*Emenda feita no projeto pelo vereador Luan do Quilombo foi aprovada e garantiu que os funcionários do Saae e Iprev, também possam aderir ao plano
A Câmara Municipal aprovou sete projetos de leis, todos do Poder Executivo, na sessão ordinária desta segunda-feira (27), no Plenário Presidente Tancredo Neves, em Três Pontas. A reunião contou mais uma vez com a presença de servidoras municipais que são técnicas de saúde bucal, da Secretaria Municipal de Saúde e do presidente do Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos do Município de Três Pontas, Valdeci Inácio de Assis, que se inscreveu na Tribuna Livre da Câmara.
O presidente do Poder Legislativo vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), esclareceu que o projeto que propõe adequações salariais à categoria ainda retornou à Câmara. Ele esclareceu que espera que a proposta de lei chegue logo, passe pelas Comissões ainda esta semana e seja votado na próxima semana. Mesmo ouvindo as palavras de alento, o vereador Luciano Reis Diniz (PV), abriu sua fala no Pequeno Expediente dizendo que as servidoras estão certas de irem na Câmara, que só na marra e na base da ferradura que as coisas acontecem.
Do partido do deputado estadual Mário Henrique “Caixa”, Luciano destacou a visita dele e do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), nesta segunda-feira, no gabinete do prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD). Os parlamentares se reuniu com secretários e os vereadores e renovaram seus compromissos com a cidade, mas foi momento também de cobrar na frente dos deputados ações para resolver casos corriqueiros no Município. Na visão de Luciano, quiseram mostrar o que estão fazendo, mas deixam de lado a resolução de questões básicas, como a falta de iluminação, o problema de estrutura para a coleta de lixo e o trânsito. Sobre a iluminação prometeram que está próximo o início do trabalho da troca das lâmpadas por led. Sobre o lixo, o serviço ao que disseram, segundo o vereador do PV vai ser terceirizado e o trânsito será contratado uma empresa para estudar as mudanças que precisam ser feitas.
Enquanto isso, acidentes vem ocorrendo, como a que deixou um jovem de 24 anos gravemente ferido. No bairro Califórnia 2, onde foi o acidente neste sábado (25), não há nenhuma rua com sinalização e apesar de cobrar desde o início do mandato nenhuma medida foi tomada.
Luciano não deixou de comentar também sobre concurso público. Desta vez, pegando como exemplo, os penduricalhos criados pelo Executivo, ao invés de dar um aumento salarial aos funcionários. O que é dado todo início de ano, é o reajuste anual de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Ao invés de aumentar o valor do vale alimentação, porque não dá um aumento no salário dos servidores”? questiona o parlamentar, acrescentando que agora na aposentadoria os aumentos recebidos durante a carreira fazem falta.
O vereador Professor Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PP), falou da reunião que teve com Caixa e Diego. Apesar de apoiar o deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), ele reconhece o trabalho que Caixa vem fazendo. Ele também agradeceu ao deputado Diego, que ficou de ajudar com recursos para ser investidos nas pequenas reformas de moradores que são de baixa renda. Pelo que foi informado, a Defesa Civil fará uma vistoria em imóveis que estejam necessitando, e o beneficiário receberá um cartão para melhorar a infraestrutura de seu imóvel.
Já o vereador Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), ressaltou que melhorias no trânsito é pedido dele há 5 anos e nada é feito. A sugestão que ele já deu e repetiu, é que quando o loteamento for liberado para construção, já com o asfalto pronto, o empresário realize a sinalização de trânsito. Porém, ele mesmo pediu que os condutores de veículos sejam mais prudentes e responsáveis.
O Carnaval ainda foi assunto. Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – DEM), quer um relatório completo das despesas com o Carnaval 2023, incluindo os repasses feito às empresas. A cobrança, dele é porque o evento em 2020 está ainda até hoje na justiça. Robertinho entrou, a Promotoria arquivou, mas ele não concordou e entrou com a ação novamente.
