*Vereadores querem assumir as rédeas novamente, corrigindo o erro que cometeram em 2017, determinando que mudança no valor da tarifa ou aumento, tem que ser passado por votação na Câmara
Chegando o fim do ano, os vereadores votam mudanças rotineiras no Orçamento, para que a Administração de uma maneira geral consiga fechar a contabilidade do ano. Entre os objetivos está honrar com o pagamento dos salários dos servidores.
A sessão ordinária desta segunda-feira (09), foi a penúltima de 2019 e os remanejamentos de recursos financeiros solicitados pelo Poder Executivo, foram os principais trabalhos dos legisladores que aprovou todos eles. Somente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), foram três projetos de leis, para conseguir pagar benefícios previdenciários e folha de pagamento, por exemplo. A revolta dos vereadores, é que a direção da autarquia teria dito aos servidores que eles poderiam ter o pagamento dos salários atrasados porque a Câmara não havia votado estes projetos. O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), e Érik dos Reis Roberto (PSDB), alegaram que procurados por servidores em busca de uma resposta. Coelho foi o que mais se indignou. Deu tapas na bancada dizendo que no Legislativo quem manda não é prefeito e nem secretários. Para Érik, bastasse o diretor admitir que errou, porque demorou para enviar os projetos e sem colocar neles que havia urgência à sua votação, o que para ele demonstra ser incompetência e irresponsabilidade.
Também referente ao Saae, mas sobre a tarifa de água e esgoto, os vereadores foram unânimes em aprovar um projeto assinado por Luis Carlos da Silva (Luisinho – PPS), Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) Érik dos Reis, que determina que a fixação, o reajuste e a revisão das taxas e tarifas cobradas pelo Saae, aconteçam através de lei municipal, devidamente votada e aprovada pela Câmara Municipal.
Luisinho lembrou da Audiência Publica realizada em outubro deste ano, na própria Câmara, em que os vereadores e a população foi convidada a participar para discutir o valor a ser implantado na conta de água. Somente durante o encontro é que se percebeu que a equipe do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas (CISAB SUL), estava lá para apenas fazer um comunicado.
No finalzinho da Audiência, Luisinho informou que a Câmara iria discutir sobre o aumento anunciado e o consultor jurídico do Consórcio Marlon Nascimento Barbosa, respondeu que não dependeria mais da Câmara. Que ao escolher o órgão de regulação, através de um projeto de lei aprovado em 2017, passou a competência dos valores e reajustes ao CISAB SUL. Neste caso, é o prefeito que deve fazer o Decreto. Luisinho admitiu que isto passou despercebido na época, mas que não entendeu nada do que foi apresentado na Audiência Pública. “Eu não me calei diante daquele pessoal que estava aqui e não vou concordar com aumento na conta de água. Os valores subiram muito e o povo não aguenta mais”, reclamou um dos autores do projeto. Ele pediu apoio na votação deste e antecipou que caso o prefeito vete, a Câmara derrube o veto.
Coelho disse que quem gasta menos vai continuar gastando menos e beneficiado em nada. Ele entende que é preciso melhorias, mas o Saae é enxuto e não precisa aumentar a conta, sacrificando o povo. Quando soube do aumento que haveria, falou pessoalmente com o prefeito Marcelo Chaves em seu gabinete e ele havia prometido não permitir o aumento, mas ao fazer ao contrário, o deixou magoado. Caso isto seja confirmado, vai levar o povo para a porta da Prefeitura e do SAAE para protestarem.
Antônio do Lázaro também fez o pedido ao gestor na inauguração da Secretaria de Saúde, em setembro, que não fosse dado o aumento e não cumprir com sua palavra, é um desrespeito à Câmara.
Sérgio Silva diz que viu uma conta de água de uma pessoa que o procurou. Os gastos dela durante o mês foi menor, mas o valor é muito diferente – de R$ 29 foi para R$42.
