A sessão ordinária desta segunda-feira (09), da Câmara Municipal de Três Pontas foi bastante movimentada, não apenas em projetos, mas também de assuntos abordados pelos vereadores. O Dia Internacional da Mulher, a luta dos municípios e políticos de todas as esferas pelo nível ideal no Lago de Furnas e as reivindicações dos professores da rede estadual foram mencionados por eles. Alguns profissionais da educação ocuparam o Plenário e uma representante usou da Tribuna Livre.
Falando nisso, a Câmara homenageou no início da reunião, a única mulher com mandato no Poder Legislativo. Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT) que ocupa a função de secretária da Mesa Diretora recebeu um Diploma de Honra ao Mérito e uma mensagem destacando seu perfil foi lida pelo seu companheiro, o presidente Maycon Douglas Vitor Machado (PDT).
Recursos para saúde e a infraestrutura
Na pauta havia dois projetos do Poder Executivo e três do Legislativo, porém, o vice presidente Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) pediu que dois projetos vindos da Administração fossem inclusos, mas conseguiu apenas um. Sérgio Eugênio Silva (Cidadania) pediu a data que os projetos chegaram na Casa e foi na última sexta-feira e por isto, não passou pelas Comissões. Como não há o pedido de votação em carater de urgência, ele disse que não concorda em votar nesta semana.
O que conseguiu que fosse inserido, é uma abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 81.816,00, de superávit financeiro para comprovação de contrapartida financeira para aquisição de Patrulha Mecanizada do convênio entre a Prefeitura e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mais R$60.816,00 de recursos repassados pelo Ministério da Saúde, para aquisição de equipamentos referente ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica. O projeto foi aprovado, com o voto contrário de Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – PP), apenas por ter entrado de última hora em votação.
Na pauta, um projeto importante para os moradores do Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, vai proporcionar mais infraestrutura. É que foi aprovado o recurso de R$1.390.030,17 para a pavimentação asfáltica, da estrada Municipal Prefeito Glimaldo Paiva, entre o Quilombo e o perímetro urbano. Segundo Antônio, que conseguiu a verba de emenda parlamentar com o deputado federal Diego Andrade, a melhoria será de cerca de três quilômetros, partindo do Distrito em direção a cidade. Ele lembrou que o asfaltamento desta estrada é promessa antiga a quem depende deste trecho, que apesar de haver o projeto, nunca saiu do papel, mas aos poucos o próprio município vai transformando esta importante ligação que é trajeto para milhares de pessoas.
Outra abertura é alteração no Orçamento, destinando R$2.791.805,71 para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras e Esportes, na compra de materiais de consumo, outros serviços e implemento para o cumprimento de sentenças judiciais, alocar mais recursos na Secretaria Municipal de Saúde e aquisição de equipamentos para a atenção básica em saúde.
Folga para servidores em caso de morte na família
A proposta do vereador Luis Carlos da Silva (Luisinho – Cidadania), não ganhou adesão e o deixou visivelmente chateado. Ele queria ampliar o benefício de folga aos servidores municipais em caso de morte de familiares. Já é permitido que em caso de falecimento de marido, esposa, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob tutelar ou adotado e irmãos, o funcionário já tem o direito de se ausentar do trabalho por 8 dias, previsto no Estatuto do Servidor. Luisinho queria que em caso de morte de avós e netos, o servidor falte dois dias e de primos e tios um.
O problema é que a Comissão de Justiça e Redação, concluiu que a proposta é ilegal e inconstitucional, por ser de competência do Executivo tratar deste caso. O parecer é colocado em votação e para que o projeto siga às outras Comissões, precisa ser derrubado. O parecer jurídico da Casa também apontou o mesmo problema. Luisinho usou a Tribuna para tentar convencer os colegas. Disse que o parecer é técnico e está correto, mas o voto é político. Lembrou de leis que foram aprovadas que receberam também parecer contrário e são fundamentais – como o cálculo do reajuste dos servidores seja de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do vereador Sérgio Silva e o projeto dele mesmo, que renova o pagamento do auxílio alimentação. Ele pediu que os demais votassem para derrubar o parecer e desse a oportunidade de que o projeto seguisse para as demais Comissões para ser discutido, já que inclusive nelas haveriam emendas apresentadas. Justificou que apresentou a proposta porque servidores pediram a ele.
Érik fez um contraponto pela experiência que teve como vice prefeito e disse que um servidor que tem 10 familiares na Prefeitura, se morre o avô, como que os chefes destes vão se virar? Por isto, já vota favorável ao parecer e votaria contrário ao projeto.
Em votação foram favoráveis ao parecer contrário, acatando o parecer, Marlene, Coelho, Robertinho, Popó, Érik, Sergio, Flavão e Benício. Luisinho conseguiu a adesão apenas de Antônio que votou com ele.
