A Câmara Municipal de Três Pontas realizou nesta segunda-feira (15), sua última sessão ordinária do primeiro semestre e os vereadores agora entraram de recesso. Nesta reunião, antes das “férias”, os legisladores abordaram diversos assuntos no Pequeno Expediente.

O presidente da Câmara Municipal Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), agradeceu o envio de emendas parlamentares do deputado federal Dimas Fabiano (PP-MG), sendo R$100 mil para a Apae e R$100 mil para a Secretaria Municipal de Saúde. Ele enalteceu o resultado do desempenho de professores do Conservatório de Música Heitor Villa Lobos, que sempre colaboram com a Câmara em solenidades e participaram de festivais na região neste fim de semana. Danilo Santos e o Grupo Morena, conquistaram troféus, em Taubaté (SP) e em Caxambu, respectivamente. O Chefe do Legislativo que também é o presidente do Parlamento Jovem, registrou sua felicidade na realização da Plenária Municipal do PJ realizada na quinta-feira (11). O evento foi um sucesso e os jovens estavam focados no tema debatido este ano, que é “Discriminação Etnico-Racial”.

O presidente Maycon Machado abordou durante o Pequeno Expediente, a conquista de troféus em festivais na região e a Plenária do PJ

Os últimos parabéns de Maycon foram para a Liga Espírita Caminho de Luz, pelo evento festivo realizado sábado (13), para angariar dinheiro para a manutenção de suas atividades assistenciais.

O vereador Luis Carlos das Silva (PPS) também agradeceu o deputado Dimas Fabiano e acrescentou que o recurso é resultado do trabalho de vereadores, que são criticados por alguns, pelas viagens realizadas a Belo Horizonte e Brasília. Falando em saúde, Luisinho comentou algumas simples ações que estão sendo desenvolvidas pela Secretaria e que precisam ser divulgadas, pois estão fazendo a diferença.

Na Policlínica agora exige um profissional para recepcionar os pacientes. Quando a pessoa chega, é recebida pelo servidor que primeiro informa se é lá que irá encontrar o atendimento que procura e depois a encaminha para se atendida. Na sede da Secretaria de Saúde, acabou aquele tumulto de pessoas em filas enormes. Foi feito uma mudança no calendário de agendamento de exames, em dias alternados. Antes todo mundo tinha que ir em um único dia e causava um problemão para os pacientes e dor de cabeça aos funcionários.

Luisinho também listou por fim, a volta do atendimento médico aos detentos que estava suspenso e a troca de todo o telhado do Pronto Atendimento Municipal (PAM), que era mais que necessário, porém, ele lamentou o furto de telhas na porta do local, registrado pela Polícia Militar.

O vice presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), voltou a cobrar providências quanto a revitalização da iluminação do Estádio Municipal Ítalo Tomagnini, o Campo do TAC. Para a melhoria foram investidos recursos de emenda parlamentar de volume grande e o problema não foi resolvido. Por isto, atletas que desejam jogar a noite no Campo, não conseguem por causa da escuridão.

O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), fez um pedido em nome de comerciantes e barraqueiros da cidade. É que segundo Coelho, alguns querem adquirir e utilizar espaços na tradicional Feira do Padre Victor, em setembro e que eles gostariam de ter a oportunidade de trabalharem na entrada do Parque Multi Uso da Mina Padre Victor. Coelho pediu que a Prefeitura interceda por eles junto a Associação Padre Victor, uma vez que ele geram divisas à cidade.

Cobrança de débitos do SAAE na justiça divide opiniões

Um pacote de projetos simples, que tratam de alterações no Orçamento foram votados pelo Plenário. Uma abertura de crédito especial e uma Moção de Congratulações e Aplausos foram inclusas na pauta e tudo foi aprovado.

O que mais gerou polêmica e dividiu opiniões, foi em relação ao projeto que autoriza que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Três Pontas (SAAE), faça a execução dos clientes que tem débitos acima de R$500 com a autarquia. Os débitos são por CPF e não por unidade de consumo. Isto regulamentaria a dívida ativa do serviço, a busca pelo recebimento de seus créditos com os usuários inadimplentes. Os devedores são grandes empresas, clubes de lazer, a própria Prefeitura e o Estado de Minas Gerais que não paga a conta da água fornecida nas escolas estaduais a muito tempo. Tem unidade de consumo que não paga a conta e o fornecimento continua normal.

Coelho defendeu do começou ao fim a não cobrança e de início já demonstrou seu voto contrário, alegando a dificuldade financeira das pessoas. Porém, disse que alguns não pagam porque não querem, mas a maioria é que realmente não tem condições e já tem impostos demais.

