*Preferência na fila, como tem os idosos e, meia entrada como estudantes podem pagar em festas, são medidas para conquistar doadores de sangue

No dia que se comemorou o Dia dos Professores, os vereadores que utilizaram o Pequeno Expediente da sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (15), mencionaram a importância destes profissionais que enfrentam cada vez mais dificuldades para ensinar nas salas de aulas, mas que são vocacionados e apaixonados pelo que fazem. Os vereadores que são professores – Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), Francisco Fabiano Diniz Júnior (Popó – PSL), Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT) e Érik dos Reis Roberto (PSDB) receberam a menção dos colegas. Érik faltou a reunião.

Na pauta, quatro projetos de lei oriundos do Poder Executivo e um projeto de autoria do vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – Podemos). A proposta dele é dar benefícios aos doadores de sangue, como a preferência na fila em instituições bancárias e setores públicos até descontos no valor na entrada de todos os eventos realizados na cidade. Outros dois itens foram inclusos a pedido do vereador Antônio Carlos de Lima (PSD). Eles foram protocolados na Casa de Leis, com pedido de votação em caráter de urgência.

No Pequeno Expediente, Robertinho pediu melhorias no bairro Santana. Ele disse que as calçadas estão cheias de entulhos e tem muita sujeira por todo o bairro.

Maycon Machado parabenizou a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo pela organização da Festa das Crianças no Parque Multi Uso da Mina do Padre Victor, realizada no dia 12 de outubro.

Já Geraldo José Prado (Coelho – PSD), além de parabenizar os professores criticou as dificuldades que os profissionais do Estado, enfrentaram nos últimos anos. Ele também solicitou a construção de uma faixa elevada de pedestres em frente ao portão de entrada do Parque Multi Uso. Outro dia, em visita ao local, Coelho quase presenciou o atropelamento de uma criança de cerca de 8 anos, que atravessou a rua e quase foi atingida por um carro que passou pelo local em alta velocidade.

O vereador explicou a questão dos atendimentos realizados pelo Pronto Atendimento Municipal (PAM). Ele contou que presenciou a chegada de uma vítima de atropelamento na unidade de saúde, quando pessoas começaram a reclamar da demora. Coelho conscientiza que as pessoas precisam entender que nestes casos, médicos e enfermeiros se juntaram e se juntam nos pacientes que precisam de prioridade.

Sérgio Eugênio Silva (PPS) em tom calmo fez apenas uma solicitação ao Poder Executivo. Que as respostas aos questionamentos feitos pelos vereadores sejam enviadas separadamente. Pelo que explicou, elas tem sido feitas de forma rápida, muito antes do tempo que determina a Lei Orgânica, porém, de forma conjunta. Sérgio deseja que elas sejam separadas e elogiou que esta é uma postura que não estava sendo adotada antes.

Pauta aprovada por unanimidade 

Os vereadores não tiveram motivos para debater as propostas do Executivo e, após a leitura da súmula de cada um dos projetos os parlamentares apenas se levantaram, em sinal de aprovação.

Os dois primeiros são duas aberturas de créditos suplementares no Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Três Pontas no valor de R$25 mil e R$65 mil. O primeiro montante vai para a compra de três medidores de vazão para serem instalados nas Estações de Tratamentos de Águas (ETA’s) Ipiranga e Paraíso e na Estação Elevatória de Água Bruta do Sistema Sete Cachoeiras, incluindo fornecimento, instalação e treinamento de servidores. A autarquia justifica que é preciso fazer a aferição do volume de água captado no Ribeirão Espera e a aferição dos volumes de água tratada a ser distribuída à população. O valor maior é para custear serviços de manutenção dos veículos do SAAE; contratação de empresa de medicina do trabalho e para treinamento dos servidores da manutenção.

O terceiro item foi alteração no Orçamento do Município, para poder utilizar recursos de uma conta bancária no valor de R$15.699,00, que é oriundo do Fundo Estadual de Saúde para a compra de materiais de consumo para ações de prevenção contra a Poliomielite.

