Projeto do vereador Sérgio Silva quer educar motoristas quanto ao uso das faixas de pedestres

Os vereadores tiveram pauta cheia na sessão ordinária desta segunda-feira (29), com cinco projetos de Leis, cinco Decretos Legislativos e três Moções de Congratulações e Aplausos.

Um dia após as Eleições no segundo turno, que definiu Romeu Zema (Novo) como o governador eleito em Minas Gerais, e Jair Bolsonaro (PSL) como presidente da República, os parlamentares comentaram a decisão das urnas.

No Pequeno Expediente, o vice presidente da Câmara Donizetti Benício Baldansi, que é do PSL, lembrou que o seu partido, que obteve mais votos nas eleições municipais em Três Pontas, e elegeu além dele, Luiz Flávio Floriano e Francisco Fabiano Diniz Júnior “Popó”, é o mesmo partido de Bolsonaro. Ele desejou sorte ao novo presidente.

O vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB) parabenizou os eleitos, mas usou todo seu tempo para manifestar sua tristeza com o candidato a presidente Fernando Haddad (PT). Na visão dele, o presidenciável deixou claro que não quer o bem do Brasil, ao demonstrar que se tivesse a envergadura de um líder, aceitaria a derrotada, deixaria palavras de sorte e demonstraria humildade. Ele culpou o Partido dos Trabalhadores (PT) de instalar o caos no país e o ex presidente Lula de dividir a população brasileira.

Sérgio Eugênio Silva (PPS) seguia a mesma linha de discurso e cobrou respeito aos eleitos. Depois, recordou da discussão que teve na semana passada com o vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD). Sérgio diz que ficou chateado, pois respeita o posicionamento de todos e não confronta ninguém, pessoalmente ou nas redes sociais. Sérgio diz entender perfeitamente a necessidade de se aprovar projetos, mas está no seu quarto mandato e enfrenta processos na Justiça por conta de leis aprovadas em gestões anteriores.

Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT) engrossou a defesa a postura adotada pelo colega. Foi ela quem havia pedido informações sobre o projeto de lei, mas na semana passada estava ausente da reunião. A vereadora disse que pode ser tachada de chata, mas a responsabilidade de dar qualidade e constitucionalidade a proposta de lei é da sua Comissão, a de Justiça e Redação. “ A gente precisa ter todos os documentos corretos para liberá-lo”. Segundo Marlene, muitos projetos que ela questionou e pediu ao Poder Executivo informações foi retirado da Câmara.

O vereador Coelho começou seu discurso também mencionando sobre a fala infeliz do candidato Haddad após a derrota. Ele defendeu que Bolsonaro governe a partir de janeiro para todos e o PT não deve pregar o ódio. “É triste ver um professor, que pregou a democracia na campanha e fez tudo diferente logo em seguida”.

Sobre a divergência na sessão anterior, Coelho disse que não defendeu a votação por maldade e pediu desculpas se desrespeitou alguém, porque não foi sua intenção. Revelou que gosta de Sérgio e que Marlene está correta em solicitar documentos. Ele admitiu que quer ver as coisas andando e por isto as vezes age assim.

Impulso à industrialização

O Plenário aprovou por unanimidade, a concessão de duas áreas que integram o patrimônio público municipal, para colocá-las em licitação a fim de conceder pelo prazo de 10 anos ininterruptos às empresas. Os terrenos são de 1.362,60 metros quadrados e 30 mil metros quadrados, ambos localizados na Região dos Quatis. Entre as obrigações está a de fazer a construção em seis meses.

No primeiro projeto, tem que gerar no prazo de 90 dias e manter no mínimo quatro empregos diretos e comprovar faturamento de R$20 mil mensais.

Já no segundo, são exigidos o mínimo de 80 empregos diretos, gerar 20 novos empregos nos primeiros dois anos, 25 nos três anos posteriores de forma a totalizar, no mínimo 125 empregos nos primeiros cinco anos da concessão. Neste último, o vereador Professor Popó fez uma emenda reforçando que é preciso respeitar o mínimo de 5% de contratações de menores aprendizes. A emenda e os projetos foram aprovados.

Dinheiro ao trânsito e devolução de terreno

Sem discutir, foi aprovado o projeto de abertura de crédito adicional suplementar autoriza destinar R$4.090,00 para a manutenção do Departamento de Trânsito, especificamente na pintura de vias e trânsito em geral.

O outro revoga a lei que doou em 2014, um terreno de cerca de 800 metros quadrados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG). É que a entidade não construiu no prazo de 12 meses, a sua sede na Rua Valdemar Bitencourt. Os vereadores recordaram da importância do estudo feito nas comissões. É que o Poder Executivo havia enviado anteriormente um projeto doando novamente esta área para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas (IPREV), mas ela já havia sido doada ao Crea. A Comissão de Justiça e Redação detectou isto, oficiou a Administração que substituiu o projeto e agora votou a revogação. Se ele vai mesmo para o IPREV, isto vai depender de nova votação do Plenário.

Uma abertura de crédito adicional especial no Orçamento, no valor de R$250 mil foi inclusa na pauta de votações a pedido do vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD). Este recurso veio de superávit financeiro que a Prefeitura quer utilizar para ajudar a quitar o pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, devido ao déficit nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),. Os vereadores foram unânimes na votação.

Pé na Faixa

De autoria do vereador Sérgio Silva (foto), os parlamentares aprovaram o Programa ‘Pé na Faixa’. O Departamento  de Trânsito Municipal deverá realizar estudos técnicos que visem avaliar a melhor localização para a instalação das sinalizações (placas) do programa, próximo as faixas de pedestres das vias públicas do Município, especialmente nas proximidades das instituições de ensino.

Nas faixas de pedestres, deversão ser sinalizadas com placas com os dizeres “Pé na Faixa” em uma distância de no mínimo 10 metros  da faixa de pedestre. O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação  com recursos próprios e por meio de parcerias com a iniciativa privada, deverá realizar campanhas educativas visando a ampla divulgação do novo programa, nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil.

Sérgio recebeu elogios dos colegas pela iniciativa e comentaram dos problemas do trânsito. Alguns disseram o quanto é difícil dirigir em Três Pontas, dada a falta de respeito de motoristas e pedestres. Maycon  Machado alertou que as campanhas propostas no projeto precisam ser realizadas.

Títulos e Moções

Foram escolhidos pelos vereadores, mais seis pessoas para serem homenageadas com o Título de Cidadania Honorária Trespontano, que reconhece o trabalho de personalidades e profissionais que se destacam no Município, mas não nasceram por aqui. Serão agraciados: o advogado Dr. Marcos Paulo Provenzani de Almeida Senna natural de Ponte Nova (MG), Wagner Rogério Trevisan de Jundiaí (SP), a médica cubana Dra. Iliana Maria Pino Gonzalez de Camaguey, Maria Aparecida Vilela Leal de Boa Esperança e Adailton José de Souza de Caetanópolis (MG).

Já as Moções de Aplausos foram destinadas a João Dário Nepomuceno “Nego Cafuncho” pelo trabalho destinado ao esporte, o casal Vitor Alves e Tânia Maria Mizael Silva, que tem um historio de vida conjugal de 38 anos e a Exta’Z Banda Show, através de seus idealizadores André e Renata. Todas as homenagens foram aprovadas por unanimidade e sem manifestações do Plenário. As datas das solenidades de entregas ainda não foram definidas.

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