Câmara autorizou Prefeitura a contratar empresa para recolher animais abandonados nas ruas e pagar adicional no salário de servidores da limpeza, coleta de lixo e que prestam serviços no Cemitério
A Câmara Municipal realizou excepcionalmente a reunião de votação na noite desta terça-feira (24), por conta do convite que os vereadores receberam para participarem da missa solene celebrada nesta segunda-feira, que marcou a elevação da Paróquia, a Santuário Nossa Senhora D’Ajuda.
Os vereadores Sérgio Eugênio Silva (Cidadania) e o vice presidente da Casa, Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), não participaram. A cadeira de Antônio na Mesa foi ocupada pelo vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – DEM). Na pauta, haviam 12 projetos, um foi incluso e um retirado a pedido do Poder Executivo, que assina a proposta de lei. Vários itens dela geraram discussões e a reunião foi longa.
Alguns que são autorizações habituais, não geram nenhuma manifestação e foram aprovados por unanimidade – como abertura de crédito suplementa R$14.390.760,06 para manutenção de despesas gerais e de folha de pagamento de diversas secretarias; mais R$350 mil para quitar o salário de servidores da Secretaria Municipal de Educação e R$4 mil que vão para atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. O Executivo também vai conseguir aumentar para mais um, o número de educador infantil e analista do Executivo. As escolas que possuem fanfarras, receberão da Prefeitura, através da Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo um auxílio financeiro de R$2 mil para cada uma se apresentarem no desfile cívico, em comemoração ao aniversário de emancipação político administrativo de Três Pontas, no dia 03 de julho. São as escolas Deputado Teodósio Bandeira, Presidente Tancredo Neves, Apae e Coração de Jesus.
A Prefeitura está investindo R$545 mil na aquisição de mobiliário, eletrodomésticos e utensílios em geral para a Creche “Proinfância Randal Diniz” no bairro Padre Victor. O prédio já está pronto a espera do mobiliário para começar a funcionar e a demanda por vagas é cada vez maior. O vereador Luciano Reis Diniz comentou que mesmo no período de pandemia, muitas crianças nasceram e a fila de espera é cada vez maior. A construção de duas creches foram iniciadas há anos e a previsão era de conclusão em dezembro de 2018, mas houveram vários problemas com o Governo Federal. A creche do bairro Eldorado está em fase final de construção.
Quem votou contrário ao projeto que autoriza o Executivo a desafetar e vender uma área pública, foi Robertinho. Ele não foi favorável a venda de uma área de 4.660 metros quadrados, que será desmembrada de 89 mil metros quadrados. O terreno é para ser licitado e fica na região dos Quatis. O lance mínimo inicial que será dado é de R$666 mil.
O projeto que foi incluso na pauta a pedido do secretário da Mesa Diretora Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo) e aprovado, é abertura de crédito no valor de R$ 200 mil, na Secretaria Municipal de Transportes e Obras, especificamente para complemento das obras de asfaltamento da estrada Três Pontas/Quilombo Nossa Senhora do Rosário, por isso, o projeto tinha o caráter de urgência na votação.
Moção de Aplausos a ex vereador
Uma homenagem também foi aprovada ao ex-vereador João Victor Mendes de Gomes e Mendonça. Ele será agraciado com uma Moção de Aplausos por indicação dos vereadores Antônio do Lázaro e Geraldo José Prado (Coelho – PSD). João Victor foi vereador, ocupou diversas secretarias na administração da saudosa ex-prefeita Adriene Barbosa de Faria, foi diretor executivo da Associação Mineira de Municípios (AMM), chefe de gabinete do ex-vice governador Clésio Andrade e mantém laços fortes com a família Andrade, principalmente com o deputado federal Diego Andrade (PSD-MG). Hoje ele mora e trabalha em Brasília. Atua como diretor-executivo do Instituto de Transporte e Logística (ITL) e mesmo a distância e fora da política tem papel fundamental nas articulações realizadas em Três Pontas e na cobrança por recursos financeiros para melhorar a qualidade de vida dos moradores da cidade e do Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, onde ele foi nascido e criado.
A Moção foi aprovada, mas com o voto contrário apenas do vereador Robertinho. Os dois já estiveram juntos na política no início dos anos 2000, mas o grupo político se dividiu e cada um ficou de um lado. Recentemente os dois trocaram farpas nas redes sociais.
Recursos para Posto de Saúde da Vila Marilena
O sonho de ter o Posto de Saúde do bairro Marilena de portas abertas novamente é esperado há bastante e esta realidade está muito próxima, já que os vereadores aprovaram um volume financeiro considerável vindo de emenda parlamentar do deputado federal Diego Andrade para reformar o imóvel, dando a possibilidade dos moradores terem um atendimento básico de saúde mais perto de casa. Quem hoje precisa de cuidados médicos, precisa andar bastante e ir até a UBS no Morada Nova.
