A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (13), três projetos do Poder Executivo, entre eles um recurso oriundo de emenda parlamentar que será aplicado na Secretaria Municipal de Saúde.

A reunião foi antecipada para as 18:00 horas, por conta da sessão solene do Dia das Mães, realizada a seguir, no Plenário Presidente Tancredo Neves. No Pequeno Expediente, os vereadores parabenizaram as mães e fizeram suas manifestações no parlatório. Érik dos Reis Roberto (PSDB) falou dos investimentos na educação do Brasil e registrou que o país não segue bons exemplos de países de ponta no setor.

O vice presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), reconheceu o trabalho a favor de Três Pontas do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), na destinação de três viaturas para a Polícia Militar, entregues na sexta-feira (10), pelo Governo de Minas em Belo Horizonte. Ele irá oficiar o parlamentar em agradecimento. Um pedido de Antônio do Lázaro, é para o projeto de revitalização do Estádio Municipal Ítalo Tomagnini, o Campo do TAC. O município recebeu R$250 mil de emenda no mandato anterior para a melhoria do espaço, mas até hoje o local não pode ser usado por causa de problemas na iluminação. O vice presidente da Câmara quer explicações sobre o processo licitatório, já que o recurso foi utilizado. Ainda cobrando o Poder Executivo, Antônio reclamou da resposta que recebeu da Prefeitura quanto aos projetos que solicitou para buscar verbas com “seu” deputado Diego Andrade. Ele havia solicitado projetos para a revitalização da Praça do Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, da construção de ‘bocas de lobo’ e do asfaltamento do Quilombo a Comunidade da Figueira, mas ficou surpreso com o tamanho da resposta que recebeu, mas bastante evasiva, segundo ele.

Já Geraldo José Prado (PSD) reclamou da construção de túmulos no Cemitério Municipal, em lugares que atrapalham a passagem de pedestres. Para ele, é sinal que o local está cheio e a Prefeitura precisa pensar em construir um novo Cemitério. Além disso, as pessoas tem reclamado da infraestrutura do Velório, onde ventiladores estão estragados e os sanitários precisando de manutenção. Segundo Coelho, as funerárias que utilizam o espaço pagam uma taxa que rende uma boa quantia e ela precisa ser investida nas capelas.

O presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT) foi na Tribuna e endossou o pedido feito pela colega secretária da Mesa Diretora Marlene Lima (PDT), quanto a iluminação da Rua Manoel Piedade Rabelo. Já foram pedidos a melhoria com a substituição de lâmpadas queimadas nesta via e em várias outras, mas não foram atendidos. Sobre as quadras do bairro Aristides Vieira, Maycon informou que a Secretaria de Transportes e Obras começou a resolver o problema e vai licitar a colocação de um novo alambrado que caiu há bastante tempo.

Operação Trem Fantasma completa um ano

O vereador Roberto Donizetti Cardoso (Podemos), lembrou que a um ano, em 15 de maio, era desencadeada em Três Pontas, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)/ Ministério Público a Operação Trem Fantasma, que levou para a cadeia, acusados de desvio de dinheiro público, cinco membros da administração do então prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias, que desistiu de seu mandato, dias após uma crise que se instalou na gestão. Robertinho disse que fez a denúncia com responsabilidade e com documentos. “Quando terminar meu mandato, saio com a consciência tranquila, de que cumpri meu papel de homem e legislador trespontano para o qual fui eleito”, registrou o legislador. Na opinião dele, o atual prefeito Marcelo Chaves poderia ‘limpar’ a Prefeitura e fazer diferente já que não tinha compromissos com ninguém.

Pauta com três projetos é aprovada

Na pauta foram três projetos de leis do Poder Executivo votados. Um deles inserido a pedido do vereador Antônio do Lázaro e se tornou o principal assunto apesar de ter sido protocolado no Poder Legislativo na última sexta-feira (10).

O primeiro projeto altera a Lei Municipal nº 3.535 de maio de 2014, atendendo a Requerimento da Secretaria Municipal de Educação, pois a Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, não normatiza como devem ser cumpridas as horas extraclasse. Assim, ao observar a experiência de outras redes de ensino, a Secretaria de Educação considerando as demandas da atividades docente, estabelece o cumprimento das horas extraclasse de 37,5% dentro da unidade de trabalho e 62,5% no local de interesse do profissional, sendo certo, que na legislação atual essa proporção é de 50% na unidade de trabalho e 50% no local de interesse do profissional. O projeto foi aprovado por unanimidade sem discussões.

Uma alteração no Plano Plurianual (PPA) e no Orçamento deste ano, foi aprovado pelos vereadores. Ele faz uma abertura de crédito especial, no valor de R$46.900,00 mil permitindo a restituição para o Governo de Minas Gerais. Este recurso é oriundo de convênio e sobrou e o Estado não permitiu a sua prorrogação determinando a finalização e o encaminhamento da prestação de contas final. Este foi o item da pauta mais discutido. O vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), lembrou que o ex-prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), sofreu muitas críticas na Câmara por conta destas devoluções, que também eram feitas na gestão anterior. “Eu voto favorável, porque sei que a Administração precisa prestar contas deste convênio”, alertou.

Sérgio se referiu ao colega Antônio do Lázaro, que admitiu criticar estes procedimentos, por acreditar que em tempo hábil, dentro do prazo, o Município consegue manter o restante destes convênios e aplicar em outros setores. Coelho também disse que dinheiro tem até chegado, mas há muita demora na liberação de projetos.

Érik dos Reis criticou o Governo de Minas Gerais, que além de não enviar dinheiro suficiente para as prefeituras, ainda dá uma negativa para que os gestores possam utilizar o dinheiro nas cidades. “Temos um governador [Romeu Zema] que não conhece de administração pública e este é o resultado”, alfinetou o vereador tucano. A sessão de votação terminou com a aprovação do projeto que altera o PPA e o Orçamento e abre crédito especial no valor de R$413.500,00. O dinheiro vem de uma emenda parlamentar, do deputado federal Diego Andrade, que será investido na Secretaria Municipal de Saúde. Os vereadores da base, anunciaram há alguns dias, que o recurso será investido na compra de duas caminhonetes para o Programa Saúde Família (PSF), que tem capacidade para transportar cinco pessoas e vai ser utilizada na zona rural e também na compra de equipamentos para o Pronto Atendimento Municipal (PAM).

Sem o Grande Expediente, a sessão ordinária foi concluida.

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