O abandono de animais em vias públicas se tornou corriqueiro nas ruas de Três Pontas. Com frequência são flagrados cavalos andando ou pastando com frequência nas imediações da Avenida Zé Lagoa. Porém, até na Avenida Caio de Brito, em pleno Centro, a vereadora Marlene Rosa de Lima Oliveira (PDT), viu equinos entre pedestres e motoristas.
O assunto que já havia sido debatido no Poder Legislativo, ganhou um projeto de lei, elaborado pela vereadora Marlene e o vereador Antônio Carlos de Lima (PSD), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (20). A lei muda o Código de Posturas criado em 1983 e aumenta em 100%, o valor da multa para quem tem animais apreendidos.
Atualmente quem tem qualquer animal encontrado em via pública e é aprendido paga uma multa de R$21. Este valor vai para R$120 e em caso de reincidência o proprietário vai ter que desembolsar R$240 para tê-lo de volta.
As discussões tiveram o mesmo norte e foram abertas pelo vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP). Ele é a favor da apreensão e multa, mas não concorda com o valor, que na opinião dele é muito alta e coloca muita gente em dificuldade.
O vice presidente Benício Baldansi (PSL), disse que quase todos os vereadores tem sido cobrados quanto a quantidade de cavalos, vacas, bois e outros animais que estão ficando soltos nas ruas e o risco deles causarem acidentes é enorme. Por isto, entende que os proprietários precisam ser responsabilizados.
Marlene Lima reforçou que animais abandonados é caso de saúde pública e segurança aos usuários das vias. Por isto, os donos precisam manter seus gados no pasto. Ao contrário de Robertinho, ela ainda acha o valor pequeno, diante das consequências que qualquer um deste pode causar.
Já Sérgio Eugênio Silva (PPS), concorda em multar, mas falou da eficiência na fiscalização e na responsabilidade que o Município assume ao apreender o animal.
O secretário da Mesa Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), entende a preocupação de todos e esta é uma questão que precisa ser resolvida, mas não pode ser mais uma lei que existe apenas no papel.
De acordo com Antônio do Lázaro, o antigo Matadouro é o local onde os animais apreendidos estão sendo levados. Ao defender sua proposta, o líder do prefeito na Câmara, acrescentou que o cidadão só atende quando mexe em seu bolso. Lembrou que a apreensão gera despesas e o valor também é uma forma de prevenir e inibir o dono de não cuidar de seus animais.
O vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB), foi além. Disse que a Administração precisa utilizar de sua equipe, que segundo ele, o prefeito Luiz Roberto diz ser formada por profissionais técnicos e criar uma política pública eficiente. É necessário saber como vai funcionar a fiscalização, quem serão os fiscais, onde recorrer e como identificar os proprietários. Ele concorda em aumentar a multa, mas é algo paliativo.
Município oficializa doação de terreno, para construir Mercado do Produtor
A pedido do vereador Antônio do Lázaro e com aval do Plenário, foi inserido o projeto que autoriza o Município de Três Pontas a receber como doação do Estado de Minas Gerais, um terreno de 4.4 mil metros quadrados com três casas que fica à Rua Mariano Sacho, esquina com as Ruas Santana da Vargem e Dr. Sebastião de S. Mesquita, que fica abaixo do Anfiteatro Francisco Galvão de Paula, o antigo IBC. O imóvel avaliado em R$792 mil, era de propriedade da Fundação Tiradentes, sendo revertido ao patrimônio do Estado de Minas Gerais.
A lei 22.600/2017 para receber a doação já passou por votação há um tempo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nele, a atual Administração pretende construir o Mercado do Produtor Rural com recursos de convênio a ser celebrado com o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP).
O vereador Érik questionou a demora em enviar o projeto, sendo que há meses ele já havia sido votado na Assembleia. O pedido, segundo o legislador, foi feito por ele no mandato passado, quando era secretário de Educação. O trabalho já havia começado a tempos e os frutos estão sendo colhidos agora, já que a morosidade para conseguir o feito é enorme. Na visão dele, os advogados da Prefeitura demoraram, porque se desprenderam com coisas fúteis e inúteis como processar vereador, ao invés de agilizar um projeto tão importante como este para os trespontanos.
Maycon Machado fez menção ao esforço do deputado estadual Dilzon Melo (PTB) na aprovação do projeto que culminou com a assinatura do governador Fernando Pimentel (PT).
