias (Luan do Quilombo – PDT), refez o pedido para que a via muito utilizada, esteja em boas condições em todo o percurso. Em alguns pontos, a situação está complicada para o tráfego.
Luan também cobrou dos donos de lotes que estão vagos, que eles façam a limpeza periodicamente e evitem serem notificados pela Prefeitura. Muitos compram as áreas para investimento mas não cuidam delas e se tornam moradia para animais peçonhentos. É por isto que toda semana, são entre três ou quatro reclamações, pois os vizinhos não aguentam a situação. Sobre o fechamento das academias, Luan também não concorda pois há uma grande quantidade de pessoas fazendo caminhada pelas ruas, procuram colocar a saúde e o corpo em dia, e por isto, ele as classifica como essencial.
Falando de limpeza, o vereador José Geraldo Prado (Coelho – PSD), pediu a Secretaria de Obras, a limpeza de terrenos no bairro Santa Tereza II. Para ele, é preciso que a Prefeitura se esforce, faça um mutirão de limpeza aos sábados, que já será suficiente para resolver o problema neste bairro, onde os moradores estão reclamando do mato alto. Sobre o comércio, Coelho defendeu o prefeito Marcelo Chaves, que segundo o legislador é contrário ao fechamento do comércio, mas entende que preocupa o aumento de casos da Covid-19, com a eminência da falta de medicamentos e insumos. Para ele, o Brasil vive um caos, está sem rumo e ainda existem pessoas levando a situação como se fosse brincadeira.
O vereador Roberto Donizeti Cardoso (DEM), pediu envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que se faça uma revisão nas macas das ambulâncias da Prefeitura. É que uma idosa com um grave problema de saúde, foi levada de ambulância para a realização de um exame em Varginha. Ao chegar no local, quando o motorista foi descer a paciente, a maca desmontou e a mulher que estava bastante debilitada caiu no chão, por pouco não causando ferimentos. O pedido de Robertinho, é para que todas as ambulências sejam revisadas, pois um acidente como este pode trazer sérias consequências.
O vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), não escondeu seu descontentamento com o fechamento do comércio, acrescentando que não tem fiscalização. Falou isto, para denunciar que nos fins de semana, os ranchos na zona rural estão lotados e o povo não obedece.
Maycon Machado esclareceu aos colegas que a duas semanas, a Assessoria Jurídica da Casa, está trabalhando na atualização do Regimento Interno da Câmara e pediu que eles apresentem sugestões que acham ser pertinentes, para que depois sejam estudadas com a Comissão que será criada. Sobre a questão dos cortes de água feitos pelo Saae, Maycon visitou a autarquia e conheceu das novas tecnologias que estão sendo usadas no fornecimento de água e tratamento de esgoto. Ele aproveitou para falar sobre o fornecimento de água, que não está sendo suspenso a um bom tempo durante a pandemia. Ainda sobre o fechamento das academias, o presidente mencionou que não concorda e diz não ter coerência. Ele tem um irmão que é profissional do ramo e sabe que o setor estava atuando de acordo com as regras sanitárias, porém, a decisão veio do Estado. Ele concluiu pedindo que as pessoas tenham consciência neste momento em que a pandemia se agrava novamente.
Dinheiro para cinco secretarias
O primeiro ítem da pauta foi o mais discutido, por se tratar de um recurso vultoso, que será aplicado em cinco secretarias e teve a aprovação em um único projeto, o que para alguns vereadores deveria ser enviado separadamente. São R$ 2.879.770,42, de uma abertura de crédito adicional especial mediante um superávit financeiro, que vai ser investido na construção do novo Pronto Atendimento Municipal, material de construção gratuita para Assistência Social, aquisição de chrome book para as escolas municipais, construção da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e para manutenção das atividades da Secretarias Municipal de Indústria e Comércio. O vereador Paulinho contou que oficiou o Executivo para saber os valores individuais e foi informado que a Prefeitura não tem isto ainda e nem foi informado onde será construida a Secretaria de Meio Ambiente. Já Coelho respondeu que será no Parque Municipal Vale do Sol e será menos um aluguel pago pelo Município. Sérgio diz que vota na confiança porque o projeto foi elaborado em “pacotão”. O novo PAM será construído onde hoje é o Necrotério e terá dois pavimentos.
Outros R$ 350.636,25 para ser investido na recuperação de vias urbanas e manutenção geral dos serviços da Secretaria Municipal de Transportes e Obras, também foi aprovado. Paulinho novamente criticou que é de praxe quando estes projetos são enviados à Câmara, ter nele a lista das ruas que serão recapeadas ou que passarão por tapa buracos. Assim, os vereadores poderiam informar aos moradores quando reclamarem de suas ruas que precisam de melhorias, mas neste projeto isto não consta. O vereador do bloco oposicuonista, diz que não tem acesso ao gabinete e nem quer ter, mas se tivesse teria esta lista nas mãos.
O Plenário também aprovou a chegada de R$389.934,00 que vai para as ações de prevenção e combate a Covid-19, oriundos do Governo Federal e em outro ítem R$106.800,00 para manutenção do abono família dos servidores efetivos da Prefeitura.
A reunião teve três homenagens sendo aprovadas. Duas são vias públicas que ganharam nomes: “Rua Paulo Márcio Mesquita” no Residencial Santa Tereza II, do vereador Maycon Machado e “Rua Maria José Guissoni” no Residencial Nova Três Pontas, do vereador secretário da Mesa Luan do Quilombo. Do vereador Sérgio Silva, tem um projeto de Decreto Legislativo, concedendo ao médico veterinário Raul Ambrogi Neto, o Título de Cidadania Honorária Trespontana. Ele é natural de São Paulo e a anos se destaca por sua atuação na cidade.
Os últimos projetos deveriam ser a homenagem, mas o vereador Paulinho chamou a atenção para um projeto protocolado na Câmara no dia 16, com o pedido de votação em caráter de urgência, que tem prazo para ser sancionado, que são apenas critérios técnicos – para a reformulação e adequação do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no âmbito municipal.
