A Câmara Municipal reuniu os vereadores na noite desta segunda-feira (23), para duas sessões, uma de votação e outra especial, de entrega de homenagens votadas pelos parlamentares.

Na pauta de votações haviam quatro projetos de lei, todos eles vindos do Poder Executivo, que continha inclusive o pedido de votação em caráter de urgência. Todos eles foram aberturas de créditos adicionais especiais, com anulações feitas no Orçamento de 2020. Ou seja, a Prefeitura está transferindo recursos de uma área para outra. A primeira é no valor de R$289.546,26 – sendo R$153.480,19 para a continuidade da obra da creche no Complexo Randal Diniz, R$46.166,07 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que veio do Ministério da Saúde e R$89.900,00 que vai para a folha de pagamento.

Outra transferência autorizada em outro projeto, é recursos na ordem de R$328.944,81 da Covid-19, que serão aplicados na folha de pagamento de servidores da Secretaria Municipal de Saúde e outras despesas referentes a pandemia. Neste projeto, o vereador Geraldo José Prado (PSD) comentou que se preocupa com a situação do Brasil pós pandemia, que será o povo quem vai pagar a conta. Ele também acrescentou que durante os 45 dias de campanha eleitoral, não se ouviu falar em Coronavírus. Passado a disputa, tudo voltou a ser falado. Para Érik dos Reis Roberto (PDT), a conta já veio e os municípios terão um próximo ano difícil, já que o governo não está arrecadando.

O terceiro projeto anula recursos da Secretaria de Saúde e cria a ação de enfrentamento ao Covid-19 para a pandemia e diversas ações. Somente neste caso são mais R$240 mil, repassados do Ministério da Saúde.

O que mais gerou discussão, foi a destinação de mais R$80 mil que estão sendo destinados à melhoria da iluminação pública da cidade. O projeto tem o montante de R$485.352,32 – sendo R$375.352,52 para o pagamento de indenizações de férias aos servidores municipais que se aposentam e R$30 mil para a modernização e manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda.

Os vereadores falaram da precariedade da iluminação pública em vários pontos da cidade. O vice presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), cobrou que a situação no Distrito do Pontalete está complicada, com uma escuridão enorme. O problema lá é que faltam as hastes para colocar as lâmpadas. Segundo ele, o pedido que fez à Prefeiura já faz mais de um ano e nada foi feito, enquanto isso, as pessoas no estão com as ruas escuras. Posteriormente, ele mesmo disse que havia sido informado pelo Poder Executivo, que existe uma demanda muito grande pelo serviço e terminou com a frase “é esperar na fé de Deus”.

Roberto Donizetti Cardoso (DEM) não admite que o serviço de troca de lâmpadas custe ao município mais de R$300 mil por ano e a situação continue desta forma.

Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), lembrou que a taxa é uma contribuição forçada que os usuários tem que pagar todos os meses, na conta de luz, mas que a população precisa ter o retorno disso.

Luisinho, vice prefeito eleito defende a Administração na Câmara

O vereador e vice prefeito eleito Luis Carlos da Silva (PP), saiu em defesa do Executivo. Mencionou que a empresa contratada é responsável pela substituição das lâmpadas e não dos braços. Anunciou que a demanda é antiga, de mais de 20 anos, que uma licitação para isto foi realizada, que ha uma lista dos pedidos inclusive feitos à Ouvidoria Municipal e que serão atendidos.

Luisinho foi até chamado de vice prefeito pelo vereador Coelho. Ele respondeu que não tomou posse ainda e que foi eleito para o mandato 2021/2024.

A vereadora secretária da Mesa Diretora, Marlene Rosa Lima de Oliveira (PDT), reforçou que a situação no Pontalete já foi levada ao Executivo várias vezes por ela e o colega Antônio do Lázaro. Sobre a falta das hastes nos postes de iluminação, Marlene oficiou a Prefeitura e a Cemig e ninguém assumiu que é responsável pelo serviço e o povo é que está esperando.

