O vereador Luisinho ocupou a cadeira de vice presidente, o presidente ad-hoc Antônio do Lázaro e a secretária Marlene Lima. Fotos: Equipe Positiva

 

A Câmara Municipal de Três Pontas realizou uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (22), com sete projetos prévios na pauta de votações, um foi retirado, mas outros dois acabaram sendo inseridos pelo presidente em exercício, o vereador Antônio Carlos de Lima (PSD), um deles com o pedido de votação em caráter de urgência, que se trata do estudo da viabilidade de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A reunião foi comandada por Antônio do Lázaro, porque o presidente Maycon Douglas Vitor Machado (PDT) passou por um procedimento cirurgico no maxilar e se ausentou. Com isto, Luis Carlos da Silva (Luisinho – PP) que já foi presidente, ocupou novamente a Mesa Diretora agora como vice, ao lado da secretária, a vereadora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT).

Marlene agradeceu a Prefeitura e a Polícia Militar que atendeu o pedido dela, de Antônio e de Maycon, que cobraram policiamento no Distrito do Pontalete. Neste fim de semana, guarnições permaneceram no local até de madrugada, inibindo a ação de pessoas que usam som alto e provocam algazarras importunando os moradores. Ela solicitou o envio de ofício à Secretaria de Obras para fazer a limpeza de um terreno baldio que está sujo na Rua Santana. Marlene soube da reclamação porque foi marcada em uma postagem no facebook.

Já Érik dos Reis Roberto (PDT), fez uma indicação ao Município para que em tempos de pandemia, a Prefeitura faça com recursos da Secretaria de Educação, um plano de internet para os alunos de famílias carentes, já que a forma que as crianças estão estudando por causa da pandemia do Coronavírus, é virtualmente. Segundo Érik, que é professor na rede estadual de ensino, são muitas as dificuldades que as famílias estão enfrentando, já o Estado joga a responsabilidade e os pais tem que se virarem. Se Três Pontas investisse nisto, sairia na frente e seria exemplo aos outros municípios.

O pedetista voltou a falar das consequências que a pandemia está causando nas pessoas, que estão tendo que ficar enclausuradas. Ao invés de aproveitar os momentos para compartilhar os momentos com os filhos, pais e familiares estão com os nervos acirrados. As pessoas tem criticado as lojas abertas na cidade, onde vão e entram quem quer, mas esquecem das festinhas em casas, áreas de lazer reunindo muita gente e ninguém faz nada. Ele lembra que hoje, as pessoas tem em casa, TV, internet, canais por assinaturas, mas existem muitas com 10 pessoas e não tem estas mesmas condições. Érik concluiu pedindo consciência e tolerância e quem puder fique em casa.

O vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – DEM) iniciou seu pronunciamento no Pequeno Expediente pedindo oficio para que a Secretaria de Obras faça a pedido dos moradores, uma operação tapa buracos na Rua Bertolino Marchetti, no bairro Francisco Vieira Campos. Depois Robertinho anunciou aos colegas e à imprensa, que ingressou com uma Ação Popular na justiça, para que se apure os gastos com o Carnaval de 2020, onde segundo ele foram investidos mais de R$500 mil, sendo que quase R$200 mil foram repassados à uma associação. Ele não citou o nome, mas é a Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas (Acai-TP). Pelo que Robertinho viu, suspeitou dos gastos e quer que a justiça verifique. Ele adiantou que não está utilizando advogado da Câmara e contratou profissional particular para cuidar da Ação. Terminou, repetindo o que vem dizendo desde o fim do Carnaval – que está fazendo seu papel como vereador, pois a população paga seus impostos e precisa saber onde eles estão sendo investidos.

O vereador José Geraldo Prado (Coelho – PSD), comentou o trabalho da Administração, especificamente da Secretaria de Obras, depois que fez uma visita ao Almoxarifado e verificou que as coisas estão bastante organizadas, com estoque de ferramentas, peças, pneus e outros itens fundamentais, evitando que máquinas e veículos fiquem parados, por 10, 15 dias, como acontecia anteriormente. O resultado disso, são as obras que estão acontecendo em vários lugares, demonstrando que o Município está no caminho certo.

O vereador Luiz Flávio Floriano (Flavão – PDT) abordou a questão da limpeza da cidade. Primeiro disse da limpeza que foi dada no “escadão”, que liga o “Cruzeiro” a Avenida Zé Lagoa, onde as pessoas usam encurtar caminho para ir ao Centro e fazer ginástica e estavam encontrando muito lixo jogado. O mesmo começou a ser feito no bairro Azarias Campos. No final da Rua Bonfim, a Prefeitura faz constantemente a limpeza e disponibiliza até uma caçamba no local, mas lá se tornou um lixão.

O vice presidente ad-hoc Luisinho soube de um dado, do volume de R$12 millhões de recursos destinados ao município pelo deputado estadual trespontano, Mário Henrique “Caixa” (PV), durante todos os seus mandatos na Assembleia Legislativa. Luisinho ficou curioso, foi verificar e descobriu que o montante é verdadeiro, se refere as emendas destinadas à sua terra natal, tanto ao município quanto às entidades e enalteceu o trabalho do parlamentar, apesar de não ter ligação política com ele.

Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), que saiu muitas vezes em defesa de Caixa, respondeu durante o seu tempo, que já ouviu muitas críticas ao conterrâneo e o defendeu porque as pessoas não viam o que estava sendo feito. Porém, com a união do deputado com a atual gestão isto ficou mais claro.

