*De acordo com parlamentares, instituto pode sofrer no futuro com a redução dos repasses patronais, comprometendo os servidores
Os vereadores se reuniram nesta segunda-feira (17), para mais uma sessão ordinária que continha quatro itens na pauta de votações, nada muito polêmico: um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação a um projeto do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Três Pontas (IPREV) e três homenagens, sendo um Título de Cidadania Honorária Trespontana e duas Moções de Aplausos e Congratulações.
Antes de partir à votação, alguns usaram a Tribuna no Pequeno Expediente. O vereador Antônio Carlos de Lima (PSD), não gastou nem um minuto. Resumiu sua fala a divulgar a falta de repasses Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do Governo de Minas Gerais ao município de Três Pontas, que somam R$2,8 milhões. Ele não justificou sua fala e terminou deixando um mistério.
O tucano Érik dos Reis Roberto (PSDB) divulgou a importância da consciência política e o voto nas eleições deste ano. Ele esclareceu que os votos brancos e nulos não são válidos e quanto menos pessoas votarem, menor será o coeficiente.
O secretário da Mesa Diretora Maycon Douglas Victor Machado (PDT) registrou as finais da Copa Futsal do Trabalhador realizada na sexta-feira (14) e parabenizou a Secretaria de Esportes pela organização. Ele foi o primeiro a comentar a mudança na Rua Marquês de Abrantes que passou a ser mão dupla em toda a sua extensão. No trecho onde a Administração anterior colocou contramão, será feito uma faixa elevada de pedestre, anunciou Maycon. Por outro lado, voltou a insistir pela instalação de uma faixa na Rua Regina Célia Vicentini, próximo da Escola Estadual Marieta Castro, no bairro Aristides Vieira, onde motoristas abusam da velocidade, o movimento é intenso e acidentes vem sendo registrados. Os moradores, segundo o parlamentar, fizeram abaixo assinado.
Maycon terminou fazendo um convite aos vereadores e àqueles que possam comparecer na Plenária Estadual do Parlamento Jovem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que está marcado para esta quarta, quinta e sexta-feira (19, 20 e 21). A votação das proposta que foram feitas e aprovadas pelos estudantes nas etapas municipal e regional, passarão por votação e posteriormente encaminhadas para análise dos deputados estaduais, possibilitando assim se transformarem em projetos de leis em Minas Gerais.
O vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – Progressista) também comentou em relação a mudança na Rua Marques de Abrantes e disse que o atual secretário de Transportes e Obras Maquil dos Santos Silva Pereira, está consertando mais uma sujeira da Administração anterior, atendendo a uma reivindicação de toda a cidade. Ele chamou a alteração feita no trânsito, como serviço “porco”.
Robertinho denunciou pessoas que estão ocupando cargo de confiança na atual gestão, que estão trabalhando com bóton de candidato, fazendo campanha em horário de serviço, o que é proibido. Além disso, de acordo com o parlamentar, existe até secretário estacionando seu veículo com publicidade política na garagem de uma secretaria. Ele solicitou que a Câmara envie o caso com fotos que ele recebeu ao Ministério Público.
Sérgio Eugênio Silva (PPS) também classificou a mudança feita na Marques de Abrantes como uma das lambanças feitas no período em que Dr. Luiz Roberto esteve a frente do Poder Executivo. Ele aproveitou o assunto para pedir melhorias na sinalização da Rua Maria Josepha de Brito, no bairro Jardim das Acácias, local de alto índice de acidentes, principalmente nas madrugadas dos fins de semana.
Já Geraldo José Prado (Coelho – PSD) destacou com ênfase o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde e divulgou que na semana passada, uma pessoa com grave problema de saúde foi resolvido. Ele contou que as pessoas pedem ajuda aos vereadores que buscam solucionar. Com voz serena, avaliou que existem casos que não tem como esperar e é preciso que as pessoas que ocupam cargo público entendam disso. Coelho listou a quantidade de exames feitos no último mês na Secretaria de Saúde, justicando a falta de recursos que o Estado não tem feito aos municípios, dificultando que algo mais seja feito. No setor da Assistência Social, ele avaliou como positivo o trabalho que vem sendo sendo realizado porém, opinou que é preciso atender as pessoas nos casos urgentes com mais celeridade e não ter que esperar três dias para receber a visita dos profissionais para avaliar a situação.
Parecer aprovado mantém repasses ao IPREV
Retirado da pauta de votações na semana passada, o Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, ao projeto que lei que adéqua a contribuição previdenciária patronal do servidor ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (IPREV).
