O Plenário Presidente Tancredo Neves aprovou na noite desta segunda-feira (15), na Câmara Municipal, os primeiros projetos feitos na Casa Legislativa, como a votação de denominações de vias públicas e Título de Cidadania Honorária, além das contas anuais dos ex-prefeitos Paulo Luis Rabello e Luiz Roberto Laurindo Dias. Na 11ª Sessão Ordinária, foram ao todo 11 itens na pauta, entre projetos de leis, resoluções e decretos legislativos.
As cadeiras reservadas ao público foram ocupadas, entre as presenças, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Três Pontas Juliano Brito e o secretário municipal de Meio Ambiente, Marcelo de Figueiredo Gomes, que usou da palavra após o Pequeno Expediente.
O espaço começou com a fala do vereador Luciano Reis Diniz (PV), que pediu apoio dos deputados estadual Mário Henrique “Caixa” (PV) e do federal Diego Andrade (PSD-MG), a uma intervenção para que o município tenha mais um delegado para a Comarca. A cidade hoje conta apenas com o Dr. Gustavo Gomes que está sobrecarregado.
Luciano Diniz terminou pedindo o envio de Requerimento para que o engenheiro Mairon Ferri, vá até a Câmara dar explicações sobre as obras da cidade e responda as dúvidas dos vereadores, principalmente no que se refere ao asfaltamento da estrada do Foguetinho.
Já o vereador Paulo Vitor da Silva (PP), divulgou sua preocupação com os gastos com o lixo da cidade. Segundo ele, quando foi secretário de Meio Ambiente deixou pronto o projeto no valor de R$80 mil, para a construção de mais uma plataforma no Aterro Sanitário. Porém, o município optou por enviar o lixo recolhido para uma empresa que faz a destinação final em Nepomuceno e isto custou em 18 meses, R$2,6 milhões, ou seja, R$150 mil por mês. Ele entende que a visão da Administração agora é diferente da dele, porém, este montante deveria e poderia ficar em Três Pontas.
Roberto Donizetti Cardoso (DEM), acrescentou neste assunto que com R$2,6 milhões daria para comprar uma fazenda para fazer o destino do lixo e que não concorda de forma nenhum com isto, uma vez que o Aterro não está interditado. Ele também falou da necessidade de limpeza de terrenos baldios em alguns bairros e praças.
O vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania) disse até parece ser engraçado, mas não é. As pessoas ao sairem da missa das 10:30 neste domingo, na Matriz Nossa Senhora D’Ajuda encontraram com vários cavalos pastando na Praça Cônego Victor. Alguns romeiros que participaram da missa em homenagem ao Beato Padre Victor, aproveitaram para tirar fotos achando a situação inusitada, mas Sérgio não gostou. Ele alertou que é preciso fazer algo para resolver o problema e que a competência não pode ser da Vigilância Sanitária. O Código de Posturas precisa ser alterado com urgência, apesar de que já existe multa para os donos de animais que os deixam abandonados pelas ruas.
Geraldo José Prado (Coelho – PSD), diz estar feliz com as melhorias que estão ocorrendo no Parque Municipal Vale do Sol e parabenizou a todos os envolvidos. Porém, fez um alerta quanto as crianças que estão nadando no local, o que é proibido pelo perigo de afogamento. Muitas pessoas já morreram no local. A poucos dias foi chamado no Parque por moradores e ao chegar percebeu que haviam crianças nadando. Ele chamou a Polícia Militar que retirou as pessoas da água. Ele sugere que a Prefeitura coloque um guarda para averiguar esta situação.
Outra sugestão do vereador Coelho é quanto a criação de um Distrito Industrial, para atender as pequenas empresas, inclusive as de reciclagem que são muitas e na opinião dele, deveriam receber incentivo da Prefeitura com barracões para ficarem em uma única área, ao invés de espalhadas pela cidade como estão atualmente.
