A Câmara Municipal realizou na noite desta segunda-feira (27), mais uma sessão ordinária, com a votação de vários projetos importantes para o município. A pauta já estava formada na abertura da reunião dos vereadores com 12 projetos e outros dois foram inseridos para votação. A sessão ainda teve o uso da Tribuna Livre.
Assuntos corriqueiros foram abordados no Pequeno Expediente pelos parlamentares. Luciano Reis Diniz (PV) fez um agradecimento à Administração, afirmando que acertou os ponteiros, sobre demandas que ele havia levado há algumas secretarias e que estavam paradas. Vários dos problemas estão sendo resolvidos e ele entendeu a dificuldade enfrentada.
Já o vereador secretário da Mesa Diretora Luan Donizeti Elias (Luan do Quilombo – PDT), reclamou da quantidade de cavalos que estão pastando no Parque Multi Uso da Mina do Padre Victor. As pessoas tem reclamado que vão passar momentos de lazer na Mina e deparam com os animais. Luan parabenizou sobre o 1º Encontro Presencial da Família do Terço, no Parque Municipal Vale do Sol neste domingo (26) e da inauguração da Agência de Negócios do Sicoob Copersul.
O vereador Paulo Vitor da Silva (PP), foi daqueles que bateu na mesma tecla em assuntos que dura meses. Começou dando os parabéns pela organização da Festa do Beato Padre Victor, no dia 23 de setembro, ressaltando a presença e cobertura das emissoras de TV Canção Nova e Século 21. Esta última, entrevistou devotos na Praça Cônego Victor, que passaram esta data tão importante para a cidade, com suas praças em situação “lastimável” de “descaso”, classificou mais uma vez o vereador, que acrescentou que muitas pessoas de fora vieram movidos pela fé, mesmo sem ter estrutura para recebê-los. Aproveitou da cobrança do colega Luan do Quilombo, sobre os cavalos, para lembrar às pessoas que existe a lei que determina o recolhimento de animais, que cabe ao Poder Legislativo, cobrar o seu cumprimento, além de citar a situação do trânsito onde várias vias precisam ser estudadas por especialistas do assunto.
Roberto Donizetti Cardoso (DEM), também falou dos animais soltos nas vias, acrescentou que no Dia de Padre Victor, haviam cavalos sujando a porta da Igreja Matriz Nossa Senhora D’Ajuda e também correndo pelo Parque da Mina. Além de cobrar ação da Prefeitura, pediu aos donos dos animais que na Mina não é local apropriado para cavalos pastarem.
O defensor da Administração, Geraldo José Prado (Coelho – PSD) continuou neste foco. Diz que foi mais uma vez procurado por várias pessoas por causa dos animais abandonados nas ruas, sem providências do Município. Coelho diz ficar triste porque a gestão está fazendo grandes obras mas deixando de lado pequenas coisas que o tem deixado irritado, porque toda semana é a mesma história. “Porque fizeram a revitalização lá na Mina, fizeram o cercamento e agora abandonaram o local, que é tão usado por famílias inteiras. Parece que estão brincando com a cara do povo e nossa (dos vereadores).
Por outro lado, Coelho também disse que passou da hora de se fazer um investimento em estrutura na cidade para receber os romeiros. É preciso uma junção de esforços e de recursos financeiros da Prefeitura, da Associação Padre Victor, Igreja, Associação Comercial e apoio da Câmara para que as pessoas tenham um mínimo de condições ao chegar na cidade. Citando nesta ausência de estrutura, a falta de banheiros no Centro.
Um convite que os vereadores receberam para participar de uma Audiência Pública para debater sobre a PEC 32, foi criticado por Sérgio Eugênio Silva (Cidadania). Na visão dele, o chamado para que os parlamentares participem tem tom ameaçador, citando inclusive o que ele entendeu ser uma falta de respeito do Sindicato dos Trabalhadores Ativos Federais de Minas Gerais, ao mencionar no convite: ” é importante que a sociedade trespontana saiba quais são os políticos que apoiam essa nefasta Reforma Administrativa e os contrários que defendem a população contra o desmonte dos serviços públicos gratuitos e outros riscos da tarifação de diversos serviços públicos”. Sérgio antecipou que tem seu pensamento formado sobre a questão e deixou o recado que não vai participar por ver que faltou respeito do Sindicato. O evento é nesta quarta-feira (29), na Câmara Municipal.
O presidente da Câmara Municipal Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), parabenizou Leide Daiane Conde e a equipe de pessoas que atuam no grupo de oração Família do Terço, que se reuniu pela primeira vez de forma presencial e a Prefeitura que deu todo o suporte para que o evento ocorre no Parque Vale do Sol. Ele parabenizou ao Sicoob Copersul pela nova unidade, que vai gerar mais negócios, movimentar a economia e gerar mais empregos aos trespontanos.
Comentando alguns assuntos comentados pelos colegas, Maycon acredita que uma parceria seria fundamental para dar uma visibilidade maior ao Beato Padre Victor. Que as sugestões dos colegas sejam estudadas e colocadas em prática nos próximos anos, quando os romeiros devem retornar a encher a cidade, uma vez que a Festa é motivo de renda para muitos trespontanos.
PROJETOS – Investimento em veículos e maquinários
Com 14 projetos na pauta, sendo um projeto de Resolução do Poder Legislativo, as discussões foram em itens que chamam a atenção, sobre investimentos que o Município está fazendo, como a compra de veículos para a frota municipal. Todos foram aprovados.
A votação começou por uma mudança no nome do Centro Municipal de Educação Infantil. A creche que ficava no bairro Santana foi fechada e o nome de “Ana Garcia Veloso – Dona Anita”, passa para o Centro que está construído no Complexo Randal Diniz, no bairro Padre Victor.
Os vereadores discutiram se votariam ou não, o projeto do Executivo que institui o Regime de Previdência Complementar em Três Pontas. De acordo com a proposta enviada, fixando o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal. Paulinho tentou um pedido de vistas para que a situação seja explanada aos servidores. Sérgio endossou o pedido para que os funcionários estejam acompanhando o caso, para não haver as reclamações como ocorreram quando foi alterado o Plano de Cargos e Salários e votado na correria. Mas Luciano, que atuou na direção do Instituto de Previdência Municipal (IPREV), alertou que os municípios são obrigados a aderirem, não tem autonomia e ele nem sabe o que ocorre se a Câmara rejeitar, ainda mais que a cidade fica sem certidão para inclusive receber recursos. Mesmo assim, Paulinho tentou deixar que o projeto voltasse às comissões com o pedido de vistas, mas não conseguiu. Ele foi incluso e aprovado, com os votos contrários de Robertinho e Paulinho.
Seis dos projetos são aberturas de créditos adicionais suplementares: R$15.728,20, para a manutenção das obras de drenagem na Avenida Nossa Senhora d’Ajuda; R$18.593,54 para a manutenção do Programa de Financiamento de Ações, Alimentação e Nutrição; R$24 mil para a contrapartida na aquisição de uma minivan, R$100 mil para comprar um veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social; R$1.055.300,00 para a quitação da contribuição junto ao PASEP e CISSUL, amortização da dívida junto ao INSS, a manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social; R$20 mil para a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para a aquisição de equipamentos e ou materiais de consumo e por último daqueles que já estavam na pauta, a suplementação no Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), no montante de R$422 mil. Na pauta, havia apenas que o dinheiro será gasto com a compra que equipamento de proteção individual. Os vereadores votaram e aprovaram. Depois se assustaram com o valor. Foram ver no corpo do projeto e não é apenas compra de EPI. Na verdade, para esta aquisição será apenas R$20 mil e o restante vai para compra de bombas, ferramentas, materiais hidráulicos para operação e manutenção dos sistema de água e do sistema de esgoto, despesas com folha de pagamento e bancárias, com tecnologia da informação, aquisição de toner e cilindro e demais despesas para operação da autarquia. Maycon justificou que viu isto ao despachar às comissões, falou com a direção do Saae, que são 95 servidores e que grande parte é para material de consumo.
Dois valores estão chegando e foram aprovados pelos vereadores: R$ 49.704,00 e mais R$
200 mil, que são do Estado de Minas Gerais que serão aplicados na Secretaria Municipal de Saúde. Vereadores mencionaram que parte dos recursos serão destinados para a cobertura e reforma de unidades básicas de saúde.
Os dois projetos que foram inclusos a pedido do vice presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), se trata da autorização legislativa para que o Município invista R$ 876.000,77 (sendo R$ 871.670,00 arrecadado no leilão e R$ 4.330,77 de rendimentos de aplicações financeiras) e mais R$1 milhão em outro, que vão para a compra de caminhões e máquinas para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras. Na justificativa enviada aos vereadores, o Executivo afirma que é para aquisição de veículos pesados objetivando a renovação da frota de veículos do Município e assim propiciar mais produtividade nos trabalhos e segurança, inclusive, visando reduzir os excessivos custos com as manutenções. Vereadores destacaram a importância do investimento e a boa condição financeira que a Prefeitura se encontra.
Câmara cria critérios para cursos de vereadores
O projeto é assinado pela Mesa Diretora é de Resolução, que cria regras para contratação de cursos e capacitações de vereadores e servidores da Câmara Municipal. O objetivo é regulamentar e definir os requisitos para autorização ou a participação deles.
O vereador Sérgio Silva fez uma emenda modificativa, determinando que o requerimento para participação de cursos e em capacitações externas, deverá ser protocolado ao Presidente da Câmara com antecedência mínima de 15 dias e a carga horária e frequência do evento de pelo menos quatro horas diárias. Os vereadores não quiseram comentar e aprovaram também o Projeto de Resolução.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre, instituída para a última sessão ordinária de cada mês foi usada nesta semana. O jovem Gustavo Sousa Marinho se inscreveu e abordou a necessidade da revisão na Lei Municipal de 2006, que criou o Plano Diretor Municipal. Ele defendeu as mudanças e fez algumas sugestões importantes.