A unidade que deixou de funcionar com a alegação na época das condições precárias do prédio, virou promessa de campanha e briga política. O projeto de lei destina R$1,5 milhão, do montante de R$3.480.000,00, para a reforma do prédio do Posto de Saúde Vila Marilena. O restante vai para ser gasto na compra de combustível, realização de exames e repasse ao Pronto Atendimento Municipal (PAM).
Adicional no salário de servidores da limpeza
Os servidores lotados na Secretaria de Transportes e Obras que prestam serviços junto ao Cemitério Municipal, na limpeza urbana e coleta de lixo, trabalham em finais de semana, feriados e pontos facultativos e prestam atividade essencial, que não pode ser interrompida, deixando a cidade limpa todos os dias. Porém, com a implementação do e-social, o pagamento de horas extras ficou limitado ao máximo de 40 horas mensais. Por este motivo, o Poder Executivo mandou o projeto de lei 127, com o pedido de votação em caráter de urgência, criando o pagamento mensal de adicional de 20% ao salário base de cada um deles.
Os elogios ao Poder Executivo começaram pelo vereador oposicionista Robertinho Cardoso, que mencionou que o benefício é justo, dada a dedicação dos seus colegas, já que ele é servidor público também.
Coelho disse que vota tranquilo e que agora cabe cobrar a melhoria na prestação de serviços no Cemitério Municipal, melhorando as condições do Templo, uma vez que não se pode ser apenas em datas comemorativas.
Luciano Reis Diniz (PV), diz também votar com tranquilidade, mas lembrou que é um adicional, que não incide na Previdência Social ao servidor se aposentar. Quando um funcionário da Prefeitura se aposenta esta porcentagem financeira não entra. O ideal segundo o vereador do Partido Verde, é que a Prefeitura melhore o salário básico da categoria e acrescentou, que precisa disponibilizar uniforme, capa de chuva e EPI’s. O adicional não é a solução. O necessário é mudar o Plano de Cargos e Salários colocando salários mais justos. E quanto ao Cemitério, Luciano diz que é preciso melhorar as condições de lá. Depois de mais algumas menções elogiosas, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Recolhimento de animais será terceirizado e apreensão gerará multa cara
O Poder Executivo teve aprovado um projeto de lei que busca melhorar a lei 4.792, que trata sobre o recolhimento de animais abandonados em vias públicas. O problema é sério porque a quantidade de cavalos soltos nas ruas tem sido enorme, colocando em risco principalmente motoristas.
A mudança no Código de Posturas determina que o Município tem o dever de apreender animais de médio e grande portes. As alterações feitas agora dá autorização para que a Prefeitura terceirize mediante processo licitatório o serviço de apreensão dos animais. A empresa terá que capturar, apreender e cuidar dos animais, inclusive com atendimento médico veterinário. O objetivo é minimizar os custos ao poder público. A multa também ficou cara, agora é de R$600 para quem tiver o animal apreendido, uma forma de desestimular que isto ocorra.
Nas regras estão claros que os animais encontrados em locais públicos ou em terrenos baldios, sejam abertos ou cercados, serão apreendidos e recolhidos. Os animais deverão ser retirados no prazo máximo de 5 dias, mediante o pagamento das despesas e da multa. Se isto não ocorrer, os animais poderão ser destinados a outras pessoas ou até leiloados.
Os vereadores comentaram que esperam que de uma vez por todas, a lei seja cumprida, pois a reclamação sobre animais percorrendo ruas e avenidas da cidade é geral.
PEQUENO EXPEDIENTE – Reclamações sobre o PAM predominam
Luciano Reis Diniz – Comentou sobre a viagem que ele fez juntamente com Luan do Quilombo em Brasília. Eles visitaram dois senadores, foram bem recebidos e levaram demandas da população e foram também na Funasa. Do partido do deputado estadual Mário Henrique “Caixa”, Luciano salientou que são quase R$3 milhões enviados por ele que fazem toda a diferença. Uma das conquistas que ele considera das mais importantes são R$100 mil para a Vila Vicentina, que está enfrentando sérios problemas financeiros. Por último, junto com Antônio do Lázaro conseguiram recursos para a revitalização da Praça do Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário. O parlamentar tem dado apoio a todos os vereadores, que levaram suas reivindicações. É dinheiro para a saúde, esporte, obras e para instituições.
Ele terminou como tem feito nas últimas semanas, cobrando a realização do concurso público e cobrando através de ofício, as informações de quantas vagas estão disponíveis atualmente para serem ocupadas por servidores efetivos. A votação da mudança do Estatuto dos Servidores não tem nada a ver com a realização do certame e nada influencia. A mudança proposta que está nas comissões da Câmara, precisa ser estudada com calma.
