A Câmara Municipal aprovou durante a sessão ordinária desta segunda-feira (28), dois projetos de iniciativa do Poder Executivo que serão de grande importância para a industrialização, geração de emprego, renda e impostos para o município de Três Pontas. São mais de R$10 milhões em investimentos, cerca de 50 empregos diretos, além de garantir mais de R$5 milhões de recursos para os cofres públicos. Os secretários de Transportes e Obras e Meio Ambiente, Maquil Pereira e Marcelo Figueiredo acompanharam a reunião, juntos com alguns servidores municipais.

Os vereadores, por unanimidade, aprovaram com destaque em suas falas a alienação do imóvel que pertencia ao Complexo dos Lagos, Energia e Agronegócio Ltda, a extinta Biosep. Desde que a empresa veio a falência, foi travada uma disputa judicial em 2011 pela área, e agora, o Município conseguiu reaver o imóvel. Desta forma, foi feito um acordo judicial entre a Administração Pública Municipal, o Poder Judiciário e a massa falida decidindo pela alienação do imóvel ressarcindo então a massa falida no valor de R$ 1.499.000,00.

A área total é de 165.503,00 metros quadrados, sendo que os imóveis aprovados para alienação possuem 60.226,66 e 18.371,47 metros quadrados e serão ocupados por um complexo agroindustrial. O local atualmente é alvo constante depredações, furtos entre outras ocorrências policiais registradas pela Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Militar. Conforme a Equipe Positiva, antecipou na última semana com exclusividade, as áreas serão licitadas. Quem vencer os processos licitatórios terão que investir R$4,6 milhões, sendo quase R$1,5 milhão a vista para indenização da massa falida e R$3,1 milhões divididos em 10 anos, além de R$ 5 milhões na recuperação dos bens e construção de barracão. O montante que a Prefeitura receber, será aplicado em obras de infraestrutura, em atendimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público para melhorias no próprio Distrito Industrial.

As empresas vencedoras deverão apresentar um plano de investimento, com aumento de faturamento e geração de empregos a ser realizado na área adquirida, assumindo compromissos adicionais a serem cumpridos, tendo em vista a destinação dos imóveis unicamente para fins industriais e ou comerciais. O projeto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, ganhou elogios dos vereadores.

O primeiro a falar foi Geraldo José Prado (Coelho – PSD). Ele lembrou da Biosep que não cumpriu com suas obrigações e causou prejuízo ao Município e a nova proposta vai dar solução a um problema antigo, gerando assim mais empregos e renda aos trespontanos.

Já o vereador Luciano Reis Diniz (PV) parabenizou o setor jurídico da Prefeitura que muitas vezes é massacrado, mas que obteve um grande êxito nesta questão, que demandou muito trabalho. Porém, amenizou que quando foi feita a doação, foram colocadas regras que permitiram que houvesse esta devolução.

Sérgio Eugênio Silva (Cidadania) concordou com o colega e mencionou que a disputa vem se arrastando a anos e que o início do processo judicial para a restituição, foi dado pelo mesmo gestor que na época fez a doação, o ex-prefeito Paulo Luis Rabello (Cidadania). Ele não concorda com Coelho ao dizer que a Biosep deu prejuízo e cutucou o parlamentar, afirmando que para elogiar o presente não é preciso atacar o passado, uma vez que todos aqueles que passaram pela Prefeitura se empenharam em resolver.

Luan Donizeti Elias (PDT) classificou a solução encontrada como audácia do bem, elogiou o Poder Executivo e diz que vota com tranquilidade, pois há respaldo jurídico. Os projetos tem a visão de que Três Pontas está sendo bem gerida e no caminho certo.

Já Paulo Vitor da Silva (PP) disse que sempre vai ser favorável aos projetos de incentivos industriais, ainda mais quando é doação de área, como sempre defendeu até quando foi secretário da área. A segurança jurídica neste tipo de projeto sempre foi dada, desde 2001, quando ele começou a acompanhar este tipo de projetos de lei.

Roberto Donizetti Cardoso (Democrata), disse apenas que espera que a licitação seja bem feita e que o processo não seja carta marcada.

O vice presidente Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), lembrou que a Biosep deixou uma dívida de mais de R$20 milhões, entre elas trabalhistas que vão ser pagas agora com este acordo. Coelho voltou ao microfone durante a discussão para dizer duas coisas: que houve prejuízo sim, uma vez que a Biosep não gerou os empregos prometidos no Município; e que a Administração tenha uma política voltada para as pequenas empresas, que tem entre 10 e 20 empregados, que são muitas e precisam de uma ajuda para se manterem.

O presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT) encerrou as manifestações sobre os dois projetos, dizendo que eles tramitaram pela Casa Legislativa e que ele pode votar com a consciência tranquila de que está colaborando com algo que vai melhorar a cidade e a qualidade de vida das pessoas, que terão mais oportunidades e empregos. Maycon enalteceu o trabalho de todos aqueles que estiveram envolvidos nesta demanda antiga, e que os empresários que vencerem as disputas, tenham inteligência para não acontecer o que houve no passado e já parabeniza a eles, pela coragem e a audácia em empreender com tamanho investimento.

