*Empresários terão que construir calçadas para ter autorização para vender os lotes
Os vereadores da Câmara Municipal de Três Pontas realizaram mais uma sessão ordinária nesta segunda-feira (03). Com apenas dois projetos de leis dos parlamentares, um item do Executivo foi inserido na pauta de votações a pedido do vereador Antônio Carlos de Lima (PSD).
A reunião foi marcada pela volta das transmissões ao vivo pela internet, no site oficial da Câmara. Esta é a primeira transmissão desde julho do ano passado, quando a sede do Poder Legislativo mudou de endereço, para a Rua Dr. Joaquim de Brito por causa da reforma no prédio ao lado da Prefeitura.
No Pequeno Expediente, o vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), secretário da Mesa informou que foi feito um abaixo assinado pelos moradores, que será encaminhado à Prefeitura para reforçar o pedido de construção de uma faixa elevada de pedestres na Rua Regina Célia Vicentini, no bairro Aristides Vieira. As assinaturas vão reforçar o pedido que Maycon faz já a algum tempo, solicitando a construção do elevado, devido a grande quantidade de pessoas que utilizam a via, a alta velocidade que os motoristas passam pelo trecho provocando acidentes. Nesta via está a Escola Estadual Marieta Castro. “A gente entende a demanda que existe, mas neste local deve ser prioridade”, reinterou.
Maycon fez uma reclamação na Tribuna. Da grande quantidade de escorpiões que estão aparecendo em residências que ficam próximos de terrenos baldios. Há poucos dias, o filho de um amigo dele precisou ficar internado dois dias por ter sido picado. O pedido é que a Prefeitura faça a limpeza destes lotes e cobre depois do proprietário.
O vereador terminou parabenizando a todos que participaram em Varginha no fim de semana, do Dia Nacional da Juventude, que contou com a participação de jovens de Três Pontas, que passaram o dia em oração e dinâmicas.
O vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – Progressista) comentou que gravou um vídeo nas redes sociais cobrando providências em relação aos R$48 mil que haviam sumido da Prefeitura porque está cumprindo o seu papel. Hora nenhuma ele diz que queria aparecer. Sobre a resposta dada pelo Poder Executivo, Robertinho afirma que não ficou satisfeito e que não o convenceu. Na avaliação dele, a justificativa foi “leviana”, que foi algo combinado e que não é apenas simplesmente devolver. É preciso também lembrar dos juros que o dinheiro renderia no banco.
O vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB) comentou sobre a decisão que tirou o ex presidente Lula da disputa à presidência baseado na Lei da Ficha Limpa. Ele criticou a postura do partido e disse que parte da justiça foi feita.
Já Geraldo José Prado (Coelho -PSD) elogiou a atuação da Secretaria Municipal de Transportes e Obras, que segundo o parlamentar, está recuperando diversas máquinas caras que estavam estragadas no Almoxarifado Municipal e algumas delas, acrescentou Coelho, jogadas fora no Centro de Eventos Wagner Tiso. “Fiz uma visita ao Almoxarifado. Fui muito bem recebido pelo secretário Maquil [dos Santos Silva Pereira], que me mostrou o tanto que foi feito em poucos meses”, enalteceu.
Coelho concluiu seu tempo agradecendo a Polícia Militar. É que na noite deste domingo (02), fizeram uma denúncia no 190, informando que bandidos armados haviam pegado o vereador em seu bar. Rapidamente as viaturas se deslocaram até seu estabelecimento na Avenida Ipiranga e descobriram que não passou de uma falsa denúncia e que ele estava bem, conversando um amigo em frente ao seu bar. Ao mesmo tempo que fica feliz pelo empenho da PM, também se sente preocupado.