O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), comemorou a vinda dos deputados em Três Pontas, que se comprometeram a conseguir em 2023, mas uma boa quantia de recursos financeiros, para o Hospital e para o Município como um todo, fazendo jus a votação que tiveram. Ele terminou pedindo que a Polícia Militar intensifique blitz’s especialmente em motocicletas afim de melhorar a conduta deles no trânsito.
O secretário da Mesa Diretora, Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), agradeceu a visita dos deputados e justificou que não pode participar por dar aulas no horário que eles se reuniram na Prefeitura. Destacou a união dos trespontanos em oração pelo restabelecimento da saúde do jovem Felipe Alves, que se envolveu no acidente. O quadro dele houve evolução e familiares e amigos esperam que ele logo saia do Hospital recuperado. Felipe foi aluno de Maycon e é seu amigo.
Maycon que continua presidente do Parlamento Jovem em 2023, anunciou que esta semana haverá uma reunião com as escolas do ensino médio, falando do PJ e do tema que será “Jovem e mercado de trabalho”. Depois, haverá visitas às escolas para convidar os estudantes que queiram participar.
Sobre o projeto das profissionais da saúde bucal, o ex-presidente pediu que a Administração haja com rapidez, envie o projeto que estava com vários pontos questionáveis, para que ao chegar na Casa, a Assessoria Jurídica possa emitir seu parecer , eles analisem com cuidado e cautela para que ninguém saia prejudicado. A melhoria salarial que elas tende a receber, é um reconhecimento ao trabalho realizado.
Paulo Vitor da Silva (Paulinho – PP), listou as reclamações em torno de temas que todas as semanas vem sendo alvo de críticas dele e de vários colegas. Tanto é, que quanto ao recolhimento do lixo, cujo serviço é pago mensalmente através de uma taxa aprovada pela Câmara, nada serviu, pois os funcionários estão trabalhando sem a mínima condição.
A vereadora Maria Selena Silva (Selena do Caté – PSD) reclamou de problemas de alagamentos que tem trazido transtornos a moradores do bairro Santa Inês, por causa do transbordamento de um córrego.
Já o vereador Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PDT), agradeceu o colega vereador Luciano Diniz, que assim que eles tomaram posse juntos, ele colocou a par do interesse do Instituto Federal (IEF) de se instalar na Escola Agrícola em Três Pontas. Depois outros vereadores participaram de várias reuniões que houveram, inclusive Popó. Ele esteve a cerca de três meses com alguns dos administradores do Instituto de Muzambinho, na Escola mostrando a estrutura da escola e a região do entorno e eles ficaram bastante satisfeitos. Foi possível ainda colocar a reitoria do IEF para conversar com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco. Na visita do deputado Diego Andrade, Luan pediu que ele faça a interlocução do Senado com o Instituto, levando esta reivindicação ao Governo Federal. A secretária de Desenvolvimento Econômico Melissa Chaves, afirmou que é prioridade da Administração levar o IEF para a Escola Agrícola.
Plano de Saúde para os servidores é aprovado
A pauta foi aberta com o projeto primeiro projeto de lei protocolado na Câmara pelo Poder Executivo neste ano de 2023. Ele autoriza a implantação do Plano de Saúde dos Servidores Públicos da Prefeitura de Três Pontas. A proposta com pedido de votação em caráter de urgência, chegou com a intenção de que os descontos fosse de até 70%, mas os vereadores reduziram isto para 40%, incluindo que neste montante também empréstimos pessoais realizados pelos servidores. A proposta foi assinada pelos vereadores Luan, Paulinho e Robertinho. Luan também percebeu que estava sendo beneficiado com o Plano apenas os funcionários da Prefeitura e por isso fez uma emenda estendendo para os trabalhadores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e do Instituto de Previdência de Três Pontas (IPREV).
O plano será ainda licitado pela Prefeitura para a escolha da empresa que prestará o serviço, custeado 50% pelo funcionário e o 50% pelo Município. A participação é facultativa a cada servidor que pode incluir seus dependentes, oferecendo consultas médicas, atendimento emergencial, ambulatorial, cirúrgico, exames, internação e tratamento de doenças congênitas de forma direta ou por meio de terceiros. A Administração justifica que a implantação de um Plano de Saúde, o Município estará investido na preservação da saúde física, mental e social de seus servidores.
