A sessão ordinária desta segunda-feira (17), foi encerrada com aplausos e os votos de um Feliz Natal e Próspero Ano Novo, entre os vereadores que se despediram. Esta foi a última reunião ordinária de 2018 e também a que concluiu o terceiro mandato do vereador Luis Carlos da Silva (PPS), a frente da presidência do Poder Legislativo trespontano.

A Câmara Municipal entra de recesso, e quando os legisladores retornarem, será presidida pelo vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), atual secretário da Mesa Diretora. Ele faltou a esta sessão e a cadeira de secretário, foi ocupada pela vereadora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), que já foi se acostumando ao posto que irá assumir a partir de janeiro do ano que vem.

Como é de costume, para encerrar o ano legislativo, os vereadores precisam votar o Orçamento do ano, as emendas aditivas feitas pelos próprios vereadores e aquelas apresentadas pela população em Audiência Pública. Porém, este ano ainda havia a novidade. As emendas parlamentares individuais dos vereadores, a partir da mudança na Lei Orgânica, de autoria do vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB), que passa a valer a partir de 2019.

Como havia outros projetos precisando de decisão do Plenário, os vereadores chegaram mais cedo, se reuniram com o presidente Luis Carlos e trataram de votar outros itens que não estavam na pauta de votações. Já haviam sete itens, mais a formação da Comissão de Recesso e outros cinco foram inseridos, como havia sido acordado entre eles.

Pequeno Expediente

Todos os vereadores que usaram do Pequeno Expediente, parabenizaram Luisinho por mais um mandato de presidente. Adjetivos como companheiro, amigo, conciliador, transparente, foram elogios destinados ao atual presidente.

A vereadora Marlene Lima falou da qualidade da organização do Auto de Natal, evento realizado na semana passada pela Secretaria de Cultura em parceria com empresas, entidades e instituições. “O evento foi muito perfeito, fascinou a mim e ao vereador Maycon Machado”, elogiou.

Luiz Flávio Floriano, o Flavão (PSL) disse que as vezes fica chateado com a atitude de alguns colegas. Ele acrescentou que quer mais atenção de alguns servidores e elogiou a dedicação do assessor jurídico da  Câmara Marcelo Braga, sempre disposto a atender a todos. Robertinho reclamou e pediu providencias à quanto ao mato alto que está dentro do córrego da Avenida Zé Lagoa.

Já Geraldo José Prado (Coelho – PSD) antecipou aos moradores do Distrito do Pontalete, que melhorias já começaram a ser feitas no local. A mesma notícia foi dada aos moradores do Residencial Santa Edwirges, onde funcionários estão terminando a construção da rede pluvial, atendendo reivindicação antiga.

Se por um lado, Coelho elogiou por estas ações, por outro, criticou a lentidão da Operação Tapa Buracos. Ruas dos bairros Santa Inês, Santa Edwirges, Santa Margarida  estão sofrendo com os buracos e a cobrança a ele está enorme. Ele entende as dificuldades e a crise financeira, porém, acha que há muita morosidade e burocracia para resolver coisas simples demais, em todos os setores.

IPREV vai receber terreno da Prefeitura

Com o pedido do vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro  – PSD), pela inclusão de outros cinco projetos na pauta, a sugestão do vereador Érik dos Reis de seguir a ordem cronológica foi acatada pelo presidente Luisinho.

Por isto, ao invés de começar pelo Orçamento de 2019, foi a autorização para que o Município, pague a dívida com o Instituto de Previdência dos Servidores (IPREV), para a Reversão do Déficit Técnico de Benefícios, com as dação de um terreno de 834,50 metros quadrados, localizado na Rua Waldemar Nunes Bittencourt e avaliado em R$417.250,00. A intenção é construir nele, a sede própria do Instituto, com recursos que já estão assegurados. São gastos mensalmente R$1,3 mil somente com aluguel.

A vereadora Marlene Lima que integra a Comissão de Justiça e Redação deu parecer contrário. Quando estava ausente, o parecer foi derrubado e o projeto seguiu seus trâmites. Ela lembrou que o parecer jurídico foi contrário e não foi apresentada a liquidez em prazo compatível, conforme exige a portaria MPS n° 402, de 10 de dezembro de 2008. Érik seguiu a mesma linha, parabenizou a colega pela análise e parecer técnico e alertou que os vereadores estão ali para corrigir os erros do prefeito. Condenou o que ele chamou de falta de respeito, já que o projeto estava com vistas a ele e quando estava ausente, o parecer foi a Plenário e derrubado. O discurso fez com que Antônio recuasse. Ele pediu vistas. O presidente informou que o projeto está na Câmara desde 05 de setembro e que votaria favorável. Antônio no mesmo instante retirou o pedido e o projeto foi à votação. Antes, o vereador Sérgio Silva disse que mudou seu posicionamento. Mesmo tendo sempre pensamento parecido com o vereador Érik e mesmo depois de seu discurso contrário, votaria com o Executivo, diferente do que aconteceu com a dação do terreno ao Hospital São Francisco de Assis a 15 dias, em que ele votou contrário, por não achar o local adequado e a área no bairro Antônio de Brito, pode fazer falta.

