Município recebeu R$2 milhões do acordo de Brumadinho (MG) e muitos recursos de emendas de vários deputados que serão destinados para obras e infraestrutura
A Câmara realizou na noite desta segunda-feira (11), a última sessão ordinária de votação do primeiro semestre, antes do recesso parlamentar de julho. Na pauta, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foram aprovados recursos para obras e melhorias da infraestrutura que vão marcar história e o segundo mandato do prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD).
Os vereadores foram unânimes em parabenizar a Administração, especialmente a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, pela realização do 2º Viva Três Pontas, realizou entre quinta-feira e sábado, dias 07, 08 e 09 de julho, no Parque Multi Uso da Mina. Eles elogiaram a organização, a estrutura, as atrações e principalmente a ação solidária que o evento promoveu auxiliando as entidades e destinando a renda dos ingressos para a Vila Vicentina e a Apae.
Para esvaziar projetos que estavam tramitando na Casa Legislativa, além dos sete projetos que estavam na ordem do dia, outros nove foram inclusos, pedidos pelo presidente e vice da Câmara, Maycon Douglas Vitor Machado (PDT) e Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD). Foram 16 projetos ao todo.
Pequeno Expediente
No Pequeno Expediente, Antônio do Lázaro apresentou reclamações quanto a demora no atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em pelo menos dois atendimentos que foram acionados e a demora foi de cerca de 40 minutos para a chegada do socorro. Em ofício, Antônio vai questionar o que está acontecendo.
Ele também vai oficiar ao Ministério Público e a Receita Estadual para que verifique a questão dos valores dos combustíveis em Três Pontas, que é cerca de R$1 mais caro o litro, se comparando com todas as outras cidades vizinhas. Com o corte da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o preço era para ter reduzido mais, o que não ocorreu no Município.
Já o vereador Luciano Reis Diniz parabenizou a Prefeitura pelo convite feito aos vereadores para o lançamento da obra de construção do Mercado Municipal, já que é a primeira vez que ele é convidado. Isto, demonstra o trabalho conjunto feito pelo Executivo e Legislativo.
Após, ele com o prefeito e mais alguns vereadores foram ao PSF que fica no Complexo Randal Diniz, junto ao Ginásio Delvo Corrêa, ver a situação do prédio que ele viu e vários problemas que os funcionários tem enfrentado. Ali mesmo, Luciano conheceu a creche que está pronta aguardando o mobiliário que vai chegar. Na visão dele, a unidade tem uma estrutura espetacular.
Sobre o Viva Três Pontas, Luciano acrescentou que o evento foi um sucesso e que as reclamações sobre a venda de ingressos não pode ser considerada à organização. As pessoas deveriam ter comprado antes pois já havia sido comunicado que seriam limitados. Quanto aos cambistas, ele até entende que as pessoas precisam trabalhar, mas que o caso é de polícia e que acredita ser imoral, ainda mais se tratando de um evento beneficente.
Paulo Vitor da Silva (PP) pediu que seja enviado os parabéns às escolas municipais pela organização das festas juninas, que requer muito esforço das equipes. Paulinho deseja que a Secretaria Municipal de Saúde tenha urologista para atender pacientes que tem encontrado dificuldades sem esta especialidade.
Luan Donizeti Elias (Luan do Quilombo – PDT) e Geraldo José Prado (Coelho – PSD) falaram da festas e das obras do Mercadão, nas melhorias que serão feitas no PSF do bairro Padre Victor e da pavimentação de ruas.
Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), divulgou que dois canais que estavam foram do ar voltaram a funcionar. A Record no canal 10 e a Bandeirantes no 38, mas ainda são sinais analógicos.
Ele quer providências quanto a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPI’s) aos servidores da limpeza pública. Na visão do vereador não tem como o Município reclamar, uma vez que existe a “taxa de lixo” e cada imóvel contribui com no mínimo R$10.
O vereador Roberto Donizetti Cardoso (DEM), também falou dos combustíveis. Ele encaminhou ofício ao Ministério Público para que o Procon fiscalize os altos preços praticados em Três Pontas. Ele também ressaltou que o Município tem o combustível mais caro da região. O dono da maioria dos estabelecimentos tem outros postos em outras localidades e o preço por lá é bem mais barato.
