*Insatisfação do vereador Érik dos Reis é pela cobrança de impostos, mesmo neste período de pandemia do novo Coronavírus
A Câmara Municipal realizou a sessão desta segunda-feira (04), com apenas um ítem na pauta de votações. Seguindo as orientações de segurança em relação ao novo Coronavírus, vários vereadores utilizaram o Pequeno Expediente e fizeram das mais variadas manifestações, durante os cinco minutos que eles tem direito.
O vice presidente da Câmara vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), falou que recebeu o comunicado de que o Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, vai receber uma antena de telefonia móvel. A instalação deve acontecer em breve, atendendo pedido antigo.
O restante do tempo, Antônio reclamou da falta de providências da Polícia Militar, quanto a segurança nos Distritos do Quilombo e Pontalete. Um morador do Pontalete, pediu que o legislador resolva os problemas, de som alto até de madrugada, festas para todo lado e motos e carros fazendo bagunça. Antônio diz que a mesma coisa acontece no Quilombo onde ele mora, sem falar no tráfico de drogas em plena luz do dia. Segundo ele, já falou várias vezes pedindo solução, mas nada foi resolvido. Quando a PM chega com giroflex ligado fazendo barulho, eles escondem as motos e as drogas.
A secretária da Mesa Diretora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), quer saber quais são as atribuições dos “laranjinhas”, equipe de 100 pessoas contratada para orientar os moradores sobre os cuidados básicos em relação ao contágio do Covid-19. É que segundo ela, tem “laranjinhas” higienizando carrinhos, cestos de compras e caixas de leites em prateleiras de supermercado. O que na opinião dela, é obrigação dos estabelecimentos comerciais. Eles estariam atuando como se fossem funcionários, quando deveriam estar do lado de fora orientando as pessoas.
O vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), acrescentou que a responsabilidade deste serviço é dos supermercados e se for disponibilizado “laranjinhas” para os grandes, nos bairros também precisam. Mas Sérgio não se limitou a reclamar. Enalteceu o trabalho feito. Ele presenciou que alguns deles, por conta própria, tem disponibilizado máscaras a quem não tem. Ao ir a um Velório, Sérgio foi testemunha desta boa ação voluntária.
O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), registrou o trabalho da Secretaria de Transportes e Obras no bairro Santa Marta, pediu providências quanto a sujeira atrás das empresas que margeiam o Aeroporto Municipal e o pedido feito no começo do ano pelos moradores da Rua Guido Mendes no bairro Aristides Vieira, da melhoria do asfalto. Coelho fez mais duas solicitações – a primeira delas por causa de uma denúncia que recebeu. Que seja oficiado o Ministério Público, para investigar quanto a um servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) que estaria viajando muito para fazer cursos e gastando muito dinheiro com diárias. A segunda, é se a autarquia aluga máquinas e quanto está gastando com isto.
O vereador Donizetti Benício Baldansi (PSD), disse que a Prefeitura tem feito a operação tapa buracos em vários pontos da cidade e enalteceu a importância da passagem elevada de pedestres feita na Avenida Barão da Esperança, esquina com a Rua Barão do Pontal. E pediu em nome dos moradores, que seja colocada iluminação no fundo dos bairros Vila Rica e Parque Veredas II, onde avenidas foram asfaltadas, mas estão muito escuras por falta de postes de iluminação.
Luiz Flávio Floriano (Flavão – PDT), também comentou que esta faixa elevada instalada é esperada a bastante tempo. Reivindicou que melhore a sinalização de trânsito no bairro Cidade Jardim, mas apontou que os motoristas também precisam respeitar as leis de trânsito. Respondendo as críticas postadas em redes sociais, de que os vereadores estão sumidos, Flavão esclareceu que eles estão sempre a disposição das pessoas na Câmara e todo mundo que precisar podem procurá-los. Na época da campanha, os candidatos vão na casa das pessoas e vão voltar agora, mas infelizmente, ele diz que não dá depois para ficar indo na residência de todo mundo, mas garantiu que os legisladores estão trabalhando.