Érik dos Reis Roberto (PSDB) seguiu a mesma linha em defesa pela não aprovação da matéria. Listando que se fosse aprovada, os contribuintes teriam que pagar entre outros, como os honorários advocatícios, que é no mínimo 10% do valor. Posteriormente Érik mudou de ideia ao ouvir os colegas Luisinho e Sérgio Eugênio Silva.

Luisinho disse que ao ver a lista dos inadimplentes fornecida pelo Saae a pedido da Câmara, confirmou o que já sabia. Os devedores são na maioria empresas enormes, grandes empresários e comerciantes, moradores de bairros nobres, ou seja, quem não paga é quem tem dinheiro. Ao longo destes cinco mandatos cumpridos, Luisinho disse que não há ninguém tão envolvido com a causa social como ele, e por dezenas de vezes foi procurado por pessoas e famílias humildes que tiveram o fornecimento de água interrompido. “O pobre pede dinheiro emprestado, vai atrás de ajuda, mas quita seu débito, até mesmo mesmo para não ficar sem água em casa”, alertou. Por isto, é favorável a cobrança judicial sim e aqueles que não conseguem pagar, podem procurar a Assistência Social que existe um programa de auxílio em que a família é cadastrada. O que na visão dele é preciso atenção, é o valor da taxa de religação, que custa R$50.

Sérgio defendeu o projeto do Executivo e explicou seu motivos

Sérgio fez um discurso consciente da decisão que já tinha tomado – de dar seu voto favorável ao projeto do Poder Executivo. Apesar de considerar um projeto difícil, é preciso ter discernimento e coragem de votar sem pensamentos políticos. A rejeição ao projeto beneficia e dá a certeza de que quem não paga pode continuar devendo. Apesar de entender a dificuldade das pessoas, são estes que mais pagam em dia e aqueles com melhores condições conseguem o famoso “jeitinho”. Ele alertou para um erro da Autarquia, ao deixar de cortar o fornecimento de água de todos os que não pagam.

Sobre a sugestão dada por Coelho de se fazer um Refis, Sérgio também não concorda por dar um tratamento diferenciado com quem anda em dia. Sobre o valor da taxa de religação, Sérgio lembrou que o valor passou por votação pela Câmara e reconheceu que errou. Antônio do Lázaro sugeriu uma emenda abrindo a possibilidade de que até R$500 as pessoas não tenham o nome negativo, mas não conseguiu aprovação. Ele contou que a direção do Saae informou que da religação é alto não por conta do trabalho para reestabelecer o fornecimento, mas para evitar a inadimplência, fazendo com que os consumidores evitem a suspensão. Em votação, o projeto foi aprovado com os votos contrários de Marlene Lima, Coelho e Robertinho.

Os demais projetos passaram sem discussão. A maioria deles se referiam a questões burocráticas no Orçamento de 2019. Um se trata de uma abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 28.206,58, para inclusão do elemento de despesa para restituição de saldo ao Fundo Nacional de Saúde tendo em vista a inviabilidade da construção de uma Academia de Saúde; abertura de crédito adicional suplementar que se pretende abrir será mediante anulação de dotações do orçamento vigente, do Saae, no valor de R$305.338,00 para custear despesas no Sistema de Água com serviços de terceiros e equipamentos e material permanente e no sistema de esgoto; abertura de crédito adicional especial no valor de R$3.657,64 mediante um excesso de arrecadação de recursos oriundos do repasse da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais, para pavimentação asfáltica da estrada “Prefeito Dr. Glimaldo Paiva”, tendo em vista a finalização do convênio celebrado em 2017.

A vereadora Marlene Lima teve aprovado o seu projeto que dá nome o nome da ex-professora e diretora escolar Rosana Aparecida Ferreira, na Rua 10 do bairro Califórnia I.

Inserido na pauta, a indicação do vereador Luisinho, o projeto de Decreto Legislativo que concede Moção de Aplausos e Congratulações, à atleta de natação Ádilla Caroline Laurindo, que conquistado vários títulos em campeonatos municipais e regionais em várias categorias. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, o Plenário aprovou a indicação dos vereadores Donizetti Benício Baldansi (PSL) e Luiz Flávio Floriano (PSL), para compor o Conselho Municipal de Turismo (Comtur), biênio 2019-2021, sendo o primeiro titular e o outro suplente.

Antes de terminar a sessão, o presidente Maycon Machado, com aprovação do Plenário nomeou a Comissão de Recesso, que ficou montada com Coelho presidente, Sérgio relator e Marlene membro. Cabe a eles receber e estudar os projetos que forem protocolados na Câmara neste período e caso necessário solicitar ao presidente da Câmara convocar sessão extraordinária. A volta dos trabalhos no Poder Legislativo é no dia 05 de agosto.

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