Fotos: Equipe Positiva


Recurso disponibilizado pela Caixa, será utilizado no término das obras das creches, no asfaltamento do “Foguetinho” e no recapeamento de ruas

Os vereadores da Câmara Municipal de Três Pontas aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira (17), um projeto que autoriza o Município a fazer um financiamento no montante de R$ 7 milhões. A reunião que seria rápida, já que na pauta havia apenas dois Requerimentos para serem votados demorou além do esperado. Durante a sessão, houve o pedido e a inserção de mais três projetos de leis do Poder Executivo e um outro Requerimento para cumprir uma formalidade.

No Pequeno Expediente, o vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP), solicitou envio de ofício pedindo a limpeza de um terreno da Prefeitura que fica na Rua Nossa Senhora D’Ajuda e está todo sujo trazendo problemas aos vizinhos.

Já Geraldo José Prado (Coelho – PSD) protestou contra os colegas que estão dizendo o posicionamento que ele irá tomar nas Eleições municipais de 2.020. Coelho revelou que não tem seu candidato a prefeito definido e quem irá decidir por ele, será o deputado federal Diego Andrade (PSD-MG). O vereador registrou que ele solicitou ao parlamentar uma verba vultuosa oriunda do Governo Federal que o próprio parlamentar estará na cidade anunciando. Ele só disse que o dinheiro será aplicado na saúde.

Seu colega de partido, o vice presidente Antônio Carlos de Lima contou na Tribuna que esteve no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER) em Belo Horizonte na semana passada e soube que a rodovia MG 167, entre Três Pontas e Varginha será privatizada, com cobrança de pedágio. Por isto, a terceira faixa na rodovia será enfim construída.

O vereador Luis Carlos da Silva (PPS) lembrou da Reforma da Previdência e recriminou as mudanças que estão sendo discutidas no Congresso Nacional. Por isto, lembrou da Nota de Repúdio aprovada pela Câmara por iniciatia do vereador Maycon Machado em maio de 2017 e quer que ela seja enviada novamente aos deputados atuais. Na época, era a Proposta de Emenda à Instituição (PEC 287) que estava sendo debatida.

Já Érik dos Reis Roberto (PSDB) continuou nesta vertente e pontuou que caso a Reforma seja aprovada da forma que foi enviada, serão mudanças exageradas. As alíquotas de contribuição pagas pelos servidor públicos passarão de 11% para 14%, segundo o legislador.

Executivo financia R$7 milhões para término de obras e asfaltamentos

A Mesa Diretora: o vice presidente Antônio do Lázaro, o presidente Maycon Machado e a secretária da Mesa Marlene Lima

Com os pedidos feitos pelos vereadores Antônio do Lázaro, Sérgio Silva, a pauta precisou ser invertida, até mesmo para seguir o que determina o Regimento Interno. Os projetos do Poder Executivo começaram a ser votados, porém, o que trata da autorização para o financiamento, solicitado a votação em caráter de urgência, inserido a pedido do vice presidente Antônio do Lázaro, foi estudado durante mais 10 minutos, tempo em que a sessão foi suspensa a pedido do vereador Luisinho. No próprio Plenário eles conversaram em volta da Mesa Diretora.

O financiamento a ser contraído junto a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 7 milhões, vem do Programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e serão destinados a obras no Município. A atual Administração tem a intenção de usar o recurso na conclusão de duas obras das creches no Complexo Randal Diniz no bairro Padre Vitor e no bairro Eldorado, iniciadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e não concluídas pela empresa contratada ainda na gestão anterior, iniciar as obras de asfaltamento da estrada no lugar denominado “Foguetinho” e o recapeamento de vias públicas.

A Prefeitura aderiu ao referido programa, no qual o Estado se compromete, a partir de abril de 2.020, a quitar a dívida em 30 parcelas mensais, os montantes de R$5.205.980,71 que não foram pagos das verbas do FUNDEB e mais R$1.862.113,38 referente ao ICMS e IPVA não repassados.

Portanto, a dívida do Estado de Minas Gerais com a cidade é de mais de R$7 milhões sem contar, outros tantos milhões de reais empenhados e não pagos pelo em áreas essenciais, como a saúde e o transporte escolar. Com a mudança de governo na administração estadual mineira, ciente do elevado número de ações judiciais as quais o Estado fatalmente seria obrigado a pagar, o mesmo reconheceu a dívida obrigatória junto aos Municípios, tendo lançado, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o programa chamado Sistema Eletrônico de Informações denominado (SEI).

O Poder Executivo justificou no projeto que o Município começará a ser ressarcido pelo não repasse dos recursos financeiros e terá fluxo de caixa para saldar o empréstimo. Sobre as obras, menciona que o investimento certamente colocará o Município de Três Pontas na rota do tão sonhado desenvolvimento.

A discussão foi longa e os mesmos procedimentos realizados por ex-prefeitos vieram a tona. A maioria dos vereadores defendeu a importância do empréstimo, mas retiraram um artigo da lei em que dava a autorização para que o Executivo fizesse por conta própria a abertura de créditos adicionais. Com isto, toda a movimentação financeira deverá passar por análise e votação na Câmara, a pedido do vereador Sérgio Silva, que justificou a necessidade de acompanhar melhor o uso deste recurso. A emenda supressiva foi aprovada com o voto contrário do vereador Robertinho.