O legislador Roberto Donizetti Cardoso (DEM), abordou um assunto que chamou a atenção no Plenário. Ele disse que foi feito um convênio entre a Prefeitura e a Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas (Acai-TP) e o repasse de R$195 mil, para a realização do Carnaval. Robertinho quer a cópia do empenho feito e do cheque repassado. Ele pediu à Acai-TP a cópia do seu Estatuto, mas foi negado. Disseram a ele, que o documento estava no Cartório e se quissesse poderia ir lá pegar. Robertinho diz não entender porque estão escondendo o estatuto, para um vereador que quer apenas cumprir seu papel de fiscalização.
Sérgio falou quer também saber porque não forneceram o documento ao colega, uma vez que a Câmara sempre foi parceira da Associação Comercial, apesar dele não ir a sede, desde quando disseram que os vereadores não eram bem vindos lá. Mas ele considera uma afronta, diante da harmonia que sempre houve entre os poderes. Sugeriu que após o envio de ofício pela Câmara, caso haja negativa, que seja pedido judicialmente. Ele também comentou e parabenizou o trabalho da Polícia Militar referente a prevenção de aglomeração na “Cocada” no fim de semana. Terminou dizendo que a faixa elevada construida, é fruto de emenda parlamentar impositiva dele.
Antônio do Lázaro justificou que a Prefeitura adquiriu R$1 milhão em asfalto, mas a empresa que venceu processo licitatório não é da cidade, deveria trazer por dia três caminhões para fazer o serviço, mas está trazendo apenas um e disseram que é devido a dificuldade da pandemia do Coronavírus.
O presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT) fez um apanhado do que os colegas abordaram. Começou parabenizando a todos os trabalhadores pelo seu dia. Em nome dos colegas que atuam nas mais diversas áreas, lembrou de todos aqueles que trabalham para levar o sustento às suas famílias.
Maycon comentou o atendimento de algumas reivindicações feitas pelos moradores, por intermédio dos vereadores. Quando os pedidos feitos não são atendidos, a população cobra e quando demora fica insatisfeita, principalmente com os vereadores, que não tem o poder de resolver demandas até simples, como limpeza de vias, terrenos e buracos nas ruas. São coisas simples que foram solucionadas, que agora geram a satisfação e deixam as pessoas felizes. “A nossa função é cobrar e sei o quanto de ofícios com solicitações nós enviamos”, disse o presidente. Mesmo entendendo da burocracia e grande demanda por serviços, pleitou que a Prefeitura seja mais ágil em demandas pequenas, para evitar tanto desgaste para todos.
Ele disse isto, para exemplificar o pedido de providências quanto ao espaço ocioso no bairro Vila Marília, que pode ser usado em benefício aos moradores, os bairros Vivendas do Bosque e Santa Tereza que continuam cheios de mato e a necessidade da melhoria da sinalização horizontal nas vias da cidade.
“Estado está na contramão da população em tempos difíceis”, diz autor de Moção
A Moção de Repúdio e Protesto aprovada pela Câmara Municipal, veio de uma iniciativa do vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB) (foto). Foi ele quem foi até a Tribuna para externar sua indignação com o Governo do Estado de Minas Gerais, que não prorrogou a data de pagamento de impostos e taxas, em razão da pandemia do novo Coronavírus. E a votação não poderia ser em data melhor, já que os mineiros já receberam em casa a fatura da conta de luz que aumentou, na contramão da situação que as famílias estão vivendo, em isolamento social e sem renda suficiente para quitar despesas básicas. Na Moção, ele manifesta extrema preocupação com a situação atual enfrentada pelos brasileiros e que possam verificar a viabilidade de prorrogação dos prazos de pagamentos diluindo nos meses futuros.
