*Município vai pegar R$3,6 milhões de empréstimo para a compra de máquinas. Vereadores também aprovaram o Programa Municipal de Incentivo Industrial, mas recriminaram e retiraram dele, a criação de um cargo na Secretaria de Indústria e Comércio
A Câmara Municipal aprovou projetos importantes do Poder Executivo na sessão ordinária desta segunda-feira (03), no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves. Dois itens da pauta geraram ampla discussão – um financiamento para a compra de máquinas e a criação do Programa Municipal de Incentivo Industrial.
Antes disso, o Pequeno Expediente trouxe vários temas abordados pelos vereadores durante os cinco minutos a que eles tem direito de se manifestarem. O vereador Luciano Reis Diniz (PV), contou que foi dele a ideia de buscar apoio da Cocatrel na campanha de arrecadação de alimentos realizada durante a vacinação contra a Covid-19. O vereador pediu na semana passada que as empresas aderissem como o Sicoob Copersul, que estará entregando mais um quilo de alimento não perecível, a cada um doado pelos moradores. Luciano levou a ideia à Ana Luisa Leite, responsável pelas relações institucionais da Cocatrel, que apresentou à diretoria, o Conselho Administrativo aprovou e a cooperativa vai doar um litro de leite a cada quilo de alimento. Ele agradeceu e refez o pedido para que outras empresas e instituições também colaborem.
Luciano também fez um novo alerta às pessoas quanto a pandemia. Ele viu que a cidade está na onda vermelha do Programa Minas Consciente imposto pelo Governo do Estado, mas tudo parece estar normal, como se nada mais nos preocupasse. Para o vereador, é preciso consciência dos trespontanos e uma ação preventiva da Prefeitura, que ele sugeriu a contratação dos “laranjinhas” novamente e estudar a viabilidade de um auxílio financeiro, ao invés de doar cestas básicas. O município recebeu recursos financeiros do Governo Federal e esta é uma maneira de combater a pandemia.
Já a vereadora Selena Silva (Caté – PSD), agradeceu pelo atendimento de uma solicitação feita por ela, da destinação de um médico para atender no período da tarde no Posto de Saúde do bairro Santa Edwirges. A unidade de acordo com ela, atende a 6 bairros e a falta de um profissional estava deixando pessoas sem atendimento.
O vereador Paulo Vitor da Silva (PP), divulgou que na última semana retornaram os atendimentos feitos pelo CISSUL, consórcio de saúde que atende os municípios da região, com exames e procedimentos de alta complexidade. O caminho para resolver o problema que existia foi encontrado. Paulinho também reconheceu o trabalho de limpeza feito pela equipe da Secretaria de Transportes e Obras, em um terreno que ele estava reclamando, na Rua João de Almeida Ferrão no bairro Vila Marilena. O terreno é da Prefeitura e estava acumulando um ciclone de escorpiões encontrados por crianças. Na semana em que falou que tinha ninhada de escorpiões, Paulinho foi corrigido por uma professora e fez questão de informar os colegas. Ele entende que a população é quem joga o lixo e falta consciência dela, mas assim como os demais proprietários de terrenos, a área pública também precisa ser mantida limpa.
O secretário da Mesa Diretora Luan Donizetti Elias (PDT), fez algumas visitas junto com o prefeito Marcelo Chaves e alguns secretários. Eles foram até a antiga empresa Biosep, onde os moradores estão reclamando dos furtos no local e o Executivo diz que logo terá solução para aquele problema. Eles visitaram a obra de asfaltamento do Foguetinho e de revitalização do Parque Municipal Vale do Sol. Nestas visitas ele soube que os problemas de buracos nas vias do bairro Vivendas do Bosque serão solucionados em breve. Sobre a pandemia, Luan também alertou que todos os dias o Centro está ficando lotado, muita gente sem máscara e as pessoas não estão mais se resguardando. O resultado é que tantos trespontanos estão perdendo a vida.