Ele estava na pauta na semana passada e foi retirado, depois que os vereadores da oposição questionaram a falta de um parecer do Conselho do IPREV. O diretor do instituto Dr. Luciano Reis Diniz (foto), mostrou que a Comissão estudou a redução no valor que o município repassa mensalmente. A ata de uma assembleia realizada no dia 08 de agosto foi apresentada. Nela foi deliberado quanto a mudança proposta pelo Poder Executivo. O Conselho sugeriu inclusive que no projeto se insira um período de 90 dias para que entre em vigor.
Mas não adiantou. Sérgio Silva teve o mesmo posicionamento de que como servidor público, discordou com a justificativa de que há muitas pessoas se aposentando e o projeto que economiza ao Município R$1,5 milhão ao ano, coloca em risco a saúde financeira do IPREV.
A vereadora Marlene Rosa de Lima Oliveira (PDT) reforçou que há inúmeras falhas técnicas no projeto de lei e que apesar de ter dinheiro em caixa, existe um débito de R$107 milhões e é necessário aumentar as receitas e não diminuí-las.
Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), também não concorda e antecipou seu voto contrário, mas minimizou a polêmica em torno do projeto, ao relembrar que entre 2013/2016, houve um projeto como este que foi aprovado pelos vereadores e, colegas dele que hoje se posicionam contrário tiveram uma postura inversa no passado. Por unanimidade, o Parecer foi aprovado, culminando assim com a rejeição do projeto que não seguirá às outras Comissões.
Foram aprovados mais três homenagens que serão entregues em solenidades no fim do ano legislativo. A professora Sueli Naves de Sousa Mesquita que é de Boa Esperança, receberá o Título de Cidadania Honorária Trespontana, por indicação do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior. Já o presidente da Câmara Luis Carlos da Silva indicou e foram aprovados José Jorge de Mesquita Calili, que foi secretário de Obras e Agricultura e o deficiente visual Bruno Donizetti Máximo que atua em diversas entidades e instituições terão o trabalho deles reconhecidos por uma Moção de Aplausos e Congratulações.
Forma de atuação dos parlamentares gera divergências no Plenário
Em resposta ao pronunciamento do vereador Coelho no Pequeno Expediente, Érik dos Reis deixou claro que a função do vereador é legislar, fiscalizar e assessorar o Poder Executivo. E não pedir que o Município atenda demandas individuais e particulares. Érik revelou que tem esta prática em nenhum mandato que cumpriu, seja na Câmara ou como vice prefeito entre 2013/2016. Na avaliação do vereador tucano, esta é uma relação incestuosa e de promiscuidade, e não acha lícito, quando um colega pede algo para alguém que o procura, sem saber a necessidade de quem está na fila de espera. “Nunca dei um exame, nem mesmo uma aula particular pensando em voto”, contou o professor. Ele contou a história de quando perdeu o mandato e lhe ofereceram R$50 mil para não mudar de partido e não aceitou por não comungar com o grupo político, que ele veio depois a derrotar como vice prefeito de Paulo Luis Rabello (PPS). Por isto, quando falar que vereador procura secretários, espera que Coelho cite nomes, pois não é uma prática dele e da forma que mencionou englobou todo mundo.
Coelho voltou à Tribuna e se defendeu. Disse que atua cobrando qualquer setor, quando é procurado por pessoas que batem na porta de sua casa por enfrentarem dificuldades, . Ele repetiu diversas vezes que está cansado da velha política e alfinetou a Administração anterior que deixou 900 exames sem fazer.
O vereador Antônio do Lázaro divulgou no Grande Expediente que recebeu ofício da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. Nele está a informação de que entre 2013 e 2016 diversos servidores, inclusive cargos de confiança tinham o benefício de fazer adiantamentos, os chamados “vales”, assim como estava acontecendo na gestão de Luiz Roberto. Na lista existem valores considerados altos, chegando a R$18 mil à um único servidor. Outra questão apresentada por Antônio foi a questão dos abastecimentos dos veículos da Prefeitura. No mesmo período, os abastecimentos ocorriam através de tanque de combustível instalado no Almoxarifado, que era compartilhado com todas as secretarias. Porém, não foram encontrados registros referentes aos abastecimentos neste período. O vereador questionou que “se tinha tanta honestidade, porque não há documentos que comprovam os abastecimentos?, questionou”. Ele solicitou a Câmara que envie os documentos ao setor jurídico da Casa para que as informações sejam encaminhadas ao Ministério Público para investigação.