O desabafo de Érik dos Reis começou pela Cemig. É que os valores das contas que chegaram agora estão bem mais altas que as dos meses anteriores. Na visão dele, são para estas coisas que a população precisa estar atenta e não ficar preocupada com as falas sempre polêmicas do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com ele, Enquanto ele fala, é o povo que está “tomando facada pelas costas”. A culpa mais uma vez caiu sobre os servidores públicos que já não tem reajuste e através de projeto de lei, agora vão armargar o prejuízo até dezembro de 2021. Por outro lado, profissionais do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, recebeu tudo que tem direito e neste período de pandemia, podem desfrutar do isolamento social sem problemas, pois trabalham em casa e não tem que se preocupar com dinheiro, pois na data certa o salário cai.
Citando exemplos de gastos que poderiam ser cancelados agora, é o pagamento do auxílio moradia um dos “penduricalhos”, pago aos deputados, que já ganham salários de R$33 mil. A situação é mais agravante, quando se verifica que cada um dos congressistas tem direito a gastar R$6 mil por mês, apenas com correspondência. “Qual o sacríficio que os deputados estão fazendo? Qual a contribuição deles?”, questionou. Érik também comentou sobre o pagamento do Auxílio Emergencial pago pelo Governo Federal, que contemplou muitos jovens que acabaram de fazer 18 anos e excluiu muitos pais e mães de família, que realmente precisam. Sua indignação é quanto aos rumos que os governantes estão dando ao destino do povo brasileiro.
Com apenas a sua manifestação, a Moção de Repúdio foi aprovada por unanimidade.
A partir desta semana, os vereadores voltam a fazer as reuniões de Comissões de estudos aos projetos. É que chegaram vários projetos importantes do Poder Executivo que precisam ser analisados. O presidente Maycon Machado, disse que serão adotados todos os cuidados e as reuniões serão feitas no Plenário.
Resposta do presidente da Acai-TP às alegações de vereador
A Associação Comercial, através do presidente Bruno Dixini Carvalho, divulgou nota respondendo a fala do vereador Roberto Donizetti Cardoso. “Infelizmente o vereador Roberto Cardoso está enganado em suas afirmações. Recebemos sim um ofício de sua autoria em 24 de abril de 2020 em nossa associação. Respondemos de forma correta e clara em nosso ofício nº 010/2020 no dia 30 de abril, conforme protocolo da Câmara Municipal ás 16:30 e endereçado ao nobre vereador. Vale lembrar, que todos os documentos solicitados são públicos, conforme a lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência ou Lei Capiberibe, sancionada em 2009 pelo ex-presidente Lula. Dentre as funções de um vereador está a de fiscalizar o Executivo, e conhecer os meios corretos e atualizados para obtenção de informações. Com o advento da internet, hoje é possível acompanhar e verificar todas as ações eletronicamente, o que é mais sustentável, rápido, prático e eficaz. Algo amplamente já realizado no ambiente empresarial e temos como prática em nossa associação. Prezamos pela harmonia entre as instituições de nossa cidade, e lamentamos a declaração precipitada e acalourada do Vereador. Estamos unidos pelo anseio da transparência e bom uso do dinheiro público arrecadado através de nossos impostos, que tanto suamos para pagar, visto que nossa instituição é uma das maiores colaboradoras do recém fundado Observatório Social de Três Pontas, organismo que auxiliará mais ainda na verificação e acompanhamento da utilização do dinheiro público, seja ela pelo Poder Executivo ou Legislativo. Ambas as instituições citadas aqui, também estão unidas pelo bem de nossa cidade, através do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, da qual a Câmara Municipal faz parte. Reiteramos a necessidade das instituições locais se unirem em prol do desenvolvimento local e complementariedade das ações, um apoiando e norteando o outro. Assim podemos com certeza ir mais longe, dentro da legalidade, transparência e bons princípios. Valores esses que são sempre preconizados pela nossa associação, e muito nos orgulham nesses 84 anos de bons serviços e iniciativas prestadas a nossa cidade”.
Veja abaixo cópia do documento protocolado na Câmara
