A sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (17), contou a visita do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG). Ele está na cidade e cumpriu agenda durante a tarde, visitando diversas obras que estão em andamento na cidade. Na Câmara, ele estava acompanhado do prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD) e ocuparam lugar de destaque na Mesa Diretora, juntamente com o provedor da Santa Casa, Michel Renan Simão Castro.
Os visitantes acompanharam as manifestações dos vereadores no Pequeno Expediente. Quase todos eles, destacaram o trabalho parlamentar de Diego Andrade, majoritário no município em prol de Três Pontas. A sessão foi suspensa pelo presidente Maycon Douglas Vitor Machado (PDT) e o parlamentar foi à Tribuna destacar suas ações. Ele mencionou a todos nominalmente, começando pelo prefeito Marcelo Chaves. Destacou em especial os vereadores de seu partido e diz que tem usado de seu prestígio de líder da maioria no Congresso Nacional para ajudar os municípios com recursos financeiros. Para Três Pontas estão cadastrados mais R$4,5 milhões, grande parte para a continuidade do asfaltamento da estrada de Três Pontas a Pontalete e deste montante, R$579 mil para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. Diego que já enfrentou a Covid-19, revelou que teve 30% do seu pulmão tomado pela doença e alertou as pessoas a se conscientizarem e não brincarem com esta pandemia. O prefeito Marcelo Chaves também falou. Agradeceu o apoio que a Câmara tem dado e reforçou que sua gestão é feita buscando fazer o melhor para todos, através de parcerias.
Outros assuntos do Pequeno Expediente
Os vereadores usaram a maior parte do tempo, ou quase todo ele no Pequeno Expediente para falar de Diego Andrade. Alguns não fugiram a regra e fizeram alguns pedidos e cobranças, até aproveitando a presença do Chefe do Executivo. O vereador Luciano Reis Diniz (PV), falou da falta de preocupação dos trespontanos com a pandemia, principalmente nos fins de semana. Maria Selena Silva (Selena Caté – PSD) lamentou a morte de sua mãe Dona Maria do Carmo Silva, justamente no Dia das Mães. Ela mencionou o apoio que recebeu das equipes do PAM e do Hospital.
O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (PP), comemorou o resultado do trabalho realizado com a castração de cães. São feitos todo mês 180 procedimentos e em julho vai completar 7 mil animais castrados. A grande dificuldade é com aqueles que marcam e não comparecem, o que ele classifica como um ato de irresponsabilidade.
Já o secretário da Mesa Diretora Luan Donizeti Elias (PDT), agradeceu a Prefeitura pela pintura de faixas da sinalização na região do bairro Antônio de Brito e adjacências. Se dirigindo aos donos de terrenos, solicitou mais uma vez que eles façam a limpeza periódica destas áreas, que com mato e lixo trazem transtornos aos vizinhos.
O vereador Paulo Vitor da Silva (PP), continuou seu discurso de que a Prefeitura precisa melhorar a situação das praças, especialmente a Tristão Nogueira (Fonte) e a Cônego Victor (da Matriz).
Sérgio Eugênio Silva (Cidadania) também falou da pandemia. Da quantidade de perdas que estão ocorrendo, por isso, orientou que as pessoas procurem atendimento o quanto antes ao sentir sintomas da Covid-19, pois ele acredita no tratamento precoce.
Já Roberto Donizetti Cardoso (DEM), contou que foi chamado na Praça das Lavadeiras no bairro Santa Edwirges, onde existe uma construção que está abandonada a bastante e trazendo transtornos aos moradores. Sugeriu que o Município faça a cessão do espaço para alguma empresa ou instituição. Ele também condenou as aglomerações que estão ocorrendo, em bares, por pessoas não estão se importando com a gravidade da pandemia e faltando nelas consciência.
O vereador presidente da Câmara Maycon Machado denunciou que estão usando sua foto em um whatsapp de telefone prefixo 31 e contactando pessoas pedindo dinheiro, usando inclusive o nome da Câmara, alegando que ele precisa até pagar despesas do Poder Legislativo e está sem condições financeiras. O caso já foi relatado à Polícia Civil. Maycon pede que ninguém aceite ou atenda pedidos por este número de prefixo diferente ao 35.
Maycon também falou do Dia de Luta contra o Homofobia e sugeriu que a Secretaria de Cultura grave um vídeo institucional alusivo a data, demonstrando a sociedade que todos são iguais. A data comemorada nesta segunda-feira, visa conscientizar a população em geral sobre a luta contra a discriminação dos homossexuais, transexuais e transgêneros. Terminando, ele alertou aos idosos que não deixem de ter tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19, pois é só com ela que eles estarão imunizados.
