*Projeto de Resolução não passou pelas Comissões, mas foi incluso na pauta causando surpresa em alguns dos vereadores
O presidente da Câmara vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), teve que mudar o rumo da sessão, da noite desta segunda-feira (02), por conta do pedido de inclusão de quatro projetos na Ordem do Dia. É que na pauta havia apenas um Projeto de Resolução dando nome a uma rua.
O Grande Expediente já havia sido suprimido, porque em seguida havia marcado a última sessão solene do ano, de entrega de Moções de Aplausos. Com o avançar do horário, após o Pequeno Expediente, Maycon suspendeu a sessão de votação e abriu a cerimônia de entrega das homenagens.
Cinco minutos na Tribuna
Durante o Pequeno Expediente, o vereador vice presidente da Câmara, Antônio Carlos de Lima (PSD), comentou pela primeira vez, a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que o condenou a pagar R$10 mil de indenização, a dona de casa Vera Valentim, por injúria racial. Antônio disse que não estava no Centro de Atenção Psicossocial (Caps), como vereador. Ele diz que repudia todas as formas de preconceito e discriminação racial e quem o conhece disso. Apesar de respeitar a decisão da justiça, ele acredita apenas na justiça divina. Isto porque fica indignado com quem está por trás deste processo, a quem classificou como “canalha”, sem citar o nome, mas desejou que pague pelos seus erros em vida. Quando Antônio perdeu em primeira instância ele comentou que estava sendo vítima de uma armação política para prejudicá-lo.
O vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – PP), solicitou que o Departamento de Trânsito faça a sinalização na Rua Pães Lemes para estacionamento apenas de um lado. Motoristas pararam dos dois lados, a via é estreita e veículos pesados enfrentam dificuldades para passar por ela.
O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PSL), esclareceu sobre a questão dos cães, sua maior bandeira, tanto é que ele cuida com seus próprios recursos, de 200 cães na sua casa, sendo que 60 deles estavam no Canil Municipal.
O resultado do trabalho de castração só consegue ser percebido de fato 15 anos depois, e começou no mandato do ex-prefeito Paulo Luis Rabello, com R$18 mil de recursos. Atualmente o serviço feito aqui, é maior do que em Juiz de Fora, cidade do deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), que também tem a causa animal como bandeira. A expectativa é boa para o ano que vem, quando será disponibilizado cerca de R$180 mil, entre emenda impositiva entre outros recursos.
Popó terminou pedindo que as pessoas parem de denunciá-lo, às policias e ao Ministério Público. Isto segundo ele, vem de pessoas que estão de olho nas Eleições do ano que vem.
O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), comentou a visita dele com o prefeito Marcelo Chaves (MDB) em alguns lugares que precisam de melhorias em infra estrutura. No bairro Aristides Vieira, o prefeito viu ruas que precisam ser recapeadas. Coelho também comentou que o denunciaram anonimamente no Ministério Público, o acusando de usar seu cargo para beneficiar eleitores com demandas na Secretaria Municipal de Saúde. Ele afirmou que vai a todas as secretarias, sempre tentando ajudar a quem precisa de um exame ou consulta, mas que faz isso, cumprindo seu papel de legislador.
No meio do desabafo, Coelho emendou que as pessoas que perdem a Eleição ficam fazendo picuinhas. Não citou nomes, mas analisou que quem já foi duas vezes [prefeito] e não fez absolutamente nada, fica tentando atrapalhar quem faz.
Já o vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB), que foi vice prefeito de Paulo Luis, disse que dizer que nada foi feito é desleal. Respondeu que não enumeraria as conquistas do mandato por falta de tempo, apontou apenas que se dobrou no período os investimentos na saúde e enxugou a máquina para aplicar no setor. “Não se pode desmerecer o que foi feito no passado, nem o que está sendo feito agora e no futuro”, opinou.
Cutucando o colega que o antecedeu, disse que quando se anda com o prefeito, aponta os problemas, o vereador deixa de legislar, missão única do parlamentar, para se transformar em Executivo. O vereador fiscaliza o prefeito e não executa, função discricionária do Poder Executivo.
Érik concluiu seus cinco minutos, informando que já foi negociado com a direção da Santa Casa de Misericórdia e a Prefeitura, sobre o convênio com o Hospital São Francisco de Assis, que será mantido aos servidores em 2.020, graças mais uma vez as emendas impositivas. Além dele destinar R$57,5 mil, os colegas também vão contribuir – Sérgio com R$70 mil, Luisinho com R$50 mil e Popó com R$35 mil. A parceria garante aos funcionários o Cartão Viva Mais Saúde e seus dependentes, que lhe dá uma série de benefícios aos serviços prestados pelo Hospital e descontos em empresas parceiras e conveniadas.
O vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), abriu sua fala surpreso, pois segundo ele, o ano eleitoral foi antecipado na Câmara e já começou. Pregando a coerência, Sérgio foi sereno e pediu que os colegas tenham cuidado e discernimento ao fazer acusações. Não se pode tirar o mérito de quem já ocupou o cargo de prefeito e atualmente, o vereador sente que as pessoas estão bem divididas, quanto aos prováveis pré candidatos a prefeito de Três Pontas. Lembrou que a oposição foi quem mais ajudou a atual Administração nos momentos mais difíceis, assistindo o ataque daqueles da base. Isto teria até criado ciúmes em alguns, já que inclusive o bloco oposicionista ajudou na aprovação de projetos importantes.
