A Câmara Municipal de Três Pontas, fez uma sessão bastante extensa na noite desta segunda-feira (18), ainda no calor da notícia divulgada a tarde de que o município oficialmente estava na onda vermelha do Programa Minas Consciente, ou seja, na situação mais critica da pandemia da Covid-19, de acordo com os indicadores do Estado de Minas Gerais, que faz a classificação através da macro e microrregião.
A reunião começou com meia hora de atraso, já que os vereadores se reuniram com o vice prefeito Luis Carlos da Silva (PP), a secretária municipal de Saúde Teresa Cristina Rabelo Corrêa e o chefe de gabinete Felipe Pereira. O Poder Executivo protocolou um projeto em caráter de urgência nesta segunda-feira e foi pedir que ele fosse votado no mesmo dia, pois se trata da criação de um Regime Especial de Fiscalização do Cumprimento das Normas de Combate à Covid-19. Nenhum dos dois falaram com a imprensa, mas, os vereadores ficaram cientes da situação dos leitos que estão sendo ocupados na Santa Casa, o que mais preocupa a Secretaria Municipal de Saúde.
Os legisladores iniciaram a sessão sem comentar sobre isto, usaram o Pequeno Expediente para fazer as manifestações corriqueiras e deixaram o assunto para o momento de discussão durante a sua votação. Não havia nenhum projeto na pauta e este foi incluso, com o voto contrário do vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – DEM).
O vereador Luciano Reis Diniz (PV), lamentou com tristeza a morte do médico Dr. Márcio Mudrik na última sexta-feira (15), vítima da Covid-19, segundo ele demonstrando que a doença atinge a todos e que a pandemia ainda traz muita preocupação.
Robertinho pediu a gravação da última sessão da Câmara, para que sirva que ele entre com um processo na justiça. A solicitação é que as falas dos seus colegas vai ajudá-lo neste processo.
O secretário da Mesa Diretora Luan Donizeti Elias (PDT), comentou sobre a importância da conquista da vacina da Covid-19 para o povo brasileiro. Ele ressaltou o marco que isto tem na história do país, e embora alguns questionam sua eficácia, aconselhou que todos se imunizem, pois é a única solução para enfrentar este caos que este vírus está provocando. Luan ainda acrescentou que é preciso acreditar na ciência, que as pessoas não sabem onde são produzidas outras vacinas, qual é o laboratório e nem a eficácia de cada uma delas, porém são vacinados. Por isto, pediu que os trespontanos tomem a vacina contra o Coronavírus. Terminou mencionando a briga política que a vacina está provocando, e que ela é do povo, para o povo e não de nenhum governador ou presidente.
O vice presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), também falou da vacina, mas outro alerta. Que é lei que o cidadão precisa estar com o cartão de vacinas em dia para poder receber a vacina contra o Covid. Quem está com o cartão em atraso, precisa imediatamente procurar um posto de saúde, pois haverá vacina para todos, seguindo os protocolos do Ministério da Saúde.
O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), pediu o envio de ofício com cópia para ele, do pedido de limpeza de terrenos baldios, inclusive os particulares nos bairros Vila Romana e Vila Rosa, que tem pontos cheios de mato e muito entulho. Sobre a situação da pandemia, Coelho culpou a todos e cada um fica jogando a responsabilidade no outro.
O presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), comentou sobre o enquadramento de Três Pontas na onda vermelha e lamentou que atitudes mais eficazes tenham que ser tomadas. Alertou que cada cidadão precisa fazer a sua parte e seguir as orientações das autoridades de saúde.
Maycon terminou fazendo em favor dos garis, que se arriscam todos os dias, recolhendo o lixo na cidade. É que um profissional outro dia, se feriu ao pegar vidros que estavam quebrados junto ao lixo doméstico e acabou se ferindo com gravidade. Ele usava EPI, mas mesmo assim machucou bastante a sua mão. O Chefe do Legislativo, disse que na sua casa quando quebra algo que precisa ser colocado no lixo, ele usa uma caixa de papelão e escreve que alí tem algo perigoso, e sugeriu que todos façam isto. A Secretaria de Cultura irá produzir uma campanha para as redes sociais falando sobre isto, porém, a população pode ajudar que não aconteça mais.
Rigor na fiscalização e multa para quem descumprir as regras
O presidente da Câmara Maycon Machado fez a leitura do projeto e da sua mensagem, até atendendo a um pedido do vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), para que fique claro e bem esclarecido, as medidas a serem adotadas com o projeto de lei sendo aprovado.
O projeto 009 de data do mesmo dia da votação, “Institui o Regime Especial de Fiscalização do Cumprimento das Normas de Combate à Propagação da Covid-19”. Ele estabelece que o descumprimento das regras impostas pelo Programa Minas Consciente, gerará penalidades e inclusive multas. A medida é justificada, tendo em vista o aumento dos casos, internações e ocupação de leitos de UTI, devido a inércia da população às normas de distanciamento social nas festas de fim de ano e a necessidade urgente de preservação da vida e da saúde dos trespontanos. As penalidades serão aplicadas de acordo com a frequência de cometimento de infrações pelos estabelecimentos comerciais e quebra das regras do programa.
A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária Municipal (os estabelecimentos que tem alvará sanitário), dos fiscais de posturas (de todos os estabelecimentos). A Guarda Municipal também terá a atribuição de fiscalização durante o tempo que perdurar a pandemia e todas as ações terão o apoio necessário da Polícia Militar.
Uma das justificativas na mensagem do projeto, é que a recente entrada do Município na onda vermelha do Minas Consciente torna inevitável medidas mais rigorosas e urgentes, por isso a necessidade da aprovação da proposta em caráter de urgência.
