A Câmara Municipal aprovou quatro projetos de leis em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (29), no Plenário Presidente Tancredo Neves. Entre os projetos aprovados, está o reajuste anual dos vencimentos dos agentes políticos para 2021. Antes, os assuntos de destaque da cidade, sempre são comentados pelos vereadores durante o Pequeno e Grande Expedientes.
Começando pelo vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), ele comentou sobre a reunião que havia participado mais cedo, sobre o funcionamento de bares e restaurantes. Na visão dele, os comerciantes precisam estar mais unidos, deixar de um ficar denunciando o outro, mas na sua opinião, o problema não são apenas os bares, que não podem sofrer as consequências em nome de todos. As filas estão por toda a parte, em supermercados, casas lotéricas, agências bancárias, tem caminhões de mercadoria entram e saindo da cidade dia e noite. As casas e áreas de lazer estão ocupadas todo fim de semana e as leis foram feitas para todos. O vereador mencionou isto, para dizer que o avanço do número de casos não é por causa deste setor. Para Coelho, ou fecha tudo ou não fecha nada, porque as pessoas precisam trabalhar e tomarem cuidado com o Coronavírus.
Sobre a live realizada para inaugurar o Centro Cultural, ele disse que a Prefeitura usou dinheiro da própria Secretaria de Cultura para custear as despesas, por acreditar e apostar nos artistas. Isto aconteceu, continuou, porque a cidade está bem financeiramente. Por isto, é preciso cobrar melhorias, apontar o que está sendo feito de errado, como ele faz, mas ter bom senso e reconhecer o que é certo.
Érik dos Reis Roberto (PDT) falou que falta bom senso das pessoas, porque os perfis nas redes sociais estão repletos de fotos de festas. Ele disse que não entende o que diferencia uma loja de conveniência de um supermercado, se referindo as reclamações que estão acontecendo. As pessoas, segundo o pedetista, precisam saber conviver com o vírus, até aparecer a cura. Mas, a pandemia está causando estragos na saúde mental das pessoas, solidão, angústia e tristeza. O que tem amenizado são as lives realizadas pelos artistas, mas tem muita gente que não acesso a elas.
O vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – DEM) comentou que fazer manutenção em estradas rurais, não é apenas passar a motoniveladora, o trabalho é bem mais que isto, como fazer aterros, tirar a água da chuva e a manutenção de mata burros. O assunto talvez seria para reclamar de um mata burros que precisam ser consertado a um ano na região dos Potreiros, na estrada que liga o Município a Carmo da Cachoeira. Os moradores denunciaram a ele que precisam colocar madeiras para passar pelo local.
O vereador Luis Carlos da Silva (Luisinho – PP), voltou a elogiar o deputado estadual Mário Henrique “Caixa” (PV). Pela segunda semana consecutiva, Luisinho que nunca teve relação política com Caixa, passou a focar o seu trabalho a favor de Três Pontas. Na sessão falou da importância dele na reforma do Centro Cultural Milton Nascimento, na indicação de recursos ao Conservatório de Música e na live show de Isabela Morais, que foi bastante elogiada e que ainda arrecadou recursos para a compra de cestas básicas. Reconhecendo que os trespontanos estão cansados de ouvir sobre a construção da terceira faixa na MG 167, entre Três Pontas e Varginha, Luisinho disse que soube que está em fase de liberação no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), de R$1 milhão, para ser aplicado na rodovia, fruto do trabalho do deputado trespontano.
Enalteceu ações da Administração, mencionando que sábado (27) ficou surpreso com a quantidade de máquinas, 15 no total, que viu trabalhando na obra da estrada do Foguetinho, que será fundamental para a melhoria da malha viária da cidade e para o seu desenvolvimento industrial.
Luisinho fez elogios ao deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), à sua intervenção para que a agência regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Varginha não fosse fechada. Este foi um pedido da vereadora secretária da Mesa Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), que foi servidora do órgão e soube que o Governo Federal manteria no Estado apenas uma unidade deste porte.
Marlene falou em seguida, agradeceu o deputado e explicou que das três agências regionais, em Poços de Caldas, Divinópolis e Varginha, apenas uma será mantida. De acordo a vereadora, Diego interveio com a direção do INSS em Brasília e a de Varginha deverá se a única a ficar aberta. Marlene também comentou sobre a reinauguração do Centro Cultural, engrandeceu a live da artista trespontana, mas sugeriu que a Secretaria faça projetos que atenda aos bairros, moradores que gostam e curtem outros estilos musicais, citando exemplos como o funk, rap, sertanejo, moda de viola, entre outros. “Nem todos tem o mesmo gosto e preferências e o Município precisa fazer para todos”.
O presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), agradeceu a solidariedade que recebeu dos vereadores e amigos, depois que passou por um procedimento cirúrgico. O Chefe do Legislativo destacou a reinauguração do Centro Cultural e os elogios que o prefeito Marcelo Chaves fez à Câmara em reconhecimento ao apoio que tem recebido e ao deputado Caixa que tem incentivado bastante a cultura da cidade. Maycon também focou o reconhecimento à Secretaria de Transportes e Obras, que tem conseguido na medida do possível atender as demandas dos moradores, inclusive aquelas apresentadas através dos parlamentares.
Comissão que avalia tarifa social tem representação popular
O projeto de lei que adequa a formação da Comissão de Fiscalização e Deliberação (Cofide), apresentado pelo Poder Executivo, foi aprovado com uma emenda. Ele estava na pauta de votações na semana passada, mas depois de questionamentos feitos pela vereadora Marlene Lima, foi retirado porque excluia a participação da sociedade civil, através das associações de bairros, na Comissão que regula a tarifa social de água e esgoto, cobrada das famílias carentes do Município pelo Saae. A intenção da Administração era manter dois representantes do Executivo, um da Secretaria de Saúde e dois do Saae.
Durante as discussões desta semana, ela lembrou que o colega Francisco Fabiano Diniz (Professor Popó – PP) mencionou que a dificuldade do Saae é encontrar associações que estejam legalmente ativas, com a documentação regular. Porém, ao analisar junto com a Assessoria Jurídica Legislativa, foi visto a possibilidade da inclusão da Ordem dos Advogados (OAB) e quando a presidência foi consultada eles aceitaram. Marlene esclareceu aos colegas que o número de membros ficou inalterado como deseja o Executivo, redução de 7 para 5 – mas com a participação fundamental da população. A Comissão tem atuação durante três anos e a emenda da vereadora Marlene, forma o grupo com um representante do Executivo através da Assistência Social, indicado pelo gabinete do prefeito, um da Secretaria de Saúde, dois do Saae indicados pela diretoria e um da Ordem dos Advogados do Brasil, indicado pela presidência da 55ª Subseção. Maycon Machado que compôs o Cofide por três anos explicou que toda família que por vários motivos diversos não consiga cumprir com o compromisso da quitar as contas de água, pode procurar os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou a própria Secretaria de Assistência Social e realizar a solicitação que passará pela análise da assistente social e posteriormente deste Conselho. Mas ele alerta que existem regras e critérios mas, muitas famílias não sabem desta possibilidade caso estejam precisando. O projeto foi aprovado por unanimidade com a emenda.
Sem discussões dois nomes de ruas foram aprovados, indicados pelos vereadora Marlene e Robertinho, “Rua Hélio Vitor Rosa” e “Rua Alcino Scalioni”, que ficam no Loteamento Califórnia 2.
Sem aumento de salários para o próximo mandato
Como precisa fazer todo quarto ano de toda Legislatura, nesta época do ano, os vereadores precisam votar os subsídios para o próximo mandato, inclusive o salário de prefeito, vice, secretários e dos próximos legisladores, que serão eleitos este ano, para o mandato 2021/2024. O projeto assinado pelos 11 parlamentares, mantém os valores atuais de todos os agentes políticos, sem nenhum aumento. O projeto foi incluso na pauta, após o Pequeno Expediente pelo próprio Chefe do Legislativo Maycon Machado e ninguém fez nenhum comentário sobre o assunto e ele foi aprovado.
Os ocupantes dos cargos de prefeito, vice e veredores tem direito a 13º salário e os secretários também tem direito a férias. Atualmente os salários tem os seguintes valores sem o desconto de INSS e Imposto de Renda: vereador R$6.010,80 (líquido R$4.771,51), secretário R$5.598,75 (líquido R$4.305,62), vice prefeito R$9.375,55 (líquido R$6.792,62), prefeito R$18.751,10 (líquido R$13.585,24). A revisão é feita anualmente calculada de pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), através de uma portaria expedida pelo presidente, cumprindo a formalidade.
