CÂMARA aprova dinheiro para fim das obras e compra de ônibus escolares

Denis Pereira – A Voz da Notícia

A Câmara Municipal de Três Pontas promoveu mais uma sessão ordinária nesta segunda (29), contando com a presença de todos os seus vereadores. Eles receberam uma homenagem, com a leitura de um texto que enfoca o Dia do Vereador, que será comemorado no dia 1º de outubro, destacando a sua importância e o papel de cada um para a comunidade.

Fugindo a regra, sem ninguém inscrito para o Pequeno Expediente, o presidente Sérgio Eugênio Silva (PPS), caminhava para o fim da sessão já que a pauta estava vazia. Mas, como o previsto e anunciado pela Equipe Positiva, coube ao vice presidente Luis Carlos da Silva (PPS), pedir a inclusão do projeto de lei que determina a conclusão das obras de dois postos de saúde e de um centro de pediatria e outro para autorizar o pagamento de um financiamento de quase R$2 milhões. Aproveitando a oportunidade, Paulo Vitor da Silva (PP), destacou a importância do projeto de número 109, que beneficia a Associação Trespontana dos Catadores de Materiais Recicláveis (ATREMAR).

Com a aprovação unânime, a pauta foi formada e as discussões entre oposição e situação se afloraram com a questão das obras inacabadas.

O projeto de lei 107 de 25 de setembro, foi protocolado na última quinta-feira (25), com pedido de urgência, abre crédito no orçamento no valor de R$838.198,43, para concluir as obras paralisadas que iniciaram em 2009. São duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos bairros Morada Nova e Peret e um Centro de Pediatria no Jardim Paraíso. O prazo para conclusão das obras, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde é até abril de 2015.

Antônio Carlos de Lima (PSD), questionou se foram concluídas a tomada de contas especial aberta pela ex-prefeita Luciana Mendonça, quem foi ou será responsabilizado e pegou um trecho da mensagem enviada ao Poder Legislativo para criticar. Nele, a Administração afirma – “quando se administra com profissionais capacitados, aliado à vontade política de atender aos reclamos da população, quase todos os entraves são solucionados, sendo que a população trespontana é quem verdadeiramente ganha com tais atitudes”.

Crítico ferrenho a gestão e ao prefeito Paulo Luis, Antônio lembrou que estas obras já deveriam estar concluídas, mas que falar de herança é coisa que o prefeito bem conhece.

Paulinho também questionou o teor do texto do projeto e focou no ponto em que o Executivo chama quem está do seu lado de competente e com vontade política. “Fico meio sem saber quem são, porque quem estava no setor de convênio na gestão anterior, é hoje secretária de Administração e Recursos Humanos Evânia Rocha Moreno. Ela e outras pessoas é que tinham o condão para resolver os problemas. Assim, como o engenheiro [Miguel Bertozzi] que realizava a obra e é hoje secretário de Agricultura. “Mas com o tempo as coisas vão vindo a tona. Será se só agora estas pessoas se tornaram competentes. Hoje eles tem cargos superiores aos que tinham,” disse Paulinho.

O vereador voltou ao dia da posse, falou do Decreto de Estado de Emergência e da dívida de precatórios que até hoje não foram respondidos, o que para Paulinho é uma grande mentira, obras inacabadas e outras que estão prontas mas não foram inauguradas, o que causou um grande prejuízo.

A vereadora Valéria Evangelista Oliveira (PPS), discursou em favor da harmonia e do debate em torno do projeto, o que segundo ela, mais uma vez foi desvirtuado. Depois, vieram outros que condenaram sua posição. Valerinha voltou e contra atacou quem não aceita a opinião dos colegas. “Eu não tenho que ter a mesma opinião que o outro. Basta a gente abrir a boca que vem outros em cima e passam como um trator. Respeito a opinião de todos mas exijo respeito comigo e com o meu posicionamento. Tenham dó, parem de falar, é ridículo”, falou a vereadora demonstrando estar irritada.

Como oposição e situação já anunciavam todos votaram favoráveis ao projeto de lei.

O outro projeto pedido por Luisinho entrou em pauta e também foi aprovado por todos. De número 108, ele altera o Plano Plurianual de 2014 a 2017, a Lei do Orçamento abrindo crédito adicional especial no valor de até R$1.948.900,00 para iniciar os pagamentos da operação de crédito aprovada pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para aquisição de ônibus para o transporte escolar de estudantes. Falta esta autorização legislativa para que haja a liberação dos veículos para a Secretaria Municipal de Educação.

Na mensagem deste projeto, o Executivo também chama a atenção, que não foi percebida pela oposição, quando registra que a conquista é fruto de variados apoios políticos pactuados pela Administração Municipal, diferente de outras épocas onde se tinha apoio político unitário.

Por fim, a pedido de Paulinho, o projeto 109 de 25 de setembro que também adéqua o orçamento de 2014 com abertura de crédito adicional especial de R$29,5 mil que vem da Fundação Nacional da Saúde que visa a compra de equipamentos para a ATREMAR para a melhoria da sua infraestrutura que agora já funciona em sua sede própria. A lei foi aprovada por unanimidade.

Contas de 2009 e 2010 aprovadas

Durante a leitura das correspondências, a secretária da Mesa Diretora vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS) registrou que as contas de 2009 e 2010 da Câmara Municipal, quando José Henrique Portugal era presidente foram aprovadas pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais.