A Câmara Municipal de Três Pontas realizou a sessão nesta segunda-feira (11), um dia depois do Dia das Mães, com cinco projetos de leis, vários assuntos e uma homenagem a única vereadora da atual legislatura. O presidente vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), leu uma mensagem em homenagem a colega da Mesa Diretora, Marlene Rosa Lima de Oliveira (PDT), que recebeu da chefe de gabinete Cleomara Aparecida de Sousa Arantes um buquê de rosas, representando as servidoras da Casa e todas as mães trespontanas pela árdua vocação. Antes da pauta de votações, que aprovou recursos para as áreas de educação, saúde e saneamento básico, os vereadores usaram a Tribuna para o Pequeno Expediente.
Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho-DEM), vai apresentar Requerimentos solicitando a documentação de todas as compras que estão sendo feitas neste período de pandemia do novo Coronavírus sem licitação, dada a situação de emergência decretada no município. Ele quer também a cópia de cheques, empenhos, todas as despesas com o Carnaval 2020 e o estatuto da Associação Comercial e Agroindustrial que recebeu recursos para investir na festa.
O vice presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), mostrou aos colegas o processo de 31 páginas que foi feito para a implantação da antena de telefonia móvel no Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, através do programa Alô Minas do Governo do Estado de Minas Gerais. Antônio lembrou o nome de várias pessoas, que segundo ele o ajudaram a reivindicar esta conquista importante aos moradores do Distrito.
A vereadora Marlene Lima agradeceu a homenagem, estendendo a todas as mães trespontanas que tem uma tarefa árdua. Fora isso, ela apenas comentou sobre a ausência do brasão do Município, no jornal que a Administração fez demonstrando suas conquistas e que está sendo distribuindo nas casas dos trespontanos. No exemplar tem apenas a logomarca da gestão 2017/2020.
Sérgio Eugênio Silva (Cidadania) emendou que no jornal, poderiam ter divulgado pelo menos a origem dos recursos que foram de emenda impositivas, destinados ao Hospital São Francisco de Assis que possibilitou o convênio com o Município, beneficiando os servidores nos atendimentos na Santa Casa. Ele também chamou a atenção para a questão do sinal dos canais abertos de televisão em Três Pontas, que são apenas três e pelo que foi informado, em outubro, eles devem sair do ar por causa da era digital. Segundo Sérgio, depende de uma iniciativa e de recursos, para não perder o sinal de veículos de comunicação, tão necessários, principalmente agora em tempo de isolamento social.
Geraldo José Prado (Coelho – PSD) pediu que os comerciantes respeitem mais os fiscais que estão indo aos estabelecimentos orientar e fiscalizar sobre as medidas adotadas por eles para se evitar o contágio da Covid-19. Ele disse que empresários e população precisam ter bom senso. Os moradores precisam saber da obrigatoriedade do uso de máscara e entender quando são impedidos de entrar nas lojas sem o acessório de proteção.
Doação de cestas é aprovada, mas questões burocráticas são criticadas
O que mais se usou tempo na reunião foi o projeto de lei de número que é datado em 29 de abril, que abre crédito adicional especial no valor de R$90 mil, para a compra e distribuição de alimentos da agricultura familiar com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aos pais e responsáveis dos estudantes da rede municipal, durante este período de suspensão das aulas na rede municipal, provocada pela pandemia do novo Coronavírus. Sérgio (foto abaixo) foi o primeiro a falar e a criticar a ordem como as coisas estão acontecendo. É que as cestas já estão sendo distribuidas a vários dias e depois é que o projeto foi para a Câmara. Ele diz que sempre é parceiro, demonstra apoio à Administração, mas pediu respeito aos vereadores e diz que a ação desvaloriza o Poder Legislativo. “Talvez o prefeito [Marcelo Chaves] esteja mal assessorado e pensou que manda o projeto aqui e está aprovado”, ressaltou.
Érik dos Reis Roberto (PDT) também falou. Disse que a Prefeitura inclementou a distribuição das cestas já a algumas semanas, antes mesmo do projeto ser aprovado. Ou seja, na visão dele, o que foi entregue até agora não está amparado por esta lei, que entra em vigor na data de sua publicação. Ele quer que o Poder Executivo apresente o valor gasto até agora com as cestas, os nomes e os endereços de onde foram entregues.
Coelho emendou que se eles não votarem ainda serão criticados, dizendo que eles são contra a doação das cestas para as famílias. “Assim nos colocam em frente a espada”, afirmou.
Marlene Lima disse que o Executivo teve uma coragem imensa, ao inverter a ordem dos procedimentos legais adotados. Por isto, ela quer saber qual o valor cobrado e pago em cada cesta. Donizetti Benício Baldansi (PSD) também mencionou que está errado e quer assinar os ofícios com os colegas.
Luis Carlos da Silva (Luisinho – PP) amenizou que empresários haviam doado dezenas de cestas básicas que foram e estão sendo distribuidas às famílias pelaSecretaria de Assistência Social. Talvez sejam estas que estão sendo entregues e não estas do PNAE que a Câmara precisa dar autorização legislativa.
Sérgio então leu uma mensagem postada em rede social da Prefeitura, no dia 22 de abril em que informa que a entrega das cestas começaram e que os recursos utilizados era justamente do PNAE da Secretaria de Educação. Ou seja, antes do projeto ser protocolado à Câmara, a entrega já estava sendo feita. A Administração justificou inclusive que o objetivo é continuar comprando dos agricultores familiares trespontanos e oferecendo aos alunos alimentos saudáveis como na merenda das escolas municipais. No dia 04 de maio, uma nova postagem divulgou a segunda etapa da entrega.
Pelas alegações feitas anteriormente pelos colegas, Robertinho quer a lista de documentos mencionados e por isto antecipou seu voto contrário. Em votação, o projeto foi aprovado, com o voto contrário dele.
Saúde vai ganhar mini-van para transportar pacientes da hemodiálise
Os outros quatro projetos se tratam de alterações no Orçamento, para o recebimento de R$180.032,44 da Secretaria de Estado de Saúde, oriundos de superávit financeiro. Deste montante, R$73 mil são de recursos de emenda parlamentar do deputado estadual Carlos Pimenta (PDT), para a compra de uma mini-van para transportar os pacientes que fazem hemodiálise, atendendo a um pedido dos vereadores Maycon Machado e Marlene Lima. A vereadora comentou que ela e Maycon estão felizes pela conquista, já que os pacientes precisam de mais espaço e conforto para fazerem o tratamento diariamente fora da cidade.
Dois projetos se tratam de questões burocráticas no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Uma suplementação no Orçamento no valor de R$900 mil para o pagamento de contas de energia elétrica da Cemig e mais R$167.100,00 para quitar indenizações, restituições trabalhistas e auxilio alimentação. O quinto projeto da pauta, destina R$302.191,04 para adequar o valor da contrapartida de uma operação de crédito feita junto a Caixa Economica Federal no Programa Avançar Cidades, destinados as obras de saneamento básico no Município.
Érik comentou que falando em saneamento, o bairro São Francisco já tem uma demanda na justiça, em que os moradores pedem infra-estrutura básica. Segundo ele, lá não tem rede de esgoto, rede pluvial e nem asfalto, mas mesmo assim tem pagar IPTU todos os anos. Sem falar que Três Pontas tem 98% do esgoto coletado e grande parte desta porcentagem que parcela que falta, deve ser nesta localidade. Ele lembra que o loteamento foi autorizado em 1978 e nem há como esperar iniciativa do loteador. Érik que saber se há projetos para o bairro. Como exemplo falou das melhorias que precisaram ser feitas ao longo dos anos, nos bairros Padre Vitor, Santa Inês, Santa Edwirges e Santa Margarida. É a Prefeitura que ao longo dos anos precisou colocar asfalto e ainda faz a rede pluvial, porque os loteadores não fizeram e foram autorizados. Érik recordou que Carlos Mesquita asfaltou na época estes bairros, mas não fez a rede pluvial, talvez porque obra debaixo da terra não dá voto, mas evita um tanto de problemas que aqueles moradores enfrentam até hoje. Ao longo destes anos, cada prefeito tem feito uma parte.
Coelho retirou a responsabilidade da atual Administração e disse que as gestões anteriores não resolveram o problema, que ele propriamente já tentou intermediar a solucionar. Érik respondeu que ele participou e contribuiu com o mandato de Paulo Luis Rabello, mas foi vice-prefeito e secretário de Educação e não tinha o “poder da caneta”.