Pauta com 9 projetos

O primeiro item também em caráter de urgência, trata da suspensão da contratação, em caso de pandemia ou calamidade pública, quando adotadas medidas de isolamento social que impossibilite a execução do trabalho. O projeto pediu autorização para suspender os contratos de trabalho e o servidor receber apenas 30% do salário. Não houve discussão e o projeto foi aprovado, com os votos contrários de Marlene, Popó, Robertinho e Érik. Para a aprovação foi necessário o voto do presidente, que votou favorável. Érik justificou no Grande Expediente que foi contra justamente por entender as dificuldades que os profissionais estão enfrentando, principalmente da educação.

Os vereadores todos concordaram em arrendar, através de processo licitatório, uma área de pasto de 44 hectares da Escola Agrícola, exclusivamente para a criação de gados. Foram feitas emendas e sugeridas outras durante a discussão, mas nenhuma delas foram aprovadas. As questões envolveram o prazo de 5 anos de contrato, a cláusula de cancelamento caso o Município necessite do espaço e a forma como o valor pago deverá ser reajustado. Apenas Robertinho é que mencionou que a Escola está em situação de abandono, mas o projeto original do Poder Executivo é que foi aprovado.

Recursos importantes foram aprovados para a saúde e assistência social – R$658.735,00 para custear ações e serviços de saúde e R$205.470,57 repassados pelo Governo Federal para aplicar além da saúde, na assistência social.

O que mais gerou discussão, foi um projeto assinado por todos os 11 vereadores, que prorroga o prazo de 48 para 96 meses, para que a Liga Espírita Caminho de Luz, construa sua sede própria com área mínima de 100 metros quadrados, cujo terreno foi doado pelo Município. A entidade recebeu a área em 2016, o prazo já foi alterado em 2018, mas os voluntários que atuam na entidade que atende famílias carentes não conseguiram concluir a obra.

Alguns vereadores defenderam a Liga Espírita, destacando seu trabalho social, feito por pessoas com boa vontade em ajudar o próximo e que além do tempo, retiram muitas vezes recursos financeiros do seu próprio bolso. Marlene acrescentou que as entidades sem fins lucrativos fazem um serviço que a Prefeitura deveria fazer.

Segundo eles, ao ser procurada para tratar da possibilidade de se estender o prazo para o término da construção da sede, os voluntários da Liga Espírita ouviram que o Município não tinha o interesse. Para Érik ponderou que os interesses de empresas e entidades filantrópicas são totalmente diferente e questiona se o Município não pode ajudar uma instituição que não visa lucro está junto, “vai ajudar a quem”?. Érik ainda comentou que o prefeito Marcelo Chaves precisa tomar cuidado com seus assessores, pois a fala deles nem sempre pode representar o pensamento do gestor. Ele espera que o projeto seja sacionado e Coelho garantiu que ele não será vetado. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade.

Um projeto de lei do vereador Flavão, adequou o nome da Rua José Romão de Oliveira em toda a sua extensão. É que nos bairros Bela Vista e Eucaliptos ela tem este nome, mas no prolongamento dela no bairro California I, era chamada de Rua 6, o que traz transtornos aos moradores. Com o projeto aprovado, agora ela alcança os três bairros.

Membros da Liga Espírita Caminhos de Luz acompanharam a sessão de votação

Estudo para viabilidade de uma ETE

Protocolado na sexta-feira (19), em caráter de urgência o Plenário não discutiu a inclusão do projeto e nem mesmo o seu objetivo, de destinar de recursos na ordem de R$50 mil do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), para a contratar empresa para realizar estudo de concepção da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Três Pontas. O assunto que foi motivo de muitas discussões políticas em 2013, provoca até hoje troca de acusações nos dois grupos políticos da cidade. Um, hoje liderado pelo deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), que acusa o ex-prefeito Paulo Luis Rabello de ter perdido a verba de cerca de R$15 milhões que seria usada na obra. O outro, do ex gestor que aponta que havia itens em duplicidade que ocasionaria superfaturamento na edificação da Estação de Esgoto. Nenhum dos vereadores comentaram sobre o projeto e a aprovação foi unânime.

O outro projeto inserido na pauta foi a destinação de um recurso federal no valor de R$70.100,00, que veio do Ministério da Saúde para a Santa Casa de Misericórdia, via Prefeitura. Ele será empenhado na compra de equipamentos e materiais. Segundo a Provedoria, será para a aquisição de instrumental para cirurgias urológicas.

Adequação em Comissão gera reclamação em vereadores

A vereadora Marlene Lima chamou a atenção para o projeto em que trata da Comissão de Fiscalização e Deliberação (Cofide), que regula a tarifa social de água e esgoto. O texto do projeto aponta que a intenção é adequar o número de membros, com representantes das secretarias de Assistência Social e Saúde, além do próprio Saae. Esta Comissão é que na analisa vários critérios para beneficiar as famílias carentes que pagam uma tarifa menor de água. Atualmente, são 5 membros, um do Poder Executivo, um do Legislativo e dois de associações de moradores. A nova composição proposta, é deixar dois representantes do Executivo, um da Secretaria de Saúde e dois do Saae, extinguindo assim a participação popular.

O vereador Francisco Fabiano Diniz (Professor Popó – PP) mencionou que a dificuldade do Saae é encontrar associações de bairros que estejam legalmente ativas, ou seja, com a documentação regular. As duas que compõem a Comissão segundo Popó, estão irregulares e ou não querem mais participar. Sérgio Silva mencionou que sem a participação de pessoas da comunidade, é obvio que eles irão atuar a favor da autarquia, mas podem ser inclusos outros populares que não estejam vinculados a entidades. O projeto acabou sendo retirado da pauta pelo próprio presidente em exercício Antônio do Lázaro.

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