As discussões maiores foram em torno da porcentagem a ser descontada na folha, por conta do possível endividamento do funcionário. Em linhas gerais eles elogiaram a iniciativa, mas Luciano voltou a questionar que poderia era dar um aumento de salário aos servidores, já que isto influencia no seu futuro. O projeto foi aprovado por unanimidade juntamente com as emendas apresentadas pelos vereadores.
Câmara garante recursos para custear Guarda Municipal
O projeto do Poder Executivo abre crédito adicional especial no montante de R$345.400,00, criando uma ficha orçamentária para a manutenção dos serviços da Guarda Civil Municipal (GCM). Em outro projeto, destina também para a Guarda, R$15 mil para a compra de materiais de consumo. O vereador Paulinho explicou, que na verdade, a Administração esqueceu que o órgão existe, tanto é que este recurso é para pagar os salários dos agentes. Luciano acrescentou que eles fazem um trabalho essencial, mas que a Administração não faz nada para aumentar seu efetivo para que eles tenham uma atuação forte, como existem em outras localidades. As pessoas cobram respostas da Guarda, mas com um efetivo de apenas 8 se torna impossível. O efetivo era de 45 profissionais e segundo alguns vereadores comentaram, a intenção é acabar com a Guarda em Três Pontas. A atuação deles que mais se destaca é a Operação “Anjo da Guarda”, que atua na proteção na entrada e saída na porta das escolas. Na opinião do presidente da Câmara Antônio do Lázaro, o ideal seria ter em todas as escolas, por vários fatores. Os dois projetos foram aprovados.
Outras aprovações
Outros quatro projetos de leis do Executivo tiveram poucas discussões e destina recursos do Município. Sendo R$350 mil para a reforma e adequação da futura sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. A sede própria da pasta será no antigo IBC, em frente ao Quartel da Polícia Militar. O vereador Luciano Diniz destacou a presteza da secretária Cydalia, que poderia se impor no cargo por ser esposa do prefeito, mas sempre procura atender aos vereadores, diferente de outros secretários. Luan do Quilombo destacou a economia com mais um aluguel.
Foram destinados R$6.758,00 de subvenção para o Centro Municipal de Educação Infantil Dona Anita, recém inaugurada no Complexo Randal Diniz, no bairro Padre Vitor; R$6.760,09 para construção de praça no Município (não foi informado qual seria a praça) e R$150 mil para pagamento de prestadores de serviços.
Presidente do Sinfas vai na Tribuna
O presidente do Sinfas, Valdeci Inácio de Assis se inscreveu na Tribuna Livre da Câmara e falou aos vereadores. Em nome dos servidores, ele apresentou algumas demandas e problemas que tem tido junto a Administração e pediu a intervenção dos vereadores.
A principal delas é quanto aos quinquênios e férias prêmios ficaram paradas durante dois anos. Em reunião com o Executivo, Valdeci percebeu que a atual gestão não tem a intenção de reconhecer o serviço prestado ao Município no período de pandemia da Covid-19. Por conta disso, houve retenção financeira e de tempo de serviço. Ele lamenta que a perda já ocorreu, mas deseja que o tempo continue sendo contado. Quem está prestes a aposentar vai ter que trabalhar cerca de um ano e meio a dois anos para desfrutar da sua aposentadoria. Ele questiona se os serviços pararam neste período, se os servidores cruzaram os braços, especialmente aqueles da saúde. Pareceres apontam decisão contrária a isso.
Entre outros assuntos na fala do líder da classe de servidores, ele abordou o pagamento da assiduidade de 10%, a todos os servidores, como é feito aos profissionais da educação, a carga horária de 6 horas, diferente dos demais e a aplicação de promoção. Valdeci Inácio de Assis, afirma que o tratamento aos funcionários precisa ser igualitário, o que pelo que discursou na Tribuna não tem sido desta forma.