O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD) foi na última semana conferir o término da obra de asfaltamento da estrada que liga Três Pontas ao Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário. Ele enalteceu a qualidade do serviço e os benefícios que o asfalto vai trazer para tanta gente. Coelho fez um pedido à Secretaria de Assistência Social por um cadeirante que está morando embaixo de uma árvore, ao relento, no bairro Vivendas do Bosque. Ele recebe um benefício mais não se sabe o que está ocorrendo e o rapaz está precisando de ajuda. Coelho terminou contando de um idoso que foi para a fila da Policlínica em busca da marcação de um exame. Ele se encontrou com Maycon Machado que também foi ao local depois de ser marcado na rede social. Os dois levaram o rapaz para casa, o exame foi marcado sem esta dificuldade que enfrentaria durante uma noite inteira ao relento.
Já Roberto Donizetti Cardoso (DEM), reclamou da falta de iluminação no final da Rua Barão da Boa Esperança, que dá acesso ao bairro Jardim das Esmeraldas. Moradores tem uma dificuldade enorme quando escurece. Robertinho quer a cópia do contrato assinado entre a Prefeitura e Viação Trespontana, responsável pelo serviço de transporte urbano no Município. Ele tem ouvido reclamações constantes de usuários idosos e deficientes do transporte público. O informaram que existe uma quantidade de usuários para ser transportado a cada viagem. Caso tenham mais do permitido, é preciso esperar a próxima viagem. Robertinho quer verificar se isto está no contrato.
O presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), divulgou que o Bingo da Apae, vai ser antecipado e de forma virtual, para o dia 18 de julho e as vendas das cartelas começaram a ser feitas nesta segunda-feira (03), a apenas R$10,00. Os recursos arrecadados são destinados exclusivamente a manutenção da instituição. Ele enalteceu a Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo que lançou o Jornal Digital e ficou bastante elaborado.
Sobre o possível retorno das aulas presenciais, Maycon diz que é preciso muita cautela, um estudo científico se a situação não impede esta volta com protocolos rígidos. Os pais tem o procurado e sendo tranquilizados de que a posição dele é contrária neste momento, em que a situação da pandemia ainda é critica e ainda não é o momento.
Maycon também relatou que foi até a Policlínica depois de ser marcado por vizinhos em uma postagem falando do frio que um senhor passaria durante toda a noite, esperando o posto de saúde abrir para marcar um exame. Eles orientaram a pessoa e Maycon foi atrás de informações. A Secretaria de Saúde não está com falta de recursos financeiros, mas sim com uma dificuldade enorme em encontrar médicos especialistas. Os que estão atendendo na cidade não podem ou não querem atender mais dias. Os casos urgentes são sempre resolvidos, mas o necessário agora é encontrar os profissionais e tê-los disponíveis. A Prefeitura tem buscado alternativas para solucionar estes gargalos, que sempre existiram, segundo Maycon e infelizmente podem continuar existindo por este motivo, justificou o vereador.
Financiamento é aprovado em caráter de urgência
O vereador vice presidente da Câmara Antônio do Lázaro tentou inserir na pauta mais dois projetos, sendo um do Executivo e outro do Legislativo, do vereador Paulinho Leiteiro. O do Executivo até conseguiu, mas a proposta do colega não teve votos suficientes para entrar. O próprio Paulinho chegou a dizer que gostaria que sua proposta de Refis Tributário tramitasse antes pelas Comissões. Antônio parecia interessado no projeto e insistiu no pedido justificando que o Plenário é soberano e de fato foi. Com o voto minerva de Maycon Machado, o projeto vai as Comissões durante esta semana e deve estar na pauta da próxima sessão. Incluso, portanto o projeto da Administração, mas com a alegação do vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), que ele poderia ser votado também na próxima reunião, já que foi protocolado na própria segunda-feira (03), as 10:00 da manhã, em caráter de urgência e o pedido foi feito pelo secretário de Fazenda Agnaldo Corrêa. O servidor de carreira tem a confiança dos vereadores e foi inserido.