Luis Flávio Floriano (Flavão) – agradeceu a visita do deputado Caixa e a emenda destinada por ele para a construção do Campo no Cidade Jardim e para a creche Nilce Piedade que está precisando de melhorias. Flavão foi quem puxou o assunto do PAM, dizendo que foi marcado em postagens feitas em rede social, de pessoas que disseram que ficaram horas esperando com crianças por atendimento e precisando de um médico pediatra. Ele sugeriu que a Secretaria de Saúde e a coordenação do PAM seja chamados para participar de uma Audiência Pública. O presidente Maycon Machado pediu que ele faça isso formalmente, embasando inclusive os motivos para a convocação.
Luan do Quilombo – divulgou a abertura de vagas para o curso de estoquista através do Programa Jovens Talentos da Prefeitura e parabenizou o delegado Dr. Gustavo Gomes, pelo recebimento do Troféu “O Tira”, na última semana em Belo Horizonte. Luan também foi marcado nas redes sociais, cobrando providências quanto ao PAM. Ele ligou para o prefeito Marcelo Chaves para relatar o problema e encontrarem um caminho. A reclamação foi feita a vários vereadores e está constante. Segundo Luan, Dr. Lucas Erbst fez uma postagem explicando a grande demanda e que no último mês foram realizados 6.600 atendimentos A sugestão é que ele vá até a Câmara e possa explicar como os atendimentos funcionam e principalmente mostrar que casos de urgência e emergência tem prioridade. Ele terminou agradecendo também o deputado Caixa pelo recursos e a união entre Executivo, Legislativo e os deputados Caixa e Diego que colaboraram para que a cidade seja destaque no índice de governança.
Paulo Vitor da Silva (PP) – fez alguns pedidos da necessidade de realização de serviços de rotina que estão em falta, um deles que foram apresentados pelos colegas anteriormente que é em relação ao PAM. Solicitou acabou que a coleta de lixo seja feita na Rua Neusa Rabelo Duarte, no bairro Jardim Julieta. Os moradores reclamam que tem que levar o lixo na rua principal do bairro. Na Rua Nossa Senhora d’Ajuda, no altura do bairro Philadélfia, o pedido é por reparos na deformação do asfalto.
E por fim, a falta de iluminação na cidade. Apesar de ter uma cobrança da taxa de iluminação pública a situação nos bairros está critica e as vias estão no escuro. E pelo que tem visto, com o passar do tempo está regredindo. Ele pede que a Prefeitura trate isto como prioridade e resolva logo o problema, pois os moradores pagam e caro.
Geraldo “Coelho” comentou a vinda, as visitas e disponibilização de recursos do deputado Caixa. Depois ele opinou sobre o PAM,totalmente contrário ao que seus colegas haviam dito anteriormente. Falou que ele na sexta-feira passou duras horas, até duas da manhã, acompanhando o trabalho dos enfermeiros e dos médicos. E ficou assustado como a tanto que a equipe trabalha.
Neste período chegaram dois casos de urgência, um deles, um senhor que chegou com 70% do corpo queimado e o atendimento precisou ser parado. Ele sabe que existem alguns problemas, mas é preciso verificar antes de ficar criticando. “Jogar pedra é fácil, passe uma noite lá para ver como é. Critica quem trabalha a madrugada inteira é covardia”, desabafou Coelho na Tribuna. Coelho citou o nome de Flavão e ele que nunca se envolveu em polêmica, bateu boca com o colega, que o chamou de puxa saco. E Coelho saiu do microfone esbravejando que não fala mentira.
Roberto Cardoso – continuou na mesma linha, mas apontando que são várias pessoas reclamando e a Administração tem que resolver isso. Ele repetiu uma fala do vereador Luan do Quilombo, de que a empresa que faz o serviço de passou a semana toda sem fazer nada por lá, mas na sexta-feira por volta as 17:30, descarregou dois caminhões de brita. A estrada estava raspada, a poeira subiu e teve até acidente, pois motoristas não viram o amontoado de britas e subiram nele. Robertinho diz que quase houve um engavetamento.
Maycon Machado – fez um apanhado sobre o PAM, reforçando que os vereadores estão repassando o que foi escrito nas postagens e os marcaram. Em uma delas, Maycon ligou para a pessoa, explicou que tem o Protocolo de Manchester, tem a ordem de prioridade, tem os casos de urgência. O presidente esclareceu que tudo que chega até os legisladores, ele fazem ofícios, aprovam requerimentos, pedem informalmente, sempre na esperança, certeza e expectativa que em nome do povo sejam atendidos. Ao verificar a postagem, na visão de Maycon Machado, ele entendeu que a reclamante não fala em mal atendimento, mas sim por não encontrar pediatra nem no PAM e nem mesmo nos postos de saúde.
