A Câmara Municipal votou na noite desta segunda-feira (14), três projetos de lei, todos do Poder Executivo, dois deles já estavam na pauta e se tratam de recursos para o enfrentamento à Covid-19 e um foi inserido atendendo a solicitação do vereador Érik dos Reis Roberto (PDT), que trata de um auxílio financeiro que será destinado a artistas e espaços artísticos.

Os dois primeiros projetos tratam de recursos recebidos pelo Governo Federal, o montante de R$200 mil, vindos do Ministério da Saúde para o enfrentamento ao Coronavírus, que serão aplicados na manutenção das secretarias de Saúde (compra de materiais permanentes e de consumo) e Administração. O valor do outro projeto, é de R$904.578,89, sendo que R$4 mil é para o pagamento do auxilio alimentação aos servidores do Ccentro de Especialidades Odontológicas.

Os vereadores se manifestaram, apenas no projeto que trata de recursos que o Ministério do Turismo está destinando aos profissionais do setor cultural, através da Lei nº 14.017, que ganhou o nome de Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020. O Município está recebendo R$419.119,48 para apoiar trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas, como cantores, instrumentistas, carregadores, operadores de aúdio e iluminação, músicos, atores, poetas, escritores, desenhistas, escultores, profissionais de congada e folias de reis, assim como todos aqueles que fazem parte da cadeia cultural.

De acordo com o secretário municipal de Cultura Alex Tiso Chaves, a lei foi dividida em três incisos elencados pelo Governo Federal. O primeiro é o auxilio pago pelo Estado, como foi a exemplo do auxílio emergencial pago aos informais, que receberão R$600 por mês, em três parcelas. O cadastro é feito na Secretaria de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG). O segundo, é para os pontos de cultura, que são espaços particulares onde são realizados movimentos culturais. Como não há este tipo de espaço na cidade, não haverá este quesito.

O terceiro é onde o Município vai atuar e tem a responsabilidade. A Prefeitura irá realizar editais para promover o auxílio às pessoas físicas. Neste caso, mesmo que a pessoa esteja recebendo o auxilio emergencial, ele pode ser beneficiado. Alex antecipa que serão trabalhados em Três Pontas editais com a premiação de projetos.

O vereador Érik que solicitou a inclusão, explicou que a lei foi votada primeiro no Congresso e posteriormente no Senado Federal, onde foram feitas alterações importantes. Ele mencionou que neste caso, o dinheiro não vai retornar ao governo, o que é segundo ele é bastante comum. “O governo costuma criar os programas, destina um montante considerável, acaba fazendo caixa, quando não há tanta adesão como deveria”, justificou Érik, que orientou que os profissionais façam o cadastro, pois ele entende que a classe artística foi a mais afetada.

O vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), falou dos empresários promotores de eventos e donos de espaços, que estão em dificuldades por conta da proibição de fazer qualquer evento por causa da pandemia. Ele também comentou que os estados e municípios por outro lado, nunca viram tantos recursos e a cidade soube aproveitar disso.

Já a secretária da Mesa Diretora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), diz que o recurso vai dar um up aos profissionais que estão sofrendo, parados a mais de seis meses, com a falta de trabalho.

Geraldo José Prado (Coelho -PSD), não falou dos recursos aos artistas, mencionou apenas que a pandemia mostrou muito dinheiro que não aparecia, que está movimentando a economia, mas que a conta será paga pelo povo.

O presidente da Câmara vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), acrescentou que os interessados devem ficar atentos aos editais que serão lançados, atendam as exigências e apresentem seus projetos.

Os três projetos do Executivo foram aprovados por unanimidade.

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here