O projeto de lei abre crédito adicional especial, no valor de R$15.938,73, que faz a mudança deste montante dentro da própria Secretaria de Educação, para ser aplicado na construção das creches do Complexo Randal Diniz no bairro Padre Vitor e do bairro Eldorado. O dinheiro é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O projeto que autoriza mais um financiamento, passou pelas Comissões, teve vistas ao vereador Robertinho e foi aprovado, não por unanimidade, mas depois de muitas manifestações. A proposta é uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil, na ordem de R$3,6 milhões, para a compra de uma usina de micropavimento, uma escavadeira hidráulica, uma motoniveladora, um rolo compactor (pé de carneiro), um caminhão 6×4 para usina e uma usina de asfalto com tanque.
Coelho defendeu o investimento e o financiamento terminará sendo pago ainda neste mandato, uma vez que a Secretaria de Obras está com poucas ferramentas e máquinas para atender uma grande demanda de serviços. Ele disse que outras gestões também sempre fizeram empréstimos e votaria favorável de cabeça erguida.
Luciano Diniz acrescentou que o secretário de Fazenda Agnaldo Corrêa foi até a Câmara justificar a transação e que a Prefeitura até tem condições de quitar o valor a vista, porém, teme a situação que a pandemia ainda pode provocar em um futuro breve. Até mesmo Paulinho classificou o projeto como excelente e torce para que o maquinário chegue logo. Sérgio Silva mencionou que oportunidades assim não podem ser perdidas. Lembrou que no passado foi feito a compra de ônibus escolares através de empréstimos que na época foi muito criticada.
Somente Robertinho se posicionou contrário. Alegou que o Município já está com empréstimos demais – com R$5,3 milhões do asfaltamento da Estrada do Foguetinho, R$7 milhões da duplicação de Sete Cachoeiras. Ampliou a defesa ao seu voto, dizendo que se a Prefeitura estivesse economizando, por exemplo, na despesa com a destinação do lixo, haveria dinheiro para a compra das máquinas, que ele também acredita que algumas devam ser consertadas. Na opinião dele, está fazendo o empréstimo porque não tem dinheiro.
Coelho sugeriu que se faça um leilão com as máquinas antigas ao invés de ficar gastando com manutenção. Justificou sobre os financiamentos realizados nesta gestão. Sobre o Foguetinho, o dinheiro a ser pago vem da dívida que o Estado de Minas Gerais tem com o Município e o empréstimo para o Sete Cachoeiras é do Saae. “Dinheiro público é para investir. O município ficou muito tempo parado”, defendeu Coelho.
Antônio seguiu na mesma linha, dizendo que existem máquinas que não se encontram mais peças para serem repostas e que o caminhão que fabrica asfalto que seria comprado com emenda do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), não foi possível pois não teve autorização do Governo Federal. Abriu um parentese, para lembrar que os ônibus adquiridos no mandato do ex-prefeito Paulo Luis Rabello (Cidadania), ainda estão sendo pagos até hoje.
Para o secretário da Mesa Luan do Quilombo, se a instituição financeira quer emprestar o recurso é porque tem dinheiro e credibilidade para fazer a transação. Maycon terminou a discussão que se arrastou bastante dizendo que é uma ousadia e um ato de coragem fazer o empréstimo, que é tão necessário para melhorar as condições de trabalho dos servidores, para atender a grande demanda da população.
O projeto foi aprovado com o voto contrário do vereador Robertinho. A documentação agora segue a tramitação para análise do banco que vai apontar os juros que serão pagos, que segundo vereadores da base, são bastante acessíveis.