Ao final das discussões, o presidente Luis Carlos da Silva (PPS), fez questão de enfatizar que os louros desta doação feita pelo Estado se devem ao trabalho de muita gente. Começando na gestão anterior que iniciou a tramitação, assumida em Belo Horizonte pelo deputado Dalmo Ribeiro (PSDB) que abraçou a causa. A ex deputada Cecília Ferramenta que batalhou politicamente para que o projeto andasse na ALMG e por último citou Maisa Veloso que faz parte da equipe do prefeito Dr. Luiz Roberto e, tem se dedicado a conseguir a doação de imóveis ao patrimônio municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Situação se cala. Oposição alfineta e questiona
Os vereadores aproveitaram ao máximo os cinco minutos que eles tem direito no Pequeno Expediente para fazer suas explanações. É que a reunião começou as 18:00 horas por causa da sessão solene realizada a seguir para a entrega de Moções de Aplausos. E foi a oposição que ganhou a atenção do público, ao criticar a saúde e alfinetar o trabalho da Secretaria Municipal de Transportes que está fazendo com que a Administração da cidade se transforme em chacota.
Começando por Sérgio Silva, ele disse que fornecedores tem reclamado que estão desde setembro sem receber da Prefeitura. Por outro lado, tem ouvido o comentário que o dinheiro para o pagamento do 13º salário dos servidores está garantido, que inclusive poderia já poderia quitar a segunda parcela e que pode ser até antecipada e paga junto com o salário do fim do mês. “Fico feliz porque esta é uma preocupação muito grande minha, e, como servidor tenho até que parabenizar”, registrou. Serjão voltou a falar sobre a saúde que está gerando reclamações jamais vistas. Há falta inclusive de material no CIAMA para a impressão de exames como ultrasson. Ele pediu aos colegas que são da base do governo, que transmitisse o recado.
Robertinho seguiu a mesma linha. Iniciou na Tribuna dizendo que recebeu da gestão o convite para a inauguração da revitalização de mais uma “pracinha” – a Praça das Lavadeiras, no bairro Santa Edwirges, inaugurada na sexta-feira (17). “Parece brincadeira. Será se não tem mais nada a fazer”, alfinetou. A única obra iniciada e concluída pela atual administração, segundo o oposicionista, foi uma Praça no bairro Século, em frente a entrada do Centro Pastoral Dom José Costa Campos. Mesmo assim, o local já é alvo de reclamações dos moradores, que dizem que não há limpeza por lá. Robertinho recriminou, que isto tem virado chacota e motivo de piada, principalmente nas redes sociais.
O vereador Geraldo José Prado “Coelho”, diz que está sendo vítima de perseguição, por parte dos agentes de trânsito. Ele contou na Tribuna que sexta-feira (17), por volta das 22h30, foi fazer uma entrega em um estabelecimento e por não encontrar vaga estacionou em um local errado. Quando foi abordado pelos agentes de trânsito, faltaram com respeito com o vereador e ele virou motivo de deboche entre os agentes, esbravejou. “Eles não tem respeito por ninguém. Zombaram de mim como fizeram com o Dr. Wilson Sales. Eu quero saber porque o secretário de Transportes e Obras e o Chefe do Trânsito estão mandando me perseguir. Eu não aguento mais”, lamentou Coelho durante o Pequeno Expediente.
A reclamação dele também foi contra a Secretaria de Esportes. Ao assistir os jogos das quartas de finais do Campeonato Rural, no Estádio Municipal Ítalo Tomagnini viu que para as partidas havia apenas uma bola. Quando ela era chutada para fora de campo era preciso esperar, porque não havia outra solução. Sem falar que não havia ambulância da Prefeitura e a Polícia Militar demorou para chegar. “Eu fiquei com vergonha, por causa do secretário de Esportes”, acusou Coelho.
O vereador Maycon Machado parabenizou a organização, voluntários e todos que participaram do Festival da Carne Suína, realizada no feriado do dia 15 de novembro, em prol da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. Maycon adiantou que vai propor na Câmara, uma Moção de Aplausos ao vereador Bim da Ambulância que doou uma ambulância para os Socorristas Voluntários de Três Pontas “Anjos da Vida”. O veículo foi entregue na semana passada e vai fazer a diferença no atendimento à população. Ele terminou parabenizando os negros pelo Dia da Consciência Negra e alertou que é preciso acabar com as diferenças, pois todos são iguais.
