Antônio se livrou pela segunda vez de um processo de cassação neste mandato

 

*Vereadores, inclusive Antônio do Lázaro, se confundiram e votaram errado – pelo recebimento da denúncia. Segunda votação está sendo contestada e caso foi parar na Polícia 

A Câmara Municipal rejeitou na sessão ordinária desta segunda-feira (09), o pedido de cassação do mandato do vice presidente vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD). A solicitação para que ele perda o cargo que ocupa pelo terceiro mandato, foi feito pela segunda vez, pela comerciante Vera Lúcia Valentim, que move um processo na justiça, depois de sofrer injuria racial, enquanto aguardava atendimento médico na sede do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) em fevereiro de 2018.

A reunião foi acompanhada de perto por homens da Polícia Militar, para evitar qualquer problema. É que ano passado, quando Antônio do Lázaro sofreu o primeiro pedido de cassação dela, ele precisou sair escoltado pela PM da Câmara, ouvindo protesto de várias pessoas, condenando a atitude racista que ele é acusado.

Membros do Grupo Afro Trespontano acompanharam a reunião e ficaram atentos aos detalhes da acusação, como Vera diz que a injuria contra ela foi injusta e ilícita. A leitura da denúncia foi feita pelo próprio presidente Maycon Douglas Vitor Machado (PDT).  Foram 50 minutos para cumprir o ato obrigatório, na primeira sessão após o protocolo feito no Poder Legislativo. A leitura de 22 páginas foi cansativa e quando terminou, Maycon não permitiu que houvesse discussão. O vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), disse que não tem conhecimento de todo o conteúdo da denúncia e por isto, deixou o Plenário e não votou.

Maycon colocou em votação, explicando que quem fosse a favor do recebimento da denúncia, deveria ficar de pé. Se levantaram, Coelho, Robertinho, Professor Popó, Flavão e o próprio Antônio do Lázaro. Quando o presidente disse que iria ser criada a Comissão, incluindo assim na votação o seu voto favorável, os vereadores reclamaram – disseram que não haviam entendido. Quando explicou que a aprovação seria para receber a denúncia e criar a Comissão Processante, que investigaria o caso, eles pediram que votassem novamente e foi isto que aconteceu.

Flavão e Robertinho – favoráveis ao recebimento da denúncia

Desta vez, apenas Robertinho e Flavão foram favoráveis e Maycon, que só vota em caso de empate, anunciou portanto que a denúncia havia sido rejeitada e seria arquivada.

O público que assistia a reunião esvaziou a Câmara em silêncio e foi embora. Durante a leitura da denúncia Antônio demonstrou tranquilidade. Permaneceu praticamente o tempo inteiro olhando para o presidente Maycon que usou a Tribuna para ler. Saiu uma única vez, quando foi até a cozinha e retornou com um copo de café nas mãos.

Defesa da denunciante foi na Polícia

Assim que a sessão terminou, o advogado de defesa da denunciante, Vera Valentim, Dr. Paulo Ricardo de Fátima Barbosa foi até a Polícia Militar e registrou um boletim de ocorrências. Ele questiona a confusão gerada pelo presidente Maycon depois que declarou recebida a denúncia e que iria nomear a Comissão.

Depois ele fez uma nova votação, mas não esclareceu em momento algum o porque disso, sendo que o resultado da primeira foi pela aprovação do pedido. No vídeo mostra apenas o presidente Maycon, conversando alguma coisa Antônio que é vice e que assenta ao seu lado e depois a mudança.

“Ele declarou o resultado da votação, falou que iria nomear a Comissão Processante e de repente, surpreendeu, sem qualquer justificativa ou esclarecimento e declarou rejeitada a denúncia”, alega o advogado Dr. Paulo Ricardo. Deve ser solicitado à Câmara, a cópia da mídia digital e alguns documentos. Após isso, serão adotadas as medidas cabíveis, por causa da possível quebra dos princípios que regem a Administração Pública.

Como seria caso Câmara aceitasse pedido

Antônio acompanha a leitura da denúncia feita por Vera Valentim. Ele já enfrenta processo na justiça na área cível

Para que o pedido dela fosse aceito, seria necessário que 6 dos 11 vereadores votassem a favor. Assim, uma Comissão Processante seria criada para analisar o caso, que geralmente é formada por três parlamentares. Antônio não poderia participar da Comissão, seria afastado do cargo e seria notificado para se defender. Caso achassem necessário, testemunhas poderiam ser ouvidas ou documentos poderiam ser requisitados. No final dos trabalhos, no máximo em 90 dias, um relatório feito pela Comissão seria levado para votação no Plenário. Os parlamentares votariam pelo arquivamento ou pela cassação. Para ser cassado seria preciso 7 votos.

O caso

O problema teria acontecido, quando a dona de casa questionou o vereador por suas entradas e saídas do consultório médico, enquanto o filho dele era atendido no Caps. Ela e outras pessoas já aguardavam atendimento desde cedo e se revoltaram com o vereador, quando ele a chamou de “macaca e vagabunda” e a mandou subir em um pau de sebo. Vera chamou a Polícia Militar, registrou um boletim de ocorrências e entrou na justiça.

Vera imediatamente protocolou na Câmara na época, o primeiro pedido de cassação do mandato do parlamentar. Na sessão seguinte quando o documento foi lido, moradores de onde ela mora, o Jardim das Esmeraldas, populares e Membros do Grupo Afro Trespontano fizeram uma caminhada saindo do bairro até a sede do Poder Legislativo, onde protestaram durante a sessão, usando faixas e gritando palavras de ordem.

Em julho deste ano, o vice presidente da Câmara foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização de R$5 mil. Ambos recorreram da decisão e agora o TJMG dobrou o valor da indenização para R$10 mil e mesmo assim Antônio recorreu novamente.

O pedido pela cassação foi protocolado na Câmara na quarta-feira (04), baseado de que Antônio do Lázaro procedeu de modo incompatível com o cargo que ocupa. O Regimento Interno da Câmara assim como a Lei Orgânica, preveem dentre as hipóteses para a perda do mandato, mediante julgamento da Câmara, quando o vereador adotar uma postura incompatível com a dignidade que o Poder Legislativo exige, tanto na vida particular como na vida pública.

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