Os vereadores se reuniram nesta segunda-feira (11), para a segunda sessão ordinária do ano, com muito trabalho em pauta. Cinco itens já estavam para serem votados e outros três foram inseridos. O pedido do vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), fez crescer a pauta. O presidente Maycon Douglas Vitor Machado (PDT) deixou o Plenário resolver e a decisão foi pela inserção.
Plano de Saneamento aprovado no Legislativo
Os vereadores aprovaram sem discussão, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.
Ele dá um efetivo cumprimento às ações e metas a fim de operacionalizar o serviço público atendendo às necessidades essenciais da população pertinentes à salubridade no abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais urbana e meio ambiente.
Os Planos começaram a ser elaborados em 2012 e foram entregues em novembro de 2018, pela Felco Faleiros Projetos e Consultoria em Engenharia, de São Carlos (SP).
Mais membros no CMDCA
Não foi unanimidade entre os parlamentares, o aumento no número de membros que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O próprio Conselho, composto por 10 pessoas, solicitou em reunião, a entrada de um representante da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo e de mais um representante da sociedade civil, no caso, um membro da Maçonaria. Assim, o Conselho passa a ter 12 membros, mas contra a vontade do vereador Luis Carlos da Silva (PPS), que votou contrário. Os demais foram favoráveis.
Solicitações aceitas e aprovadas pelo Plenário
Como os vereadores decidiram por votar nesta semana mais três projetos, o presidente Maycon Machado suspendeu a sessão por 10 minutos, mas, demorou 15 para reiniciar e prosseguir com a votação. As Comissões Pemanentes deram um parecer conjunto aos Projetos inclusos.
Depois que se reuniram no Plenarinho, os legisladores decidiram por autorizar uma abertura de crédito suplementar no Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no valor de R$710.381,66. A autarquia quer utilizar este recurso na compra de produtos químicos para tratamento de água. Este dinheiro é fruto de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2018. O vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), criticou a gestão, por já estar remendando o Orçamento, com menos de dois meses. Érik dos Reis Roberto (PSDB) lembrou que quem elaborou o Orçamento foi esta Administração, que pelo jeito esqueceu que para o SAAE tratar da água distribuída à população é necessário utilizar produtos químicos. Na visão dele é falta de planejamento e responsabilidade. Ele e Robertinho votaram contra.
Protocolado nesta segunda-feira, a tarde, o projeto de abertura de crédito adicional especial que se abre com esta autorização, é diante de um superávit financeiro, no valor total de R$762.561,58. A intenção, é usar o dinheiro das contas de transferência diretas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na manutenção de ações da Secretaria Municipal de Educação, dentre elas o Programa Salário Educação, Programa Transporte Escolar, Merenda Escolar e o Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundeb).
Outra alteração no Orçamento, também com uma abertura de crédito adicional especial, é no valor de R$2.293.572,12. O dinheiro é fruto de rendimentos vindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que será aplicado no término da construção das duas creches – a do Complexo Randal Diniz no bairro Padre Vitor e a do bairro Eldorado. Érik que na época era secretário municipal de Educação, contou como tudo começou, através de um pedido dele, de Sérgio e Luisinho, em junho de 2013. Depois de muitos percalços, a obra terá continuidade. Érik dos Reis, lembrou que o trabalho feito por uma gestão precisa continuar, assim como fez seu sucessor, Paulo Vitor da Silva. E as pessoas devem entender que no setor público as coisas são complexas demais. Como se mantém contrário à inserção de qualquer projeto durante as sessões, somente Robertinho votou contra os três projetos por não terem passado pelas comissões técnicas de estudos.
Projetos do Legislativo
Do vereador Maycon Machado, o município de Três Pontas institucionalizou a Semana Municipal do Livro no Calendário Cultural na cidade. A comemoração será feita durante o mês de setembro, com atividades a serem promovidas pelas secretarias municipais de Educação e Cultura, Lazer e Turismo.
Por decisão do presidente, autor do projeto, que concede o título de utilidade pública à Associação Menor Carente Padre Victor, o projeto foi retirado da pauta por questões técnicas que precisam ser resolvidas. A votação deve acontecer semana que vem. A entidade desenvolve ações sociais na cidade.
Contas do ex-prefeito Paulo Luis aprovadas
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), emitiu parecer às contas do último ano de mandato, 2016, do ex-prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), indicando à Câmara sua aprovação. Antes de votarem o Projeto de Resolução assinado pela Mesa Diretora, Sérgio que é do mesmo partido, lembrou da atuação do ex Chefe do Legislativo. Agora, todas as contas do segundo mandato de Paulo Luis estão aprovadas. A votação foi por unanimidade.