Construção do Velório no Pontalete

O projeto que aumenta o valor da contrapartida, para a construção de uma Capela no Velório Municipal no Distrito do Pontalete, foi inserida na pauta atendendo a um pedido do vereador Antônio do Lázaro. O projeto do Poder Executivo já tinha o pedido de votação em caráter de urgência. Ele acresce ao valor licitado, R$30.629,98 através de uma abertura de crédito, ao recurso que segundo Antônio é de cerca de R$153 mil para a realização da obra. O dinheiro é fruto de emenda parlamentar do deputado estadual Mário Henrique “Caixa” (PV). O próprio vereador explicou que a primeira licitação realizada foi deserta, ou seja, não houve empresas interessadas e foi feito uma realinhamento. Luan elogiou o colega, por ter conseguido a verba e diz ser testemunha, das dificuldades das pessoas que perdem seus entes queridos no Distrito e querem sepultá-los no local. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Ofício rejeitado

O Plenário não autorizou que o vereador oposicionista Paulinho, utilizasse tempo e uma estrutura durante a sessão, que havia solicitado na última semana, para divulgar um vídeo. Sem saber o seu conteúdo, o presidente Maycon Machado pediu que ele protocolasse o pedido formalmente na Casa, conforme foi apontado pela Assessoria Jurídica, por se tratar de caso não previsto no regimento interno. Assim, isto, deveria ser decidido soberanamente pelo Plenário e as soluções constituirão precedente regimental. Porém, a maioria dos colegas rejeitaram o pedido. Votaram favoráveis com ele apenas Sérgio e Robertinho, quando seria necessário seis votos. Paulinho quis falar na hora da votação, porém, por não ter sido exposto do que se tratava não lhe foi permitido. No Grande Expediente ele justificou que seria desnecessário colocar em votação como foi feito.

Pedidos e reconhecimento ao LGBTQIA+

Os vereadores usaram do Pequeno Expediente para mais uma vez lamentar o falecimento de trespontanos que perderam a batalha para a Covid-19 na última semana. Entre os lembrados, está a mãe da ex-vereadora Alessandra Sudério (Cidadania), Dona Sebastiana da Glória Roberto, a “Tianinha” do Hospital.

Outro assunto que predominou foi o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, comemorado nesta segunda-feira, que pauta a cobrança por respeito e a inclusão de pessoas com diferentes orientações sexuais e identidades de gênero. O vereador Maycon Machado defendeu que a classe tem conquistado o seu espaço ao longo dos anos é bom representar a classe assim como todos os trespontanos. Ele anunciou a destinação de R$23 mil de emenda parlamentar do deputado estadual Professor Cleiton (PSB), para a Escola Estadual Cônego José Maria comprar equipamentos.

No seu Pequeno Expediente, Maycon também agradeceu a poda de árvores que foi feita pela Secretaria de Meio Ambiente no bairro Vivendas do Bosque atendendo a pedido dos moradores e garantindo mais segurança a eles.

O presidente registrou que na última quinta-feira (24), ele e o vereador Luan, participaram na Câmara, de uma reunião do Comitê de Segurança Alimentar, com membros da Assistência Social, psicólogos, ele com Luan, onde foram discutidas estratégias e traçadas metas para continuar atendendo famílias que precisam de ajuda na alimentação e todo suporte que o Comitê pode oferecer.

O vereador e secretário da Mesa Luan do Quilombo, destacou o trabalho de manutenção nas estradas rurais e pediu melhorias nas praças públicas, que estão precisando de uma repaginada.

Luciano Diniz lembrou que é muito falando na prevenção da Covid-19, mas não houve nada sobre o trabalho que é feito após a pessoa ter sido acometida pelo vírus, passa por tratamento e chega até a ser internada. Luciano quer saber quanto a Prefeitura tem investido no pós Covid dos pacientes, quais as ações estão sendo realizadas e o suporte oferecido pela Secretaria de Saúde, já que eles precisam de amparo médico e até de medicamentos que são caros. E a situação financeira de muitas famílias não tem ajudado.

Paulinho solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde, sobre exames de uma paciente de 76 anos que está com esperando já há 20 dias e foi informado que será preciso mais 15, sendo que o pedido é de urgência na realização deles. Ainda sobre a saúde, o progressista pediu que seja disponibilizado álcool em gel em todas as salas das repartições públicas municipais, principalmente no Centro Administrativo Adriene Barbosa de Faria Andrade. Ele vê que na entrada é disponibilizado na entrada, mas nas salas internas, tem lugar que falta.

Sérgio foi quem pediu agora melhoria na iluminação da Praça Monsenhor Silveira, a Praça do Cemitério. Segundo moradores que falaram com ele, a noite o local fica escuro e alguns casos precisa é de limpeza nos globos de iluminação.

Coelho prestou contas da viagem que fez a Belo Horizonte na semana passada em que ele visitou deputados. Pediu ao deputado Caixa o empenho para a habilitação do Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual (CER III) para a Apae, amplie a gama de serviços prestados à saúde dos trespontanos e dos moradores da região. Ao deputado professor Cleiton o pedido foi atendido com a viabilidade de R$200 mil para a construção de um mirante do Padre Victor, com uma imagem enorme do Beato em um dos trevos de acesso a MG 167. No Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), ele e Antônio trataram da construção de uma rotatória na MG 167 na saída da estrada do Foguetinho que está sendo asfaltada.

Robertinho pediu ao secretário Maquil que faça a manutenção de dois mata-burros que ficam na região da Prainha e que estão deteriorando e os moradores e sitiantes não tem maquinários para fazer o serviço. Falando na Secretaria de Transportes e Obras, Robertinho quer saber quanto que a Prefeitura faturou com o leilão de máquinas realizado na última semana.

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