Prefeito anuncia mudança da sede do SAMU
O prefeito Marcelo Chaves aproveitou a sua ida na Câmara, acompanhando o deputado Diego Andrade para responder alguns questionamentos dos vereadores. Falando diretamente a Robertinho, sobre o imóvel abandonado na Praça das Lavadeiras. Ele respondeu que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) vai ser transferido para o local. Sobre as praças, pedido de Paulinho, Marcelo diz que tem procurado parceiros para assumir estes espaços pois a demanda de trabalho é muito grande e com apoio isto se torna mais fácil.
Plenário rejeita projeto de Refis
O projeto que Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), relativo aos débitos fiscais com o Município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), gerou muitos questionamentos nos bastidores da Câmara nas últimas semanas e não foi diferente durante a votação no Plenário. A proposta é do vereador Paulinho e dá a oportunidade de quem tem débito com a Prefeitura e com o Saae, a parcelar suas dívidas, sem juros e multas.
Este tipo de projeto sempre é aprovado por unanimidade, sem divergências, porém, desta vez, os vereadores ficaram divididos. Quem defendia a proposta, alegava que ela vai beneficiar quem mais precisa. Quem se posicionou contrário, defendeu que a proposta vai beneficiar gente alto poder aquisitivo e acumula dívidas enormes que não são pagas e não precisam do benefício.
Robertinho alegou que é favorável por beneficiar as pessoas pobres. O Professor Popó na mesma linha que se a Câmara não se unir e dar a oportunidade aos cidadãos de quitarem seus débitos a responsabilidade passa a ser deles.
Já Geraldo José Prado (Coelho – PSD) fez um longo discurso contrário a isso. Lembrou que fez em 2017, um projeto de Refis para atender a quem devia até R$20 mil, mas Popó apresentou uma emenda diminuindo o limite para R$10 mil. Para Coelho, o projeto vai atender a bilionários que devem demais, inclusive um político que deve mais de R$500 mil e vai ser beneficiado caso o projeto fosse aprovado.
O vice presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), seguiu na mesma linha. Falou a Paulinho para que não leve para o lado pessoal, mas já viu muita gente pobre sendo executada pela Prefeitura, que tirou dinheiro que tinha para comer e pagar. Na visão dele, é um absurdo um empresário do ramo imobiliário que deve tanto ao Município querer abrir loteamento. Ainda segundo Antônio, 80% das pessoas carentes tem o IPTU quitado e o restante são empresários que tem condições financeiras e devem a anos. Para Antônio, o projeto vai favorecer “malandros”, por isso, pediu aos colegas que sejam justos.
O vereador Luciano Diniz disse que foi buscar informações na Prefeitura. Hoje os impostos podem ser pagos em até 24 vezes e o Município realiza obrigatoriamente as cobranças extras e judiciais e que atualmente existem várias negociações em andamento em processos judiciais. Ele pensou em criar uma emenda ao projeto, estipulando um valor limite para determinar quem fosse beneficiado, assim, privilegiando as pessoas de menor poder aquisitivo, mas depois voltou atrás e viu que estaria tratando provocando um tratamento diferenciado. Luciano alegou que o Município precisa é gerar oportunidade para as pessoas trabalharem e ter condições de honrar seus compromissos.
O autor do projeto Paulinho, diz que respeita o posicionamento de cada um, mas alertou que o Refis sempre acontece e com frequência em todas as esferas de governo. Negou que tenha feito projeto direcionando para determinada classe, mas que já passou pela Câmara, projeto que aumenta a tarifa de água do Saae e que quando o trespontano deixa de pagar seu IPTU, existe junto aos valores devidos, os 10% de honorários advocatícios, que é legal, mas que vários outros municípios não cobram. Quando questionou esta cobrança foi até chamado na Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e queria muito ter ido lá.
Para alertar às pessoas mais carentes, Luciano Diniz lembrou que as custas processuais neste caso de execução são caras, mas que o cidadão que for pobre e não tem condições de pagar, pode provar e ficar livre da despesa.
O projeto teve o parecer jurídico favorável, mas a votação em Plenário foi bem dividida, 5 votos a 6, tanto é que precisou do voto minerva do presidente Maycon Machado para desempatar e o Refis foi rejeitado, com o voto favorável de Paulinho, Popó, Robertinho, Flavão e Sérgio.
Ainda foi inserido durante a sessão, o projeto de lei do Poder Executivo que tinha o pedido de votação em caráter de urgência, em que abre crédito adicional especial no Orçamento, no valor de R$157.793,13 para fazer a reforma com cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal Cônego Vitor. O Estado de Minas Gerais através da Secretaria Estadual de Educação está enviando quase todo o momento e o município colocando apenas R$500 de contrapartida. O projeto foi aprovado sem discussões.
