A Câmara Municipal convocou os vereadores para uma sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (19), no Plenário Presidente Tancredo Neves, em Três Pontas. Na pauta, o projeto que trata do reajuste dos salários dos servidores municipais e professores; aumento do valor pago do auxílio alimentação e a criação de cargos em algumas secretarias da Prefeitura.
A Comissão de Recesso despachou o projeto que chegou com pedido de votação em caráter de urgência, já que os novos valores já serão pagos no fim deste mês de janeiro. O projeto foi elogiado pela maioria dos vereadores, dado ao percentual do aumento, porém, até mesmo a situação criticou novamente que a Administração tenha mandado mais uma vez, em um único projeto, dois itens totalmente diferentes.
O projeto
REAJUSTES E NOVOS CARGOS
O projeto de lei 001 de 07 de janeiro do Poder Executivo, garante 11% de reajuste aos servidores ativos, inativos, de todas as categorias de funcionalismo, 25% para os profissionais do magistério e um reajuste no auxílio alimentação para R$350. O valor do ticket atualmente é de R$223,71.
Importante ressaltar que o Governo Federal, ainda não definiu o percentual que será dado a nível nacional, mas pode ser em torno de 33%. Neste caso, o Executivo poderá enviar um novo projeto para atender a diferenciação.
Os vereadores discutiram a emenda supressiva apresentada pela Comissão de Recesso, que cria 8 cargos nas secretarias de Desenvolvimento Econômico, Administração e Recursos Humanos, Saúde, Educação, Assistência Social e no gabinete do prefeito.
Os cargos são todos de chefias de divisões – Comunicação Social, Políticas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Desenvolvimento Econômico, Gestão de Pessoas, Saúde Bucal, Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), Planejamento de Compras Governamentais e Limpeza Urbana e Coleta de Resíduos Sólidos. Estes dois últimos, só podem ser ocupados por servidores efetivos, os outros seis são de recrutamento amplo e a nomeação é livre, a partir de fevereiro. Os cargos tem o mesmo valor de salário mensal R$4.593,12 mil e o gasto anual será neste primeiro ano de R$404 mil.
O bloco da oposição, Paulo Vitor da Silva (PP) e Roberto Donizetti Cardoso (DEM), condenaram a iniciativa e relembraram que estes cargos foram cortados em 2019, com a justificativa de que na época eram desnecessários. Paulinho diz não ser contra a criação de cargos amplos, que inclusive ele já ocupou, porém, o Poder Executivo repete a velha história de enviar tudo em um único projeto – o reajuste com a criação dos cargos. Apesar de que, o valor gasto com estes de agora é superior ao extintos anteriormente. Robertinho alegou que é preciso estudar melhor se realmente existe a necessidade destes cargos.
Já o vereador Geraldo José Prado (PSD – Coelho), adiantou que nunca foi adepto a criar cargos políticos, mas que integra a Comissão de Recesso foi procurar informações no Executivo. Coelho soube que as secretarias estão precisando destes funcionários, que a folha de pagamento está com gastos controlados e a Administração está trabalhando bastante.
Apesar de ser do bloco de oposição, Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), diz que já pediu que projetos precisam ser de um único objetivo, até mesmo para melhor análise dos vereadores. Poderia votar contrário, por mais uma vez o pedido feito por todos não serem atendidos, mas anunciou que daria mais um voto de confiança e votaria contra a emenda supressiva.
O presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), foi na Tribuna e disse que enviaria um novo ofício ao gabinete do prefeito Marcelo Chaves (PSD), pedindo novamente o desmembramento das matérias. Ele elogiou a Administração pelos reajustes dados e defendeu que é lei federal a diferença aos profissionais do magistério, o qual ele faz orgulho de integrar. O projeto foi aprovado por unanimidade, mas foram contrários a criação dos cargos, a favor da emenda supressiva – Paulinho, Robertinho e Coelho.
A Câmara volta do recesso no dia 07 de fevereiro, com as reuniões ordinárias.
