Os vereadores tiveram pauta carregada na sessão ordinária da noite desta segunda-feira (23), em Três Pontas. Com 10 itens entre projetos do Executivo, de Resolução da Mesa Diretora e Decreto Legislativo, a sessão foi bastante movimentada, começando pelas manifestações feitas pelos parlamentares no Pequeno Expediente.

Prestação de contas, cobranças e pedidos

O Pequeno Expediente é a hora que o vereador tem para divulgar o seu trabalho parlamentar, fazer pedidos feitos pela população e também agradecer pelo que foi atendido.

O primeiro a falar esta semana foi o vice presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD). Ele justificou que tem cobrado o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a pelo menos 7 meses pela falta d’água no Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário e que uma licitação para a construção de um reservatório foi realizada mas foi desertada, ou seja, não apareceu ninguém interessado pelo valor oferecido. Está sendo preparado um novo pregão e enquanto isto, estão sendo feitos esforços para ter um poço artesiano para melhorar o abastecimento da comunidade que está sofrendo, principalmente nos fins de semana.

Já Luciano Reis Diniz (PV), agradeceu a atenção, dedicação e presteza oferecido à uma moradora que procurou a secretária de Assistência Social Aparecida Chaves, a Cidalya. Ele diz que é preciso reconhecer as boas ações oferecidas às pessoas que procuram por ajuda da pasta, uma vez que é sempre nas horas de dificuldades. Ele também reconheceu o trabalho da Secretaria de Transportes e Obras, na limpeza das ruas e locais de grande movimento. Luciano Diniz terminou pedindo informações ao Poder Executivo sobre qual será a destinação dada aos R$5 milhões que o Município irá receber do Estado de Minas Gerais. Como é um recurso extra e inesperado vindo do acordo do Estado com a Vale, o vereador do partido verde quer saber das informações, até mesmo para informar as pessoas que o questionam.

Luiz Flávio Floriano (Flavão – PDT) reclamou da falta de respeito de motoristas que não respeitam vagas privativas, como de deficientes e idosos e também da falta de mais sinalização no Trevo do “Padre Vitor”, onde mais um caminhão tombou semana passada. Apesar dos ofícios feitos ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER-MG), nem resposta Flavão diz ter recebido.

O vereador Paulo Vitor da Silva (PP), reforçou o pedido às melhorias no Cemitério Municipal, baseando em uma nota publicada pelo arquiteto Gilmar Vilela, que criticou a colocação de jazigos onde eram espaços para as pessoas andarem dentro do Templo. Na visão dele, é preciso agilizar o espaço para um novo Cemitério Municipal, para que as pessoas tenham tranquilidade ao visitar seus entes queridos. Sobre a melhoria do trânsito, Paulinho diz que a pintura das vagas privativas precisam ser feitas, pois é impossível enxergar a demarcação nas vias. No que se refere aos recursos da Vale que chegarão, Paulinho divulgou que o Tribunal de Contas do Estado criou uma nova fonte para tratar desses recursos que inclusive deverão ser repassados com a aprovação da Câmara, até mesmo para que os vereadores acompanhem a aplicação do montante. O desejo é que o dinheiro vá ser aplicado em uma decisão certa pela Administração.

Geraldo José Prado (Coelho – PSD), comemorou a sua ida a Escola Caic, onde sua irmã que faleceu dedicou anos de sua vida trabalhando no Caic. Destacando o trabalho da direção geral, ele enalteceu toda a equipe que atua no estabelecimento educacional que precisa interagir com a comunidade, pois está localizada onde se concentrar as maiores dificuldades sociais da cidade. Em nome dos moradores do bairro Vila Rica agradeceu a limpeza dos bueiros na cidade que estavam todos entupidos. Ele lembrou que recursos da emenda dele e do colega Antônio do Lázaro, vão para realizar um mutirão de 1000 cirurgias de catarata.

Terminou dizendo que tem muitas crianças e adolescentes soltando pipas e papagaios no bairro Cidade Nova, que fica ao lado do Foguetinho e que a Prefeitura, através das secretarias de Cultura e Esportes precisa incentivar esta boa prática que traz diversão a tanta gente que tem ido ao local.

Já o vereador Luan Donizeti Elias (PDT), comentou sobre a ampliação dos postos de vacinação para a Covid-19, para evitar tumulto e fila de espera muito longa. Na semana passada Luan pediu à Secretaria de Saúde que fosse ampliado os pontos de vacinação para diminuir o tempo de espera na fila. Ele se vacinou nesta segunda-feira e ficou cerca de apenas 10 minutos esperando.

O vereador Roberto Donizetti Cardoso (DEM), relatou uma situação que o deixou muito preocupado. Ao estacionar o ônibus escolar que dirige próximo da Escola Marieta Castro, viu dois cavalos chegando na esquina, que por pouco não provocaram um acidente com um veículo que estava trafegando na via. Na visão de Robertinho, a lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo Poder Executivo precisa ser executada.

O presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), usou do Pequeno Expediente para agradecer ao deputado estadual Professor Cleiton (PSB), que destinou R$75 mil de emenda para a Apae e mais R$50 mil para a Escola Estadual Cônego José Maria, para a compra de equipamentos.

Maycon também elogiou a direção do Caic pelas melhorias que estão sendo promovidas ao longo dos últimos anos e colocou ele e os colegas a disposição sempre em ajudar, seja com recursos de suas emendas impositivas ou intervenção política. Maycon registrou a presença na inauguração do laboratório do curso de enfermagem do Cedup e na Conferência Municipal de Assistência Social.

PAUTA COM 10 PROJETOS

*Dinheiro para quadra no Jardim das Esmeraldas e isenção de IPTU 

Os dois primeiros projetos do Poder Executivo se referiram a área cultural. Primeiro foi a isenção da cobrança de IPTU e taxas tributárias aos imóveis tombados em Três Pontas. Para que o município, receba recursos do ICMS Cultural deve seguir uma portaria do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) e entre as exigências, uma delas é a existência de legislação de incentivo tributário aos imóveis protegidos e em bom estado de conservação. A isenção será concedida com base em critérios, acarreta aumento de pontuação em 0,10 pontos, e consequentemente, aumenta a arrecadação do ICMS Patrimônio Cultural.

Paulinho ressaltou o trabalho iniciado pelo saudoso ex secretário de Cultura Haroldo Júnior da ex-prefeita Adriene Andrade nesta questão. Outros vereadores enalteceram o trabalho e dedicação de Ederson Malaquias “Dedê” que tem atuado de forma brilhante nas questões envolvendo o patrimônio e que a isenção ela é justa e segundo Maycon aumentar a pontuação do ICMS é garantir mais recursos financeiros para a cidade.

O segundo projeto da mesma área, que também proporciona aumento na pontuação e nos recursos recebidos na área cultural, é a regulamentação e instituição do funcionamento dos membros circenses no Município. A lei municipal deve permitir e regulamentar a instalação/habitação, licenciamento e acesso a serviços públicos das populações tradicionais. Considerando que Três Pontas recebe alguns circos de pequeno porte, com atividade financeira muito reduzida, precisando de tratamento especial, é papel do Poder Público fomentar e garantir práticas que fortaleçam a cultura no Município, entre as quais destaca-se a arte ancestral do circo, que se mantém transmitindo a cada geração, os saberes circenses. A iniciativa tem o intuito de fomentar a existência de espetáculos com melhor estrutura que ofereça segurança, limpeza e comodidade para o público e para os artistas, além do próprio processo de organização da atividade circense e da tutela do Município enquanto estes aqui permanecerem, buscando a efetivação de melhorias. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

O Executivo também teve aprovado, a destinação de recurso no valor de R$76.763,11, que é de emenda impositiva do vereador Sérgio Silva, para reforçar dotação orçamentária para as obras de construção da Quadra Poliesportiva no bairro Jardim das Esmeraldas. A Administração conseguiu antes a autorização do vereador, vendo a necessidade entendeu mudar o destino dos recursos, que se junta a uma emenda parlamentar do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG).

Projetos de praxe foram aprovados como R$55 mil para a manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social mediante a compra de materiais de consumo e serviços; a suplementação no valor de R$1.514.020,00 para pagar despesas com a folha de pagamento de diversas secretarias; mais R$6 mil recebidos para a manutenção
da Assistência Farmacêutica, o programa QUALIFAR-SUS e R$21.117,49 para a compra de parquinhos infantis, para serem colocados nas praças da cidade.

Despesas da Câmara para 2022 votada

Os vereadores já aprovaram através de um projeto de Resolução, assinado pela Mesa Diretora, que as despesas da Câmara Municipal em 2022 será de R$4,2 milhões. A maioria deste montante é o gasto com a folha de pagamento dos vereadores e servidores do Poder Legislativo. Está incluso também a reestruturação do sistema de som e transmissão on line do Plenário para as sessões da Câmara.

O presidente Maycon Machado teve dois projetos dele aprovados: o primeiro é dando nome a uma via do Loteamento Cidade Nova, de “Rua Francisco de Paula Vitor Corrêa –“Chiquinho da Banica”. Ele se destacou na sua atuação na fundação do Trespontano Olímpico Clube (TOC) e da Cocatrel e faleceu em dezembro de 2009. O segundo é o Decreto Legislativo que dá o Título de Cidadania Honorária Trespontana à turismóloga Taís Mancini Matioli de Sousa. Ela nasceu em Criciúma Santa Catarina e se mudou com os pais e suas irmãs para Três Pontas em 1987, é filha do engenheiro agrônomo Kleber Matioli de Souza e da farmacêutica bioquímica Maria de Fátima Flores Mancini. Atua na Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo desde 2013 e passou por vários cargos, se destacando pela competência e dedicação a função que exerce. Os projetos foram aprovados também por unanimidade.

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