Robertinho anunciou que caso nada seja feito, vai denunciar o caso na Agência Nacional do Petróleo e anunciou que as pessoas devem pedir a nota fiscal ao abastecer, mesmo que seja um litro de combustível.
O presidente da Câmara Maycon Machado comentou sobre o início das obras do Mercadão Municipal, dos eventos Canto Aberto e Viva Três Pontas, que valorizaram o trabalho das instituições e ela não fizeram concorrência. Mencionou também sobre a Festa da Família que encerrou o primeiro semestre na Apae e cobrou da Secretaria de Obras que mesmo havendo o recapeamento de várias ruas, não deixe de realizar a operação tapa buracos.
Pauta mais carregada
O próprio Chefe do Legislativo Maycon Machado pediu a inclusão de outros sete projetos na pauta, além de outros dois pelo seu vice Antônio do Lázaro. Todos haviam o pedido de caráter de urgência, não haviam passado pelas Comissões, mas tinham o parecer favorável da Assessoria Jurídica. Robertinho reclamou pois os projetos haviam sido protocolados na Casa entre quinta e segunda-feira. A reunião foi suspensa por alguns minutos para análise das propostas do Executivo.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) trata das metas e prioridades e anualmente enuncia as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, que serão inclusas no Orçamento de 2023.
A LDO todos os anos é aprovada na última sessão antes do recesso, com emendas aditivas feitas pelos vereadores e a Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização. O ritual de sempre é fazer a leitura e votar tudo no “pacotão”, já que não há divergências entre os vereadores, porém, desta vez uma emenda do vereador Luciano Diniz deu o que falar. O objetivo dele foi determinar que a contratação de profissionais seja feita por meio de concurso público. Ele vem pregando e cobrando isto da Administração há vários meses e colocando na LDO seria uma forma de pressionar o Executivo, que só tem feito processo seletivo. Porém, a grande questão foi na contratação de médicos. Seus colegas ficaram em dúvida se votando assim, impediria a contratação de profissionais de saúde que já está muito difícil. Luciano tentou explicar que já é assim na Constituição Federal, mas não conseguiu convencer a todos. Terminou a discussão, falando que a votação demonstra quem é a favor e quem é contra o concurso que dá oportunidade à todos.
A emenda foi votada separada e rejeitada, pois apenas Luciano e Luan do Quilombo votaram favoráveis.
Vale Educação
A Administração já inovou neste ano letivo com a doação do uniforme e do material escolar para alunos da rede municipal. Agora está criando o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Material Didático e Uniforme Escolar, é o “Vale Educação”. Serão recursos disponibilizados aos pais e responsáveis tem as crianças matriculadas na rede municipal, beneficiando desde a educação infantil passando pelo ensino fundamental até o Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Os Vales para o material escolar variam de acordo com a série, entre R$30 e R$180 e mais R$180 para a compra dos uniformes. O Vale será usado nos estabelecimentos comerciais devidamente credenciados e obrigatoriamente de Três Pontas, incentivando também de forma direta a economia do Município. O projeto foi elogiado por vereadores e aprovado sem nenhuma discussão.
Recursos que chegam
Tem muitos recursos que chegam de políticos de vários partidos políticos. Alguns dos vereadores lembraram que é preciso agradecer a todos, independente do montante, geralmente calculado pelos deputados pelos votos que obtiveram nas últimas eleições. A Administração tem aberto as portas para receber a todos e reconhecido não apenas os majoritários Mário Henrique “Caixa” (PV) e Diego Andrade (PSD-MG), mas de todas as siglas.
