A Câmara Municipal de Três Pontas fez mais uma sessão ordinária nesta segunda-feira (27) e votou quatro dos cinco projetos que estavam na pauta.
No Pequeno Expediente, o vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB) criticou veemente o Governo de Minas Gerais, particularmente o governador Fernando Pimentel (PT), citando o parcelamento do pagamento dos salários dos servidores e também a candidatura de Lula a presidência da república.
O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD) falou do projeto do Refis que foi aprovado pela Câmara no início do ano quee deu a oportunidade dos contribuintes em parcelar seus débitos com o Município. Com ofício em mãos recebido da Secretaria de Fazenda, Coelho ele informou aos colegas que através do programa, a Prefeitura recebeu desde o início do ano, quando a lei foi aprovada, o valor de R$688.328,30 e tem mais R$117.458,65. O projeto havia sido vetado pelo Poder Executivo, quando o prefeito era Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD), mas a Câmara o derrubou e o projeto virou lei.
Ele também falou da economia que a Secretaria Municipal de Transportes e Obras, fez em dois meses de gestão, economizando R$135 mil e trabalhando três vezes mais. Prova disso é que as pessoas vêem o trabalho acontecendo, avalia o parlamentar. Apesar de parabenizar a Administração, Coelho disse que vai continuar as cobranças.
O vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), dedicou seu tempo a parabenizar o trabalho das polícias Civil e Militar, no combate a onda de furtos que está sendo registrado na cidade a cerca de um mês. “Estou vendo que as nossas polícia estão correndo atrás desses bandidos que estão invadindo casas e comércios e tirando a tranqüilidade das pessoas”, desabafou. Ele condenou as leis frágeis que fazem com que estes sejam liberados e saem da Delegacia as vezes antes dos próprios policiais. Sérgio revelou que acompanhou a cobertura da operação desencadeada nesta segunda-feira (27), pela Equipe Positiva, que demonstrou mais uma vez o empenho dos efetivos, em defesa de uma cidade segura aos cidadãos de bem.
Dinheiro das cidades vizinhas para a Santa Casa
O primeiro projeto na pauta de votação foi a autorização de um repasse no valor de R$120 mil para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. O dinheiro é fruto da contribuição das prefeituras de Santana da Vargem e Coqueiral. De acordo com o provedor da Santa Casa Michel Renan Simão Castro, da cidades cinco cidades que compõe a microrregião, Os únicos dois municípios que estão colaborando até agora, são Santana da Vargem (desde janeiro deste ano, que totaliza em torno de R$56 mil) e Coqueiral (que repassou os meses de junho e julho em torno de R$18 mil). O valor de R$120 mil aprovados, segundo o provedor, é para que haja uma margem dos repasses dos demais meses que virão. A micro é composta por Três Pontas, Santana da Vargem, Coqueiral, Boa Esperança e Ilicínea. Sobre a participação das demais prefeituras (Boa Esperança e Ilicinea), Michel informou que deve haver uma reunião nos próximos meses com o Ministério Público no intuito de sensibilizar os gestores para que vejam o enorme prejuízo que isto tem causado a Três Pontas. Érik pensava que o dinheiro se referia ao projeto que aumentou no mesmo valor, a subvenção à Santa Casa, por conta do cancelamento do Carnaval de 2018, com a justificativa que o Hospital precisa de ajuda. Depois que Coelho explicou que o recurso é da contribuição das prefeituras, Érik defendeu mesmo assim o Poder Legislativo. Foi dele a sugestão de que os demais municípios precisam ajudar e foi na Câmara Municipal que foi promovida uma Audiência Pública, com gestores, secretários de saúde e outras autoridades quando foi sugerido a contribuição de R$1 por habitante. “Tudo partiu daqui e o nosso trabalho é encontra soluções para os problemas”, ressaltou Érik. O projeto que abre o crédito especial no Orçamento foi aprovado por unanimidade.
Semana Municipal de ações da Lei Maria da Penha
Os vereadores Maycon Douglas Machado e Marlene Rosa de Lima Oliveira, ambos do PDT, fizeram um projeto de lei que institui a Semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006) nas escolas municipais e particulares, de ensino fundamental, anos finais e de ensino médio, em Três Pontas. O objetivo é conscientizar as comunidades escolares, com ações que serão desenvolvidas, anualmente, na primeira de semana do mês de agosto de cada ano, proporcionando aos alunos, conhecimento e importância da Lei Maria da Penha, conscientização sobre a prevenção, combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher, entre outros.
Os autores defenderam a aprovação da lei. Marlene justificou que a Organização das Nações Unidas (ONU), considera a Lei Maria da Penha a terceira melhor lei no mundo e ela é conhecida por 85% das pessoas. Na visão da vereadora, a violência praticada contra a mulher fere a família inteira, inclusive os filhos que sofrem problemas psicológicos. Este tipo de violência está em todas as classes sociais, pontua Marlene Lima.
Já Maycon Machado leu um trecho da justificativa que está no projeto a ser votado. “Estamos no século XXI e não podemos mais admitir e viver numa sociedade em que mulheres são inferiorizadas, ignoradas, agredidas, violentadas, tidas como seres que não devem ter os mesmos direitos do homem. Isto não cabe mais na vida humana, afinal somos todos iguais, com os mesmos direitos e deveres”. Ele lembrou que a violência contra a mulher, está sendo debatido no Parlamento Jovem (PJ) de 2018 e que o tema provocou muitas discussões entre os jovens.
Nome de rua aprovado
De autoria de Coelho, Antônio do Lázaro e Érik a Rua 6 do Bairro Residencial Eldorado, passa a se chamar Rua “Custódio da Silva Campos”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Despesa da Câmara é de quase R$3,5 milhões
Sem discussão, o Plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução, as despesas da Câmara Municipal de Três Pontas para 2019, orçado em R$3.495.000,00, que será investido de acordo com os desmembramentos que instruem a proposta.
Contas do SAAE em braille
Ficou para a próxima semana a votação, de um projeto assinado pelo vereador Maycon Machado, o projeto de lei 033 de 17 de julho de 2018, que determina que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) imprima as contas de água em Braille, para os usuários portadores de deficiência visual. Maycon quer com o projeto, que os deficientes tenham acessibilidade e um direito constitucional garantido. Ele comentou que Bruno Máximo, conhecido carinhosamente como “Bruno Ceguinho” que é vice presidente da Associação dos Deficientes, ajudou bastante ao apresentar a demanda e participar das discussões nas Comissões Técnicas de Estudo. A partir deste, quem sabe pode conseguir uma lei estadual e federal para que as contas de luz também sejam emitidas em braille. Durante as discussões Sérgio Silva pediu a retirada do projeto da pauta. O motivo é ampliar esta acessibilidade à emissão de outros impostos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Maycon concordou e o presidente Luis Carlos da Silva (PPS) retirou da pauta e prometeu votá-lo na próxima semana.