O Município procederá a fiscalização e o descumprimento das normas estabelecidas no Programa Minas Consciente sujeitará o comerciante: primeiro a uma advertência, na primeira infração verificada. Depois a uma multa de R$1.1 mil em caso de reincidência e por último, a suspensão da atividade por até 60 dias. A suspensão da atividade é a penalidade para o estabelecimento cujo funcionamento não está permitido neste momento. O estabelecimento que for multado, poderá apresentar defesa na Secretaria Municipal de Fazenda, no prazo de 5 dias.
O debate aberto ao projeto, abordou algo bem mais do que a fiscalização que será feita, mas dos estabelecimentos que não poderão e a opinião individualmente de vários vereadores. Para Robertinho, a situação chegou a este ponto porque faltou fiscalização desde o início e o erro é da Prefeitura, porém, ele já antecipou que seria contrário diante da aplicação da multa.
Já Coelho alega que a fiscalização é feita somente a noite, como se de dia, na fila dos bancos e casas lotéricas, supermercados, casas de piscinas e áreas de lazer o vírus não ataca. A penalidade na visão dele, vai atingir somente os pequenos, em um ato classificado por ele como covardia, pois estes já enfrentam dificuldades no dia a dia, agravado pela pandemia e agora serão multados. Colocar em prática esta fiscalização agora, é tapar o sol com a peneira e politicagem, na versão de Coelho. O que deveria ter ocorrido é ter fiscalizado e multado no período de Eleições e nas festas de fim de ano.
Para o vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PP), é uma decisão difícil de ser tomada, mas o povo só tem a cultura de seguir as regras quando mexe no bolso. Se não forem penalizados com multa ninguém atende. Ele citou o caso do cinto de segurança, todos sabem que ele promete, mas muitos usam porque estar no carro sem ele gera multa.
Paulo Vitor da Silva (Paulinho – PP), questionou a adesão do Minas Consciente, que foi feita via Decreto, já que soube que não passou pela Câmara. O município não pode correr de suas responsabilidades, mas a Prefeitura sabia que esta situação iria acontecer e não se preparou, avalia Paulinho, citando inclusive que com a quantidade de recursos que os municípios estão recebendo poderia ter investido mais nos leitos de UTI.
Sobre o projeto, ele questionou a legalidade da Guarda Civil Municipal (GCM), poder atuar nesta fiscalização, já que não tem nas suas atribuições este tipo de trabalho. Pensando nas consequências, o Município pode sofrer ações na justiça por conta disso e o servidor da instituição, alegar que não fez concurso para este fim. Ele também não concorda com a aplicação de multa neste momento.
O vereador Sérgio Silva que é servidor concursado e fiscal sanitário na Vigilância Sanitária, voltou a falar da falta de prestígio que o setor tem, mas da cobrança que recebe diariamente, a cada decisão que é tomada e os fiscais são informados pela imprensa. A preocupação de Sérgio é que as regras são injustas com os pequenos, que determinan que uma “lojinha” seja fechada e o comerciante ver seu cliente procurando um supermercado que vende de tudo, por estar na lista dos estabelecimentos essenciais. A decisão compartilhada agora com a Câmara, poderia ter sido tomada por Decreto. Ele só espera que o Minas Consciente seja consciente e justo, mas revelou que sem multa é difícil coibir.
Antônio do Lázaro não escondeu que é favor da multa, para que as pessoas tomem consciência de quanto vale uma vida. É que todos sabem da situação que está a cidade referentes aos casos, óbitos e internações e nos fins de semana, as festas continuam rolando, inclusive no Pontalete, que anda lotado com frequência. E para ele, não adianta culpar o poder público se falta respeito das pessoas.
Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), diz que foi pego de surpresa, não teve tempo nem de pensar porque a Prefeitura não informou anteriormente como estava a situação da pandemia. Com isto, a bomba caiu nos vereadores, que precisam pensar muito, se votar contrário e amanhã morrer alguém por falta de um leito de UTI vão culpá-los. Sem dizer se é contra ou a favor, Flavão apontou que é preciso proibir os ônibus que estão indo para as praias numa grande demonstração de falta de consciência.
O vereador Luciano Reis Diniz (PV), quis dar um norte às discussões. É que os colegas, inclusive mais experientes que ele que acabou de chegar em janeiro no Poder Legislativo, estavam discutindo o que poderia ou não ser fechado, mas o projeto tratava da fiscalização realizada pela Prefeitura. O questionamento que eles estavam fazendo, apontou Luciano, deveria ser nos critérios quando houve a adesão. É incoerência querer desqualificar o programa agora, porque determina o fechamento de alguns estabelecimentos e na semana passada todos estarem no mesmo Plenário, estarem aplaudindo o governador Romeu Zema (Novo).
Em termos de piora do quadro da pandemia no Estado, com exceção do Triângulo Mineiro e Norte de Minas, o restante fracassou nas medidas adotadas na tentativa de frear este crescimento. Alguns vereadores fizeram outras manifestações, mas voltaram ao foco da proposta de lei do Executivo. Luan Donizeti concluiu que não adianta fechar o comércio, se não mudar o pensamento das pessoas de que a pandemia não acabou e que ela tem uma consequência grave, que é a morte. Ele justificou a discussão era a questão da fiscalização, que vai primeiro advertir e depois em caso de reincidência multar.
Fim do debate, Sérgio apresentou uma emenda ao projeto, colocando que a Guarda Municipal faça a fiscalização e atue junto com um fiscal, seja de posturas ou sanitário. Os vereadores Robertinho e Luciano foram contrários a emenda e na votação do projeto, foram contrários Robertinho, Paulinho e Coelho. O projeto foi aprovado e segue ainda nesta manhã para a sanção da lei, que também deve ocorrer nesta terça-feira para que a fiscalização comece imediatamente.