Administração cria projeto para incentivo industrial
O que deu o que falar foi o projeto que cria o Programa Municipal de Incentivo Industrial, que autoriza o Município a conceder, incentivos a empresas industriais, comerciais, de prestação de serviços e agroindustriais, levando em conta a criação de empregos e renda. A proposta é, com a emenda apresentada e dar isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas, de acordo com a criação de empregos diretos. O problema foi que a Administração colocou junto ao projeto a criação de um cargo a partir de janeiro de 2022, com vencimento mensal de R$ 4.137,95. Não faltou elogios a proposta de oferecer benefícios a quem quer empreender em Três Pontas, mas alguns vereadores, inclusive da base, não esconderam a insatisfação com este cargo a ser criado, que tem as mesmas funções do secretário de Indústria e Comércio. Uma emenda supressiva retira o cargo.
Coelho nas discussões disse que se assustou quando o viu o cargo, diz que não é o momento de aumentar uma despesa de R$200 mil, com cargo político. Para Paulinho é descabido e desnecessário, ainda que seja em janeiro do ano que vem. Luciano Diniz lembrou que a Secretaria não tem funcionário e o cargo de secretário de Indústria e Comércio sempre foi para cumprir compromissos políticos. Paulinho que já foi secretário da área, justificou seu trabalho falando de empresas que conseguiu trazer no período, como a Thega com apoio do deputado Diego Andrade e a Agro CP. A alegação que o Sebrae exige o cargo para trabalhar juntamente no Município na fomentação da geração de emprego não existe segundo Paulinho. O que é necessário é um Plano de Governo para a área, mas o município tem um entrave com as licitações que são realizadas. Luciano Diniz voltou a manifestar dizendo que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado a alguns anos com o Ministério Público, se deve a possíveis irregularidades que possam ter acontecido, o que gerou inclusive ações criminais na justiça que vereadores respondem até hoje. Sérgio questiona o incentivo que é dado ao empresário trespontano, estabelecido na cidade, diante desta pandemia, que está fechando estabelecimentos e indústrias e deixando muitas pessoas desempregadas. “O incentivo com o pagamento de IPTU é muito pouco, é o menor valor que se paga”, opinou.
O projeto foi aprovado por unanimidade e a emenda que proíbe a criação do cargo também, pela maioria, porém ela com os votos contrários de Luciano Diniz, Antônio do Lázaro e Luan do Quilombo.
Veja os detalhes do projeto com a emenda modificativa
A isenção do IPTU e taxas terá sua duração determinada com base na criação de empregos diretos, em função das quais a empresa poderá gozar do benefício:
Por até 5 anos, se contar com mais de 2 e até 10 empregados;
Por até 6 anos, se contar com mais de 10 e até 15 empregados;
Por até 7 anos, se contar com mais de 15 e até 25 empregados;
Por até 8 anos, se contar com mais de 25 e até 50 empregados;
Por até 9 anos, se contar com mais de 50 e até 100 empregados;
Por até 10 anos, se contar com mais de 100 empregados
Estrada Dr. Glimaldo Paiva vai ganhar mais 3 km de asfalto
Os vereadores aprovaram uma mudança orçamentária no valor de R$ 350 mil na Secretaria Municipal de Educação, que vai permitir o repasse de subvenção social à APAE no valor de R$100 mil e mais R$250 mil que serão gastos na aquisição de “kit merenda” para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino, em decorrência das aulas remotas durante a pandemia.
Por último, o Plenário aprovou uma abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.519.200,00 que visa a criação de fichas para manutenção de despesas com Obras e Instalações da Secretaria Municipal de Agropecuária. O dinheiro está chegando por indicação do deputado Diego Andrade e veio do Ministério da Agricultura. O dinheiro vai ser investido no asfaltamento de mais 3 quilômetros da estrada Prefeito Dr. Glimaldo Paiva. Começando por Antônio do Lázaro, presidente do PSD em Três Pontas, todos os vereadores da base elogiaram o trabalho do parlamentar que está realizando o sonho de milhares de trespontanos, inclusive daqueles que desacreditavam que esta melhoria um dia pudesse chegar.
