A Câmara Municipal aprovou sete projetos do Poder Executivo, na 40ª sessão realizada na noite desta segunda-feira (25), no Plenário Presidente Tancredo Neves. Ainda com a ausência do presidente Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), afastado se recuperando de uma cirurgia, Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) presidiu a sessão e prestigiou o colega vereador Paulo Vitor da Silva (PP), para o cargo e cadeira de vice que ele ocupa. Outro que se ausentou da reunião foi o vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PP), em decorrência do falecimento de sua mãe.
No Pequeno Expediente, os vereadores abriram suas falas lamentando a morte de vários trespontanos que faleceram durante a última semana e parabenizaram o assessor jurídico da Casa, Dr. Marcelo Braga pelo seu aniversário e do secretário de Transportes e Obras Maquil Pereira.
O vereador Luciano Reis Diniz (PV), parabenizou também Carmem Lucia Chaves de Brito, a “Ucha”. O nome dela está na lista da Forbes Brasil, eleita como uma das 100 mulheres mais poderosas do agronegócio do país. Na visão de Luciano, ela é motivo de orgulho aos trespontanos e muito bem representa a força da mulher no agronegócio, principalmente na cafeicultura. Ele foi um dos que parabenizou o secretário Maquil, enfatizando o brilhante serviço prestado à cidade.
Luciano também fez mais uma vez, um apelo para que as pessoas possam contribuir com a Vila Vicentina, que está passando por sérias dificuldades financeiras, inclusive de itens básicos para cuidar dos idosos que residem no lar. A sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um ponto de arrecadação de tudo que as pessoas possam doar.
Já a vereadora Selena Silva (Selena Caté – PSD), comentou sobre o mutirão de mamografias realizado fim de semana no Centro Integrado de Assistência a Mulher e a Adolescente (CIAMA).
Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), voltou em uma reclamação corriqueira, que é os cavalos soltos em vias públicas. Flavão passou e viu animais pastando nos dois trevos da MG 167, no “trevo Padre Victor” e na saída para Varginha. Ele tem cansado de ouvir o apelo dos colegas e reforçou que alguma providência precisa ser tomada antes que um acidente possa ser provocado por estes animais.
O vereador Paulo Vitor da Silva (PP), comentou sobre a pandemia da Covid-19 e fez uma comparação. Segundo ele, enxergando que estamos caminhando para o fim deste momento trágico que a cidade enfrentou, em 20 anos que está na vida pública, seja vereador ou secretário municipal, Paulinho diz nunca ter visto tanto dinheiro chegando das esferas de governo, estadual e federal. E não é apenas para a saúde. Parece até contraditório, mas a arrecadação de todos os entes aumentou. Na reunião que participou mais cedo, com o prefeito Marcelo Chaves e a secretária de Saúde Teresa Cristina Rabelo, ele viu que a Administração está investindo 30% da sua arrecadação em saúde, muito maior do que o mínimo exigido que é de 15%, porém, em outros anos, esta porcentagem foi até maior.
Apesar de ser do bloco de oposição, Paulinho nunca escondeu sua simpatia e apreço pelo deputado federal Diego Andrade (PSD/MG). Ele elogiou a articulação política do parlamentar que é majoritário em Três Pontas e acompanhou em uma visita em Brasília, que o desejo do Governo Federal, juntamente com a Secretaria de Saúde Minas Gerais, é que as cirurgias de média e alta complexidade que são feitas em dois anos, seja feita em um. São 380 mil procedimentos cirúrgicos que deve ser duplicado.
Falando em cirurgias, Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), anunciou que as cirurgias de catarata, que estão sendo custeada com recursos de emenda impositiva dele e do colega vereador Roberto Donizetti Cardoso (DEM), já começaram a ser realizadas na Santa Casa de Três Pontas. Com isto, a fila deve quase zerar.
No que se refere a emenda impositiva, em apoio a Vila Vicentina, Sérgio antecipou que pediu que a Assessoria Jurídica da Câmara analise questões legais, se ele pode destinar “seus” recursos para ajudar a instituição. Se for possível, antecipou que fará emenda a eles.
