A Câmara realizou sessão na noite desta segunda-feira (13), seguindo o mesmo ritual das últimas semanas, com portões fechados, a utilização de máscaras pelos vereadores e servidores, além da disponibilização de álcool em gel para prevenir o contágio do novo Coronavírus. Não havia nenhum item na pauta, mas foi inserido um único projeto de lei do Poder Executivo, com pedido de votação em caráter de urgência. A proposta é uma mudança no Orçamento para a destinação de recursos na ordem de R$264.426,42 para ações de combate à Dengue, Chikungunya, Zika e especialmente o Coronavírus. Deste montante, R$50.257,76 serão destinados à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, que são recursos recebidos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.
Os vereadores falaram pouco sobre o projeto, destacando apenas a participação importante do Poder Legislativo na destinação de recursos financeiros para enfrentar esta fase difícil que mudou a rotina e a vida dos trespontanos.
Vereadores dizem que especialistas é que precisam opinar sobre reabertura do comércio
Os vereadores não irão opinar sobre a reabertura do comércio, que está fechado como medida de prevenção ao contágio do Covid-19. Em um ofício endereçado aos parlamentares, o prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD), informa que encaminhou à Promotoria de Justiça, solicitando que o Ministério Público se manifeste sobre a flexibilização das normas sobre a abertura gradual do comércio. No documento, são várias as justificativas onde são apontados os reflexos do fechamento do comércio apresentado pela Associação Comercial e Agroindustrial e foram elencadas as medidas que o Município está adotando na força tarefa.
O prefeito pediu que os vereadores se manifestassem sobre a possibilidade de reabertura do comércio com urgência, que fosse inclusive abordado o assunto na sessão desta segunda-feira, tendo em vista a necessidade de rapidez na decisão para os comerciantes e empresários.
E os parlamentares responderam, mas não pouparam críticas à Administração, pois segundo eles, não há como avaliarem uma situação como esta que deve ser feita por profissionais técnicos da área. Todos os que abordaram o assunto, falaram da necessidade do comércio funcionar, mas demonstraram a preocupação quanto as medidas de prevenção a saúde.
O vereador Luis Carlos da Silva (PP), chamou a atenção para o ofício recebido que copiaram e colaram, esquecendo de retirar o trecho que menciona a Promotoria. Luisinho lembrou que existe um Comitê de Crise, com profissionais capazes de avaliar a situação da pandemia e os reflexos que podem surgir com a normalidade no comércio. Os empresários estão falindo e para ele, é preciso estudar a reabertura, impondo regras e quem não seguí-las sejam punidos. Quando aparecer casos, o que certamente irá acontecer analisa a situação novamente. Ele entende a pressão que o prefeito Marcelo Chaves deve estar sofrendo, mas a Casa Legislativa não tem condições de se posicionar e as manifestações são políticas.
O vereador José Geraldo Prado (Coelho – PSD) disse que a Associação Comercial e ninguém nunca procurou a Câmara para tratar sobre o comércio neste período. Na opinião dele, acharam que os vereadores não existiam. Da decisão da flexibilização do funcionamento do comércio, para Coelho, ela precisa ser tomada em conjunto, entre a Prefeitura, médicos, Ministério Público e profissionais da área de saúde, com coragem, o que parece estar fazendo falta no gestor. Aproveitando o seu tempo no Pequeno Expediente, Coelho voltou a atacar a Administração afirmando que tem secretário que manda mais que o prefeito. Um deles, teria tido a uma pessoa que vereador “só enche o saco”. Esta resposta teria sido dada a um morador que procurou uma secretaria que o legislador não citou qual. O vereador esbravejou que quem não está dando conta do trabalho basta deixar o cargo.
O vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania) comentou a situação que ele considera injusta. Os ônibus circulares estão andando lotados, cheios principalmente de idosos. Por isto, diz que é uma grande injustiça com os lojistas e donos de restaurantes que estão impedidos de abrirem seus estabelecimentos. Em Cássia, segundo Sérgio, o Decreto Municipal de lá, obriga os supermercados a venderem apenas gêneros alimentícios, possibilitando mais justiça com os outros setores. Na visão dele, do jeito que a cidade está lotada, o ideal é permitir que o comércio volte a funcionar, tomando as devidas precauções. O resultado da proibição em Três Pontas, é que os comerciantes estão demitindo funcionários. O cunhado de Sérgio por exemplo, já dispensou 18 funcionários de todas as suas empresas e isto tem se repito em outros comércios. O ideal é que algum vereador integrasse o Comitê de Crise que trata do Coronavírus.
