A aprovação de um Projeto de Lei que doa uma área para o Estado de Minas Gerais, construir um novo Fórum Dr. Carvalho de Mendonça, foi o principal assunto da sessão ordinária desta segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Três Pontas.
Por conta desta votação, os vereadores receberam a visita do prefeito Marcelo Chaves Garcia (MDB) e do gerente de secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca, Givanildo Cornélio de Oliveira. O projeto foi inserido na pauta por decisão da Mesa Diretora.
Porém, antes disso, no Pequeno Expediente os legisladores abordaram alguns assuntos. O vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), comemorou a abertura e o asfaltamento da Rua Guido Mendes no bairro Ponte Alta. Ele havia feito a solicitação ao Poder Executivo e foi atendido. Sérgio concluiu parabenizando a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo pelo sucesso da etapa do Festival Nacional da Canção realizada neste fim de semana.
Já Geraldo José Prado (Coelho – PSD) aproveitou a presença do prefeito Marcelo Chaves, para reivindicar apoio aos pequenos empresários da cidade, aqueles que geram um número menor de empregos, mas que são fundamentais também para a economia. “Que a Administração pense nestas empresas menores que geram 5, 10 empregos que nos cobram um apoio do Município”, solicitou Coelho.
O vice presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), contou que viajou a Belo Horizonte na última semana e foi ao encontro com o deputado estadual Mário Henrique Caixa. Ele diz que acertou algumas diferenças políticas e pois fim há algumas conversinhas que haviam. No encontro solicitou e Caixa se comprometeu a disponibilizar uma ambulância para atender os moradores do Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, Pontalete e a comunidade do Morro Vermelho. Além disso, acertou recursos para a arquibancada do Campo de Futebol do Quilombo e para o vereador Luiz Flávio Floriano (Flavão – PSL) verba para a revitalização da quadra esportiva do bairro Santa Marta. Antônio propôs uma Moção de Aplausos para o coordenador do Procon Jorge Eugênio Mesquita Calili, que conseguiu um recurso volumoso de uma multa aplicada em 2012, que vai permitir que o órgão construa sua sede própria e sair do aluguel. O Procon funciona em uma sala alugada no Travessia Shopping Center.
O vice presidente terminou registrando que a Secretaria de Transportes e Obras fez uma limpeza no Distrito do Pontalete, mas que os moradores estão pedindo que um servidor trabalhe na manutenção do Distrito. “A gente sabe das dificuldades para conter os gastos com a folha de pagamento, mas que o senhor prefeito olhe com carinho, porque daqui a pouco começa o período mais quente e o Pontalete volta a ficar muito movimentado, mais do que já é”, pontuou Antônio do Lázaro.
Vereadores cobram respeito e se divergem sobre votação de projeto
O projeto 075, abriu a pauta de votações e foi onde os vereadores mais tempo, não por conta da complexidade da matéria, mas voltaram a debater questões políticas. É que na semana anterior, o vereador Sérgio Silva fez um pedido para inserir o projeto que autoriza o destino de R$2,6 milhões que são de superávit financeiro de 2018, que vai ser aplicado em diversas secretarias, na aquisição de materiais de consumo, equipamentos e material permanente, pagamento de sentenças judiciais e prestação de serviços, bem como de infraestrutura. Coelho se revoltou depois que o projeto foi incluso na pauta e retirado após um pedido de vistas, pedido pelo vereador Luis Carlos da Silva (Luisinho – PPS), apoiado por vários colegas que disseram que haviam dúvidas.
Nesta segunda-feira foi longa as discussões e começaram mais uma vez pelo pronunciamento do vereador Coelho que reafirmou que os colegas fizeram politicagem ao tratar deste projeto, que na visão dele poderia ser votado na última reunião. Acrescentou que vota pensando no bem do povo. “E hoje está aqui todo mundo muito bem, sorrindo e agindo como se nada tivesse acontecido. É por este motivo que as vezes penso em não mexer mais com política por causa desta política suja”, desabafou. Imediatamente, os microfones das bancadas se acenderam e o presidente Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), foi dando voz aos demais em resposta a Coelho. Érik dos Reis Roberto (PSDB), voltou a cobrar respeito pela decisão tomada pelo colegiado e disse que se quer respeito, dá-se primeiro. A inclusão aconteceu na semana passada e quando Maycon suspendeu a sessão por 10 minutos e alguns foram ver o projeto, eles enxergaram algumas inconsistências. Sem mencionar Coelho, Érik voltou a alfinetar mencionando que ele deveria tentar convencê-los ao invés de partir para o ataque, pois é um projeto simples, mas com um volume financeiro alto.