Luan Donizeti Elias (Luan do Quilombo – PDT), também parabenizou “Ucha”, pelo seu trabalho que tem transformado a cafeicultura feminina.
O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), divulgou que no fim de semana, todas as ruas do bairro Vila Romana enfim foram recapeadas. É uma demanda antiga dele, que o fez pedir recursos ao deputado Diego Andrade para que isto acontecesse e fazer entender ao prefeito e secretário, que a situação por lá estava muito ruim. Desde que entrou na política ouve o clamor dos moradores de lá, ainda mais por ser o bairro onde ele mora. Ele pediu paciência para quem reside no bairro Jardim Greenville, pois ele entende as dificuldades dele lá por falta de asfalto, porém, no poder público, tudo é muito difícil. Além de ter projeto e dinheiro, existem questões burocráticas que dificultam o desejo e a vontade de quem quer fazer as coisas que talvez nem estejam planejadas.
Robertinho repetiu o mesmo assunto da semana passada, quando algumas pessoas disseram que não entenderam seu discurso. Ele tratou sobre o lixo e trouxe números. Segundo o legislador, Três Pontas tem gasto de R$6 a 7 mil por dia para mandar o lixo para uma empresa contratada de Nepomuceno. Somando, são cerca de R$200 mil mês e mais de R$2 milhões no ano. Em três anos e meio, são mais de R$7 milhões, que pelos cálculos de Robertinho, daria para comprar 50 alqueires de terra e construir um Distrito Industrial e dar emprego às pessoas. Terminou dizendo que está “jorrando” dinheiro na Prefeitura; que administrar com dinheiro é fácil e que a Prefeitura tem mais de R$20 milhões para pagar de empréstimos.
Antônio do Lázaro fechou o Pequeno Expediente, divulgando que todas as pessoas que estiverem com cirurgias para fazerem, devem procurar a Câmara e deixar nome e telefone de contato para que estes procedimentos sejam providenciados. O recado foi pedido pelo prefeito, secretária e a provedoria da Santa Casa, segundo Antônio.
Ele também contou que a Caixa Econômica Federal liberou o projeto de asfaltamento de mais um trecho da estrada Dr. Glimaldo Paiva que liga o perímetro urbano ao Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário. É mais uma emenda do deputado Diego Andrade. Nos últimos dias, chegaram mais de R$3 milhões para várias áreas da saúde.
Projetos – alterações orçamentárias
Abrindo a pauta, que teve todos os projetos aprovados por unanimidade, o primeiro dele faz uma alteração na lei municipal nº 1.646 de 24 de agosto de 1994. A alteração da legislação do IPREV visa a adequação da Taxa de Administração que custeia as despesas administrativas da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), prevista na Lei Previdenciária do ente federativo. As dúvidas que eles tinham já foram sanadas pelo Executivo.
Os demais projetos são idênticos – mudanças no Orçamento, suplementação de recursos destinando um montante considerável para o pagamento de empresas, chamadas de pessoas jurídicas. Foram seis projetos desta natureza, destinando os seguintes valores: R$300.424,71; R$565.154,00; R$138.186,88 e R$480 mil. Já R$93.140,00 vai para fazer a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde. Tem mais R$22,7 mil que será utilizado para aquisição de material de consumo da Secretaria de Municipal de Assistência Social. A maioria dos recursos, comentou Paulinho, vai para a saúde. Ele espera que eles sejam utilizados para atender as necessidades da população, que está precisando muito. Foi o único comentário durante a votação dos projetos.
A próxima sessão da Câmara está marcada para quinta-feira, da próxima semana, dia 04 de novembro, em horário diferente, as 20 horas. É que segunda-feira dia 1°, véspera de feriado será ponto facultativo nas repartições públicas. Na quinta-feira, as 19:00 horas tem Audiência Pública para discutir o PPA, que é o Plano Plurianual – instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública.