O vice presidente Antônio do Lázaro explicou que o Município está com as finanças em dia e por isto, a Caixa Econômica Federal disponibilizou para empréstimo R$ 40 milhões e a Administração vai utilizar o dinheiro do Estado para quitar a dívida. O acordo foi feito na justiça e judicializado.

A opinião da secretária da Mesa Diretora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT) é que o Governo não vai pagar, mesmo com decisão da justiça. Luisinho amenizou que mesmo que o Estado não pague, deve ser mesmo a Prefeitura a quitar a dívida com a Caixa. Érik lembrou que todos os prefeitos fizeram empréstimos vendo a necessidade do momento. O projeto foi aprovado, com o voto contrário de Robertinho.

Áreas rurais serão loteadas

Foi do vereador Sérgio Silva o pedido para que dois projetos que transforma duas áreas rurais em urbana, entrasse na pauta de votação. Na região norte está sendo incorporado 3,073425 hectares em um lugar chamado de  “Chácara Coração de Jesus”. Na região oeste, a área é de 23,7424 hectares, que está na “Ponte Nova”. As duas áreas serão loteadas, obedecendo a diversos critérios. Todos os vereadores aprovaram a inserção. Posteriormente, Coelho fez um pedido de vistas afirmando que não teria analisado o projeto na semana passada por motivo de viagem. A preocupação dele foi quanto ao fornecimento de água nestes locais que estão em expansão. Como as vistas foi negada pelo Plenário, Coelho votou contrário, mas ressaltou que não é contra o desenvolvimento da cidade. Os projetos foram aprovados.

Requerimentos: um será reformulado e o outro é retirado

Dois vereadores fizeram dois Requerimentos que foram levados a Plenário nesta sessão para votação. O vereador Robertinho (foto) requisitou primeiro, cópias de boletins de serviços prestados por máquinas e caminhões da Secretaria Municipal de Obras, cópia do orçamento para conserto de um carro da Secretaria Municipal de Saúde, placa PUM-7807, cópia dos processos licitatórios para aquisição de peças e serviços mecânicos para veículos e máquinas e informações sobre contratação de serviços mecânicos, de janeiro de 2017 até os dias de hoje. O pedido aconteceu após o vereador oposicionista anunciar que está sendo processado pelo prefeito Marcelo Chaves Garcia (MDB), por conta de um pronunciamento dele, em que denunciou que uma máquina da Prefeitura teria feito serviços em uma propriedade particular na zona rural. Retaliação ou não, o vereador Antônio do Lázaro, inimigo de Robertinho, no mesmo dia, também protocolou um Requerimento solicitando cópias de boletins de serviços prestados por máquinas e caminhões a Secretaria Municipal de Obras de janeiro de 2013 a dezembro de 2016 e a relação dos inscritos no Programa Patrulha Mecanizada, período em que Paulo Luis Rabello (PPS) era o prefeito da cidade. Na época, Robertinho que é servidor concursado ocupava cargo em Comissão e era responsável pela manutenção das estradas rurais.

Robertinho foi à Tribuna e disse que está cumprindo o seu papel de legislador. Estranhou ver o outro Requerimento, já que as contas do ex-prefeito já foram todas aprovadas. Enfatizou que se houve algo de irregular, os vereadores da época deveriam ter tomado providências, mas que ele não fez nada de errado e apenas obedecia ordens do secretário. Nesta época, não eram feitos os boletins que Antônio está solicitando.

O que mais chamou a atenção, foi quando Robertinho denunciou que a pedido de um vereador foi feito serviço em outro município utilizando as máquinas da Prefeitura. Ele falou que uma pessoa disse ter fotos do antes e depois e inclusive o agradecimento do dono da propriedade, pelo serviço feito pelo Município.

Sérgio Silva antecipou seu voto contrário aos dois pedidos e disse que a aprovação de contas do ex-prefeito não tem nada a ver com o que foi requisitado. Luis Carlos explicou melhor. Que o Tribunal de Contas do Estado analisa na prestação de contas se os índices constitucionais foram aplicados. Luisinho e Coelho disseram que a denúncia de Robertinho precisa ser apurada pois é grave. Sérgio sugeriu até a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para verificar se isto realmente aconteceu.

Para Marlene Lima, o pedido de Robertinho deveria ser feito ano a ano e o de Antônio acredita que já passou o tempo e deveria ter sido feito no mandato passado. O vice presidente respondeu que seus ofícios na época eram jogados no lixo e nunca eram respondidos.

Robertinho então pediu que os pedidos fossem feitos separadamente. Ele então foi orientado pelo presidente Maycon Douglas Vitor Machado (PDT) a fazer a separação. Robertinho ouviu e pediu a retirada para desmembrar os pedidos. Em seguida, Antônio pediu a retirada do seu Requerimento e disse não vai voltar com ele em votação.

Mudança de Comissão –Para cumprir uma formalidade, o vereador Luisinho apresentou durante a sessão um Requerimento solicitando que fosse transferido da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização onde estava desde que deixou a Presidência da Câmara, para a de Saúde, Meio Ambiente, Educação e Infraestrutura. Ele acredita que pode contribuir mais na área da saúde onde tem mais conhecimento.

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