A secretária da Mesa Diretora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), justificou que mesmo com a pandemia, a Febraban tem uma parcela de culpa, por não liberar que os aposentados saquem de uma só vez a aposentadoria. É que eles tem o limite de R$600 por dia para fazer a retirada. Por isto, precisam ir pelo menos duas vezes nas agências, e enfrentarem as filas. O ideal era aumentar o limite de saques e transferências, sugeriu a vereadora.
Sobre o isolamento social, Marlene revelou que o Distrito do Pontalete ficou cheio neste fim de semana prolongado. Tinha familias inteiras e amigos na orla do Lago de Furnas, nos bares e nos ranchos, fazendo festa e comemorando a Páscoa, como se nada tivesse acontecendo. Ela está preocupada da possibilidade de turistas terem levado o Covid-19 para os moradores do Distrito. Na opinião dela, não há Decreto que faça mudar a consciência das pessoas.
O vice presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) acrescentou na informação da colega da Mesa Diretora, que existem muitas pessoas de São Paulo (SP) indo para o Pontalete. No Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, o movimento em bares também está normal. Na análise de Antônio, vereadores e a Associação Comercial não entendem de saúde e pessoas técnicas é que precisam tomar a decisão que o prefeito quer que os vereadores se posicionem.
O vereador Roberto Donizetti Cardoso (DEM) reclamou que quando foi confeccionado o Decreto que fechou o comércio eles não foram consultados e não adianta agora quererem saber o que eles acham. Ele alfinetou da situação díficil da grande quantidade de buracos nas ruas, citando especificamente a rua que liga os bairros Vila Rica e Vivendas do Bosque. Após a ponte, a situação é tão crítica, que um cadeirante tem que esperar todos os dias alguém para ajudá-lo a passar.
Robertinho disse que seus pedidos a partir de agora serão feitos em Requerimentos ao invés de ofícios que não são respondidos pelo prefeito. Um pedido feito por ele, ée a cópia do processo licitatório é quanto o Município gastou desde 2017, com a compra de peças em uma empresa e se não há nenhum impedimento para ela fornecer à Prefeitura. É que a empresa é investigada pelo Ministério Público na Operação Trem Fantasma.
Luiz Flávio Floriano (Flavão – PDT), lamentou que os vereadores sempre estão dispostos de ajudar a gestão, mas que a Administração está deixando a desejar. Os representantes da população estão ‘apanhando’ nas redes sociais, mas estão cansados de pedir que mantenham a cidade em ordem, citando a necessidade de limpeza e de tapa buracos em diversos locais e nunca são atendidos.
O presidente da Câmara vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), concordou com todos os colegas e finalizou que a cidade tem várias necessidades em vários setores e o Poder Executivo precisa encontrar formas de fazê-las pelo bem da população. Ele respondeu o ofício do prefeito Marcelo Chaves dizendo que a manifestação da Câmara não encontra respaldo, ou seja, não se trata de decisão plenária. Maycon terminou salientando que os vereadores que desejarem se manifestar sobre o assunto, façam de forma individual.
Câmara antecipa devolução de R$80 mil para reforçar ações do Covid-19
Maycon Machado comunicou os colegas e anunciou à imprensa que depois que o setor contábil e financeiro fez estudos, está possibilitando a devolução antecipada de R$80 mil, da verba destinada ao custeio mensal do Poder Legislativo. O valor é para auxiliar nas ações desenvolvidas pela Prefeitura, na prevenção e combate a pandemia do Covid-19. O dinheiro deve ser aplicado na Secretaria de Assistência Social; na aquisição de materiais de prevenção ao Coronavírus para a Secretaria de Saúde e de aparelhos respiradores para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, necessários ao tratamento dos pacientes que se enquadrem nos casos graves da patologia.
