A Câmara Municipal realizou a reunião ordinária desta segunda-feira (1º) com seis projetos na pauta de votações, todos eles do Poder Executivo, que geraram alguns debates e comentários, porém, todos foram aprovados por unanimidade. Cinco deles se tratavam de aberturas de créditos adicionais especiais, que são recursos que o Município está recebendo e o sexto é solicitando autorização legislativa, para fazer remanejamentos no Orçamento deste ano de 2021. Neles constavam suplementações no artigo 5º, foram retirados, através de emendas supressivas apresentadas pelo vereador Paulo Vitor da Silva (PP). A partir da próxima semana, Paulinho prometeu fazer isto na Comissão que ele participa, a de Justiça e Redação, já que a prática tem sido de praxe do Executivo.
No primeiro item, a Prefeitura está recebendo R$250.872,00 para investir no “Rastreamento e monitoramente de casos de Covid-19″, Atenção às pessoas com obesidade, diabetes ou hipertensão arterial no âmbito da APS no contexto de emergência em saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus”, “Combate a emergência em saúde pública de importância nacional (Espin), em decorrência da infecção humana pela Covid-19, nas escolas públicas da rede básica de ensino e “Estruturação e Adequação dos ambientes de assistência odontológica atenção primária e atenção especializa no enfrentamento à emergência de saúde pública de importância nacional, decorrente do Coronavírus”.
O segundo projeto, destina R$1.419.249,35 na construção das creches no Complexo Randal Diniz, no bairro Padre Vitor e no bairro Eldorado. Coelho criticou as duas gestões anteriores, da ex-prefeita Luciana Mendonça e de Paulo Luis Rabello por não ter concluido estas obras e elogiou Marcelo Chaves, por estar seguindo e vai terminar. Sérgio justificou que no serviço público acontecem coisas complicadas que fogem da alçada do gestor, sai conforme o planejado, e que não é má vontade. As construções destas duas creches tiveram problemas que vão desde a contratação da empresa por licitação, até a liberação dos recursos. Por isto, não culpa nenhum dos ex gestores.
O vereador Paulinho era secretário de Educação quando conseguiu o dinheiro para as obras, que vieram do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Elas estão para serem concluídas desde dezembro de 2016. Até hoje o prazo não foi cumprido e o novo estipulado recentemente até maio, certamente tão não será. É que o vereador, diz ter passado pela obra do bairro Eldorado do lado de fora, e acredita estar apenas 40% dela concluída. Ele explicou sobre estes entraves que houveram, inclusive nas medições menores que poderiam ter sido liberadas e não foram, do aditivo que foi pedido pela empresa Strada por causa da demora na realização da terraplanagem, e também foi negado. Segundo Paulinho, com a nova licitação realizada, estas creches vão custar na casa de R$4 milhões.
O presidente Maycon Machado, apenas acrescentou que estas creches são importantes demais para atender a uma demanda cada vez mais crescente. Os vereadores são sempre procurados para conseguir uma vaga em um Centro de Educação Infantil. Cabe a eles, segundo o vereador, orientar as mães que existe uma fila disponível a todos na internet e acompanhada pelo Ministério Público, que acabou com aqueles que furavam fila. “O que a gente sempre faz e cabe a nós, é informar como é feito o processo para que a pessoa possa acompanhar esta fila virtual”, narrou.
Chegou também recursos repassados por emenda parlamentar, do deputado estadual Carlos Pimenta (PDT), no montante de R$73.015,32, que vão para a compra de uma minivan. A solicitação foi feita por Maycon Machado, e a ex-vereadora, colega de partido, Marlene Rosa Lima Oliveira. Na época, a solicitação era para que o veículo fosse destinado ao transporte de pacientes que realizam hemodiálise.
Também está sendo inserido no Orçamento, R$1.158.270,90 que será aplicado na manutenção e melhoria das escolas públicas municipais, bem como na merenda e no transporte escolar. Ao votar recursos para a educação, Maycon disse que terá reunião na Secretaria de Educação nos próximos dias, para tratar sobre o funcionamento do Cessu, que é o ensino de jovens e adultos. A notícia e que o método de ensino será fechado e muitas pessoas cobraram uma resposta, que Maicon diz ainda não ter, mas vai saber da Secretaria a possiblidade de manter o EJA funcionando.
O último projeto nesta questão, foi R$544.627,63 que vieram de emenda parlamentar para a construção de um Mirante e de uma Praça, que já estão em andamento no alto do Cruzeiro, mas a emenda foi empenhada agora. Coelho recordou que a verba é da ex-deputada federal Dâmina Pereira (PSL). Na época, seu marido, o empresário Carlos Alberto Pereira realizou uma Audiência Pública na Câmara tentando a liberação de um loteamento que fica na cabeceira do bairro Vila Romana, local de preservação ambiental. O assunto deu muita discussão e o próprio vereador, foi claro que seria contra, haja vista a posição do Ministério Público contrário a habitação nesta área e os perigos que traz de enchente nos bairros abaixo.
O projeto de abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$36 mil, visa a manutenção de Serviços de Monitoramento do Trânsito com a Disponibilização de Sistema para Controle, Equipamentos Eletrônicos, Informática e de Registro e Administração de Multas – SRAM da Secretaria Municipal de Transportes e Obras. Sérgio comentou sobre os perigos que são as ruas Nossa Senhora D’Ajuda, Oswaldo Cruz, Avenida Ipiranga e a Barão da Boa Esperança, dada a alta velocidade que motoristas empreendem nestas vias.