Nesta última sessão foram aprovados: R$ 838.497,00 que será utilizado na Secretaria Municipal de Saúde para fortalecimento das ações e Apoio à Atenção Especializada; bem como, na Política de Regulação do Acesso; R$ 100 mil repassados pelo deputado estadual Carlos Pimenta (PDT), para manutenção da APAE na revitalização da Centro de Especializado em Reabilitação (CER); R$150 mil do deputado estadual Coronel Henrique (PSL) para a Secretaria de Educação fazer a compra de equipamentos e imobiliários para as escolas municipais Antonieta Ferraciolli Duarte e a Professora Nilda Rabelo Reis (CAIC), R$2.432.666,66 na aquisição de ônibus para o transportes de alunos que vem de emendas parlamentares individuais, do deputado federal Diego Andrade e os deputados estaduais Coronel Henrique, Noraldino Junior e Carlos Pimenta; R$150 mil chegou do deputado estadual Mauro Tramonte (Republicanos) para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras investir na construção de um píer na Orla do Pontalete. Segundo o vereador Antônio do Lázaro, com esse dinheiro será possível também fazer uma revitalização no Distrito.
De recursos do próprio Município tem R$1 milhão, para a construção da sede própria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no Parque Municipal Vale do Sol.
Acordo de Brumadinho garante R$2 milhões para Três Pontas
O Município já definiu onde irá investir o dinheiro que todas as prefeituras está recebendo do Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho (MG). O Município recebeu R$ 2.032.487,99 e os vereadores aprovaram que o montante seja utilizado em obras e instalações, que certamente farão a diferença no desenvolvimento econômico da cidade. O recurso vai servir para que seja cumprido um Termo de Ajustamento de Conduta na região do Quatis que foi assinado com o Ministério Público e na duplicação da Rua José Garcia Filho. A via é uma importante ligação entre a Avenida Dr. Antônio Mauro Simões Machado, a “Avenida do Foguetinho” e o Distrito Industrial, melhorando o acesso a indústrias e empresas.
Executivo adequa salário de diretores de escolas
Um projeto do Poder Executivo revisa o salário dos professores nomeados para os cargos de diretoria e vice diretoria, tendo em vista que atualmente o valor pago em comparação aos professores que atuam em sala de aula não é vantajoso o que vem ocasionando uma escassez de profissionais interessados.
O projeto também amplia o número de diretores e vices, de Centro Municipal de Educação Infantil, devido a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Mário Fernandes de Carvalho. De designação do Poder Executivo, os salários variam de R$3.876,76 a R$4.652,12.
Mudanças orçamentárias
Projetos corriqueiros, como a transferência de recursos, que fazem parte da rotina legislativa não geram debates e como os próprios vereadores fazem questão de mencionar, já foram discutidos nas Comissões e a aprovação é de praxe. Nesta semana, o Plenário aprovou a suplementação no valor de R$237 mil, para acrescentar a obra de pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Prefeito Dr. Glimaldo Paiva que liga o perímetro urbano ao Quilombo Nossa Senhora do Rosário; R$132 mil que a Secretaria de Educação está empenhando na ficha para o pagamento de auxílio alimentação e em obras e instalações; a suplementação no valor de R$106 mil que é superávit financeiro para utilizar no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e de Precatórios; R$1,5 mil de emenda individual do vereador Luan do Quilombo mudando seu destino, para incentivo a estudante Ana Clara Oliveira Miranda do Colégio Travessia que irá estrelar um filme que será gravado em cidades do Rio Grande do Sul e R$50 mil do deputado estadual Coronel Henrique (PSL) para a Secretaria Municipal de Esportes.
Também foi aprovado com menções, a criação do Programa Municipal de Valorização do Artesanato e do Artesão de Três Pontas, estabelecendo um conjunto de ações com o propósito de valorizar e expandir e a renovação das artes, dos ofícios e das microempresas artesanais que são de Três Pontas. O trabalho deles foi muito elogiado, assim como a iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Comissão de Recesso
Após a sessão desta segunda-feira, os vereadores entram de recesso e voltam aos trabalhos no dia 1° de agosto. Neste período, cabe a Comissão de Recesso, receber os projetos, estuda-los e caso haja necessidade convoquem reunião extraordinária. A Comissão de julho foi formada rapidamente pelos vereadores Sérgio Silva (Presidente), Luan do Quilombo (relator) e Coelho (membro).
