*Luciano Diniz prega retaliação ao Executivo, com o voto político aos projetos, pelos pedidos dos vereadores que não são atendidos
A Câmara Municipal aprovou 9 dos 10 projetos que estavam na pauta de votação na sessão ordinária desta segunda-feira (18). Um deles foi retirado da pauta depois de uma ampla discussão e sinais de que a proposta não teria votos suficientes para ser aprovada.
Quando foi feita leitura do projeto, que promove alteração no Plano de Cargos e Salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), o Plenário ficou bastante dividido e ganhou críticas inclusive do bloco da situação, não pela iniciativa, que está dentro da legalidade, mas por questões políticas. O projeto cria a função de confiança de controlador interno na autarquia. Ele só pode ser ocupado por um servidor efetivo, que passará a receber a mais R$2.775,00 por mês.
O vereador Roberto Donizetti Cardoso (DEM), disse que não é a favor da criação de cargo e sim do concurso público, o que deveria ser uma preocupação que deveria ser da gestão do Município e Autarquia. Sérgio Eugênio Silva (Cidadania) seguiu o mesmo raciocínio, acrescentando a reflexão de como seria a fiscalização deste profissional, sendo ele cargo de confiança. Já Paulo Vitor da Silva (PP) desconhece o órgão que tenha este cargo e também já antecipou seu voto contrário.
O discurso de Luciano Reis Diniz (PV) foi o que mais chamou a atenção. Ele explicou a necessidade do cargo ser ocupado e o trabalho desempenhado, que é de grande responsabilidade. Ao ouvir as alegações dos colegas, Luciano Diniz voltou a falar e acrescentou que o voto no Plenário é político. E desta vez, como já citado pelos seus colegas Paulinho e Sérgio, o vereador da base antecipou que desta vez seria contra o Poder Executivo, para que ele entenda a importância que o vereador tem para a gestão. O voto dele seria pela falta de atenção e respeito com ele e a Casa Legislativa, quanto aos pedidos que fazem e nunca são atendidos, ou simplesmente pelas respostas que não são dadas e na maioria das vezes em tom de descaso. “O meu voto aqui hoje é para que o Executivo aprenda a respeitar as pessoas. Não nos atende e da minha parte será assim, vão ter que aprender do jeito mais amargo. Vão aprender por bem ou por mal”, discursou Luciano Diniz. Um dos exemplos que não é atendido, é que fazem 8 meses que o vereador vem solicitando a poda de uma árvore que pode cair em uma casa.
Ele mencionou também uma reunião realizada na semana passada no gabinete do prefeito Marcelo Chaves Garcia, em que ele teria saído de lá mais nervoso ainda. Ele não citou o que ocorreu, mas diz que se sentiu um “zero a esquerda”.
O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), também criticou a situação que está a cidade e disse que tem votado muitos projetos que beneficiam o Saae, mas que não tem o retorno. Seus pedidos, levados ao Executivo apresentados pela população também não são atendidos. A intenção dele era que o projeto fosse votado e demonstrava também que seu voto era contra.
Veio então, um pedido de vistas da vereadora Maria Selena Silva (Selena Caté- PSD). Ela que até então só ouvia os colegas provocou surpresa nos demais. Diante disso, Coelho afirmou que poderia na semana seguinte, os vereadores irem até o gabinete, tomar um café com o prefeito e mudarem de ideia. Ele também acusou que os últimos seis cargos de confiança criados recentemente não estão servindo para nada, pois eles não estão trabalhando. O vereador se diz arrependido e prometeu que não vota mais em cargo.
Coelho cutucou e ouviu. Do seu próprio colega de partido, o vice presidente Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), que quem tem este hábito é ele. Que em uma semana bate no Executivo e no dia seguinte, basta um telefonema de alguém da Administração para ele mudar seu discurso. Por isso, pediu que todos tem que se dar o respeito e sobre as pessoas que a Prefeitura contratou recentemente, Antônio quer os nomes de quem foi nomeado e ficando “a toa”, para que ele mesmo leve ao Ministério Público e peça providências.
Apesar do vereador Paulinho dizer que o pedido de vistas da vereadora Selena não ter razão, o presidente Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), colocou em votação, as vistas foi concedida e o projeto retirado da pauta.
1º TURNO Câmara dá autorização do uso de agrotóxico na capina
Uma proposta de emenda a Lei Orgânica foi aprovada em primeiro turno pelos vereadores. De iniciativa dos vereadores Antônio do Lázaro, Luan do Quilombo, Luciano Reis Diniz e Coelho. O texto trata sobre o uso de capina química com o uso de agrotóxicos nas ruas, praças, parques, ou seja em qualquer lugar, exceto nos casos em que seja possível o isolamento efetivo do local para realização dos trabalhos, em horários e condições climáticas adequadas, respeitando-se todas normas e orientações emitidas pelos órgãos competentes.
Muitas administrações anteriores sempre realizaram o serviço de capina desta forma, sendo mais eficiente e provocando uma solução mais rápida ao mato que surge nas vias públicas. O projeto foi elaborado com apoio da Assessoria Jurídica da Casa, que verificou as questões ambientais. A alteração da proposta agilizará os serviços públicos com a melhoria da limpeza.
Luciano que é um dos autores, disse faltou boa vontade do Poder Executivo em resolver esta questão. Robertinho tem posição diferente por causa de questões ambientais. Coelho justificou que o serviço fica mais rápido, é feito com menos pessoas, do que um mutirão de limpeza como tem sido pensado.
Seguindo a nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o vereador Sérgio fez durante a discussão no Plenário, uma emenda, em que o serviço pode ser realizado exceto nas imediações de nascentes, córregos e ribeirões.
O projeto foi aprovado com a emenda, com os votos contrários de Paulinho e Robertinho. Para ser aprovado é necessário 2/3 dos membros da Câmara. A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal é votada em dois turnos, com o interstício mínimo de 10 dias.
Montante para a Saúde
Outros projetos aprovados por unanimidade, destinam um montante considerável para a Secretaria Municipal de Saúde. São transferências de outras esferas repassadas ao Fundo Municipal de Saúde e de superávit financeiro. Para a Saúde são: R$143.632,00 e R$58.247,24 para contratação de serviços de pessoa jurídica; R$700.234,80 e R$135.717,05 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Para outras áreas tem R$90 mil para quitar precatórios, R$76.827,27 para pagamento de exames médicos prestados pela Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis e R$ 40 mil para ser gasto com diárias e material de consumo.
Prefeitura vai financiar máquinas para a Secretaria de Obras
O Poder Executivo conseguiu autorização legislativa para financiar junto ao Banco do Brasil, R$3.660.296,00 do “Programa Eficiência Municipal”, para comprar máquinas, equipamentos e veículos novos para a Administração e atender as demandas da Secretaria Municipal de Transportes e Obras. No projeto não existe a lista de quais máquinas e veículos serão adquiridos.
