A Câmara Municipal realizou na noite desta segunda-feira (25), a reunião mais extensa desde o início da atual legislatura, com 7 projetos de leis, todos do Poder Executivo se referindo a alterações no Orçamento, para receber recursos, destinar contrapartida financeira para a realização de obras importantes no município e a compra de maquinários que fazem a diferença na prestação de serviços à comunidade. Um dos ítens, foi retirado no fim da tarde desta segunda-feira a pedido do próprio Executivo, alegando erro material que será corrigido.
Portanto, os 6 itens da pauta, se tratavam de aberturas de créditos adicionais especiais. Em todos eles, o vereador Paulo Vitor da Silva (PP), fez o pedido para a retirada do artigo, que autoriza suplementação do valor. A justificativa é a mesma apresentada desde o início: acompanhar as mudanças através de projetos de leis que o Executivo pode enviar, cumprindo assim o papel de fiscalizador, ao invés de deixar por conta de Decreto. Outro motivo é que é possível fazer a suplementação dentro do limite de 10%, que foi autorizado quando da votação do Orçamento geral de 2021 no fim do ano passado. O vereador Luciano Reis Diniz (PV), acrescentou que isto é mencionado nos pareceres jurídicos da Casa Legislativa.
Outros comentários feitos principalmente pelos vereadores, o vice presidente Antônio Carlos de Lima e Geraldo José Prado (Coelho), ambos do PSD, foram a importância do deputado federal Diego Andrade, que é do mesmo partido deles, na liberação e busca por um grande montante financeiro que será aplicado e irá beneficiar a população trespontana em vários setores, como esporte, lazer, obras e infraestrutura.
Nas votações os projetos foram todos aprovados por unanimidade. Começou pelos recursos vindos do Ministério da Cidadania: sendo R$130 mil para a compra e instalação de cinco Academias ao ar livre nos bairros Antônio de Brito, Jardim das Esmeraldas e no Distrito do Pontalete; R$238.750,00 para a construção de uma quadra poliesportiva no Jardim das Esmeraldas e mais R$238.750,00 para a cobertura da quadra poliesportiva do bairro Santa Edwirges. O projeto também autoriza que a Prefeitura faça uma contrapartida nestes empreendimentos totalizando R$56.249,12.
O segundo item é a chegada de R$955 mil para a compra de um caminhão e usina de micropavimento (asfalto), mais R$120 mil para a aquisição de Patrulha Mecanizada repassados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a contrapartida municipal nas duas compras no valor de R$189 mil. Até mesmo o vereador Roberto Donizetti Cardoso (DEM), que é oposição, reconheceu a importância deste investimento que será feito, mas disse que é preciso treinar os servidores que irão operar este caminhão moderno e que vai gerar agilidade e qualidade no asfaltamento colocado nas vias públicas.
Outro projeto é no valor de R$481.104,00 para recapeamento de ruas, mais R$420.200,00 para recapeamento e drenagem da Avenida Nossa Senhora D’Ajuda, dinheiro oriundo do Ministério do Desenvolvimento Regional. O município está fazendo a contrapartida de apenas R$26.140,77.
No quarto projeto, são R$188.603,28 que é dinheiro estadual, empenhado com o esforço do deputado estadual Mário Henrique (Caixa – PV), que vem da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais e vai ser empenhado na construção de um Campo de Futebol no bairro Cidade Jardim, outros R$150.019,23 para a construção de Capela e Velório no Distrito Pontalete. Para estas duas obras que atende reinvidicações antigas dos moradores, o Município está tirando do seu Orçamento, R$2 mil e R$12.947,96, respectivamente.
Outra obra importante e esperada principalmente pelos moradores que residem ou tem propriedades entre Três Pontas e os distritos do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, é o asfaltamento da estrada municipal Prefeito Dr. Glimaldo Paiva. Para completar pouco mais de dois quilômetros de asfalto entre a Escola Agrícola e o Quilombo, R$1.146.078,23 já está disponível. A Prefeitura deu a ordem de serviço para a obra começar em 02 de janeiro, mas a empresa pediu que fosse adiado por alguns dias e em meados de fevereiro, ela deve começar. Tem mais R$485.151,50 que vai para complementar a obra de asfaltamento do Foguetinho. Nestes dois casos específicos, a contrapartida é de R$90.452,15.
Ao falarem da obra do Foguetinho, o vereador Coelho disse que se preocupa em quem vai pagar as perdas que ocorreram com as chuvas. Paulinho acrescentou que é preciso ficar atento a qualidade da obra, porque pelo que tem visto nas últimas entregues, como o asfaltameento do prolongamento da Avenida Conceição Marinho, ela é nova e já está cheia de problemas. Na visão dele, é preciso avançar nestas questões, para que as obras tenham uma durabilidade maior, o que não tem ocorrido e lhe causa tristeza.
O último projeto foi apenas uma autorização dada ao Município permitindo a utilização do recurso da operação de crédito feito junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$5.250.000,00 e R$42.454,64 para a conclusão da obra de um Centro de Educação Infantil e o recapeamento de ruas. O projeto aprovado anteriormente sobre o asfaltamento da estrada do Foguetinho até a MG 167, era a autorização para fazer o empréstimo.
