A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (31), mais uma sessão ordinária com cinco projetos na pauta de votações, sendo quatro itens do Poder Executivo com alterações orçamentárias e um do Poder Legislativo, que regulariza o nome de uma rua que passa por mais de um bairro. Todos foram aprovados por unanimidade.
O primeiro projeto aprova o recebimento de recursos do Governo Federal de auxílio financeiro no enfrentamento ao Covid-19, para aplicação em ações de saúde
e assistência social, no valor de R$205.470,57. O mesmo projeto, anula dotação do orçamento no valor de R$300 mil, para o pagamento de férias-prêmio aos servidores que se aposentam. A vereadora secretária da Mesa Diretora, Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), solicitou ofício à Administração requisitando o Plano Emergencial da Saúde e Assistência Social para a destinação dos recursos.
O segundo ítem foi o recebimento de outro recurso, no valor de R$55 mil, vindo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais através de emenda parlamentar para a compra de uma viatura para a Guarda Civil Municipal (GCM). Além disso, a Administração faz uma anulação no valor de R$666,67, para a contrapartida.
O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), disse que já foi acusado de segurar projetos relacionados a GCM, mas isto não aconteceu afirmou Coelho, apesar de ser legalmente correto. Apesar de ter sido processado por guardas, não tem e não guarda rancor de ninguém. Com o novo veículo, ele espera que a Guarda faça seu trabalho e proteja o patrimônio público. O vereador Érik dos Reis Roberto (PDT) lembrou que este é o segundo veículo que é adquirido por emenda, mas que o primeiro teve a sua finalidade desviada. Foi adquirido para a Guarda, mas no início da atual gestão, foi usado pela Secretaria de Obras e é até hoje. Para Érik, a nova viatura vai agilizar a atuação dos agentes no deslocamento, apesar do efetivo bastante reduzido. Já Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), disse que são atualmente 10, o que dificulta a formação de escala, já eles cumprem férias, tem os dias de folgas, os problemas de saúde, entre outros impecílios, que colocam a Guarda Municipal em situação complicada de atuação. Sérgio espera que o próximo prefeito, realize o Concurso Público para a contratação de mais agentes, refortalecendo a instituição. “Os poucos que restaram são guerreiros. Eles foram muito bem treinados, mas a maioria que entraram na época, sairam para outros concursos como Polícia Penal, Polícia Militar, Polícia Civil, entre outras carreiras.
O terceiro projeto de lei em votação foi apenas uma formalidade. Após receber os recursos para a aquisição de equipamentos de som para a Centro Cultural, o Município precisa fazer a prestação de contas do convênio e como houve a sobra de R$218,09, que é fruto de rendimento, precisa ser devolvido. Sérgio que no mandato anterior ouviu muitas reclamações em relação as devoluções, mencionou que entende que isto é de praxe e declarou seu voto favorável, diferente do que ocorria.
O último projeto do Executivo foi abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$188.904,00 para custear despesas como a aquisição de ferramentas, materiais de consumos necessários na operacionalização dos serviços de saneamento, despesas com a instalação e locação de sistema web de informações geográficas do sistema de saneamento do Saae, compra de mudas de árvores, adubos e insumos e transferências de recursos públicos ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas.
Para fechar a reunião, um projeto do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PP), altera a lei que deu nome a Rua Otávio Dionísio da Silva. A via começa no bairro Cidade Jardim e termina no Loteamento Recanto dos Sonhos, como Rua 1. O projeto regulariza o nome em toda sua extensão.
A próxima sessão ordinária foi transferida pelo presidente da Câmara Maycon Machado, para quarta-feira dia 09 de setembro. É que segunda-feira é feriado nacional, Dia da Independência do Brasil.
