Os vereadores ainda estão no período do recesso parlamentar, porém, eles passaram a maior parte do tempo nesta manhã de quarta-feira (15), em reuniões. Com pedidos de projetos em caráter de urgência enviados pelo Poder Executivo, os legisladores foram convocados e votaram ao todo 10 itens, nas duas reuniões, uma seguida a outra. Porém, alguns se irritaram com a convocação, justificando que falta respeito do Executivo, com questões regimentais da Casa Legislativa.
A primeira sessão extra, contou com o Plenário Presidente Tancredo Neves cheio. Servidores foram acompanhar de perto, a decisão que os parlamentares tomariam quanto ao projeto de lei que reajusta e adequa os salários dos funcionários públicos municipais.
Os vereadores tiveram que falar alto e o público permanecer em silêncio, conforme solicitou o presidente Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), que presidiu sua primeira sessão na legislatura. É que os microfones não funcionaram. Eles até atrasaram o início tentando consertar, mas não conseguiram. Os ex presidente e vice, Luis Carlos da Silva (PPS) e Donizetti Benício Baldansi (PSL), ocuparam a bancada da esquerda, onde há o maior número de vereadores.
Reajuste e adequação e aumento de auxílio aprovados
A matéria mais esperada foi o primeiro item da pauta. O projeto 002, fixa a nova tabela de salários e adéqua ao mínimo vigente para 2019, concedendo a revisão geral, aos funcionários ativos e inativos em 3,56%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aos profissionais do magistério, o piso nacional, cuja revisão é de 4,17%, passando de R$2.455,35 para R$2.557,73. No mesmo projeto, eles fixaram um novo valor do auxilio alimentação, passando de R$150 para R$170.
Ao abrir para o debate, o vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB) comentou que fica feliz em dividir a responsabilidade do reajuste com o Executivo, já que não existe a necessidade dele passar pelo Plenário. Pode ser feito através de Decreto pelo Chefe do Executivo, como foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Roberto Donizetti Cardoso (Podemos) que também é servidor público reconheceu o trabalho do Executivo. Sérgio Eugênio Silva (PPS) comentou sobre a lei de sua autoria que garante o reajuste de acordo com o índice do INPC. Geraldo José Prado (Coelho – PSD), diz que poderia ser um valor maior, porém, as dificuldades financeiras encontradas impedem isso. O vereador Luisinho diz que gostaria que estivesse no projeto, a garantia que nenhum dos servidores recebessem menos que um salário mínimo, como infelizmente ainda existe no Município de Três Pontas. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Auxilio financeiro às Companhias de Reis
Os vereadores aprovaram com críticas, o projeto que concede auxílio financeiro de R$900, às 11 Companhias de Reis de Três Pontas. Elas já se apresentaram no 49º Encontro, no último sábado (12), na Praça Cônego Victor. Além delas, o projeto também autorizou o pagamento de R$450 para o radialista João Batista Martiminiano, que apresentou o evento. As críticas foram em relação a demora para envio da lei de um evento que é realizado anualmente. Em outros anos, as votações aconteceram antes do Encontro.
Vetos nas emendas são derrubados
Os vereadores mantiveram a mesma linha, desde quando aprovaram a criação das emendas parlamentares em julho e agosto, em primeiro e segundo turno. As indicações impositivas foram feitas no Orçamento e aprovadas por unanimidade, como já se esperava. Porém, o Poder Executivo vetou parte delas. A alegação segundo alguns durante a sessão extraordinária, é que como o recurso não foi reservado, os legisladores precisaram fazer anulações e acabaram retirando de onde não podia, das contratações temporárias. Para lembrar que cada um dos 11, tiveram pela primeira vez R$110 mil de emenda, sendo que obrigatoriamente R$55 mil teriam que ser destinados à saúde.
As emendas vetadas pelo Chefe do Executivo, Marcelo Chaves Garcia (MDB), são dos vereadores Érik dos Reis, Sérgio Silva, Professor Popó, Benício Baldansi, Geraldo “Coelho”, Flavão, Marlene Lima e Maycon Machado. Em linhas gerais, elas se tratam de investimentos financeiros em obras de infra estrutura, como na construção de faixas elevadas de pedestres, instalação de grades na Avenida Oswaldo Cruz. O que mais gerou insatisfação dos vereadores foram os vetos as emendas da área da saúde. Marlene e Coelho destinaram parte do que tem direito, para exames de alta complexidade. Sérgio, Érik e Popó por exemplo, destinaram juntos, R$205 mil para o Hospital São Francisco de Assis. Assim, a subvenção da Santa Casa subiria para R$1.805.000,00.
Érik discursou dizendo que fez para ajudar. Várias pessoas procuraram os vereadores fazendo esta solicitação e eles fizeram. Como todos os outros, as emendas são para atender as demandas feitas pela população. “A Santa Casa precisa. Ela é do povo”, defendeu Érik. Na opinião dele, existe uma politicagem atrás disso e dinheiro tem, está sendo é mal administrado.
Sérgio reconheceu que existe muitas outras demandas, mas quis colaborar mais uma vez com a Santa Casa. Disse que as emendas dele e dos outros três colegas, proporcionalmente é maior do que muitos deputados destinam à instituição. Ressaltou que o Executivo poderia posteriormente enviar projetos de suplementação ao Orçamento para ser votado, como sempre faz. Por isso, Sérgio que tem tido um estreito relacionamento com o prefeito Marcelo Chaves, não escondeu que estava chateado.
Quem também demonstrou sua insatisfação foi Coelho. Para ele, houve má fé da Administração, que deveria ter pensando mais. Para Luisinho, a justificativa aos vetos foi muito fraca. Apesar de não ter emenda sua vetada, anunciou que votaria contrário em apoio aos colegas.
Até mesmo uma emenda feita pela Comissão de Finanças e Fiscalização, que aumentava para R$500 mil a subvenção social da APAE, com recursos do FUNDEB, tinha sido vetada.
Posteriormente as manifestações contrárias a manutenção dos vetos, os cinco foram derrubados.
Segunda sessão extra do dia
Ao serem convocados pelo presidente Maycon Machado, para uma sessão a seguir, alguns vereadores protestaram, demonstrando a insatisfação com a interferência do Poder Executivo na Câmara. É que depois de fechada a pauta para a sessão extraordinária, a Administração protocolou outros projetos, porém, que passaram pela Comissão de Recesso. Nesta o sistema de som voltou a funcionar. Nesta pauta, três aberturas de créditos no Orçamento deste ano. Apesar da polêmica se a reunião extraordinária seria ou não realizada, os projetos foram todos aprovados por unanimidade.
O primeiro no valor de R$1.149.155,66, sendo R$295.300,00 e mais R$460.952,38 do Ministério das Cidades para recapeamento e pavimentação de vias urbanas e R$222.857,14 do Ministério do Esporte para a reforma do Campo de Futebol do Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário.
A segunda abertura foi no valor de R$30.960,00, incluindo elemento de despesa para execução do Termo de Cooperação com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, Campus Muzambinho para pagamento de bolsas ao coordenador e tutor nos cursos de Cafeicultura e Meio Ambiente.
O terceiro e último projeto fazer abertura de crédito no Orçamento de R$475.350,00, para compra de kit escolares de língua português e matemática, no valor de R$285.350,00 e R$189.500,00 para a aquisição de ônibus escolar rural. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educação (FNDE).
A próxima sessão ordinária está agenda para o dia 04 de fevereiro, quando os vereadores retornam do recesso.