O vereador Sérgio Silva também desabafou, reforçando que o pedido feito a ele, partiu do secretário de Fazenda Agnaldo Corrêa, com quem mantém amizade duradora. Apesar de ter ficado chateado e se sentir palhaço, respeita a decisão da maioria, mas recordou que já aprovaram projetos que havia sido protocolado no fim do expediente da Câmara. “Já disse que não foi o prefeito que me pediu e agora sei que não votaram porque pediram para a pessoa errada”, avaliou Sérgio.
Seu colega de partido Luis Carlos da Silva (PPS), disse que quando ele era presidente e havia dúvidas em relação ao ítem, chamava todos os vereadores meia hora antes para se interarem do assunto. Luisinho revelou que não sabia do que se tratava o projeto. Porém, hora nenhuma rechaçou o posicionamento contrário. Luisinho contou que não faz oposição aos prefeitos, que só vota contra ao que não é bom, quando está insatisfeito vai direto ao gabinete e fala com o gestor, ao invés de elogiar em um dia e no outro ficar criticando pelas costas.
A secretária da Mesa Diretora, vereadora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), concordou com as vistas e disse que no projeto, havia por exemplo uma abreviatura que ninguém conhecia. Ela questionou a Assessoria Jurídica que também não soube informar e só depois descobriu o que se tratava.
O vice presidente Antônio do Lázaro, desconhece onde existe que vereador tem poder no voto do outro. Ele não citou o nome, mas ficou claro que após a não votação na semana passada, Coelho teria ligado para ele questionando porque concordou com o pedido de vistas. “O voto aqui é individual de cada um. Cada um vota de acordo com a sua consciência e acredito que todos estão aqui pelo povo”, justificou Antônio. Ele admite que é um dos legisladores que mais solicitou a inclusão de projetos na ordem do dia nos mandatos da ex-prefeita Luciana Mendonça (2009-2012) e na atual gestão, porém, quando não consegue não se revolta.
Fim das discussões, o projeto foi aprovado por unanimidade e Coelho questionou se todos haviam sido favoráveis e soltou a frase “isto é uma vergonha”. No Grande Expediente, o vereador Coelho respondeu ao seu colega de partido Antônio do Lázaro, dizendo que sua revolta é porque ele gosta de mandar nas secretarias de Obras e Saúde. Como não está conseguindo o que quer está insatisfeito.
Só não houve manifestação no projeto de Resolução de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que fixa a despesa do Poder Legislativo para 2020, cuja estimativa é de R$ 3.636,000.00. Esta votação atende a exigência da Lei Orgânica Municipal que tem que elaborar e encaminhar ao Poder Executivo até 31 de agosto, após aprovação pelo Plenário, a proposta parcial do orçamento para ser incluída na proposta geral do Município. A votação também foi unânime.
Estado construirá novo Fórum na Avenida Zé Lagoa
O projeto de lei 080 de 15 de agosto de 2019, recebeu elogios de todos aqueles que se manifestam durante as votações. Ele autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno ao Estado de Minas Gerais destinado à construção de um novo fórum do Poder Judiciário Estadual na Comarca de Três Pontas.
O terreno que possui área total de 6.540,14 metros quadrados, fica na Avenida Vereador José Francisco Pereira (Zé Lagoa), esquina com a Rua Pedro Dixini. O imóvel avaliado em R$ 1.013.721,70, é oriundo do desmembramento da área pública onde antigamente funcionava o “Matadouro Municipal”. O Poder Executivo Municipal buscava, há tempos, dar ao local uma utilização produtiva. Já havia sido dada autorização para a sua alienação por meio de licitações, mas foram frustradas devido à ausência de interessados.
A juíza Diretora do Foro da Comarca de Três Pontas, Dra. Aline Cristina Modesto da Silva, solicitou a doação de uma área para a construção do novo Fórum e iniciou as negociações para a doação da área. No projeto determina que o Estado deverá dar início às obras de construção do novo fórum no prazo máximo de 10 anos.
A construção do novo Fórum garantirá modernização e o aumento da sua estrutura propiciará um melhor atendimento à população que busca o atendimento de seus direitos e aos profissionais que militam na área jurídica. Sob o ponto de vista econômico, a obra fomentará o ramo da construção civil na cidade com a contratação de trabalhadores e o fornecimento de materiais.
O vereador Robertinho pediu a leitura de todo o projeto e do parecer favorável da Assessoria Jurídica. O vereador Donizetti Benício Baldansi (PSL) classificou o empreendimento como uma grande obra. Coelho que o Fórum tornará o bairro uma área nobre. Luisinho acrescentou que o projeto é ótimo e enalteceu que o próprio prefeito Marcelo Chaves foi na Câmara para explicar os detalhes dele sanando as dúvidas que existiam. Sérgio Silva afirmou que o Poder Judiciário já tem os recursos disponíveis para iniciar a obra e depois seria importante que o Município lutasse pelo atual imóvel. Érik parabenizou o Poder Judiciário pela gestão feita para conseguir os recursos, haja vista a demanda que é em todo o Estado. O projeto foi aprovado por unanimidade.