Para a secretária da Mesa Diretora, Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), a Audiência não serviu para o seu objetivo, porque quando o colega questionou o aumento, foi interpelado. O projeto foi aprovado por unanimidade. Na próxima semana, na última sessão do ano antes do recesso, os vereadores vão votar o Orçamento de 2020.
PEQUENO EXPEDIENTE – Vereadores anunciam emendas impositivas
Maycon Machado – Comentou sobre o sucesso de mais um Festival dos Jovens, realizado pelo grupo Arte Cotidiana, desta vez realizado no Sest Senat, que arrecadou recursos para continuar as atividades no próximo ano. Envolvido diretamente com este movimento da Paróquia Nossa Senhora das Graças, no Catumbi, Maycon agradeceu a todos os envolvidos e a todos que dão apoio financeiro e prestigio, necessários para o grupo que faz um diferencial na vida de tantas famílias.
Érik dos Reis – Falou sobre a realização da Audiência Pública que teve a participação de algumas pessoas. Divulgou que junto com Sérgio e Popó, as emendas impositivas deles vão garantir a renovação do convênio do Município com o Hospital e os servidores continuarão usufluindo do Cartão Viva Mais Saúde no próximo ano. Outros R$10 mil vão para a Secretaria de Saúde comprar Venoscópios – aparelho que localiza veias periféricas com precisão. Ele possibilita a visualização de veias de forma não invasiva através da luz. Serão R$25 mil para a Polícia Militar e R$42,5 mil para a Secretaria de Educação. O vereador solicitou que a Prefeitura melhore a iluminação das Avenidas Oswaldo Cruz, Zé Lagoa, Conceição Marinho e JK, locais muito utilizados para a pratica de caminhadas e atividades físicas e que nelas também sejam instalados bebedouros.
Antônio do Lázaro – Contou que a cerca de 10 dias a ambulância que ele conseguiu com o deputado estadual Mário Henrique “Caixa” (PV) já está atendendo no Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário e moradores da região. Aliás, na sexta-feira ele esteve com o parlamentar e conseguiu a indicação de uma emenda no valor de R$100 mil para a construção de um Velório no Distrito do Pontalete. Lá tem Cemitério e para as famílias velarem seus entes é uma dificuldade grande e gera transtornos.
Robertinho – Pediu que a Secretaria de Obras agilize a operação tapa buracos nas ruas Paraíba, Matogrosso e Sergipe, onde a situação está complicada, dada a quantidade de buracos e muitos moradores estão reclamando.
Coelho – Quer explicações do SAMU para um atendimento não realizado. A família de uma senhora procurou o vereador para dizer que está indignada. Ela teria passado mal, acionado o Serviço de Atendimento na Rua Francisco Garcia Júnior, que de acordo com a família, demorou 5 horas para chegar, mas infelizmente ela não resistiu e morreu. Coelho teve a promessa do prefeito Marcelo Chaves de que o bairro Vila Rosa terá os terrenos baldios limpos, já que os moradores estão reclamando da quantidade de escorpiões que estão aparecendo nas residências.
Sérgio Silva – sobre as emendas impositivas, anunciou que R$65 mil dos seus recursos vão para fazer faixas elevadas de pedestres na cidade. Ele pediu ofício ao órgão responsável quando ao transporte intermunicipal, pois a situação está fora de controle. Passageiros compram passagens pela internet e quando chegaram para embarcar o guichê está fechado e não conseguem embarcar. Descobrem que deveriam retirar o bilhete mais cedo, mas não há no site nenhum comunicado em relação a isto. Sem falar na situação dos ônibus que são “circulares”, sem cinto de segurança e colocam em risco o translado dos passageiros.
Benício Baldansi – também prestou contas das suas emendas e disse que havia destinado este ano para o esporte, mas elas foram para a Secretaria de Obras, para fazer recapeamento e operação tapa buracos nos bairros Aristides Vieira, Antônio de Vieira, Vila Rica e Catumbi. Para 2020, os 50% obrigatórios à saúde vão para a realização de cirurgias e o restante para o esporte, para a realização de trabalhos sociais com crianças e para ser investido em competições para a categoria veterena que estão sem atividades.