Limite nas homenagens da Câmara
O Projeto de Resolução já está em discussão desde o ano passado. Foi protocolado na Casa no finalzinho de novembro e coloca limite no número de homenagens que cada um pode fazer. O projeto foi retirado da pauta várias vezes na tentativa de um consenso, mas foi aprovado sem que isto acontecesse. A proposta apresentada pela Mesa Diretora foi de duas Moções de Aplausos e dois Títulos de Cidadania Honorária Trespontana, para cada um dos 11 vereadores por ano. Luisinho fez uma emenda apliando para três. Coelho apresentou uma sub emenda para dois por ano.
Já de início, Luisinho retirou a emenda e com isto, apenas o projeto de Resolução passou a ser debatido. Coelho diz que grande quantidade de homenageados, desvaloriza a honraria e os indicados precisam ser bem escolhidos. De acordo com ele, as pessoas comentam que as homenagens tem cunho político, votam pensando nos votos que terão, dos agraciados e seus familiares. Por isto, acha que o projeto de limitar é preciso. Donizetti Benício Baldansi (PSL) concorda, mas diz que ainda é muito e poderia ser
apenas um. Contrário aos colegas de bancada, Luiz Flávio Floriano (Flavão – PSL), antecipou seu voto contrário, porque acha que as pessoas precisam ser homenageadas em vida. Para ele, não há necessidade de fazer isto agora e classificou este, como o pior projeto que votou até hoje, desde que assumiu seu primeiro mandato.
Marlene rebateu dizendo que as vezes os vereadores não entenderam até hoje, que estas homenagens são feitas em vida e que estranha que colegas que apoiaram a iniciativa de dar um basta na quantidade enorme de homenagens, agora faz discurso contrário. Outra iniciativa que tem que ser vista é que haverá economia no Legislativo, com a realização das cerimônias e a produção dos quadros. O projeto foi aprovado, com o voto favorável de Sérgio, Robertinho, Marlene, Coelho, Antônio e o presidente deu o voto minerva.
Outro Projeto de Resolução aprovado, regulamenta as votações dos projetos apresentados fora do prazo, como previsto no Regimento Interno da Casa, desde que seja consenso da maioria dos legisladores, inserindo na ordem do dia. Isto acontece com frequência, como esta semana, mas em alguns casos gera divergências. Para Marlene, o ideal era criar uma Comissão para que os remendos feitos no Regimento termine, já que ele é de 1973.
Pequeno Expediente
O vereador Robertinho, comentou situações extremas ao ser chamado por moradores em duas praças da cidade. Uma no bairro Vila Marilena, na Praça José de Anchieta e outra no bairro Antônio de Brito. Na primeira, fazem dois anos que estão pedindo que troque uma lâmpada. Apesar da resposta da Secretaria de Obras que iria resolver o problema, considerado simples por ele, isto não aconteceu. Já na segunda citada por Robertinho, as luzes estão ficando ligadas 24 horas e não desligam. Um morador disse que o custo para que elas fiquem automatizadas é muito pequeno, bem menor que o valor que a população paga.
A vereadora Marlene Lima pediu que a Prefeitura faça operação tapa buracos na Rua Pernambuco, onde a situação está critica. No bairro São José, o pedido é pela retirada do mato que está crescendo na beira das calçadas. Não foram apenas pedidos. Marlene também agradeceu o tapa buracos na Avenida Caio de Brito, próximo do Presídio. Não que outras vias não necessitem, mas lá o movimento lá é muito grande por ser saída da cidade e estacionamento de veículos que vão passar por vistoria. Na Travessa José Antônio Mesquita Campos também fizeram tapa buracos, registrou a vereadora.
Ela continuou falando no Pequeno Expediente e citou a viagem que fez com alguns colegas a São José da Barra, onde houve a Audiência Pública em defesa ao Lago de Furnas. Marlene disse que ficou satisfeita em ver a união dos políticos de várias esferas e a sociedade civil em prol da cota 762, que atende a todos. O aumento no nível da água já mudou a rotina do Distrito do Pontalete.
Antônio do Lázaro, também comentou do evento. Ele parabenizou o deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) e os senadores de Minas Gerais que estão engajados em prol de Furnas, dando voz e vez. Antônio mencionou a ampla cobertura ao vivo que a Equipe Positiva fez do evento.
O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), pediu a instalação de uma faixa elevada no bairro Jardim das Esmeraldas e outra na estrada da Faxina, próximo ao Clube do Cavalo onde motoristas tem abusado da velocidade. Sobre o bairro Cidade Jardim, divulgou que agora que a chuva deu uma trégua, as ruas estão sendo recapeadas e outras os buracos serão tapados. No bairro Aristides Vieira, duas também receberão a melhoria.
