Os vereadores se reuniram na noite desta segunda-feira (02), para mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas. Nela, os parlamentares aprovaram seis projetos de leis, sendo que um deles é de autoria do Poder Legislativo e o principal, foi inserido atendendo a pedido do Executivo, que trata de recursos para a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Santa Edwirges.
Antes, quatro dos vereadores fizeram manifestações no Pequeno Expediente. O vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB), parabenizou a Secretaria de Educação pela volta da aquisição dos materiais didáticos Aprova Brasil. Quando assumiu a pasta na gestão do ex-prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), ele comprou estes materiais e a gestão a seguir não e na visão dele, a educação retrocedeu. “Espero que a Administração continue valorizando a educação”, registrou o tucano.
Roberto Donizetti Cardoso (PP) comentou sobre o Festival Nacional da Canção (Fenac). Disse que as pessoas estão parabenizando o evento, mas ele quer saber quanto o Município investiu, solicitou que a Câmara oficie a Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo. Outro pedido de Robertinho é para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). A autarquia teve autorização legislativa para adquirir um caminhão com hidrojateamento e sucção para a manutenção periódica das redes coletas de esgoto da cidade e dos Distritos do Quilombo Nossa Senhora do Rosário e do Pontalete. Ele lembrou que a lei foi aprovada a meses e não há informações se o processo licitatório já foi feito, se a compra já foi concretizada, já que o valor do veículo é de R$860 mil e será importante para a realização dos serviços.
O vereador Luis Carlos da Silva (PPS) sugeriu que o Poder Executivo estude a possibilidade de refazer o projeto, que criou o programa de Demissão Voluntária. Ele esteve em vigor entre 2013 e 2016. Luisinho ouviu o pedido de alguns servidores que talvez queiram se desligar. O vereador terminou registrando o envio de uma emenda parlamentar do deputado federal Dimas Fabiano (PP-MG), no valor de R$100 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
O vereador Geraldo José Prado “Coelho” (PSD) comunicou que o Posto de Saúde do bairro Padre Vitor não será fechado e que a unidade passará por readequação. No bairro Esperança ele comemorou o asfaltamento da Rua Belmira P. Lima que era de terra e é reivindicação antiga dos moradores.
O vice presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) comentou novamente sobre a quantidade de vendedores ambulantes de outras cidades que estão na cidade, vendendo produtos sem nenhuma autorização e prejudicando o comércio local. Ele cobrou o trabalho dos fiscais de posturas e disse que a situação está tão insustentável que caso a situação não se revolva vai acionar o Ministério Público. A outra cobrança também feita por ele não é nova. É a colocação de um funcionário para cuidar da manutenção do Pontalete. “Não estou falando mais de limpeza, estou solicitando a pedido dos moradores de lá, que pagam seus impostos, que o Distrito seja cuidado por alguém”, solicitou Antônio do Lázaro.
Pauta aprovada com investimentos para a Saúde, Cultura e Obras
Atendendo a pedido do Poder Executivo através de ofício, o presidente Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), anunciou a inclusão do projeto de lei 083, que foi solicitado a sua análise e votação de forma urgente.
Os quatro que já estavam na pauta se referiam a abertura de crédito adicional suplementar e todos foram aprovados por unanimidade. O primeiro é no valor de R$1.300.104,14 – dotação da Secretaria Municipal de Saúde para manutenção das despesas com os prestadores de serviços de Média e Alta Complexidade.
O outro é de R$61.417,16. O Município está recebendo de emenda parlamentar do deputado estadual Mário Henrique “Caixa” (PV), R$60 mil. O projeto autoriza o recebimento deste e anula recursos da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, no valor de R$1.417,16, que a Prefeitura terá que fazer de contrapartida, para a compra de equipamentos de som para o Centro Cultural Milton Nascimento. O dinheiro é da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais.