Ela detalhou que a troca de lâmpadas está custando este ano R$311 mil e agora o município está suplementando mais R$80 mil, mas o prazo para a empresa atuar vence em 03 de dezembro.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade. Sem a realização do Grande Expediente, a reunião de votação foi encerrada.

Pequeno Expediente com pedidos e reclamações

O vereador Robertinho foi o primeiro a falar no Pequeno Expediente, pedindo o envio de ofício à Prefeitura para que sejam colocadas hastes em dois postes na Rua Fortunato Rosestolato. O vereador lamentou o fato que está ocorrendo em Santa Catarina, onde a primeira vereadora negra vem recebendo ameaças. Robertinho afirmou ser um absurdo a pessoa sofrer esta perseguição pela cor da pele, que somos todos iguais. Ele afirmou que providências devem ser tomadas pela justiça para que isso não aconteça mais.

Por sua vez, o vice-presidente da Mesa, vereador Antônio do Lázaro, desabafou sobre a falta de segurança no distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário e Pontalete.O parlamentar também agradeceu ao deputado federal Diego Andrade (PSD) por sua intervenção em defesa dos cafeicultores no Congresso Nacional.

A secretária da Mesa, vereadora Marlene Lima pediu ofício à secretaria de Obras para que seja feita sinalização vertical nas imediações da Praça D’Aparecida, pois a falta de informações está confundindo motoristas de outras cidades e o risco de acidentes está muito grande. Ela pediu ainda providências do SAAE quanto a um buraco aberto pela autarquia na Rua Dr. Joaquim de Brito e não foi coberto, o que está causando transtornos para motoristas.

Outro vereador que usou a Tribuna para um desabafo foi Luiz Flávio Floriano (Flavão – PDT), que lembrou o Dia da Consciência Negra em 20 de novembro, mas lamentou os fatos que ocorreram nos últimos dias, especialmente numa grande rede de supermercados, onde um negro foi brutalmente assassinato. Flavão afirmou que somos todos iguais e que é preciso haver respeito e que, inclusive ele mesmo tem passado por racismo, o que é inaceitável, pois não existe diferença, todos são seres humanos e merecem respeito. “Estamos aqui de passagem e precisamos que este racismo acabe”, afirmou Flavão.

Para finalizar o Pequeno Expediente, o presidente Maycon Machado também lembrou o Dia da Consciência Negra e a contribuição para a história e nossa cultura. Maycon também cobrou a secretaria de Obras para que faça a sinalização em uma obra na Rua Dimas de Carvalho Campos, pois já houve acidentes no local pela falta da mesma. O vereador lembrou que são muitos problemas a serem resolvidos na cidade, mas é preciso preservar a vida.

Entrega de Moções de Aplausos

A Câmara começou a fazer as entregas de suas homenagens. Por causa do período eleitoral, as cerimônias foram adiadas e nesta segunda-feira, entregou as Moções de Aplausos e Congratulações 2020. Este ano, em virtude da pandemia do Coronavírus, somente os homenageados foram convidados. Convidados e familiares puderam acompanhar de suas casas através da transmissão ao vivo pelo site oficial da Câmara e pelo facebook. Até mesmo os homenageados, permaneceram nas cadeiras do público no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves.

Estas homenagens foram aprovadas em 2019 para os servidores municipais, a maioria da Secretaria Municipal de Saúde e foram divididas em duas etapas. Algumas foram entregues no final do ano passado e agora as demais. O autor das honrarias foi Antônio do Lázaro. Foram 10 ao todo – Dr. Antônio Carlos Cassiano, Carlos Antônio da Silva, Gilberto Marcos Ribeiro, Héric Vitor Silva, Lenir Fátima de Paula Castro, Orlando Vitor de Moura, Paulo Vitor da Silva e Ronaldo Vitor de Oliveira, sendo que três não puderam comparecer e receberão as placas em casa.

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