No setor da Educação, o projeto 136 faz uma suplementação de dotação na Secretaria de Educação para a manutenção da folha de pagamento do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e complementação de diárias dos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Falando em educação, Maycon aproveitou para responder os questionamentos que tem recebido sobre o Centro de Estudos Supletivos (CESU), que passará a atender a partir de 2019, somente a modalidade de ensino médio. Os alunos que não concluírem o ensino fundamental anos finais em 2018, serão encaminhados para a Educação de Jovens e Adultos, oferecido na Escola Estadual Deputado Teodósio Bandeira. Os alunos que não se interessarem em concursar o EJA poderão usufruir da banca permanente do Centro Estadual de Educação Continuada (CESEC), em Machado. A resposta dada pelo secretário da Mesa Diretora, veio da Superintendência Regional de Ensino de Varginha.

Os dois projetos inseridos na pauta durante a sessão, chegaram no Poder Legislativo com o pedido de tramitação em caráter de urgência. Como o vereador Robertinho reclamou que eles não haviam passado pelas Comissões de Estudo, o presidente Luis Carlos da Silva (PPS), suspendeu a reunião por 10 minutos para que eles analisassem os pedidos.

Com os itens, a Administração recebe autorização para destinar R$ 442.514,17, vindos de superávit financeiro e anulação de dotação, sendo R$140 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), visando destinar ao Centro Especializado de Reabilitação Física e Intelectual (CER II). O restante vai para a manutenção das ações de média e alta complexidade (MAC) junto à Secretaria Municipal de Saúde, especificamente para efetivar repasses para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, de serviços ambulatoriais e hospitalares prestados ao Município.

Lei garante atendimento preferencial e benefícios para doadores de sangue 

Apesar do projeto de lei ser elogiado, ele impõe questionamentos interessantes levantados por alguns dos vereadores no Plenário durante a votação, não terá custos ao Município, mas que terminou com uma votação unânime à sua aprovação. O vereador Robertinho Cardoso propôs que os doadores de sangue, tenham preferência nas filas de instituições bancárias, casas lotéricas, supermercados, hipermercados, demais estabelecimentos comerciais e todos os setores de atendimento administrativos em órgãos públicos municipais.

Os benefícios vão além, para aqueles que que detenham a declaração de doador. Os doadores poderão adquirir ingressos para qualquer tipo de evento, como festas e shows pagando meia entrada, exceto se for eventos beneficientes. Cada um dos doadores só poderá comprar um ingresso e não se aplica o desconto aos serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais. Para conseguir comprar meia entrada, as pessoas terão que apresentar a declaração de doação emitida pelo Banco de Sangue. Serão considerados doadores aqueles que fizerem o procedimento pelo menos um vez a cada seis meses, o que deverá ser comprovado também pela declaração. A fiscalização da lei ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, que terá que editar uma norma regulamentadora. “Cremos, entretanto que a proposição que colocamos neste projeto de lei não se configura em “furar a fila”, ou até mesmo como um prêmio, mas representa uma forma de estimular os munícipes a praticarem a doação voluntária e altruísta”, consta no projeto. Os estabelecimentos terão que instalar placas, especificando a preferência e prioridade de atendimentos às pessoas doadoras, devendo inclusive constar o número da lei.

Na justificativa, o vereador defendeu que incentivar novas doações é uma acão necessária na conjuntura dos dias de hoje e que é preciso adotar medidas inovadoras para promover uma mudança de comportamento da população em relação à doação voluntária de sangue. O projeto pode minimizar a carência que os moradores enfrentam nesta questão.

Instituir esta lei que incentiva a doação da população, contribuirá segundo o vereador Robertinho, para que a importância do ato de doar sangue seja incorporada como um valor social e um compromisso com a coletividade.

Aberta a discussão no Plenário, Robertinho defendeu seu projeto, que segundo ele é simples e vem de encontro a falta de sangue nos hospitais para diversos procedimentos que são realizados.

Sérgio Silva deu voto contrário na Comissão de Justiça e Redação, na qual integra, mas declarou seu voto favorável em apoio ao colega, mas que vê dificuldades em os promotores de eventos arcar com esta diferença e pode criar margem para as pessoas doarem por causa da lei. Na opinião dele, o projeto poderia abranger benefícios apenas do setor público, como descontos em impostos, como o IPTU. Ele alertou que no caso das filas dos bancos, pode gerar problemas, entre jovens e idosos e o caso ir parar na polícia.

Marlene Lima votou favorável mas preocupada com os benefícios que podem tornar a lei e outras categorias pedirem a mesma prerrogativa. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para a sanção ou veto do prefeito Marcelo Chaves Garcia (MDB).

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