A Câmara Municipal realizou sessão ordinária excepcionalmente nesta quinta-feira (03), por conta da segunda-feira de Carnaval. Não houve a festa, mas também não houve atendimento ao público no Poder Legislativo. Com a ausência do presidente, o vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), por problemas de saúde, a reunião foi presidida pelo vice Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD). Ele por sua vez, convidou o vereador Luciano Reis Diniz (PV), para ocupar a cadeira de vice ad-hoc.

A sessão teve cinco itens na pauta, sendo quatro projetos de leis e um Requerimento. Quatro foram votados e aprovados e um retirado por um pedido de vistas. O primeiro faz uma abertura de crédito suplementar no Orçamento, no valor de R$71 mil, cujo dinheiro vai ser utilizado no repasse de auxílios financeiros às famílias que foram atingidas pelas fortes chuvas ocorridas no começo do ano. No texto, o Poder Executivo expressa urgência em atender estas pessoas. O montante é fruto de emenda parlamentar impositiva, do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PP).

O vereador Roberto Donizetti Cardoso (DEM) elogiou o projeto e disse que vota tranquilo, diante de tantas famílias que ainda enfrentam dificuldades. Já Popó diz que acompanha desde o início desta gestão, o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social e relata que muito tem sido feito.

Duas votações foram tranquilas, foi o envio de uma subvenção no valor de R$ 46.546,00 para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis e a destinação de R$77.663,08 para o pagamento de serviços de pessoas jurídicas.

O que mais gerou discursos no Plenário, foi a votação de um Requerimento de autoria do vereador Robertinho, que “requisita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações e documentos referentes aos serviços prestados pela Secretaria de Transportes e Obras, nas melhorias e reparos das estradas rurais”. Robertinho reclamou a situação das estradas e denunciou que em alguns lugares tem máquinas trabalhando a noite e de madrugada, o que se não está fazendo nada de errado não justifica. Outra alegação dele, é que ofícios não são respondidos e esta é uma forma dele, com documentos, fiscalizar o que é sua obrigação enquanto vereador.

O assunto rendeu mais quando Coelho falou que confia no secretário Maquil Pereira e no prefeito Marcelo Chaves, que sabe da honestidade deles e que não justifica aprovar um requerimento. Alegou que se ele tiver uma denúncia, ele leva ao Ministério Público e até à Polícia Federal, se for preciso, mas não acha certo o requerimento e antecipou seu voto contrário.

Em seguida Robertinho respondeu que não estava falando em desonestidade e muito menos culpando alguém, mas que o serviço precisa ser feito igual para todos. O vereador oposicionista teve o apoio de outros colegas, inclusive da base. Luan Donizeti Elias (Luan do Quilombo – PDT), disse que esta é uma forma de se prestar contas com os gastos e os vereadores também saberem. Luciano Diniz foi além, disse que a necessidade de votação de um item como este, em que o parlamentar precisa convencer os demais para aprovarem, o envio de documentos para eles fiscalizarem, o que é papel deles, é algo ridículo. Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), emendou que o envio dos documentos, mostra que não há nada de errado e que ele sempre votou confiando no Poder Executivo.

E o Requerimento foi aprovado pelo Plenário, com o único voto contrário do vereador. O Poder Executivo terá o prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento, para responder para responder com toda a documentação. Caso não responda, gera o direito da Câmara ingressar judicialmente com o pedido.

O que foi retirado da pauta, foi um projeto que foi classificado como um absurdo. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), quer o montante de R$4.150.000,00, que é dinheiro de superávit financeiro de 2021, para gastar com despesas de energia elétrica, produtos químicos, despesas bancárias e demais despesas que vierem a surgir com outros serviços e materiais de consumo. Robertinho foi o primeiro a reclamar e dizer que o Executivo está de ‘brincadeira’, citando a ideia é que o Saae tenha o dinheiro em caixa e gaste da forma como desejar. Coelho o acompanhou e disse que isto seria um cheque em branco, mas que não será colocado goela abaixo. Antônio concordou que o projeto é muito vago e precisa ser melhor elaborado. Sérgio calculou que o valor é mais de 30% do valor orçado em 2021 e que poderia estar no Orçamento de 2022 e ser gasto normalmente.

Diante disso, Luan do Quilombo fez um pedido de vistas. Mais alguns vereadores falaram, no mesmo tom de crítica e o Plenário decidiu aceitar o pedido e retirou o item da pauta.