‘Fecha e volta’ do comércio ganhou destaque na Câmara
O vereador Robertinho comentou que ouviu a entrevista da secretária de Saúde Teresa Cristina na Sentinela e uma ouvinte perguntou à ela, um número de telefone que se poderia denunciar as aglomerações. Segundo o vereador, Teresa não soube responder, disse que era preciso olhar no site da Prefeitura ou então procurar a Ouvidoria no Shopping. Isto deixou o legislador indignado, pois ela não foi preparada à entrevista e deveria saber qual é o telefone para informar aos ouvintes.
Paulinho que os vereadores são submetidos a ter que votar projeto de lei de última hora, como foi feito na semana passada, e depois a Prefeitura toma uma atitude na contramão de tudo o que foi falado na reunião que eles tiveram antes da sessão da semana anterior, faltando cautela. Isto, analisa Paulinho, causou um enorme desgaste e na opinião dele, os vereadores foram feitos de bobos.
Sérgio Silva concordou com o colega oposicionista e acrescentou que os fiscais da Vigilância Sanitária ficaram mais uma vez perdidos, pois na reunião realizada na última sexta-feira (22), quem está na linha de frente com a fiscalização ficou de fora, sem saber o que dizer aos comerciantes, as dezenas de vezes que o telefone tocou até na tarde desta segunda-feira. Soube algo que estava acontecendo, porque o presidente da Câmara Maycon Machado comentou informalmente com ele. Os fiscais sanitários ao sairem às ruas para fazer cumprir o que determinava o Programa Minas Consciente, fez com que alguns pagassem pela maioria, de forma injusta, o que temia Sérgio e anunciava na última reunião. Pois ao informar a um pequeno comerciante que ele não poderia funcionar, privilegiou os grandes, donos de supermercados por exemplo, que tem uma infinidade de mercadorias disponíveis. Ainda mais que na semana seguinte tudo voltaria ao “normal”.
A deficiência é também na divulgação, ponderou Serjão. A imprensa não é convocada para esclarecimentos quando as decisões são tomadas, são apenas publicadas notas, frias e sem detalhes do que está ocorrendo. Quando a pandemia começou utilizaram carros de som, inclusive um veículo personalizado que chamou a atenção, e agora, nenhuma divulgação é feita. Sobre as igrejas, com a decisão de que elas não poderiam receber os fiéis, erraram, passaram vergonha, classificou Sérgio, tiveram que reconhecer isto e pedir desculpas.
O vice presidente Antônio do Lázaro, divulgou que uma de suas metas é fazer com que a população colabore mais com a limpeza da cidade, por isto, vai criar leis com mais rigor, inclusive com multas caras para quem não limpa os terrenos baldios, que ficam cheios de mato e entulho e gera a insatisfação de quem mora ao lado ou passa por estes locais.
Antônio mostrou estar extremamente chateado por terem usado o seu nome, para fazer uma denúncia anônima ao Ministério Público. Mostrando um maço de folhas, Antônio quer descobrir quem é o irresponsával, pois isto não é papel que se faça, uma vez que quando quer fazer qualquer denúncia ele mesmo se identifica. Ele não disse o que se tratava a denúncia.
O vereador Luan Donizeti Elias (PDT), comentou sobre a situação da estrada Três Pontas ao Pontalete que está em perfeitas condições. Mas cobrou que o setor de Trânsito faça a pintura das faixas elevadas de pedestres das avenidas Zé Lagoa e Ipiranga, pois elas estão apagadas. Luan comentou a campanha de conscientização que está sendo feita pela Secretaria de Cultura, que produziu um video institucional falando da necessidade dos moradores separarem o lixo dos materiais recicláveis e para evitar que materiais cortantes acabem ferindo os garis que trabalham na coleta. Um vídeo produzido pelo Glauber Reis mostrou a situação que ficou a mão de um gari a poucos dias – toda ferida, o que fez ser afastado do trabalho para cuidar do grande ferimento. Ele aproveitou para parabenizar estes profissionais que se dedicam, embaixo de sol e chuva a deixar a cidade limpa.
O presidente Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), continuou no assunto, anunciando uma campanha que será lançada com o slogan “Por um lixo mais limpo”, da Secretaria de Cultura em parceria com a de Obras. Ele repetiu uma mensagem de conscientização da semana passada, de que os moradores ajudem a melhorar a limpeza da cidade e colaborem com os garis, que na vontade de deixar tudo limpo, acabam se ferindo com os materiais cortantes.
Sobre a questão envolvendo o fecha e não fecha no comércio, Maycon sugeriu que os padres e pastores evangélicos sejam chamados a ajudar na campanha, demonstrando que apesar do tempo de pandemia e tantas consequências, ainda é preciso isolamento social e higienização, fundamentais na disseminação do vírus.
Durante a discussão de um dos projetos, a vereadora Maria Selena “Caté”, (PSD) se confundiu. Fez pedidos e cobranças que não podem ser feitos naquele momento e sim, durante o Pequeno ou o Grande Expediente e pediu o envio de ofícios. Maycon não a interrompeu e a deixou falar. Quando ela terminou Luciano Diniz e Coelho foram até ela a orientar.
