Por unanimidade, os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira (23), o projeto de lei da vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS), que Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares (ASAF) de Três Pontas e Região.
Com a presença de membros da entidade, no Plenário Presidente Tancredo Neves, os legisladores destacaram a importância dela, as consequências de receber este reconhecimento público e o próximo passo, que seria conseguir a declaração a nível estadual, sendo assim beneficiada com recursos de uma esfera maior de Governo.
A ASAF foi fundada em 2012 tem sede na Rua Frei Caneca e o reconhecimento à instituição que se dedica à promoção da segurança alimentar e nutricional, possibilitará a implementação de projetos com os agricultores familiares do município de Três Pontas, especialmente relacionadas a qualificação, capacitação, apoio, enfim da melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares. Estes agricultores fornecem alimentação às escolas e creches do Município e a qualidade da merenda melhorou muito, além de ser oferecidos alimentos nutritivos e saborosos. A documentação apresentada está dentro do que estabelece às regras para concessão do título de utilidade pública.
O presidente é David Cesar Goularte é o presidente desde agosto de 2012 e seu mandato termina em 2016. Na posse eram 18 membros.
O projeto foi aprovado por unanimidade.
OUTROS PROJETOS
O projeto que gerou mais comentários foi o aumento do número de Agentes de Combate ás Endemias, de 10 para 17. A proposta do Poder Executivo é uma tentativa de minimizar os problemas que poderão ocorrer neste verão com o mosquito da Dengue. A doença castigou a Cidade este ano, colocando o Município no topo de moradores infectados.
José Henrique disse só poderia votar favorável ao projeto depois de pedir providências da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Paulinho lembrou que a atual Administração reduziu o número de agentes que era mais de 20. O vice presidente Geraldo Messias Cabral (PDT), parabenizou o Executivo e ironizou que no passado talvez tivesse mais agentes de que a própria doença na Cidade.
O líder do prefeito na Câmara Sérgio Silva mencionou, que este é um programa do Governo Federal e a equipe passou por um processo seletivo. Assim, não há indicações políticas, o que acontecia no passado de pessoas que eram indicadas pelos vereadores e gerava até um mal estar.
O projeto foi aprovado com o voto contrário apenas de Paulinho. Não havia chegado ainda o vereador Itamar Antônio Diniz (PRTB).
VOTADOS AINDA
Projetos que abrem crédito adicional suplementar – na Secretaria Municipal de Transportes e Obras no valor de R$22.470,18; reforçar saldo de dotação da Procuradoria Geral para pagamento da folha dos últimos meses do ano, no valor R$40 mil; devolução de saldo remanescente de um convênio com a Secretaria de Estado da Saúde no valor R$31 mil já que a obra foi toda realizada; R$118 mil reforçando a Secretaria Municipal de Assistência Social para pagar a folha de pagamento dos últimos meses; mais R$3,5 mil também para pagamento da folha na Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo; R$6.159,20 para contratar seguro de veículo para a frota da Secretaria Municipal de Educação; mais R$11.765,25 para manutenção dos veículos de transportes para o retorno das aulas em 2016; reforçar as dotações do Gabinete do Prefeito, das Secretarias de Administração e Recursos Humanos, Fazenda e Agricultura no valor de R$125.324,12 também para quitar a folha de pagamento; abertura de crédito adicional especial, para utilizar o excesso de arrecadação para que a Secretaria de Transportes e Obras tenha condições de elaborar o Plano de Saneamento Básico do Município no valor de R$86,4 mil, em convênio celebrado com o Ministério das Cidades, todos estes do Executivo e aprovados.
Do vereador Itamar Diniz foram aprovados o projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Honorário Trespontano ao Professor Thaylor Rodrigues Duarte e uma Moção de Aplausos ao servidor aposentado da Prefeitura a Antônio Campos de Oliveira.