O vereador Luan Donizeti Elias (Luan do Quilombo – PDT), parabenizou o trespontano Frei Emerson pela sua ida para o Exército Brasileiro, em Salvador na Bahia. Luan viu a notícia veiculada pela Equipe Positiva e no Jornal Correio Trespontano e diz ter ficado muito feliz, por isto, fez a menção como forma de reconhecer a amizade profunda que ele e o presidente Maycon Machado tem ao longo de muitos anos com o religioso. Os agradecimentos finais de Luan foram em nome dos moradores, para a Secretaria de Obras que fez a limpeza de um terreno público no bairro Vivendas do Bosque e era pedido deles.
O presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), anunciou a conquista de mais recursos. No mandato passado ele conseguiu junto com outros colegas, que não estão mais no Legislativo, R$40 mil para a Escola Estadual Marieta Castro fazer a compra de equipamentos. Agora, ele fez a indicação de R$75 mil para a Escola Pequeno Príncipe, da Apae e R$50 mil para a Escola Estadual Cônego José Maria. Os recursos são indicações ao deputado estadual Professor Cleiton (PSB), o qual ele agradeceu a parceria e deseja melhoras na sua recuperação. É que o parlamentar está internado depois de ser diagnosticado com Covid-19, mas de acordo com sua assessoria ele está bem.
Maycon encerrou falando da necessidade de conscientização da população, que precisa ser parceira do Poder Público, fazer a sua parte, entender que as demandas são muitas e colaborar, inclusive o setor privado precisa estar junto em busca do bem comum. Ele citou isto, para mencionar que a sujeira, o excesso de velocidade, passa pela consciência de cada um.
Secretário de Meio Ambiente explica sobre reclamações geradas por empresa
A sessão foi suspensa por 15 minutos, a fim de ouvir o secretário municipal de Meio Ambiente Marcelo de Figueiredo Gomes, para explanar sobre as constantes reclamações feitas pelos moradores do bairro Santana, sobre a fumaça e fuligem lançadas no meio ambiente pela fábrica Agro CP. A presença dele foi requisitada pelos vereadores Professor Popó e Luan do Quilombo. Na semana passada, representantes da empresa já haviam prestados esclarecimentos aos vereadores, relatando as providências que estão sendo tomadas e conheceram um pouco da história da indústria, a preocupação que ela tem com seus colaboradores, mas também o respeito aos moradores e a cidade.
Ele começou dizendo que desde 1975, onde a empresa está, sempre foi para indústria do setor e que desde 2017 a Agro CP tem licença de operação ambiental e de funcionamento 24 horas por dia, 7 dias por semana. O volume de fertilizantes produzidos superou as expectativas, sofreu um crescimento vertiginoso, visto que a aceitação dos produtos oferecidos (café, milho e soja) foi enorme. São poucas as empresas no Brasil que detém a tecnologia que da Agro CP. Hoje são mais de 400 empregos gerados diretamente na unidade industrial e um dos maiores faturamentos de impostos aos cofres do município, que precisa ser considerado.
As reclamações começaram em julho de 2020, principalmente em relação a fumaça, o cheiro, a fuligem e o barulho das máquinas para os vizinhos, principalmente no período noturno.
Em relação a fumaçã ela não é tóxica. Segundo o secretário, ela foi analisada pela empresa em outubro e os índices mostraram que os níveis poluentes que saem dos chaminés, é muito abaixo do máximo permitido pela normas técnicas ambientais. Uma nova testagem foi feita, mas o resultado ainda não chegou.
Já em relação a fuligem, nos dias 27 e 28 de fevereiro, Marcelo admite que o problema chamou a atenção de um número maior de pessoas, pois foi a mais bairros. É que a indústria teve um problema técnico na estrutura, que precisou ser desmontada. Ela foi aumentada na altura, para que se evite que a fumaça exalada desça novamente e tome conta da vizinhança. “A desmontagem desta estrutura, fez com que a fumaça fosse expelida muito mais baixo e houve uma dissipação muito maior pela cidade”.
Quanto aos ruidos, é normal que por questões econômicas, toda industria trabalhe 24 horas e a CP não é diferente, por isso tem autorização para isto. Durante a noite, o incômodo é maior. Embora esteja dentro da legalidade para seu horário de funcionamento, a Agro CP fez os testes em relação aos ruídos e detectou também que os decibéis estão abaixo do tolerável pela legislação. Isto não quer dizer que não provoque incômodo nas pessoas que estão mais próximos dela.