Coelho comentou que os governos de todas as esferas precisam valorizar os professores e é uma vergonha a forma com que estão sendo tratados. Por isto, na visão dele precisam ser unirem, pois o Brasil só vai melhorar através da educação.
Érik saudou os colegas, defendeu sua classe e explicou sobre a luta que eles travam em prol não apenas que o governo pague o piso nacional, que explicou que nada mais é que o salário mínimo da categoria, que não está sendo pago desde 2016, mas que faça o investimento necessário na educação.
O tucano também parabenizou a Polícia Civil e os parceiros como o Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep Travessia) e a Equipe Positiva e apoiadores que realizaram nesta segunda-feira (09), um grande movimento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, mostrando que elas estão ganhando o espaço que sempre deveriam ter e que fazem muito para a história deste país.
Já o vereador Sérgio Silva descreveu sobre os deputados novatos que estão defendendo o Lago de Furnas. Elogiou a atuação do deputado federal Emidinho Madeira, que presidiu a Audiência Pública em São José da Barra e tem uma preocupação grande com o setor da agricultura. Ele criticou quem esteve na administração do ex governador Fernando Pimentel como secretário e não fez nada pelo lago e agora faz discursos em defesa e pregando união. Serjão não citou nomes, mas estava se referindo ao deputado federal Odair Cunha (PT), que foi secretário de Governo, homem forte do governo petista.
O presidente do Poder Legislativo Maycon Machado falou sobre as mulheres, da fortaleza e poder delas hoje. Sobre a greve dos seus colegas de sala de aula, reinterou que lei é feita para ser cumprida e que o governo não pode beneficiar apenas uma classe, pois todos tem a sua importância. O Poder Legislativo oficiou o governador Romeu Zema (Novo), em apoio a categoria.
Ele também pontuou a questão dos animais que estão soltos pelas ruas e precisam ser recolhidos pois colocam em risco pedestres e motoristas e repetiu que também já existe lei para isto, que é necessário ver a possibilidade de colocá-la em prática tirando do papel. Ele sugeriu que seja criado um grupo para tratar do assunto. Outra cobrança é quanto a iluminação na quadra do bairro Catumbi, onde os esportistas estão com dificuldade para usá-la por causa da escuridão do local.
Prestando contas do mandato, falou da busca de recursos citando o deputado federal Dimas Fabiano (PP-MG). Depois de cadastrar R$100 mil para a Apae, agora fez o mesmo para a Secretaria Municipal de Saúde incluindo nas suas emendas o valor de R$150 mil.
Maycon Machado parabenizou a Polícia Civil pelo evento do Dia Internacional da Mulher e os organizadores da Audiência sobre Furnas, que ele não teve condições de participar.
Professores manifestam na Tribuna Livre
Os professores que estão em greve no Estado e mobilizados em prol de seus direitos, usaram a Tribuna Livre da Câmara para fazer um esclarecimento. A professora Natália de Abreu Campos Fortuozo falou em nome de todos, após a pauta de votações e antes do Grande Expediente.
Ela contou que o goveernador Romeu Zema (NOVO), não tem compromisso com a Lei do Piso, já legitimada em âmbito federal, estadual e municipal. O piso nacional da categoria aumenta anualmente, mas o do estado de Minas Gerais permanece congelado desde 2015. Mais de 40% dos professores terminaram o ano de 2019 sem receber integralmente o 13º ou até mesmo sem receber, alguns estão esperando o pagamento até hoje. Muitas escolas iniciaram seus anos letivos sem poder fechar o quadro de alunos, já que as matrículas online propostas pela Secretaria de Educação de Minas 
Gerais, foi um total fiasco. Muitos pais foram às escolas chorando pedir vaga para seus filhos que foram impossibilitados de estudar em escolas que fossem próximas a suas residências ou que até mesmo ficaram sem suas matrículas, direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em nome de todos, elas fez uma solicitação aos vereadores. Que ajudem a fazer perceber ao governador a importância que tem a educação e a necessidade real de ela ser valorizada, ao menos com o pagamento do salário mínimo a eles garantido por lei. “Façam uso das suas alianças políticas para que o nosso pedido seja concretizado e para que possamos voltar para nossas atividades em sala de aula o mais breve possível”, conclamou Natália de Abreu.
Eles também agradeceram, através do presidente da Casa Maycon Machado, que, sensível à luta da categoria, enviou ao governador um ofício expressando repúdio ao descaso que está ocorrendo com estes profissionais. “Portanto, nós professores podemos dizer com muito orgulho: os vereadores em nossa cidade não são apenas vereadores, são arquitetos de um país melhor. Nossa gratidão eterna a este ato que, sem sombra de dúvidas, ficará guardado, se não em nossas memórias, na história e nas possíveis mudanças vindouras. Vocês farão parte da nossa vitória”, registrou a professora.