PEQUENO EXPEDIENTE
Francisco Fabiano Diniz Júnior (Popó – PP) – disse que quando iniciou a pandemia foi feito um cadastro único de todos os trespontanos em vulnerabilidade social, que são assistidos pelo Poder Público ou por entidades, associações, movimentos ou voluntários. Ao fazer o levantamento, foi constatado que haviam pessoas que recebiam três, quatro cestas básicas durante um mês, enquanto outras não eram assistidas. Houve um empenho muito grande da Secretaria Municipal de Assistência Social e de uma empresa privada neste cadastro. Isto possibilitou ampliar o número de beneficiados. Antes eram 60 cestas doadas, agora, com a unificação das informações são cerca de 500, que recebem kits de frutas, leite, entre outras ajudas. Na opinião de Popó, é preciso manter este apoio às famílias carentes, ainda mais com o fim do pagamento do auxílio emergencial.
Luan Donizetti (Luan do Quilombo – PDT) – Reivindicou a melhoria das estradas vicinais, de Três Pontas a Campos Gerais, passando pela região da Boa Vista dos Campos, do Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário ao Pesqueiro Mano a Mano e de Três Pontas a Fazenda Mato Seco.
Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – PP) – Pediu que a Prefeitura faça de uma vez por todas, as rampas de acesso para deficientes físicos. O pedido foi feito ano passado e Robertinho acrescentou que caso o serviço não seja feito, ele mesmo propõe custear do próprio bolso, porque as dificuldades que os cadeirantes enfrentam são muito grandes.
Geraldo José Prado (Coelho – PSD) – Comentou que esteve com o prefeito Marcelo Chaves (PSD) na última semana, que prometeu a ele que assim que a pandemia passar, o esporte vai voltar com tudo, com a realização de vários campeonatos e a disponibilização de monitores nas quadras dos bairros, por isto, estes espaços estão passando por melhorias.
Sobre a manutenção das estradas, Coelho respondeu ao colega Luan do Quilombo, que as máquinas seguem um cronograma que não pode ser alterado, uma vez que o trabalho iniciado precisa ser concluído. Ele terminou repudiando postagem feita em uma rede social, citando ele e o colega, vice presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), que estariam apenas fazendo elogios ao prefeito Marcelo e ao deputado federal Diego Andrade (PSD-MG). Para o vereador, é preciso reconhecer o trabalho que eles fazem e hora nenhuma, a pessoa, que ele não disse o nome da pessoa que estava acompanhando a sessão no Plenário, colocou a quantidade de recursos aprovados na sessão passada, por isso, faltou com respeito ao que é feito e a responsabilidade que eles tem. Para ele, isto é “dor de cotovelo”, porém, basta quem desejar, se candidatar, vencer as Eleições e ocupar as cadeiras legislativas.
Antônio do Lázaro, pediu que a Prefeitura faça melhorias nas praças da cidade, principalmente no Centro, onde tem um grande movimento de pessoas. Ele tem visto que os jardins estão desaparecendo e o piso está precisando de reparos pois está soltando em vários pontos. Mas ele também voltou a cobrar que as pessoas ajudem na limpeza da cidade, se referindo aos lotes vagos e a dispensa do lixo doméstico.
Sérgio Silva (Serjão – Cidadania), disse que não entende o critério usado para não poder usar as calçadas para colocar mesas nos bares, fazendo com que as pessoas que estão sendo atendidas estejam dentro dos estabelecimentos, que é fechado. Serjão diz que obedecendo o espaçamento indicado, o risco de contaminação do lado de fora, ao ar livré muito menor. O vereador também felicitou ao senador de Minas Gerais Rodrigo Pacheco (DEM), que dá a Minas Gerais a oportunidade de ter depois de mais de 40 anos um mineiro na presidência do Senado Federal. Ele conheceu o senador durante uma viagem que fez a Brasília e que lhe marcou muito. Acompanhado do ex-vereador Érik dos Reis, eles foram chamados a participar de uma reunião dos líderes de bancada, por uma grande coincidência. Sérgio destacou a importância que Pacheco deu a eles, vereadores do interior.
O presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), parabenizou o trabalho realizado por um Comitê formado para unificar o cadastro único na Assistência Social e deseja que o trabalho de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social continue e não falte alimento na mesa dos trespontanos. Maycon pediu em nome dos catadores de materiais recicláveis da Atremar, a limpeza do mato em torno do barracão deles no Distrito Industrial, na saída para Campos Gerais e a melhoria do acesso ao local já que um trecho ainda é de terra. O presidente também refez o pedido feito na primeira reunião deste ano, sobre a limpeza e a possibilidade de colocação de piso, entre a quadra poliesportiva do bairro Aristides Vieira e a Escola Estadual Marieta Castro.
Ele deixou registrado o reconhecimento ao trabalho realizado pelo ex-vigário paroquial da Paróquia Nossa Senhora D’Ajuda, o padre Ivan de Souza Carvalho, que foi para Carmo da Cachoeira e deu as boas vindas ao padre Márcio Paulinho Arantes Júnior. Os sacerdotes serão oficiados.
Maycon também mencionou a dedicação dos profissionais da saúde que estão na linha de frente da Covid-19 no atendimento à população. Ele concluiu o Pequeno Expediente, pedindo que as pessoas colaborem, coloquem a mão na consciência e entendam que a pandemia está critica e muitas pessoas só tem enxergando a sua gravidade ao verem um familiar ou uma pessoa conhecida doente.
