Os vereadores foram convocados para mais uma reunião extraordinária na Câmara Municipal de Três Pontas, na manhã desta segunda-feira (13), com pauta cheia, com 12 projetos, todos do Poder Executivo, sendo que 11 foram enviados com o pedido de votação em caratér de urgência. Foram recursos para diversas áreas, inclusive vindas de emendas parlamentares que precisavam ser aprovadas para dar andamento nos trâmites bucrocráticos, o reajuste anual dos servidores municipais e os professores e a adequação de cargos do Concurso Público que ainda está vigente. Todos eles passaram pela Comissão de Recesso e foram aprovados por unanimidade.

Por conta disso, o Plenário Presidente Tancredo Neves ficou lotado de servidores, a maioria da educação. A sessão também foi acompanhada pelos secretários de Cultura, Lazer e Turismo Alex Tiso Chaves e de Administração e Recursos Humanos Érika Mesquita.

O primeiro projeto foi autorização a um empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$7 milhões para a pavimentação da estrada que liga a rodovia MG 167, ao “Foguetinho”, a conclusão da obra do Centro de Educação Infantil Eldorado e o recapeamento de ruas. O vice presidente da Camara Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), comentou que a obra do “Foguetinho” é muito esperada e uma pessoa inconveniente que tem propriedade nesta localidade, não aceitou uma desapropriação por causa de cerca de R$30 mil. O vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania) amenizou dizendo que não se sabe os motivos disso, por isto, é difícil criticar, mas salientou que se o projeto está na Câmara é porque as partes entraram em acordo.

Outros seis projetos de abertura de crédito adicional especial, que trata do recebimento de recursos financeiros, através de emendas parlamentares, receberam os elogios dos parlamentares, sendo – R$60 mil para a aquisição de equipamento de som para o Centro Cultural Milton Nascimento; R$70 mil para a Reforma da Quadra Poliesportiva no bairro Botafogo; R$70 mil para a reforma da Praça da Liberdade, a “Praça do Galo”, R$40 mil para a aquisição de móveis e equipamentos de informãtiova para a Escola Municipal Professor Nilda Rabelo Reis “Caic”; R$227.493,09 para a reforma do Campo de Futebol do Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário e R$533.511,95 para recapeamento e pavimentação de vias urbanas

O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PSL), somou os investimentos aprovados nesta sessão, que totalizam segundo ele, R$8,4 milhões, que traz satisfação aos vereadores e tranquilidade em aprovar recursos que serão aplicados diretamente na melhoria da qualidade de vida da população.

A secretária da Mesa Diretora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), acrescentou que eles são frutos das viagens feitas pelos vereadores, a Belo Horizonte e Brasília, as vezes criticadas por alguns. Ela explicou que se não buscarem esta verbas, ninguém irá oferecer ou fazer as indicações, apenas com ligações telefônicas ou por e-mail.

No caso específico da reforma da Praça do Galo, Sérgio Silva comentou que havia pedido ao deputado estadual Mário Henrique “Caixa”, que como ele foi criado naquela região e a Pracinha está precisando de melhorias há bastante tempo.

Assim como já fez, a Prefeitura e o Instituto de Previdência, agora, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) fez uma abertura de crédito para se adequar a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, que passa para os órgãos públicos a responsabilidade pelo pagamento de benefícios previdenciários dos servidores. Alguns dos vereadores não aceitaram a alegação de que o Orçamento já estava em tramitação na Câmara e disseram que a direção da Autarquia precisa assumir seus erros, como em outros projetos criados ano passado.

Uma abertura de crédito também aprovada criando ficas para a manutenção das despesas com o pagamento do auxílio alimentação, cujo valor foi aumentado em dezembro de 2019, e vai demandar o valor de R$ 361.060,00.

A lei que criou o Programa Esporte Comunitário também foi alterada, aumentando o valor da Bolsa Monitoria de R$900 para R$1 mil. O programa é referência na prática esportiva entre crianças e adolescentes e na proposta do projeto, a Secretaria de Esportes justifica que nada mais justo ajustar o valor, o que certamente trará benefício aos bolsistas.

Reajuste dos servidores municipais ficam de acordo com a lei

O projeto que estabelece a concessão da revisão geral dos servidores públicos municipais também foi votado, incluindo o pagamento do piso salarial nacional aos professores, os chamados profissionais do magistério. O Poder Executivo conseguir dar aos funcionários ativos, inativos e pensionistas o aumento de 7%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aos profissionais da educação em 12,84%, de acordo com a Lei Federal.

Vários vereadores falaram condenando boatos que surgiram na cidade e em redes sociais, de que o Poder Legislativo, (que tem seis servidores públicos das três esferas) não aprovaria o projeto com este percentual e que fariam emenda reduzindo a porcentagem do aumento. Sérgio revelou que ficou chateado e que não usa do seu cargo para fazer politicagem, como alguns fazem, e defendeu todos os colegas que nunca votaram contra os funcionários. Ele parabenizou o Executivo que valorizou a Câmara mais uma vez, pois poderia ter feito através de Decreto, mas quis dividir a conquista com os legisladores. Érik dos Reis Roberto (PSDB), comentou que é preciso valorizar os servidores públicos, que tem levado a culpa em tudo no país. Sobre os boatos, ele diz que já está “vacinado”. “Eles sempre existiram, sempre vão existir e estes chegaram até mim. O que eu faço é não dar ouvidos”, pontuou. Marlene Lima emendou que muitas vezes as redes sociais são podres e Geraldo José Prado (Coelho – PSD) que isto parte de quem é pré candidato, que inclusive usa de seu cargo e tenta denegrir a imagem de quem tem mandato. Antônio do Lázaro que está em seu terceiro mandato, nunca viu um vereador querer votar contra servidor e alfinetou que política se faz com trabalho e não com fofoca. O presidente Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), defendeu o Legislativo. Ficou feliz ao saber do projeto e se preocupou ao ver os comentários que surgiram, por isto, fez contato na Câmara. Desejou que os funcionários utilizem o reajuste como motivação à função desempenhada.

Corrida contra o tempo com o Concurso Público

O projeto que havia maior urgência em ser votado nesta segunda-feira, é o que trata do Concurso Público. O Poder Executivo enviou o projeto no dia 08 de janeiro, criando a viabilidade da convocação ainda no prazo de vigência do Concurso, que termina nesta terça-feira, dia 14, data em que foi homologado a 4 anos. Com o projeto aprovado, extinguiu-se 74 cargos que não estão sendo ocupados e não houveram nomeações porque não tiveram necessidade e também amplia o quantitativo em mais 13 vagas do Concurso, nas áreas de obras públicas, saúde e educação e mais um cargo em comissão (de confiança) na Secretaria de Assistência Social.

Coelho disse que não se pode aceitar a criação de cargos de confiança, como se pretendia no projeto do Programa Esporte Comunitário e os vereadores rejeitaram. Sérgio lembrou que a lei é complexa e precisaria de mais tempo para ser analisado, mas dá mais um voto de confiança ao Executivo. Érik entende a necessidade de sempre fazer Concurso Público, mas as pessoas precisam conhecer o trabalho que dá organizá-lo.

O recesso parlamentar termina em 03 de fevereiro, quando acontece a primeira reunião ordinária de 2020.

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