Legislativo entrega Moções de Aplausos à servidores municipais
O presidente Maycon Machado suspendeu a reunião ordinária por causa do horário marcado para a sessão solene iniciou a entrega das últimas Moções de Aplausos entregues este ano. A Câmara teve que selecionar alguns devido a grande quantidade, já que por falta de tempo, algumas ficarão para o ano que vem. A grande maioria delas são a servidores municipais, que tiveram o trabalho reconhecido e as honrarias aprovadas por unanimidade. O vereador Antônio do Lázaro foi quem indicou os funcionários das secretarias de Saúde e Assistência Social. Foi feita a leitura das Moções de Aplausos e Congratulações e em seguida, os homenageados que ocupavam o Plenário Presidente Tancredo Neves foram chamados a frente. As mulheres, além do quadro, receberam um boque de flores.
Primeiro foram anunciados os servidores da Saúde – a secretária adjunta de saúde Giovania Rabelo Pereira, Ângela Aparecida Santana, que trabalha com Assessoria e Regulação, o Chefe de Divisão, Orçamento e Prestação de Contas, Eldo José de Lima e a coordenadora de Atenção Básica Débora Helena Ribeiro.
Em seguida, foram os funcionários da Assistência Social, começando pela primeira dama e secretária Aparecida Maria Chaves Garcia, a Chefe de Promoção Social Ercília Solange de Souza “Cila” e o advogado Otacílio Ferreira. Este último, indicado pelo presidente Maycon Machado.
O grupo Cigarras Cor de Rosa fizeram uma surpresa aos homenageados, especialmente à Giovana Rabelo que integra o grupo do maestro Mauro Marques. O vice presidente Antônio do Lázaro falou em nome da Casa, já que quase todas as indicações foram dele.
Inclusão de projetos gera insatisfação
As 20:05, o presidente Maycon Machado reiniciou a sessão já com a Casa praticamente vazia, já que o público que estava no Plenário anteriormente eram familiares e convidados dos homenageados.
O pedido foi do vereador Antônio do Lázaro. A aprovação para as inclusões foi aprovada, mas gerou a revolta nos parlamentares. As reclamações começaram pelo vereador Luis Carlos da Silva (PPS), depois que acabou votando contrário em todos eles. Luisinho inclusive retirou da pauta o projeto dele que dá o nome de uma rua, no Residencial Aurora do Dia.
Os projetos do Poder Executivo se tratam -de aberturas de créditos adicionais especial e de suplementações no Orçamento. Os valores são de R$18 mil, R$ 223.231,00 e R$ 909.478,00, em diversas pastas para custear compra de material de distribuição gratuita para manter ações de projetos sociais, no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e o pagamento da folha dos servidores públicos municipais.
O vereador Sérgio Silva lembrou que no fim de ano, estas alterações são de rotina. Luisinho foi à Tribuna. Contou que chegou 45 minutos antes da sessão começar e em nenhum momento, alguém o avisou sobre a entrada destes projetos na pauta e eles não passaram na Comissão que ele integra. Quando era presidente, Luisinho ligava para os vereadores chegarem mais cedo para estudar qualquer projeto que fosse incluso com pedido de urgência. Nenhum destes que foram inseridos havia o pedido de urgência do Poder Executivo. Se o prefeito Marcelo Chaves ligou para alguns vereadores, quem tem a missão de líder deveria comunicar para não pegá-lo de surpresa. Luisinho diz que votou contra, contrariado.
Sérgio reinterou que a forma como feito o pedido é que pegou a todos de surpresa. Antônio então respondeu que o pedido não veio do prefeito e que vota contra ou a favor, de acordo com sua consciência e não faz questão de ser ele quem pede a colocação de projetos na Ordem do Dia.
Servidores da Câmara ganharão ticket alimentação
Depois de ganharem um Plano de Saúde diferenciado em 2014, os servidores do Poder Legislativo ganharam um ticket alimentação no valor de R$350 por mês, sendo que todo fim de ano, nos meses de dezembro, o valor será pago em dobro, ou seja, R$700. A iniciativa do Projeto de Resolução é assinada pela Mesa Diretora. Receberão o ticket, os servidores efetivos, comissionados e contratados, incluíndo aqueles cedidos temporariamente para a Câmara.
Alguns comentaram que não havia a necessidade de votar o projeto com tanta pressa. Ele não passou pelas Comissões, o que não é obrigatório. Por ser Projeto de Resolução, basta ler em uma sessão e votar na reunião seguinte, mas esta leitura aconteceu na sessão desta noite e já foi votado e aprovado. No projeto não consta o impacto financeiro, ou seja, quanto a Câmara vai gastar com o ticket alimentação. Ele deve começar a ser pago somente ano que vem, já que a Câmara precisa fazer um processo licitatório, para escolher a empresa que irá fornecer os cartões.
Alguns vereadores destacaram o merecimento da equipe de funcionários a mais este benefício. A vereadora Marlene Rosa Lima Oliveira, secretária da Mesa, diz que houve um zelo em colocar na lei, o termo ticket alimentação e não auxílio alimentação, como fez o Poder Executivo. Sérgio acrescentou que a Câmara é uma das mais enxutas da região. Antônio do Lázaro falou que em outras localidades, vereadores tem assessores e gasto bem maiores.