Com os votos favoráveis de Antônio, Sérgio, Professor Popó, Coelho, Benício Baldansi e Luisinho, o terreno vai para o IPREV.

Orçamento aprovado com emendas parlamentares

Os vereadores votaram o Orçamento geral para 2019, estimado em R$146.688.468,56, sendo R$118.181.117,14 para a Prefeitura, R$3.495.000,00 à Câmara Municipal, R$9.500.000,00 ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e R$19.007.351,42 ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Três Pontas (Iprev). O Poder Executivo pode realizar a abertura de créditos adicionais suplementares ano que vem, até o limite de 10%.

Pela primeira vez, com a mudança na Lei Orgânica que criou a partir do ano que vem, as emendas parlamentares no Poder Legislativo de Três Pontas foram passaram pelo Plenário. A aprovação aconteceu em dois turnos, em julho e agosto deste ano. Elas são impossitivas, somam o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Os vereadores fizeram as indicações junto ao Orçamento vindouro, sendo que a metade do percentual obrigatoriamente tem que ser destinada às ações e serviços de saúde. A criação das emendas dividiu a opinião popular e como se trata de emenda a Lei Orgânica, não precisou passar pela sanção do prefeito Marcelo Chaves Garcia (MDB). Como é a primeira vez, o Poder Executivo não reservou o valor de R$110 mil, calculado para cada um dos 11 legisladores como deveria, por isto, foi preciso fazer anulações para cumprir com a mudança feita pelo Legislativo.

A maioria dos vereadores destinou o restante também para a saúde, como a realização de exames em gerais, aquisição de medicamentos para a Farmácia Municipal, para o Pronto Atendimento Municipal (PAM) e recursos para o Hospital São Francisco de Assis. Outros empenharam os outros 50% do montante, R$55 mil, para obras e melhorias na infra estrutura e construções.

As emendas foram lidas. Os vereadores tiveram a oportunidade de as defenderem e a votação foi no pacotão.

Há também os Requerimentos feitos pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que são os pedidos feitos por moradores que serão encaminhados ao Poder Executivo. Eles foram aprovados.

Outros projetos aprovados

O Plenário aprovou uma mudança no Estatuo do Magistério e no Plano de Cargos e Salários do Magistério. Ele autorizaram que o Poder Executivo, no caso de fusão de unidades escolares que utilizam o mesmo prédio para suas atividades, os professores da escola a ser desativada, terão a lotação e o turno garantidos na escola sede. Os vereadores Robertinho e Marlene foram contrários.

O vereadores concordaram e revogaram por unanimidade, uma lei de março de 2007, que incluiu a disciplina “Educação no Trânsito” na grade curricular no sistema de ensino das escolas municipais, estaduais e particulares. Não compete ao município legislar sobre matéria do ensino à rede estadual e a cidade não constitui sistema próprio de ensino e as redes não dispõe de profissionais habitlitados para lecionar este conteúdo.

Do vereador Érik dos Reis, foi aprovado uma uma mudança na lei de 2015, que determina que agora, a carteira de identificação dos portadores de deficiência terá validade até 31 de dezembro de cada ano, devendo ser renovada anualmente, exceto os portadores de deficiência física permanente que será a cada cinco anos, desde que o beneficiário comprove através de relatório médico a continuidade de sua deficiência.

Do vereador e presidente Luis Carlos da Silva foi aprovado a lei que trata de incentivo fiscal à cultura e ao esporte. Ela permite que projetos aprovados por uma comissão regulamentar, sejam patrocinados pela iniciativa privativa. As empresas em contrapartida terão desconto no ISSQN. A intenção, justificou Luisinho, é permitir que haja mais incentivo aos atletas e artistas da cidade.

A Câmara aprovou mais uma abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal no valor de R$ 161.990,59, com excesso de arrecadação e anulação. O valor será aplicado na manutenção da folha de pagamento de servidores e despesas contínuas para o fechamento do ano.

Comissão de Recesso formada

Antes de encerrar a última sessão do ano, os vereadores formaram a Comissão de Recesso. Cabe a ela analisar os projetos que forem protocolados pelo Executivo e em caso de algum deles for em caráter de urgência, convocar sessão extraordinária. O presidente é Sérgio Silva, o relator é Coelho. Os membros são Professor Popó, Benício Baldansi e Marlene.

Voltam em fevereiro

Com a votação do Orçamento, a Câmara entra em recesso. A primeira sessão ordinária de 2019 está marcada para o dia 04 de fevereiro. Porém, no dia 04 de janeiro, o presidente eleito Maycon Douglas Machado (PDT) será empossado o Chefe do Poder Legislativo. Serão empossados também o vice presidente Antônio do Lázaro e Marlene Lima a secretária da Mesa Diretora.

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