*Montante é de emenda do deputado federal Diego Andrade, junto ao Ministério da Agricultura com contrapartida do município
A Câmara Municipal reuniu os vereadores em sessão ordinária na noite desta segunda-feira (14), com dois projetos do Executivo e um Decreto Legislativo, mas outros dois projetos foram inclusos, pois tinham o pedido de votação em caráter de urgência e todos os itens foram aprovados por unanimidade.
Antes de abrir a votação, as manifestações no Pequeno Expediente, feitas pelos parlamentares focaram principalmente na situação da pandemia. Todos os que falaram lamentaram as perdas e desejaram condolências às famílias que tiveram vítimas na última semana para a Covid-19.
O vice presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), esclareceu às pessoas que os vereadores fizeram o que puderam em relação ao cavalos que ficam circulando pelas ruas da cidade. Muitas cobranças tem sido feitas aos vereadores, porém, a lei foi feita, as soluções também, mas executá-la cabe ao Poder Executivo.
Paulo Vitor da Silva (PP) continuou neste assunto. Ele diz ter ido até a Prefeitura verificar se a lei 4.792 foi colocada em prática, alterando o Código de Posturas que determina que providências sejam tomadas, em relação aos animais nas ruas e colocando em risco pedestres e condutores de veículos. Na opinião de Paulinho, esta agora é uma obrigação do Executivo.
Sobre a pandemia, o progressista mencionou que o número de mortes em Três Pontas está assustador. Ele acompanhou um membro da sua família que estava com Covid e viu quantidade de exames de raio X que precisam ser feitos para acompanhar a evolução da doença. O vereador soube que a poucos dias, o aparelho estava estragado. Paulinho deixa claro que a Câmara tem feito tudo e sido ágil nas votações.
A conclusão do seu tempo, foi para parabenizar Milton Lima pela live que fez no fim de semana, do 1º Festival Encontro da Música Mineira (FEMM), pela qualidade musical, de som e transmissão em um momento bastante propício. Ele vai enviar ofício ao realizador.
O vereador Luciano Reis Diniz (PV), mencionou que a vacinação contra a Covid-19 está agora em ritmo acelerado e a expectativa é que até fim de setembro, a grande maioria esteja vacinada. Ele reconheceu o trabalho, empenho e dedicação aos profissionais de saúde, principalmente aqueles que atuam no PAM, Hospital e nos postos de saúde, que arriscam suas vidas para cuidar dos outros e dão inclusive apoio psicológico.
O secretário da Mesa Diretora Luan Donizeti Elias (Luan do Quilombo – PDT), apresentou ao secretário de Obras Maquil Pereira, a demanda de melhorias na estrada da Fazenda Jacutinga, por outro lado, agradeceu a manutenção da estrada do Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, que está em perfeitas condições de tráfego. Aos donos de terrenos, Luan voltou a pedir que eles façam a limpeza mais periódica, pois os pedidos são muitos feitos por moradores que são incomodados pelo mato alto que traz transtornos a quem mora ao redor. No final, parabenizou a equipe da Secretaria de Saúde pela vacinação e os cuidados com a pandemia e mencionou o trabalho nos locais de imunização. Na visão dele, o governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), acertou ao anunciar que para acelerar a imunização em todo o Estado, 70% das vacinas contra a Covid-19 recebidas por Minas Gerais serão destinadas para aplicações por idade, enquanto 30% servirão aos grupos prioritários.
Já o vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), levou ao Plenário que dois servidores municipais denunciaram para ele, que estão sendo maltratados e humilhados por um funcionário contratado e levantou a hipótese de ser perseguição política. Um deles a alguns dias atrás passou mal no trabalho e não foi socorrido ao PAM. Por isto, o caso deve ser investigado e levado até ao conhecimento do Ministério Público. O servidor que ocupa cargo de confiança já foi alvo de reclamações e é de conhecimento do prefeito Marcelo Chaves. Os servidores foram até na Delegacia de Polícia Civil e registraram um boletim de ocorrências.
As reclamações de Coelho também foram em relação a Secretaria de Obras. Ele diz que um ano atrás estava pedindo providências em relação ao trecho da Avenida Conceição Marinho, no bairro Village das Palmeiras, que está caindo e até hoje nada foi feito. O vereador comenta que o local é de grande movimento de pedestres e veículos e que está com vergonha de passar por lá.
O vereador Roberto Donizetti Cardoso (DEM), cobrou a vacinação dos funcionários do Saae e reclamou que eles agendaram uma reunião com o prefeito, mas não foram atendidos. Ele entende que eles devem receber as doses com urgência, pois trabalhando diariamente com muita gente. Robertinho diz não ser coerente vacinar os profissionais da industria primeiro e deixar os do comércio, que vira e mexe tem que fechar as portas, pois são considerados aqueles que provocam aglomerações, enquanto as indústrias nunca pararam. Porém, apontou que não tem quem defenda o setor.
Já Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), divulgou que os donos de bares e restaurantes estão mais conscientes de seguir as regras, mas a fiscalização tem que continuar. Sobre os cavalos, assunto abordado pelos colegas, Sérgio lembrou que as pessoas cobram que os vereadores façam leis, mas o Executivo muitas vezes não as colocam em prática.
O presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), anunciou que o deputado estadual Carlos Pimenta do seu partido, destinou R$100 mil para Três Pontas, sendo R$80 mil para investimento e R$20 mil para a Apae comprar um aparelho de pilates. Maycon acompanhou a celebração presidida por padre José Rodrigo no Caic e gostou da sua fala, quando ele pediu que as pessoas sejam sensatas e sensíveis em ficar em casa. Ele foi incisivo em cobrar que é preciso ser consciente.
Sobre os pedidos de incluir trabalhadores de supermercados e servidores do Saae na prioridade de vacinação, Maycon respondeu que o Executivo pode pedir a alteração do Plano Nacional de Vacinação que é determinado pelo Governo, através de um deputado. Ele também concorda que todos do Saae, deviam receber a vacina agora, mas que foi assinalado apenas para quem trabalha no setor de manutenção.
Recursos misturados em projetos geram novas críticas dos vereadores
O vereador Antônio do Lázaro foi quem solicitou a inclusão de dois projetos na pauta, com pedido de votação em caráter de urgência. A grande discussão não foi isso, mas os objetivos diferentes no mesmo projeto, que já foi alvo de críticas inclusive de vereadores da base. Sérgio, Paulinho e Coelho que são da Comissão de Justiça e Redação, dizem que não vão mais assinar os pareceres com projetos desta forma. O professor Francisco Fabiano Diniz Júnior (PP), diz que eles tem sido feitos de trouxas. Luciano Diniz que está no seu primeiro mandato, pediu que o Executivo seja oficiado para desmembrar os projetos até para facilitar o entendimento e evitar discussões que apenas atrasam.
Isto por conta do projeto incluso na pauta que crédito adicional especial, no valor de R$
2.424.988,77, porém, uma lista de procedimentos: criando fichas para manutenção de despesas da Secretaria Municipal de Transportes e Obras, para aquisição de equipamentos no valor de R$70 mil, custeio da Atenção Primária à Saúde/APS para enfrentamento do Covid-19 na manutenção da Secretaria Municipal de Saúde em R$173.179,88 e mais R$6 mil para manter a assistência farmacêutica. O montante maior – R$1.432.500,00, para a construção do Mercado Municipal do Produtor, que vai para a Secretaria Municipal de Agropecuária, que veio por indicação de emenda do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) e mais a contrapartida no valor de R$743.308,89.
Coelho comentou que este era um sonho do ex-prefeito Dr. Luiz Roberto que não foi feliz na política, mas tinha esta vontade de ver este mercado funcionando. Porém, na gestão dele fizeram um projeto excluindo do terreno, abaixo do Anfiteatro Francisco Galvão de Paula, onde o empreendimento será construído, na Rua Santana, as casas que são do Estado e servem a Polícia Militar. O projeto foi aprovado desta forma, mas da próxima, vereadores ameaçam pedir vistas.
O outro que foi incluso também sobre protesto, é uma abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$1.110.000,00, que vai para a manutenção das secretarias municipais de Transportes e Obras e Saúde. São R$630 mil de superávit de recursos próprios, sendo que R$530 mil vão para materiais de consumo próprio e R$100 mil para a contratação de serviços de terceiros e R$480 mil estão vindo do Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da Covid-19 (leitos de UTI). O projeto também foi aprovado por unanimidade.
Já constavam na pauta de votações e foram aprovados também – o projeto que abre crédito adicional especial, no valor de R$242.000,00 criando fichas para manutenção de despesas de convênio com a Polícia Ambiental junto a Secretaria Municipal de Transportes e Obras, bem como, na estruturação, ampliação e otimização do Sistema de Gases Medicinais para enfrentamento ao Covid-19 e R$145.059,65 de contrapartida no recebimento de recursos para o asfaltamento de mais três quilômetros da estrada Dr. Glimaldo Paiva, que liga Três Pontas ao Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário. Os recursos para o asfaltamento são federais, cerca de R$2,5 milhões, segundo Antônio do Lázaro, que vem também por indicação do deputado Diego Andrade.
Concluindo as votações, o Projeto de Decreto Legislativo dos vereadores Maycon e Luciano, que concede ao Delegado de Polícia Civil Dr. Gustavo Gomes, o Título de Cidadania Honorária Trespontana. Poucas pessoas sabem que ele nasceu fora daqui. Ele é natural de São Bernardo do Campo (SP), veio para Três Pontas com 9 anos de idade e permaneceu até os 16, quando foi à Belo Horizonte concluir os estudos. Em 2013, assumiu a Delegacia de Elói Mendes. Em 2014 foi transferido, por permuta, para Delegacia de Varginha, retornando à moradia fixa em Três Pontas, e em abril de 2020, por remoção, assumiu a titularidade da Delegacia de Três Pontas. Ocupa a função de Delegado Regional Adjunto da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Varginha, é casado com Fabiana Velloso Scatolino, engenheira do SAAE de Três Pontas, e pai de um casal de filhos, Pedro e Helena.
Apenas os dois autores, como permite o Regimento da Casa, mencionaram a alegria de homenagear Dr. Gustavo, principalmente pela sua dedicação ao município, onde mora sua mãe, Dona Sônia, servidora aposentada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e onde construiu sua família mesmo trabalhando fora. O projeto foi aprovado também por unanimidade.