Vereadores pedem ajuda para a Vila Vicentina

Vários dos vereadores que usaram o Pequeno Expediente, no início da sessão, relataram preocupação quanto as condições financeiras que a Vila São Vicente de Paulo, a Vila Vicentina está enfrentando. O discurso foi puxado pelo vereador Luciano Diniz, que iniciou classificando que a situação é caótica e corre um sério risco de fechar as portas. A instituição que cuida de mais de 50 idosos, está sem pagar o 13º salário dos funcionários, não paga a sete meses o fundo de garantia dos colaboradores e não tem certidão negativa de débitos. E ainda contabiliza dívidas de cerca de R$124 mil que precisam ser pagas o quanto antes. E o problema é que sem certidão, o Poder Público não pode destinar recursos, inclusive as emendas impositivas dos vereadores. Os deputados federal Diego Andrade (PSD-MG) e Mário Henrique “Caixa (PV), visitaram a Vila na última semana, querem ajudar, mas sem certidão é impossível fazer algo. Caixa tinha até destinado R$40 mil para amenizar o problema, mas sem a certidão chegou menos da metade. Luciano conclamou que as empresas, pessoas e toda a população ajude, pois a Vila é fundamental para o Município.

Ele terminou enaltecendo as visitas que os parlamentares fizeram como na Apae, Hospital, Prefeitura, nos distritos do Quilombo e Pontalete. Luciano caminhou com os dois pela cidade e aproveitou para reforçar que contam com eles.

A vereadora Maria Selena Silva (PSD), reclamou das condições de um cômodo abandonado na Praça das Lavadeiras, que o local está servindo de ponto de tráfico de drogas e que os moradores não aguentam mais. Porém, ao fazer a reclamação na Tribuna, Selena errou o lugar e disse por várias vezes, que seria no Parque da Mina do Padre Victor.

O presidente em exercício Antônio do Lázaro, respondeu a colega que os atendidos pela Abraço que hoje ficam no antigo Posto da Vila Marilena, para que ele seja novamente ativado, serão transferidos para este imóvel que está no bairro Santa Edwirges.

Coelho falou das visitas dos políticos, mas dedicou o tempo reivindicando. Ele fez o pedido em nome dos moradores, ao bairro Santana. Lá está com mato alto e muita sujeira.

Robertinho pediu que seja enviado ofício a gerência da Caixa Econômica Federal, para resolver o problema da fila enorme que é formada todos os dias do lado de fora. Segundo eles, tem pessoas que passam mal, ainda mais com este calor, ficam expostos ao tempo e a agência deveria distribuir senhas para tentar acabar com aquele filão. Ele falou novamente sobre a estrada do Foguetinho, pedindo que seja melhorada a sinalização nas duas rotatórias.

Já Paulo Vitor da Silva (PP), fez o pedido de ofício à Administração para saber se um grupo de jovens que está disposto a fazer a limpeza e melhorias na Praça Cônego Victor pode realizar o serviço. Paulinho conseguiu isto depois de criticar durante vários meses, a falta de manutenção básica nas praças do Centro, o que motivou a população a se mobilizar.

Sobre a Vila Vicentina, Paulinho esclarece que ao que tudo indica, até o fim do ano passado, as subvenções foram pagas, mas é preciso ficar mais atento às prestações de contas. Para engajar em campanhas, como muitas já foram feitas, na opinião dele, é preciso saber como estão os gastos de lá. Fazendo uma comparação, Paulinho mencionou a nova realidade que enfrenta a Santa Casa, que conta demais com o apoio da população, que viram a seriedade do trabalho que está sendo feito.

O vereador Luis Flávio Floriano (PDT), registrou que fez uma visita na última semana ao Centro Odontológico (CEO), que está precisando de uma reforma e de melhorar as condições de segurança do prédio. É que uma televisão novinha que não tinha dois meses de uso, acabou sendo furtada no CEO, apesar de haver vigia no local.

Ele também mencionou o problema que causou e a tragédia que poderia ocasionar, caso aquela carreta no bairro Cidade Jardim descesse a via. Na avaliação dele, o trânsito precisar apenas de mão única, descendo sentido ao Centro.

Luan secretário da Mesa, falou das visitas de Caixa e Diego. Depois destacou que todo 1º março, é comemorado o Dia Mundial dos Catadores e das Catadoras de Materiais Recicláveis. Se dirigindo aos profissionais, disse da importância das atitudes deles em favor do meio ambiente. Terminou mencionando o trabalho da secretária de Desenvolvimento Econômico Melissa Chaves, que desenvolve o programa Jovens Talentos, que dá oportunidade aos adolescentes e jovens, na qualificação deles para o mercado de trabalho. O diferencial dele é que são ministrados cursos onde falta mão de obra.

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