O imóvel está em reforma desde a gestão do ex-prefeito Paulo Luis Rabello, que conseguiu com o próprio deputado Caixa, recursos do Governo de Minas Gerais para melhorar geral no local.
Os vereadores Antônio do Lázaro, “Coelho”, Érik dos Reis e Marlene Lima (PDT) comentaram o trabalho do parlamentar. Coelho afirmou que a cultura está em alta na cidade. Já Sérgio Eugênio Silva (PPS), que há uma demora para que Centro Cultural seja reinaugurado e que faz falta para a realização de vários eventos. Ele esclareceu que este é recurso vinculado da área de Cultura e não pode ser aplicado em outros setores. Sérgio e Érik comentaram isto durante as discussões para alertar as pessoas que na semana passada nas redes sociais, questionaram a doação do imóvel para a construção do novo Fórum Dr. Carvalho de Mendonça. O dinheiro para a obra é do Poder Judiciário. Érik acrescentou que o recurso para isto está em caixa, os projetos estão todos prontos e se aguardava apenas a votação da Câmara.
Os vereadores criticaram, mas aprovaram uma suplementação orçamentária no valor de R$414 mil, para pagar despesas com as faturas de iluminação pública da Secretaria Municipal de Transportes e Obras e serviços de cercamento da Atremar e dependências do Eco Ponto, com a instalação de placas e alambrados, bem como a aquisição de equipamentos de informática para manutenção geral da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. É que segundo os parlamentares Antônio e Marlene, a empresa que está fazendo o serviço de substituição de lâmpadas e a colocação dos “braços” nos postes está deixando a desejar. Marlene diz que há pedidos dela feitos a mais de 5 meses sem resposta. Já Antônio do Lázaro, solicitou para o Pontalete a colocação dos “braços” nos postes, mas acha que a empresa não entendeu do que se tratava, pensando ser aumento da rede de energia elétrica.
O outro é de R$200 mil que é de excesso de arrecadação na fonte específica de repasse no Ministério da Saúde, tendo por objetivo o apoio à manutenção da atenção básica na Secretaria Municipal de Saúde.
Antes de partir para a votação do projeto do vereador Luiz Flávio Floriano (Flavão – PDT), o Plenário inseriu a autorização para que o Município possa receber R$ 249.990,00 para uma grande reforma do Posto de Saúde da Santa Edwirges. As Comissões irão emitir um único parecer de forma conjunta.
Apoiadores do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), fizeram questão de mencionar que o montante vem do deputado. Coelho e Antônio foram os primeiros. Coelho explicou que apóia Diego por ele fazer pela cidade. Que nunca pediu nada para ele e que tudo que é para Três Pontas é prioridade. Antônio revelou que isto as vezes até causa certo ciúmes na equipe do deputado, mas Diego Andrade sempre faz porque gosta da cidade.
A pauta foi concluída, obedecendo o Regimento Interno, votando por último a proposta do vereador Flavão, que homenageia “Antonieta Junqueira Braga”, dando o nome à Rua 9 no bairro Bela Vista. A mesma via no bairro Califórnia I se chamava 6A.
Dona Antonieta morou no alto da Avenida Ipiranga, trabalhou na casa do então prefeito de Três Pontas Dr. Oswaldo. Teve 13 filhos, morou no Paraná, mas foi no Esmeril em Coqueiral que criou os filhos com muito suor. Quando ficou viúva em 1975, com a maioria dos filhos pequenos, decidiu voltar para Três Pontas. Conheceu o ex-prefeito o então prefeito Nilson Vilela e a ex-primeira dama Dona Maria. Em 1990 ajudou no início da construção do Centro de Convivência dos Idosos e frequentou o local por 26 anos.
Faleceu no dia 1º de janeiro de 2017, deixando 8 filhos vivos, 28 netos, 24 bisnetos e muita saudade. Alguns familiares de Dona Antonieta Junqueira Braga acompanharam a sessão no Plenário.