Ainda de acordo com o secretário, a empresa tem feito diversos investimentos pesados, em vários setores, para tentar reduzir todo incômodo às vizinhanças. A Agro CP instalou recentemente vários filtros para coleta e reciclagem da água. A água é filtrada e retorna à empresa de maneira a não contaminar a rede pluvial e conseguir retirar de circulação pó gerado. Também investiu em sistemas para fazer a filtragem de todo o material. Apesar de alguns problemas, a empresa tem conseguido melhorar a situação.
Diante da demanda de reclamações, foi realizada uma oitiva pelas vigilâncias Sanitária e Ambiental, atendendo a um pedido do Ministério Público feito à Secretaria Municipal de Saúde. O trabalho em conjunto realizado pelos órgãos, levantou a dimensão do problema junto aos moradores que pediram providências, seja no protocolo da Prefeitura ou através de mensagens via whatsapp. O secretário justificou que sempre procurou responder a todos, mas a fiscalização quanto a este tipo de indústria é responsabilidade da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). À Prefeitura, cabe a fiscalização de posturas e de tributos que também estão regulares. Ele finalizou dizendo que a Administração Municipal está buscando outro local para a instalação da empresa, já que os moradores do entorno tem razão de reclamar, mas que com a restauração da chaminé e da turbina da empresa, o problema também poderá ser amenizado.
Câmara vota os primeiros projetos do Legislativo
Após 74 dias do início da nova legislatura, o Poder Legislativo aprovou os primeiros projetos apresentados pelos vereadores, sendo eles de homenagens com denominações de vias públicas e Decreto Legislativo, que concede Título de Cidadania Honorária Trespontana. Alguns nomes de ruas já foram aprovados em 2021, mas o projeto foi de autoria do Poder Executivo, enviado pelo prefeito Marcelo Chaves Garcia. Um deles foi aprovado nesta segunda-feira, o nome de “Travessa dos Benevides”, que fica no bairro Angelina de Melo Tavares. Do vereador Maycon Machado foram aprovados as ruas Francisco de Paula Martins, no Residencial Nova Três Pontas e Ernani Donizetti Batista no Bairro Vivendas do Bosque II. O projeto de Decreto Legislativo do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PP), é o primeiro do ano que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana à Lenir Fátima de Paula Castro, Nepomuceno
O primeiro projeto do vereador Luciano Diniz, que cumpre seu primeiro mandato, foi a instituição do Dia Municipal do Advogado, no dia 11 de agosto. A comemoração será anualmente no dia 11 de agosto, a fim de promover a classe dos advogados, destacando a relevância da profissão e o fortalecimento das instituições. O autor que também é um profissional da área e foi presidente da Subseção por dois mandatos, justificou o pedido feito pela OAB local e disse que a profissão é o tripé da justiça.
Ex-prefeitos tem contas aprovadas
Os projetos de Resoluções votados, aprovaram as contas dos ex-prefeitos: Paulo Luis Rabello referente a 2014 e de 2017, de Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias. Os projeto são apresentados pela Mesa Diretora após o recebido das contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). A votação não foi por unanimidade. Robertinho foi contrário as contas do primeiro ano de Luiz Roberto. Ele não deu nenhuma justificativa, mas é preciso lembrar que foi ele quem denunciou desvio de recursos públicos ao Ministério Público, que culminou com a Operação Trem Fantasma, deflagrada em maio de 2018.
Projetos do Executivo
Foram poucas as discussões em torno dos projetos do Poder Executivo. Um deles é a aplicação de superávit financeiro no valor de R$ 142.129,31, com R$ 21 mil de contrapartida para a compra de Patrulha Mecanizada. Também de superávit R$ 60.648,96 para continuidade das ações de prevenção da transmissibilidade da Covid-19 e a mitigação de seus impactos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Executivo recebeu autorização legislativa para fazer suplementação no total de R$ 447 mil – sendo R$57 mil para a adequação e reforma do refeitório da Escola Municipal Antonieta Ferracioli Duarte; R$300 mil para a manutenção da Creche Proinfância do bairro Eldorado e R$90 mil para manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O Município está recebendo do Governo Federal mais R$210.824,70 para tratar da Covid-19.