Comissão de Investigação tem mais 90 dias
O vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS) falou em relação ao trabalho da Comissão Especial de Investigação (CEI), que ele preside e está investigando o suposto desvio de dinheiro na compra de peças e serviços na Prefeitura entre 2017 e 2018, que culminou com a deflagração da Operação Trem Fantasma. A Câmara formou uma Comissão paralela para apurar o caso, mas o prazo inicial de 90 dias terminou nesta segunda-feira. Por terem se desdobrado na questão que envolveu o desaparecimento do dinheiro no cofre do município, Sérgio pediu a dilatação do prazo para mais 30 dias, para que o relator, o vereador Érik dos Reis, apresente o relatório do que foi apurado pelos parlamentares. Ele ainda opinou que no caso da devolução dos R$41.984,60 mil, acredita que a pressão feita pela Casa, fez com que o ex tesoureiro Nicésio Campos Silva fizesse o depósito. A decisão já estava sendo pensada há cerca de 20 dias antes. Nicésio foi um dos ouvidos pela CEI na Câmara.
O presidente da Câmra vereador Luis Carlos da Silva (PPS), colocou o pedido de ampliar o prazo em votação, mas não de 30 dias e sim 90. Por unanimidade o tempo determinado foi extendido, mas Sérgio garante que não precisará dos três meses.
Mais exigências para ter loteamentos liberados
O primeiro item da pauta foi o que mais gerou discussão e dividiu opiniões, apesar de apenas dois vereadores terem votado contrário.
Os donos de loteamentos, terão a partir de agora, que construir passeios para conseguir ter o empreendimento liberado pelo Município. A intenção do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – Podemos) é estabelecer regras rígidas e necessárias a fim de garantir a segurança dos pedestres que, em muitos locais da cidade, tem dificuldades em transitar pelas ruas devido a ausência de calçadas. Caso o empresário não atender a mais esta exigência, a Prefeitura não pode permitir que haja a liberação da documentação exigida para comercializar os terrenos. Popó foi o primeiro a se justificar. Segundo ele, está se atendendo a pedidos dos moradores .
Robertinho antecipou seu voto contrário. Na análise dele, será um gasto a mais do empresário que será repassado ao consumidor. Coelho tem opinião diferente e defende que o projeto é bom, que já existe em muitos lugares, mesmo que no Centro da cidade não tem calçadas.
Sérgio Silva acha louvável a preocupação, mas fica pensando no custo maior do lote que será repassado ao cliente que desejar comprar um local para construir sua casa própria. Sugeriu que fosse exigido apenas a construção do contrapiso. Depois ao ser construído o imóvel, ao necessitar do habite-se, exigir a calçada pronta.
Érik dos Reis foi além. Lembro que para fazer a ligação de água, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) precisa cortar o passeio e a rua. A sugestão dele é que as ligações fossem feitas na própria calçada, que evitaria tantos remendos no asfalto e ficaria mais barato. Na visão dele, é preciso evoluir e pensar no futuro. Por fim, disse que a melhoria exigida vai deixar mais caros os lotes e os consumidores terem um custo a mais que será repassado.
O presidente Luisinho deixou a presidência e defendeu o projeto, criando mais esta regra, pensando em quem está adquirindo a área no loteamento. Ele lembrou os ajustes que sempre são feitos, assim, como no passado quando se comercializa os lotes sem ter infraestrutura básica como asfalto, esgoto e luz elétrica. O projeto foi aprovado e apenas Érik e Robertinho votaram contrários.
Um projeto de lei, que trata sobre a contratação de estagiários de estabelecimentos de ensino superior e ensino médio-profissionalizantes na esfera municipal, também pautou os vereadores.
O projeto de Luisinho, retira a limitação de 10% de estagiários em relação ao número de agentes públicos municipais para a Câmara de Três Pontas. O autor explicou na durante a discussão do projeto, que a lei federal que trata sobre a contratação de estagiários, calcula baseado no número de funcionários. Em Três Pontas foi feita uma lei municipal que reduziu ainda mais este número, em todos os setores como Prefeitura, SAAE entre outros. Na Câmara, como o número de servidores é reduzido, até agora só se podia ter apenas dois. Com o projeto aprovado por unanimidade o número de vagas disponíveis sobe para até cinco.
A sessão terminou com a votação do projeto inserido durante a reunião. Trata-se de uma abertura de crédito adicional suplementar, autorizando que a Secretaria Municipal de Transportes e Obras, utilize o valor de R$ 34 mil que são de multas de trânsito e aplique em melhorias cotidianas na cidade e manutenção das próprias atividades do setor. O projeto foi aprovado.
